UFPE - Universidade Federal de Pernambuco

2017-03- PROExC- PIBExC TEMÁTICO 2017 - 2017-03-PROExC- PIBExC TEMÁTICO 2017

A Pró-Reitoria de Extensão e Cultura – PROExC apresenta o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação a Extensão e Cultura - Edital PIBExC 2017, voltado à seleção de propostas que devem estar vinculadas a um dos temas compatíveis com as Áreas Temáticas previstas na Política Nacional de Extensão Universitária.




PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO E CULTURA

EDITAL PROExC 03/2017 – PIBExC 2017

BOLSAS E APOIO FINANCEIRO

AOS PROJETOS DE EXTENSÃO, DE PESQUISA-AÇÃO E/OU INOVAÇÃO



A Pró-Reitoria de Extensão e Cultura – PROExC apresenta o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação a Extensão e Cultura - Edital PIBExC 2017, voltado à seleção de propostas que devem estar vinculadas a um dos temas a seguir, compatíveis com as Áreas Temáticas previstas na Política Nacional de Extensão Universitária. As áreas foram selecionadas em conformidade com a função social da Universidade – com o seu papel público, crítico e estratégico de contribuir para a formação teórico-prática e cidadã dos estudantes de graduação e pós-graduação compromissada com o desenvolvimento humano e social para todos. Quais sejam:


Linhas Temáticas

Área Temática do SIGPROJ

Ações de Educomunicação

Comunicação

Linguagens artísticas (teatro, artes plásticas e visuais, cinema, dança, literatura, música)

Cultura

Memória e Patrimônio Cultural

Cultura

Direitos Humanos, inclusão e valorização da diversidade cultural (étnico-raciais, gênero, geração, orientações religiosas, sexuais e outras identidades culturais)

Cultura ou Direitos Humanos e Justiça

Ações socioeducativas voltadas às crianças e adolescentes envolvidos em atos infracionais

Direitos Humanos

Acessibilidades físicas e comunicacionais

Direitos Humanos

Direito de pessoas privadas de liberdade e ações de reinserção social

Direitos Humanos e Justiça

Meio ambiente e recursos naturais

Meio Ambiente

Fortalecimento da Educação Básica

Educação

Saúde Pública – enfrentamento do Aedes aegypti (Zika, Chikungunya e Dengue) e suas implicações

Saúde

Ações de promoção à saúde e prevenção de doenças em grupos vulneráveis

Saúde

Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo.

Tecnologia e produção ou Trabalho


1. OBJETIVOS

1.1. Apoiar projetos de extensão, pesquisa-ação e/ou inovação, de fortalecimento da indissociabilidade ensino-pesquisa-extensão, com foco nas linhas temáticas relacionadas;


1.2. Apoiar projetos desenvolvidos em parceria com representações do poder local dos municípios, em ações de complementaridade e fortalecimento a programas integrantes de políticas públicas locais, regionais e/ou nacionais;

1.3. Criar oportunidades de participação efetiva para os alunos de graduação e pós-graduação, com engajamento de bolsistas de graduação preferencialmente egressos de Programas Institucionais como BIA e Pré-Acadêmicos, em projetos que contribuam efetivamente para o desenvolvimento da formação acadêmica, profissional e cidadã dos mesmos;


1.4. Provocar impactos teórico-práticos na formação do estudante de graduação, associando ações de caráter investigativo a uma prática intervencionista e transformadora, e a articulação entre disciplinas, núcleos, linhas de pesquisa e projetos de extensão;


1.5. Contribuir para a inserção da extensão na concepção e elaboração dos planos pedagógicos e nos currículos dos cursos de graduação da UFPE, em atendimento à lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação – PNE, e que em sua meta 12, estratégia 12.7 define “assegurar, no mínimo, 10% (dez por cento) do total de créditos curriculares exigidos para a graduação em programas e projetos de extensão universitária, orientando sua ação, prioritariamente, para áreas de grande pertinência social”;


1.6. Contribuir para o exercício de uma prática interdisciplinar e interprofissional, com atribuição de créditos acadêmicos aos discentes, sob a orientação, tutoria e avaliação docente.



