IFRS - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul

EDITAL DE BOLSAS DE ENSINO 2017 - EDITAL DE BOLSAS DE ENSINO 2017

Fomentar o desenvolvimento de programas e projetos de ensino, no âmbito das comunidades de abrangência da Instituição, por meio da concessão de bolsas aos estudantes regularmente matriculados no IFRS e em acordo com as normas do PIBEN. Para maiores informações, consulte o edital.



 

 

Edital PROEN nº 04/2016 - Bolsas de Ensino 2017

 

 

A Pró-Reitora de Ensino do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS), no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Programa Institucional de Bolsas de Ensino (PIBEN), Resolução CONSUP n° 22/2015, torna público o Edital PROEN/IFRS nº 04/2016 – Bolsas de Ensino 2017.

 

1 DOS CONCEITOS E DAS ATIVIDADES DAS BOLSAS DE ENSINO

As Bolsas de Iniciação ao Ensino do Programa Institucional de Bolsas de Ensino (PIBEN) destinam-se à formação acadêmica de discentes regularmente matriculados em cursos técnicos e de graduação do IFRS. As bolsas devem estar obrigatoriamente vinculadas a Projetos ou Programas de Ensino, que objetivem a atuação de bolsistas, por meio de experiências orientadas à atividade docente, tais como:

- Atividades de ordem teórica e/ou prática que contribuam para a sua formação acadêmico-profissional no desenvolvimento de abordagens didático-pedagógicas inovadoras e criativas, capazes de impactar positivamente no desempenho acadêmico do(s) componente(s) curricular(es);

- Atividades que se relacionem à possibilidade de contribuir para o aprimoramento e qualificação do processo de ensino e de aprendizagem no contexto do Projeto Pedagógico do Curso.

- Atividades que promovam o aprimoramento e a qualificação do processo de ensino e de aprendizagem, por intermédio de atividades de caráter temporário e não regulares da matriz curricular.

 

2 DO OBJETIVO DO PROGRAMA DE BOLSAS

Fomentar o desenvolvimento de programas e projetos de ensino, no âmbito das comunidades de abrangência da Instituição, por meio da concessão de bolsas aos estudantes regularmente matriculados no IFRS e em acordo com as normas do PIBEN.

 

3 DOS BENEFÍCIOS E DA VIGÊNCIA DA BOLSA

3.1 O período de vigência das bolsas de ensino será definido por meio de edital complementar, publicado por cada campus, sendo que o início poderá se dar a partir de abril de 2017 e o término, até dezembro de 2017.

 

3.2 O valor mensal das bolsas de ensino está assim definido:

a) 04 horas semanais: R$ 100,00/mês;

b) 08 horas semanais: R$ 200,00/mês;

c) 12 horas semanais: R$ 300,00/mês;

d) 16 horas semanais: R$ 400,00/mês.

 

3.3 Conforme o Artigo nº 20 do Programa Institucional de Bolsas de Ensino (PIBEN), os recursos para a concessão de bolsas deverão ser previstos na matriz orçamentária de cada campus, para a rubrica 33901800 (Auxílio Financeiro a Estudante).

 

3.4 O pagamento das bolsas será realizado conforme as normas do PIBEN – Resolução CONSUP IFRS nº 022, de 03 de março de 2015.

 

 

4 DO CRONOGRAMA

4.1 Em cada campus, a Comissão de Avaliação e Gestão de Ensino (CAGE) deverá definir edital complementar, contendo o cronograma específico do campus e demais informações adicionais.

 

4.2 A Direção de Ensino do campus encaminhará o edital complementar ao(a) seu(ua) respectivo(a) Diretor(a)-Geral para publicação.

 

4.3 Cronograma:

 

Etapas

Período/Prazo

1. Publicação do edital

14/12/2016

2. Publicação do edital complementar

Definido pela CAGE do campus

3. Período para envio da documentação prevista no item 6.1

XXX até 02/03/2017

4. Divulgação das propostas homologadas

Definido pela CAGE do campus

5. Submissão dos recursos quanto à não homologação da proposta, à CAGE.

Definido pela CAGE do campus

6. Resultado final das propostas homologadas.

Definido pela CAGE do campus

7. Submissão de recursos à CAGE quanto ao resultado parcial relativo à classificação dos projetos de ensino submetidos.

Definido pela CAGE do campus

8. Divulgação dos recursos quanto ao resultado parcial relativo à classificação dos projetos de ensino submetidos .

Definido pela CAGE do campus

9. Prazo para apresentação do comprovante de aprovação dos projetos de ensino submetidos ao Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) ou à Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA), conforme necessidade do projeto.

