UFPE - Universidade Federal de Pernambuco

(EDITAL DE TESTE) 2017-05-PROExC- PIBEX TEMÁTICO - (teste nulo)2017-05-PROExC- PIBEX TEMÁTICO

A Pró-Reitoria de Extensão e Cultura – PROExC apresenta o Edital PIBEX- Temático 2017 dedicado à propostas de projetos de extensão, pesquisa-ação e/ou inovação, voltados à problematização e ao enfrentamento de graves expressões da realidade social e à compreensão e à possibilidade de contribuir para a formação teórico-prática e cidadã dos estudantes de graduação.



PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO E CULTURA EDITAL PROExC 03/2017 – PIBExC 2017 BOLSAS E APOIO FINANCEIRO AOS PROJETOS DE EXTENSÃO, DE PESQUISA-AÇÃO E/OU INOVAÇÃO A Pró-Reitoria de Extensão e Cultura – PROExC apresenta o Edital PIBExC 2017, voltado à seleção de propostas que devem estar vinculadas a um dos temas a seguir, compatíveis com as temáticas previstas na Política Nacional de Extensão Universitária, selecionadas em conformidade com a função social da Universidade – com o seu papel público, crítico e estratégico de contribuir para a formação teórico-prática e cidadã dos estudantes de graduação compromissada com o desenvolvimento humano e social para todos. Quais sejam: Temas Área Temática do SIGPROJ Ações de Educomunicação Comunicação Linguagens artísticas (teatro, artes plásticas e visuais, cinema, dança, literatura, música) Cultura Memória e Patrimônio Cultural Cultura Direitos humanos, inclusão e respeito às diferenças étnico-raciais, de gênero, geração, orientações religiosas e sexuais Cultura ou Direitos Humanos e Justiça Ações socioeducativas voltadas às crianças e adolescentes envolvidas em atos infracionais Direitos Humanos Acessibilidades físicas e comunicacionais Direitos Humanos Direito de indivíduos privados de liberdade e de reinserção social Direitos Humanos e Justiça Meio ambiente e defesa da vida Meio Ambiente Fortalecimento da Educação Básica Educação Saúde Pública – enfrentamento do Aedes aegypti (Zika, Chikungunya e Dengue) e suas implicações Saúde Ações de promoção à saúde e prevenção de doenças grupos vulneráveis Saúde Ciência, Tecnologia, Inovação e Gestão da crise hídrica Tecnologia e produção 1. OBJETIVOS O presente Edital tem os seguintes objetivos: 1.1 Apoiar projetos de extensão, pesquisa-ação e/ou inovação, de fortalecimento à relação de indissociabilidade ensino-pesquisa-extensão, com foco nos temas relacionados; 1.2 Apoiar projetos desenvolvidos em parceria com representações do poder local dos Municípios, em ações de complementaridade e fortalecimento a programas integrantes de políticas públicas locais, regionais e/ou nacionais; 1.3 Criar oportunidades de participação efetiva para os alunos de Graduação, com engajamento de bolsistas preferencialmente egressos de Programas Institucionais como BIA e Pré-Acadêmicos, em projetos que contribuam efetivamente para o desenvolvimento da formação acadêmica, profissional e cidadã dos mesmos; 1.4 Provocar impactos teórico-práticos na formação do estudante de graduação, associando ações de caráter investigativo a uma prática intervencionista e transformadora, e à articulação entre disciplinas, núcleos, linhas de pesquisa e projetos de extensão; 1.5 Contribuir para a inserção da extensão na concepção e elaboração dos planos pedagógicos e nos currículos dos cursos de graduação da UFPE, em atendimento à lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação – PNE, e que em sua meta 12, estratégia 12.7 define “assegurar, no mínimo, 10% (dez por cento) do total de créditos curriculares exigidos para a graduação em programas e projetos de extensão universitária, orientando sua ação, prioritariamente, para áreas de grande pertinência social”; 1.6 Contribuir para o exercício de uma prática interdisciplinar, com atribuição de créditos acadêmicos aos discentes, sob a orientação, tutoria e avaliação docente. 