2. DIRETRIZES GERAIS

2.1. Ser apresentado por professor ou técnico de nível superior, vinculado ao quadro ativo permanente da UFPE; ou por docentes ou técnicos administrativos de nível superior aposentados, regidos pela resolução 09/2007-CCEPE;


2.2. Ser analisado e recomendado pela Coordenação Setorial de Extensão, formada pelo coordenador (a), vice-coordenador (a) e representantes de extensão dos Departamentos ou Núcleos de vinculação do proponente;


2.3. Cada proponente poderá submeter apenas 01 (um) projeto com solicitação de bolsa e/ou recursos de acordo com as opções a seguir:

a) Apenas recursos financeiros no valor de até R$ 2.000,00 (dois mil reais);

b) Recursos financeiros no valor de até R$ 2.000,00 (dois mil reais) e 01 (uma) bolsa;

c) Sem recursos financeiros e até 02 (duas) bolsas.


2.3.1 A opção se dará mediante o preenchimento no SIGPROJ da planilha orçamentária, onde:

a) O preenchimento dos campos Receita e Despesa, exceto Bolsa - Auxílio Financeiro a Estudantes, incorrerá na “opção a” - Apenas recursos financeiros;

b) O preenchimento dos campos Receita e Despesas, inclusive Bolsa - Auxílio Financeiro a Estudantes incorrerá na “opção b” - Recursos financeiros e até 01 (uma) bolsa;

c) O preenchimento apenas do campo Bolsa - Auxílio Financeiro a Estudantes (3390-18) incorrerá na “opção c” - Sem recursos financeiros e até 02 (duas) bolsas.


3. INSCRIÇÃO DAS PROPOSTAS

3.1 As propostas deverão ser preenchidas e enviadas, rigorosamente, pelo SIGPROJ - disponibilizado no endereço eletrônico http://sigproj1.mec.gov.br;


3.2. Em conformidade com as normas vigentes de cada Setorial de Extensão, no momento da inscrição on-line deverá ser anexada, a ata de aprovação da proposta, ou carta de aceite ou declaração ad referendum pela unidade acadêmica do proponente;


3.3. Caso a proposta tenha envolvimento de parceiros, anexar termo de adesão à execução do projeto;

3.4. Os recursos solicitados (bolsas, material de consumo, serviços de pessoas jurídicas, diárias, etc) deverão ser informados diretamente no SIGPROJ – itens de receita e despesa;


3.5. As propostas devem ser submetidas pelo SIGPROJ até às 23 horas e 59 minutos, horário de Brasília, da data limite de submissão de propostas;


3.6. Competem às Coordenações Setoriais de Extensão dos Centros Acadêmicos de vinculação do proponente, ou instâncias similares em Órgãos Suplementares, analisar e recomendar a proposta submetida, conforme os critérios estabelecidos neste Edital, e liberá-la à PROExC no SIGPROJ;


3.7. Só serão enviadas aos avaliadores ad hoc, para análise de mérito, aquelas propostas com situação de recomendadas;


3.8. Não serão aceitas propostas enviadas por qualquer outro meio, tampouco após o prazo final definido no item 9, deste edital;


3.9. A PROExC não se responsabilizará por propostas não recebidas em decorrência de eventuais problemas técnicos e congestionamento das linhas de comunicação;


3.10. Serão desclassificadas todas as propostas que não cumprirem as condições acima.


4. DOS LIMITES DO FINANCIAMENTO E ITENS FINANCIÁVEIS

4.1. O presente Edital prevê a concessão de bolsas e a aplicação de recursos financeiros, na modalidade Auxílio a Pesquisador, em conformidade com o disposto na Resolução nº 10/2014 do Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão (CCEPE), que estabelece normas para concessão de auxílio financeiro a pesquisador através de editais, e orientações do Manual de Concessão e de Prestação de Contas de Auxílio Financeiro a Pesquisador, disponíveis no link: https://www.ufpe.br/propesq/index.php?option=com_content&view=article&id=91&Itemid=159 e conforme Anexo I e II.


4.2. Serão contempladas, por ordem de classificação, até o limite orçamentário disponibilizado pela PROPLAN, propostas até o limite máximo por projeto, de R$ 2.000,00 (dois mil reais) de recursos financeiros, e até duas (02) bolsas, no valor de R$ 382,00 cada, pelo período de 09 meses, e com vigência de 01 de abril a 29 de dezembro de 2017.


4.2.1. O coordenador deverá fazer a opção de acordo com o item 2.3.


4.3. Há possibilidade, após a análise, de ocorrer solicitações de ajustes na planilha financeira para adequação ao Edital e limitação orçamentária.