Definido pela CAGE do campus

10. Divulgação do edital de seleção de bolsista(s) pela Direção de Ensino do campus.

Definido pela CAGE do campus

11. Publicação do resultado do edital de seleção de bolsista(s).

Definido pela CAGE do campus

12. Indicação do(s) bolsista(s) para o projeto de ensino, à  Direção de Ensino.

Definido pela CAGE do campus

13. Prazo de envio do(s) relatório(s) final(is) do(s) bolsista(s) à CAGE.

Definido pela CAGE do campus

 

5 DOS REQUISITOS PARA A SOLICITAÇÃO DE BOLSAS

5.1 São requisitos do proponente para solicitar bolsas ao Programa ou Projeto de Ensino:

a) ser servidor efetivo do IFRS;

b) não estar usufruindo de qualquer tipo de afastamento ou licença, previstos pela legislação vigente;

c) não possuir nenhum tipo de pendência com relação à entrega de relatórios do PIBEN.

d) não possuir nenhum tipo de pendência quanto à utilização de recursos concedidos através de programas/auxílios institucionais geridos pelo IFRS, Anexo I, http://www.ifrs.edu.br/site/midias/arquivos/20161114144413757anexo_i_declaracao_de_adimplencia.doc .

 

5.2 É obrigatório que o proponente tenha seu currículo cadastrado na Plataforma Lattes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), atualizado há, no máximo, 30 (trinta) dias da submissão da proposta.

 

 

6 DAS ATRIBUIÇÕES DO COORDENADOR

São atribuições do coordenador do programa ou projeto de ensino o cumprimento das normas do presente edital e as constantes no Artigo nº 13 do PIBEN – Resolução CONSUP IFRS nº 022, de 03 de março de 2015.

 

 

7 DA ELABORAÇÃO E SUBMISSÃO DAS PROPOSTAS

7.1 Compõem a proposta, os documentos abaixo especificados, que deverão ser entregues e enviados à Direção de Ensino, através do e-mail indicado no edital complementar do respectivo campus:

 

7.1.1 01 (uma) cópia da proposta: Programa ou Projeto de Ensino em formato PDF, conforme Anexo II (http://www.ifrs.edu.br/site/midias/arquivos/20161114144413757anexo_ii_projeto_de_ensino.doc ), cadastrado no SiEN/SIGProj, acompanhado do protocolo SIEN, gerado pelo sistema e com a assinatura do respectivo coordenador;

 

7.1.2 01 (uma) cópia em formato PDF do Anexo III (http://www.ifrs.edu.br/site/midias/arquivos/20161114144413757anexo_iii__plano_de_trabalho_do_bolsista.doc), contendo o Plano de Trabalho específico, para cada um dos bolsistas solicitados.

 

7.2 Não será permitido adicionar documentos à proposta, após o envio à Direção de Ensino do campus.

 

7.3 Não serão aceitas inscrições de propostas enviadas fora do período estabelecido no cronograma do edital complementar do respectivo campus.

 

7.4 O proponente deverá enviar toda a documentação citada no item 7.1, em uma única mensagem, ao e-mail indicado no edital complementar do respectivo campus.

 

7.5 Na hipótese de envio de uma segunda proposta do mesmo projeto pelo mesmo proponente, respeitado o prazo limite estipulado no cronograma do edital complementar para envio da documentação, será considerada a proposta substituta da anterior a ser submetida à análise.

 

7.6 Os servidores que não possuem acesso ao módulo SiEN/SigProj deverão observar os procedimentos descritos na Instrução Normativa PROEN/IFRS nº 003, de 25 de maio de 2015.

 

7.7 O pedido de concessão de bolsa(s) poderá ser cancelado pelo coordenador do programa ou projeto de ensino, desde que apresente solicitação formal à Direção de Ensino, devidamente justificada.