2. DIRETRIZES GERAIS O Projeto proposto deverá atender às seguintes condições: 2.1. Ser apresentado por professor ou técnico de nível superior, vinculado ao quadro ativo permanente da UFPE; ou por docentes ou técnicos administrativos de nível superior aposentados, regidos pela resolução 09/2007-CCEPE; 2.2. Ser recomendado pela Coordenação Setorial de Extensão, formada pelo coordenador (a), vice-coordenador (a) e representantes de extensão dos Departamentos ou Núcleos de vinculação do proponente; 2.3. Cada proponente poderá submeter apenas 01 (um) projeto com solicitação de bolsa e/ou recursos de acordo com as opções a seguir: a) Apenas recursos financeiros no valor de até R$ 2.000,00 (dois mil reais); b) Recursos financeiros e 01 (uma) bolsa; c) Sem recursos financeiros e até 02 (duas) bolsas. 2.3.1 A opção se dará mediante o preenchimento no SIGPROJ da planilha orçamentária, onde: a) O preenchimento dos campos Receita e Despesa, exceto Bolsa - Auxílio Financeiro a Estudantes, incorrerá na “opção a” - Apenas recursos financeiros; b) O preenchimento dos campos Receita e Despesas, inclusive Bolsa - Auxílio Financeiro a Estudantes incorrerá na “opção b” - Recursos financeiros e até 01 (uma) bolsa; c) O preenchimento apenas do campo Bolsa - Auxílio Financeiro a Estudantes (3390-18) incorrerá na “opção c” - Sem recursos financeiros e até 02 (duas) bolsas. 3. INSCRIÇÃO DAS PROPOSTAS 3.1 As propostas deverão ser elaboradas via Internet pelo SIGPROJ - disponibilizado no endereço eletrônico http://sigproj1.mec.gov.br; 3.2 Os proponentes devem observar, rigorosamente, o envio das propostas à PROExC, exclusivamente, pelo SIGPROJ; 3.3 Em conformidade com as normas vigentes em cada setorial de extensão, no momento da inscrição on-line deverá ser anexada, a ata de aprovação da proposta, ou carta de aceite ou declaração ad referendum pela unidade acadêmica do proponente; 3.4 Caso a proposta tenha envolvimento de parceiros, anexar termo de adesão à execução do projeto; 3.5 Os recursos solicitados (bolsas, material de consumo, serviços de pessoas jurídicas, diárias, etc) deverão ser informados diretamente no SIGPROJ – itens de receita e despesa; 3.6 As propostas devem ser submetidas pelo SIGPROJ até às 23 horas e 59 minutos, horário de Brasília, da data limite de submissão de propostas; 3.7 Competem às Coordenações Setoriais de Extensão dos Centros Acadêmicos de vinculação do proponente, ou instâncias similares em Órgãos Suplementares, analisar e recomendar a proposta submetida, conforme os critérios estabelecidos neste Edital, e liberá-la à PROExC no SIGPROJ; 3.8 Só serão enviadas aos avaliadores ad hoc para análise de mérito aquelas propostas com situação de recomendadas; 3.9 Não serão aceitas propostas enviadas por qualquer outro meio, tampouco após o prazo final definido no item 7, deste edital; 3.10 A PROExC não se responsabilizará por propostas não recebidas em decorrência de eventuais problemas técnicos e congestionamento das linhas de comunicação; 3.11 Serão desclassificadas todas as propostas que não cumprirem as condições acima. 4. DOS LIMITES DO FINANCIAMENTO E ITENS FINANCIÁVEIS 4.1 O presente Edital prevê a concessão de bolsas e a aplicação de recursos financeiros, na modalidade Auxílio a Pesquisador, em conformidade com o disposto na Resolução nº 10/2014 do Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão (CCEPE), que estabelece normas para concessão de auxílio financeiro a pesquisador através de editais, e orientações do Manual de Concessão e de Prestação de Contas de Auxílio Financeiro a Pesquisador, disponíveis no link: https://www.ufpe.br/propesq/index.php?option=com_content&view=article&id=91&Itemid=159 e conforme Anexo I e II. 4.2 Serão contempladas, por ordem de classificação, até o limite orçamentário disponibilizado pela PROPLAN, propostas até o limite máximo por projeto, de R$ 2.000,00 (dois mil reais) de recursos financeiros, e até duas (02) bolsas, no valor de R$ 382,00 cada, pelo período de 09 meses, e com vigência de 01 de abril a 29 de dezembro de 2017. 4.2.1 O coordenador deverá fazer a opção de acordo com o item 2.3. 4.3 Há possibilidade, após a análise, de ocorrer solicitações de ajustes no plano de trabalho para adequação ao Edital e limitação orçamentária. 