4.4. Serão financiáveis os elementos de despesa previstos na resolução e no manual citados no item 4.1, conforme anexo I e II, desde que os mesmos estejam comprovados e estritamente vinculados à execução das atividades além de sustentados nas definições metodológicas da proposta;


4.4.1 Despesas com material permanente poderão ser aplicadas até o limite de 30% do recurso financeiro proposto.


4.4.1.1 Na aquisição de Material Permanente, as Notas Fiscais deverão ser emitidas em nome da UFPE, no CNPJ da UFPE, contendo as informações relativas à data de emissão, descrição detalhada dos itens juntamente com o comprovante de quitação (recibo), devendo o beneficiário atestar o recebimento do equipamento ou do bem permanente conforme especificado na solicitação.


4.4.1.2 São Materiais Permanentes: equipamentos de processamento de dados, de comunicação, máquinas e aparelhos gráficos, elétricos e eletrônicos, instrumentos técnicos e científicos, ferramentas, móveis, livros, e outros itens. Para maiores esclarecimentos, o setor de Patrimônio da Pró-Reitoria de Gestão Administrativa deverá ser consultado pelo telefone 2126-8183.


4.4.1.3 Os materiais permanentes adquiridos no decorrer do projeto devem ser obrigatoriamente tombados no prazo de até 10 dias a contar do recebimento pelo coordenador. O coordenador será o responsável pelo encaminhamento da cópia da Nota Fiscal ou Fatura Comercial, Declaração de Importação (quando for o caso) o setor de patrimônio da PROGEST.


4.4.2 Despesas com deslocamento, hospedagens e alimentação dos membros integrantes do projeto só serão permitidas no âmbito dos municípios do estado de Pernambuco, desde que prevista no plano de trabalho, com o valor máximo de R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais), conforme descrito no Decreto n° 6.907, de 2009. Quando da utilização do recurso com esta finalidade, faz-se necessário preenchimento do Anexo V e/ou VI e comprovação dos gastos com Notas Fiscais e/ou Cupons Fiscais.


4.4.3 As contratações de Serviços de Terceiros Pessoa Física e Jurídica deverão seguir os procedimentos do Anexo II.


4.5. A utilização do recurso financeiro deverá estar compreendida entre o período de 01 de abril a 29 de dezembro de 2017. Em caso de não utilização total do recurso, o mesmo deverá ser devolvido através de GRU (Guia de Recolhimento da União) que deverá ser gerada pela Coordenação de Gestão Organizacional/PROExC.


4.5.1. É vedada alteração de despesa prevista no projeto, exceto aquela que for oficialmente solicitada ao Setor financeiro da PROExC, com antecedência, para autorização, via oficio ou pelo e-mail: financeiro.proexc@ufpe.br.


4.6. É vedado efetuar pagamento aos membros integrantes do projeto, incluindo a coordenação.


5. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS FINANCEIRA

5.1. A prestação de contas financeira deverá ser apresentada até o dia 20 de fevereiro de 2018, sendo analisada em até 2 (dois) dias úteis após a entrega;


5.2. Deverá compor a prestação de contas:

a) Ofício;

b) Notas Fiscais Originais e Cópias;

c) Planilha de Prestação de contas financeira (Anexos III e IV; e Anexos V e VI, se necessário).


5.2.1. O ofício deverá ser encaminhado pelo Coordenador da ação ao Setor Financeiro da CGO – Coordenação de Gestão Operacional, contendo o nome do projeto, edital vinculado, valor total recebido, valor total realizado, data e assinatura.


5.2.2. As Notas Fiscais ou cupons fiscais deverão ser emitidos em nome do Coordenador contendo as informações relativas à data de emissão, descrição detalhada dos itens juntamente com o comprovante de quitação (recibo), devendo o beneficiário atestar o recebimento do material conforme especificado na solicitação, com exceção das notas fiscais de Equipamentos e Material Permanente, que deverão ser emitidas em nome da UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, CNPJ 24.134.488/0001-08.


5.2.2.1. Devido a pouca durabilidade da impressão dos cupons fiscais, faz-se necessário tirar cópia enquanto estiver legível. Os cupons que estiverem ilegíveis não serão considerados para prestação de contas.


5.2.3. A planilha de prestação de contas financeira (Anexo III e IV) poderá ser modificada pelo coordenador para aumento ou redução do número de linhas, a depender da quantidade de itens utilizados com o recurso.


5.3. Após análise, a prestação de contas financeira que não atender às exigências dispostas neste edital poderá ser recusada parcial ou totalmente, sendo necessária a devolução do recurso que foi utilizado indevidamente.