 

 

8 DA DISTRIBUIÇÃO DE BOLSAS

O número máximo de bolsistas por Programa ou Projeto de Ensino será definido pela CAGE e atendendo à disponibilidade de recursos prevista na matriz orçamentária do respectivo campus.

 

 

9 DA HOMOLOGAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 Somente serão homologadas as propostas que estiverem em conformidade com as normas constantes no presente edital e no edital complementar.

 

9.2 Caberá à CAGE apreciar as ações recursais (Anexo IV), disponível em http://www.ifrs.edu.br/site/midias/arquivos/20161114144413757anexo_iv_formulario_de_recurso.doc , que sejam apresentadas a não homologação das propostas.

 

 

10 DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, DO DESLIGAMENTO E DA SUBSTITUIÇÃO DO BOLSISTA

10.1 Os bolsistas serão selecionados pelo coordenador do Programa/Projeto, a partir de edital específico a ser divulgado, conforme definido no edital complementar de cada campus.

10.2 O(s) bolsista(s) deverá(ão) iniciar suas atividades conforme cronograma definido no edital complementar do campus.

 

10.3 O pagamento da bolsa ocorrerá no mês subsequente a sua implementação, sendo vetada a retroatividade.

 

10.4 O número e o pagamento de bolsas deverá atender à disponibilidade de recursos do campus.

 

10.5 O pedido de desligamento e substituição do bolsista deverá ser solicitado pelo coordenador do Programa/Projeto de Ensino à Direção de Ensino do campus, em formulário específico, Anexo V, disponível em http://www.ifrs.edu.br/site/midias/arquivos/20161114144413757anexo_v_formulario_indicacao,_desligamento_e_substituicao_bolsistas-1.doc .

 

10.6 O coordenador do Programa ou Projeto de Ensino deverá encaminhar à Direção de Ensino os documentos do(s) bolsista(s) selecionado(s), indicados no item 16.3, através do e-mail registrado no edital complementar do campus.

 

10.7 O bolsista substituído deverá enviar, em até 15 (quinze) dias úteis, o relatório das atividades realizadas, com a assinatura do coordenador do Programa ou Projeto de Ensino, à Direção de Ensino.

 

 

11 DA HOMOLOGAÇÃO, DA AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS E DA CONCESSÃO DE BOLSAS

11.1 Não serão homologadas as propostas em desacordo com as exigências desse edital e do edital complementar do respectivo campus, conforme Formulário de Homologação de Programa/Projeto de Ensino, Anexo VI (http://www.ifrs.edu.br/site/midias/arquivos/20161114145128734anexo_vi_formulario_de_homologacao_de_projeto_de_ensino.doc).

 

11.2 As propostas serão avaliadas por avaliadores ad hoc, de acordo com os critérios estabelecidos no Anexo VII (http://www.ifrs.edu.br/site/midias/arquivos/20161114145128734anexo_vii_criterios_para_avaliacao_dos_projetos_revisado-1.pdf) deste edital.

 

11.3 A concessão de bolsas de ensino estará condicionada à:

a) homologação da proposta;

b) classificação do Programa ou Projeto de Ensino com nota igual ou superior a 100 (cem); e,

c) disponibilidade de recursos orçamentários no campus, que definem o quantitativo de bolsas no âmbito do PIBEN.

 

11.4 A CAGE deverá realizar a classificação das propostas, a distribuição das bolsas de ensino, de acordo com os recursos orçamentários disponíveis.

 

11.5 Os resultados referentes aos processos de homologação, avaliação e concessão de bolsas de ensino serão divulgados no site do respectivo campus.

 

 

12 DO ACOMPANHAMENTO

12.1 O acompanhamento da execução das atividades do bolsista será realizada pela Direção/Coordenação de Ensino ou equivalente e, em situação irregular detectada, a CAGE da unidade de origem do Programa ou Projeto de Ensino avaliará e definirá medidas de adequação.

           

12.2 É obrigatório incluir no Plano de Trabalho do bolsista, a apresentação de trabalhos de ensino em evento(s) do campus de origem ou da Reitoria, sob pena de cancelamento da bolsa.