4.4 Serão financiáveis os elementos de despesa previstos na resolução e manual citados no item 4.1, conforme anexo I e II, desde que os mesmos estejam comprovados e estritamente vinculados à execução das atividades e sustentados nas definições metodológicas da proposta; 4.4.1 Despesas com material permanente poderão ser aplicadas até o limite de 30% do total proposto. 4.4.1.1 Na aquisição de Material Permanente as Notas Fiscais deverão ser emitidas em nome da UFPE, no CNPJ da UFPE, contendo as informações relativas à data de emissão, descrição detalhada dos itens juntamente com o comprovante de quitação (recibo), devendo o beneficiário atestar o recebimento do equipamento ou do bem permanente conforme especificado na solicitação. 4.4.1.2 São Materiais Permanentes: equipamentos de processamento de dados, de comunicação, máquinas e aparelhos gráficos, elétricos e eletrônicos, instrumentos técnicos e científicos, ferramentas, móveis, livros, e outros itens. Para maiores esclarecimentos, o setor de Patrimônio da Pró-Reitoria de Gestão Administrativa deverá ser consultado pelo telefone 2126-8183. 4.4.1.3 Os materiais permanentes adquiridos no decorrer do projeto devem ser obrigatoriamente tombados no prazo de até 10 dias a contar do recebimento pelo coordenador. O coordenador será o responsável pelo encaminhamento da cópia da Nota Fiscal ou Fatura Comercial, Declaração de Importação (quando se tratar de importação) ao setor de patrimônio da PROGEST. 4.4.2 Despesas com deslocamento, hospedagens e alimentação dos membros integrantes do projeto só serão permitidas no âmbito dos municípios do estado de Pernambuco, desde que prevista no plano de trabalho, com o valor máximo de R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais), conforme descrito no Decreto n° 6.907, de 2009. Quando da utilização do recurso com esta finalidade, faz-se necessário preenchimento do Anexo V e/ou VI e comprovação dos gastos com Notas Fiscais e/ou Cupons Fiscais. 4.4.3 As contratações de Serviços de Terceiros Pessoa Física e Jurídica deverão seguir os procedimentos do Anexo II. 4.5 A utilização do recurso financeiro deverá estar compreendida entre o período de 01 de abril a 29 de dezembro de 2017. Em caso de não utilização total do recurso, o mesmo deverá ser devolvido através de GRU (Guia de Recolhimento da União) que deverá ser gerada pela Coordenação de Gestão Organizacional/PROExC. 4.6 É vedado efetuar pagamento aos membros integrantes do projeto, incluindo a coordenação. 5. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS FINANCEIRA 5.1 A prestação de contas financeira deverá ser apresentada até o dia 20 de fevereiro de 2018, sendo analisada em até 2 (dois) dias úteis após a entrega; 5.2 Deverá compor a prestação de contas: a) Ofício; b) Notas Fiscais Originais e Cópias; c) Planilha de Prestação de contas financeira (Anexos III e IV; e Anexos V e VI, se necessário). 5.2.1 O ofício deverá ser encaminhado pelo Coordenador da ação contendo o nome do projeto, edital vinculado, valor total recebido, valor total realizado, data e assinatura. 5.2.2 As Notas Fiscais ou cupons fiscais deverão ser emitidos em nome do Coordenador contendo as informações relativas à data de emissão, descrição detalhada dos itens juntamente com o comprovante de quitação (recibo), devendo o beneficiário atestar o recebimento do material conforme especificado na solicitação. Com exceção das notas fiscais de Equipamentos e Material Permanente, que deverão ser emitidas em nome da UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, CNPJ 24.134.488/0001-08. 5.2.2.1 Devido a pouca durabilidade da impressão dos cupons fiscais, faz-se necessário tirar cópia enquanto estiver legível. Os cupons que estiverem ilegíveis não serão considerados para prestação de contas. 5.2.3 A planilha de prestação de contas financeira (Anexo III e IV) poderá ser modificada pelo coordenador para aumento ou redução do número de linhas, a depender da quantidade de itens utilizados com o recurso. 