5.4. Aprovada a prestação de contas, será emitida uma declaração pela Coordenação de Gestão Organizacional/CGO, quando solicitada pelo(a) Coordenador(a) do projeto.


6. DOS CRITÉRIOS DE ANÁLISE E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

6.1. Caberá à PROExC e às Coordenações Setoriais de Extensão a análise e o julgamento das propostas, obedecendo às seguintes etapas:


6.1.1. Análise Preliminar: realizada pelas Coordenações Setoriais de Extensão, a qual procederá a análise e recomendação das propostas em consonância às exigências definidas no presente edital;


6.1.2. Análise de Mérito: será realizada pela PROExC e por avaliadores ad hoc, cadastrados no SIGPROJ, após recomendação das Coordenações Setoriais;


6.2. Os projetos serão selecionados, por ordem de classificação, em cada opção escolhida, de acordo com o item 2.3 deste edital, considerando a clareza e a coerência da proposta de atividade, com base nos seguintes critérios/pontuação:


Critérios de Análise e Julgamento

Critérios

Pontuação

Máxima

1. Relevância Acadêmica e interfaces com o ensino e a pesquisa - Relação comprovada1 da proposta de extensão, de pesquisa-ação e/ou inovação com o Plano Pedagógico do Curso (PPC) e sua articulação com as atividades de ensino e/ou com a pesquisa; explicitação dos impactos técnico-científico, artísticos, culturais, pessoal e social na formação dos estudantes; geração de produtos como monografias, dissertações, teses, artigos, publicações, obras de arte, acervos de memória, abertura de novas linhas de extensão, ensino e pesquisa; referência à possibilidade de atribuição de créditos acadêmicos, sob orientação, tutoria e avaliação docente, que facilite a flexibilização e a integralização curricular;

Nota 1: Anexar comprovação do Plano Pedagógico do Curso (PPC), onde consta as atividades de ensino e/ou pesquisa que demonstrem a relação com a proposta de extensão e dos produtos gerados a partir da ação de extensão, nos últimos cinco anos, quando se aplica.


25

2. Interdisciplinaridade/Interprofissionalidade- Proposta integradora de áreas do conhecimento, caracterizada pela interação de modelos e conceitos, com consistência teórica, metodológica e operacional, envolvendo professores, técnicos e alunos de cursos/departamentos/núcleos/órgãos suplementares;


“O suposto dessa diretriz é que a combinação de especialização e visão holista pode ser materializada pela interação de modelos, conceitos e metodologias oriundos de várias disciplinas e áreas do conhecimento, assim como pela construção de alianças intersetoriais, interorganizacionais e interprofissionais. Dessa maneira, espera-se imprimir às ações de Extensão Universitária a consistência teórica e operacional de que sua efetividade depende.” (Política Nacional de Extensão Universitária, FORPROEX, 2012, p.49).

25

3. Alcance Social da Proposta- Compromisso com ações transformadoras de âmbito local (sobretudo no entorno dos campi) ou regional, voltadas para o interesse e necessidades, tangíveis e simbólicas, da sociedade; ações voltadas para a superação das desigualdades sociais e/ou melhoria da qualidade de vida de segmentos em situação de vulnerabilidade social; contribuição na formulação, implementação e acompanhamento das políticas públicas prioritárias ao desenvolvimento local, regional e nacional.


20


4. Metodologia e Resultados - Adequação da proposta aos objetivos, metodologia, atividades e cronograma e indicação dos resultados esperados, tanto do ponto de vista da geração do conhecimento quanto da sua aplicação relacionada ao ensino, pesquisa e extensão; sistematização e comunicação dos trabalhos a serem produzidos (relatórios, recursos didáticos, artigos, oficinas e outros).


15


5. Articulação e envolvimento de outros parceiros - Indicação de diálogo troca de saberes, de alianças, envolvendo outros segmentos da sociedade (órgãos governamentais, sociedade civil, movimentos sociais, instituições de ensino, empresas privadas) e/ou Órgãos Suplementares da UFPE, com ou sem contrapartida financeira externa (recursos de convênios, editais, parcerias) e/ou outros apoios.

15

 

TOTAL

100

Nota 2: As notas poderão ser fracionadas, lembrando que a nota máxima só será atribuída aos projetos que atenderem todos os itens.

a. A pontuação final de cada proposta será dada pelo somatório dos resultados para cada item;

b. Será considerado como critério de desempate a pontuação maior nos itens 1 e 2;

c. Para fins de concessão de bolsa e/ou recursos só serão classificados, por ordem crescente de pontuação, os projetos que obtiverem nota mínima igual ou superior a 70 (setenta).