 

 

13 DA CLASSIFICAÇÃO E DA DISTRIBUIÇÃO DAS BOLSAS

13.1 A CAGE fará a classificação em ordem decrescente, baseada na Nota Final (NF) de cada proposta, conforme avaliação realizada anteriormente pelos avaliadores ad hoc.

 

13.2 As propostas que obtiverem nota inferior a 100 (cem) não serão classificadas.

 

13.3 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, terá preferência, para efeito de desempate, a seguinte ordem:

a) a do coordenador que possuir maior tempo de efetivo exercício no campus de lotação;

b) a do coordenador que possuir maior tempo de efetivo exercício no IFRS;

c) a do coordenador que possuir maior tempo de efetivo exercício na rede federal, e;

d) através de sorteio.

 

14 DOS RECURSOS

14.1 A solicitação de recursos atenderá às propostas não homologadas e às propostas não classificadas na divulgação dos resultados parciais.

 

14.2 O coordenador do Programa ou Projeto de Ensino deverá encaminhar recurso ao e-mail indicado no edital complementar do campus, contendo a justificativa, conforme os prazos estipulados no cronograma.

 

14.3 A CAGE recebe as ações recursais, quanto a não classificação das propostas, e as encaminhará para apreciação, nas seguintes condições:

 

a) inicialmente pelos avaliadores das propostas;

b) por outro avaliador, caso não haja proximidade entre as apreciações.

 

14.4 A CAGE não encaminhará as ações recursais sem justificativa e/ou as não recebidas no prazo previsto no edital complementar do respectivo campus, mantendo a não homologação ou a não classificação.

 

15 DOS REQUISITOS PARA OS ESTUDANTES CANDIDATOS ÀS BOLSAS DE ENSINO

 

15.1 A seleção de bolsistas de Ensino será executada pelo(a) coordenador(a) do Programa/Projeto, por meio de edital específico.

 

15.2 No edital para bolsista de Ensino, do respectivo campus, o coordenador do Programa/Projeto de Ensino deverá informar o(s) requisito(s) que o(s) estudante(s) deverá(ão) apresentar para ser(em) candidato(s) à(s) bolsa(s) de ensino.

            

15.3 O(A) coordenador(a) do Programa/Projeto de Ensino deverá também informar, no respectivo edital, o quantitativo de bolsas/carga horária, em concordância com o Programa/Projeto aprovado no Edital nº 04/2016 - PROEN/IFRS - Bolsas de Ensino 2017.

 

15.4 As informações constantes no quadro abaixo servem apenas como exemplos, devendo ser alteradas conforme as necessidades para realização das atividades previstas no Plano de Trabalho do Bolsista.

 

NÚMERO DE BOLSAS

CARGA HORÁRIA SEMANAL

REQUISITOS

CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA SELEÇÃO DOS BOLSISTAS

 
 

02 bolsas

4h/semana/bolsa

Estar matriculado no 4º semestre ou superior do curso de Licenciatura

Avaliação escrita + entrevista

 

03 bolsas

8h/semana/bolsa

Estar matriculado no 2º ano do curso Técnico

Avaliação prática + entrevista

 

 

 

 

16 DA IMPLEMENTAÇÃO E PAGAMENTO DAS BOLSAS

 

16.1 Após a divulgação dos resultados, o coordenador do Programa ou Projeto de Ensino deverá indicar o(s) bolsista(s) selecionado(s) em edital específico, de acordo com o prazo definido no cronograma do edital complementar.

 

16.2 O Formulário de Indicação, Desligamento e Substituição de Bolsista (Anexo V), disponível em http://www.ifrs.edu.br/site/midias/arquivos/20161114144413757anexo_v_formulario_indicacao,_desligamento_e_substituicao_bolsistas-1.doc, deverá ser enviado para o e-mail indicado no edital complementar do respectivo campus.

 

16.3 Após a divulgação do resultado, o coordenador do Programa ou Projeto de Ensino deverá enviar ao e-mail indicado no edital complementar do respectivo campus, os seguintes documentos do(s) bolsista(s):

a) comprovante de matrícula do semestre vigente;

b) termo de compromisso do bolsista, quando for maior de 18 (dezoito) anos (Anexo VIII) e termo de compromisso do bolsista, quando for menor de 18 (dezoito) anos (Anexo VIII), disponível em http://www.ifrs.edu.br/site/midias/arquivos/20161114145128734anexo_viii_termo_de_compromisso_do_bolsista.doc .