5.3 Após análise, a prestação de contas financeira que não atender às exigências dispostas neste edital poderá ser recusada parcial ou totalmente, caso em que será necessária a devolução do recurso que foi utilizado indevidamente. Quando aprovada a prestação de contas, será emitida uma declaração pela Coordenação de Gestão Organizacional/CGO. 6. DOS CRITÉRIOS DE ANÁLISE E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 6.1. Caberá à PROExC e às Coordenações Setoriais de Extensão a análise e o julgamento das propostas, obedecendo às seguintes etapas: • Análise Preliminar: realizada pelas Coordenações Setoriais de Extensão, a qual procederá à análise e recomendação das propostas em consonância às exigências definidas no presente edital; • Análise de Mérito: será realizada pela PROExC e por consultores ad hoc cadastrados no SIGPROJ, após recomendação das Coordenações Setoriais; 6.2. Os projetos serão selecionados, por ordem de classificação, em cada opção escolhida, de acordo com o item 2.3 deste edital, considerando a clareza e a coerência da proposta de atividade, com base nos seguintes critérios/pontuação: Critérios de Análise e Julgamento Critérios Pont. Máxima 1. Relevância Acadêmica e interfaces com o ensino e a pesquisa - Relação comprovada1 da proposta de extensão, de pesquisa-ação e/ou inovação com o Plano Pedagógico do Curso (PPC) e sua articulação com as atividades de ensino e/ou com a pesquisa; explicitação dos impactos técnico-científico, artísticos, culturais, pessoal e social na formação dos estudantes; geração de produtos como monografias, dissertações, teses, artigos, publicações, obras de arte, acervos de memória, abertura de novas linhas de extensão, ensino e pesquisa; referência à possibilidade de atribuição de créditos acadêmicos, sob orientação, tutoria e avaliação docente, que facilite a flexibilização e a integralização curricular; Nota 1: Anexar comprovação, no SIGPROJ, do Plano Pedagógico do Curso (PPC), das atividades de ensino e/ou pesquisa que demonstrem a relação com a proposta de extensão e dos produtos gerados a partir da ação de extensão, nos últimos cinco anos, quando se aplica. Penso que poderemos dar destaque para essa questão da comprovação. Mas fiquem a vontade para retirar, caso achem desnecessário. 30 2. Interdisciplinaridade- Proposta integradora de 04 ou mais áreas do conhecimento, caracterizada pela interação de modelos e conceitos, com consistência teórica, metodológica e operacional, envolvendo professores, técnicos e alunos de 04 ou mais cursos/departamentos/núcleos/órgãos suplementares (30 pontos); Proposta integradora de, no mínimo, 03 áreas do conhecimento, caracterizada pela interação de modelos e conceitos, com consistência teórica, metodológica e operacional, envolvendo professores, técnicos e alunos de 03 ou mais cursos/departamentos/núcleos/órgãos suplementares (20 pontos); Proposta de apenas 02 áreas do conhecimento, envolvendo professores, técnicos e/ ou alunos de apenas 02 curso/departamento/núcleo/órgão suplementar (10 pontos). 30 3. Alcance Social da Proposta- Compromisso com ações transformadoras de âmbito local (sobretudo no entorno dos campi) ou regional, voltadas para o interesse e necessidades, tangíveis e simbólicas, da sociedade; ações, tangíveis e simbólicas, voltadas para a superação das desigualdades sociais e/ou melhoria da qualidade de vida de segmentos em situação de vulnerabilidade social; contribuição na formulação, implementação e acompanhamento das políticas públicas prioritárias ao desenvolvimento local, regional e nacional. 20 4. Metodologia e Resultados - Adequação da proposta aos objetivos, metodologia, atividades e cronograma e indicação dos resultados esperados, tanto do ponto de vista da geração do conhecimento quanto da sua aplicação relacionada ao ensino, pesquisa e extensão; sistematização e comunicação dos trabalhos a serem produzidos (relatórios, recursos didáticos, artigos, oficinas e outros). 