7. DOS PROCEDIMENTOS E OBRIGAÇÕES

7.1. O (a) coordenador(a) de projeto aprovado poderá ser convidado para participar como avaliador(a) do III Encontro de Extensão e Cultura (ENExC);


7.2. Os bolsistas deverão apresentar, com aprovação do orientador, os resultados parciais ou finais do Projeto no III Encontro de Extensão e Cultura (ENExC) da UFPE;


7.3. O projeto terá vigência de 01 de abril a 29 de dezembro de 2017, sendo obrigatória a apresentação do Relatório Final, inclusive a Declaração de Prestação de Contas Financeira, até o dia 20 de fevereiro de 2018, via SIGPROJ (http://sigproj1.mec.gov.br/);


7.4. Para concorrer a este edital, o(a) coordenador(a) não poderá ter pendências no SIGPROJ de relatórios e/ou Prestação de Contas Financeiras de Editais anteriores, até o dia 20 de março de 2017 (conforme cronograma previsto no Edital PIBEX Temático 2016, referente à apresentação do relatório final);


7.5 A participação nos editais do ano seguinte só será possível com o cumprimento das exigências do item 7.3 deste edital;


7.5.1. O não cumprimento desta exigência poderá acarretar em:


a) Impossibilidade de participar dos próximos Editais;

b) Critério de desempate para próximos editais, quando entregue fora do prazo.


7.6. O(a) aluno(a) indicado(a) como bolsista deverá:

a) Estar matriculado(a) regularmente em curso de graduação da UFPE;

b) Disponibilizar no mínimo 12 horas/semanais às atividades do projeto;

c) Não possuir, na vigência da bolsa, vínculo empregatício ou outra modalidade de bolsa, excetuada a Bolsa de Manutenção Acadêmica, da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis /PROAES.


7.7. O cadastro do bolsista se dará através do preenchimento do Formulário EXT-3 (disponibilizado no site da PROExC) anexando os documentos necessários descritos no próprio formulário, indicando o período de vigência da bolsa que deverá estar compreendido entre 01 de abril de 2017 e 29 de dezembro de 2017.


7.8. O(a) aluno(a) não contemplado(a) com bolsa poderá participar do Projeto, na qualidade de voluntário(a), desde que haja autorização do(a) coordenador(a).


8. DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS

8.1. A interposição de Recursos sobre o Resultado Provisório deverá ser encaminhada através do e-mail sigproj.proext@ufpe.br, até o dia 29 de março de 2017, apresentando as justificativas da solicitação.


9. CALENDÁRIO


ITENS

PRAZOS

Lançamento do Edital

13 de fevereiro de 2017

Inscrição eletrônica das propostas no SIGPROJ

até 06 de março de 2017.

Recomendação das Coordenações Setoriais de Extensão

até 10 de março de 2017.

Avaliação Ad Hoc das propostas

até 24 de março de 2017.

Divulgação do Resultado Provisório

27 de março de 2017.

Interposição de Recursos

até 29 de março de 2017.

Divulgação do Resultado Final

31 de março de 2017.

Encaminhamento à PROExC da documentação

do(s) bolsista(s) selecionado(s)

até 07 de abril de 2017.

Vigência da bolsa

01 de abril a 29 de dezembro de 2017.

Apresentação da Prestação de Contas Financeira com entrega na CGO/PROExC

até 20 de fevereiro de 2018.

Apresentação do Relatório Final com a Declaração de Prestação de Contas no SIGPROJ

até 28 de fevereiro de 2018.

 


9.1. Informações adicionais poderão ser obtidas na Coordenação de Gestão da Extensão da PROExC pelos telefones: (81) 2126-8134 e 2126-8609 ou por correio eletrônico pelo endereço: sigproj.proext@ufpe.br.


9.2. Informações sobre a execução financeira poderão ser obtidas na Coordenação de Gestão Organizacional: (81) 2126-8136 ou por correio eletrônico pelo endereço: financeiro.proexc@ufpe.br


9.3. A Câmara de Extensão reserva-se o direito de resolver casos omissos e situações não previstas no presente Edital, que deverão ser questionadas formalmente através de e-mail ou ofício.



Recife, 13 de fevereiro de 2017.




Maria Christina de Medeiros Nunes

Pró-Reitora de Extensão e Cultura

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