 

16.4 A conta corrente individual do bolsista deverá ser de sua titularidade e vinculada ao seu Cadastro de Pessoa Física (CPF).

 

17 DA AVALIAÇÃO

16.1 O bolsista deverá elaborar relatório final, em até 10 (dez) dias após o encerramento da bolsa, de acordo com as normas estabelecidas para essa finalidade.

 

16.2 O(s) bolsista(s) deverá(ão) enviar, para o e-mail indicado no edital complementar, o relatório final das atividades realizadas, sendo que o este deverá ser assinado pelo coordenador e pelo bolsista(s), conforme o cronograma definido no edital complementar.

 

16.3 O relatório final deverá seguir as orientações, conforme o modelo (Anexo IX) disponível no http://www.ifrs.edu.br/site/midias/arquivos/20161114145128734anexo_ix_relatorio_final.doc .

 

16.4 Os relatórios finais dos programas ou projetos de ensino deverão ser avaliados pela CAGE, com base no Plano de Trabalho do(s) bolsista(s) e na(s) produção(ões), que incluem aquelas apresentada(s) em evento do IFRS e/ou em outras instituições.

 

16.5 Os coordenadores dos programas ou projetos contemplados com bolsas de ensino do Edital nº002/2016 que não apresentaram o relatório no prazo estipulado, ficam impedidos de concorrer a esse edital, bem como aos demais editais de fomento institucional do IFRS.

 

16.5.1 O impedimento será mantido para os editais subsequentes, até que a situação seja regularizada.

 

 

17 DA SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO

O atendimento referente ao módulo SiEN/SigProj se dará por meio de solicitações enviadas ao Coordenador de Ensino ou ocupante de cargo, ou função equivalente de cada campus.

 

18 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

18.1 É responsabilidade de cada proponente acompanhar as publicações referentes a este edital.

 

18.2 A Direção de Ensino e/ou a CAGE do campus poderá suspender o pagamento das bolsas concedidas, a qualquer momento, caso verifique o descumprimento das normas estabelecidas.

 

18.3 No caso de suspensão de pagamentos de bolsas de ensino, caberá recurso encaminhado à Pró-Reitoria de Ensino (PROEN).

 

18.4 Os resultados obtidos pelas propostas de ensino apoiadas por este Edital, quando apresentados em eventos, cursos e publicações, deverão, obrigatoriamente, citar: “Apoio: IFRS”, acompanhado do logotipo da Instituição.

 

18.5 As disposições que envolvem a gestão de aspectos financeiros, patrimoniais, de pessoal ou quaisquer despesas decorrentes de fatores externos e/ou internos, relacionados às ações apresentadas e aprovadas pelo presente Edital são de responsabilidade do campus.

18.6 A qualquer tempo esse edital poderá ser revogado, retificado ou anulado, no todo ou em parte, por motivo de interesse público, sem que isso implique direito à indenização de qualquer natureza.

 

18.6 A proposta de ação de ensino que envolver celebração de convênio, ou outro documento de igual valor jurídico, seja com participação direta ou indireta da Instituição, somente será autorizada com a devida manifestação da Procuradoria Federal Especializada do IFRS.

18.7 A proposta de ação de ensino que envolver recursos financeiros, seja com participação direta ou indireta da Instituição, somente será autorizada com a devida manifestação da Direção de Administração e Planejamento do respectivo campus ou Reitoria. 

 

18.8 Os casos omissos serão decididos pela PROEN e CAGE dos campi.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Bento Gonçalves (RS), 14 de dezembro de 2016.

 

 

 

Profª Clarice Monteiro Escott

Pró-reitora de Ensino do IFRS ,

Portaria IFRS nº 385/2016

 

 

 

*O original encontra-se assinado na Pró-Reitoria de Ensino.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Bento Gonçalves (RS), 14 de dezembro de 2016.

 

 

 

Profª Clarice Monteiro Escott

Pró-reitora de Ensino do IFRS ,

Portaria IFRS nº 385/2016

 

 

 

*O original encontra-se assinado na Pró-Reitoria de Ensino.