10 5. Articulação e envolvimento de outros parceiros - Indicação de diálogo troca de saberes, de alianças, envolvendo outros segmentos da sociedade (órgãos governamentais, sociedade civil, movimentos sociais, instituições de ensino, empresas privadas) e/ou Órgãos Suplementares da UFPE, com ou sem contrapartida financeira externa (recursos de convênios, editais, parcerias) e/ou outros apoios. 10 TOTAL 100 Nota 2: As notas poderão ser fracionadas, lembrando que a nota cheia só deverá ser atribuída aos projetos que atenderem todos os itens. a. A pontuação final de cada proposta será dada pelo somatório dos resultados para cada item; b. Será considerado como critério de desempate a pontuação maior nos itens 1 e 2; c. Para fins de concessão de bolsa e/ou recursos só serão classificados, por ordem crescente de pontuação, os projetos que obtiverem nota mínima igual ou superior a 70 (setenta). 7. DOS PROCEDIMENTOS E OBRIGAÇÕES 7.1. O (a) coordenador (a) de projeto aprovado será considerado (a) avaliador (a) do III Encontro de Extensão e Cultura (ENExC); 7.2. Os bolsistas deverão apresentar, com aprovação do orientador, os resultados parciais ou finais do Projeto no Encontro de Extensão e Cultura (ENExC) da UFPE; 7.3. O projeto terá vigência de 01 de abril a 29 de dezembro de 2017, sendo obrigatória a apresentação do Relatório Final, inclusive a Declaração de Prestação de Contas Financeira, até o dia 20 de fevereiro de 2018, via SIGPROJ (http://sigproj1.mec.gov.br/); 7.4. Para concorrer a este edital o (a) coordenador (a) não poderá ter pendências no SIGPROJ de relatórios e/ou Prestação de Contas Financeiras de Editais anteriores; 7.5 A participação nos editais do ano seguinte só será possível com o cumprimento das exigências do item 7.3 deste edital; 7.5.1 O não cumprimento desta exigência poderá acarretar em: a) Impossibilidade de participar dos próximos Editais; b) Critério de desempate para próximos editais, quando entregue fora do prazo. 7.6. O (a) aluno (a) indicado (a) como bolsista deverá: a) Estar matriculado (a) regularmente em curso de graduação da UFPE; b) Disponibilizar no mínimo 12 horas/semanais às atividades do projeto; c) Não possuir, na vigência da bolsa, vínculo empregatício ou outra modalidade de bolsa, excetuada a Bolsa de Manutenção Acadêmica, da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis /PROAES. 7.7 O cadastro do bolsista se dará através do preenchimento do Formulário EXT-3 (disponibilizado no site da PROExC) anexando os documentos necessários descritos no próprio formulário, indicando o período de vigência da bolsa que deverá estar compreendido entre 01 de abril de 2017 e 29 de dezembro de 2017. 7.8 O (a) aluno (a) não contemplado (a) com bolsa poderá participar do Projeto, na qualidade de voluntário (a), desde que haja autorização do (a) coordenador (a) explicitada no Termo de Compromisso do (a) estudante voluntário (a), indicando a sua adesão ao Programa de Iniciação à Extensão. 8. CALENDÁRIO ITENS PRAZOS Lançamento do Edital 06 de fevereiro de 2017 Inscrição eletrônica das propostas no SIGPROJ Até 03 de março de 2017 Recomendação das Coordenações Setoriais de Extensão Até 10 de março de 2017 Divulgação dos resultados Até 24 de março de 2017 Encaminhamento à PROExC da documentação do(s) bolsista (s) selecionado (s) Até 31 de março de 2017 Vigência da bolsa 01 de abril a 29 dezembro 2017 Apresentação da Prestação de Contas Financeira com entrega na CGO/PROExC 20 de fevereiro de 2018 Apresentação do Relatório Final com a Declaração de Prestação de Contas no SIGPROJ 28 de fevereiro de 2018 • Informações adicionais poderão ser obtidas na Coordenação de Gestão da Extensão da PROExC pelos telefones: (81) 2126-8134 e 2126-8609 ou por correio eletrônico pelo endereço: sigproj.proext@ufpe.br informações sobre a execução financeira poderão ser obtidas na Coordenação de Gestão Organizacional (81) 2126-8136 ou por correio eletrônico pelo endereço: financeiro.proexc@ufpe.br • A Câmara de Extensão reserva-se o direito de resolver casos omissos e situações não previstas no presente Edital, que deverão ser questionadas formalmente através de e-mail ou ofício. Recife, 06 de fevereiro de 2017. Maria Christina de Medeiros Nunes Pró-Reitora de Extensão e Cultura