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EDITAL PROPPI Nº 014/2016 - APOIO A PROJETOS COOPERADOS - EDITAL PROPPI Nº 014/2016 – APOIO A PROJETOS COOPERADOS DE PESQUISA APLICADA, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO

O Pró-reitor de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS), no uso de suas atribuições legais e com base nas Resoluções CONSUP números 06/2015, 19/2015, 32/2015 e Instruções Normativas da PROPPI, torna pública a abertura do período de submissão de propostas para a seleção de projetos que contribuam para o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação no IFRS, por meio do estímulo à Pesquisa Aplicada, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (PD&I), nos termos especificados no presente edital.



EDITAL PROPPI Nº 014/2016 – APOIO A PROJETOS COOPERADOS DE PESQUISA APLICADA, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO O Pró-reitor de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS), no uso de suas atribuições legais e com base nas Resoluções CONSUP números 06/2015, 19/2015, 32/2015 e Instruções Normativas da PROPPI, torna pública a abertura do período de submissão de propostas para a seleção de projetos que contribuam para o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação no IFRS, por meio do estímulo à Pesquisa Aplicada, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (PD&I), nos termos especificados no presente edital. 1. DOS OBJETIVOS 1.1. Fomentar o desenvolvimento de projetos cooperados entre o IFRS e Instituições Parceiras Demandantes, com foco em Pesquisa Aplicada, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (PD&I), visando à solução de problemas reais do setor produtivo. 1.2. Incentivar a aproximação do IFRS com o setor produtivo, gerando parcerias para o desenvolvimento de inovações em produtos e/ou processos. 1.3. Inserir o discente no âmbito da pesquisa aplicada e aproximá-lo ao setor gerador de demandas. 2. DOS ITENS FINANCIÁVEIS 2.1 DAS BOLSAS 2.1.1. As modalidades de bolsas são de Iniciação Científica e/ou Tecnológica no Ensino Técnico (BICET) e Superior (BICTES), destinadas aos discentes de nível médio/técnico e superior da Instituição, respectivamente. 2.1.2. O período de vigência das cotas de bolsas terá como início a data prevista no cronograma deste edital, com duração de dez meses. 2.1.3. O valor da bolsa é de R$ 400,00/mês (quatrocentos reais mensais) para 16 (dezesseis) horas semanais. 2.1.4. Serão selecionadas até 10 (dez) projetos no presente edital, contemplados com 01 (uma) cota de bolsa para cada projeto, dependendo do recurso disponível no orçamento 2017 da PROPPI, para Inovação. 2.2. DO AUXÍLIO INSTITUCIONAL À PRODUÇÃO CIENTÍFICA E/OU TECNOLÓGICA (AIPCT) 2.2.1. O auxílio institucional aos projetos de pesquisa e inovação do IFRS é referente a custeio e capital, conforme Resolução CONSUP nº 32/2015. 2.2.2. O valor máximo do auxílio por projeto de pesquisa e inovação é de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). 2.2.3 Serão selecionados até 10 (dez) projetos contemplados com 01 (um) AIPCT, para cada projeto dependendo do recurso disponível no orçamento da PROPPI no ano 2017, para inovação. 3. DO CRONOGRAMA 3.1. Em cada campus, a CAGPPI deverá elaborar edital de seleção de bolsistas, conforme modelo disponibilizado pela Proppi, contendo o cronograma específico do campus. 3.2. A Direção/Coordenação de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação do campus encaminhará o edital de seleção de bolsistas ao(a) seu(ua) respectivo(a) Diretor(a)-geral para publicação. Etapas Período 1. Publicação do edital Até 14/12/2016 2. Período para envio da documentação prevista no item 6 deste edital. Até 05/03/2017 3. Divulgação das propostas homologadas 09/03/2017 4. Submissão de recursos quanto à não homologação das propostas 10/03/2017 5. Resultado final das propostas homologadas 14/03/2017 6. Divulgação da classificação parcial das propostas submetidas a este edital 07/04/2017 7. Submissão de recursos quanto à classificação parcial das propostas submetidas a este edital 10/04/2017 8. Divulgação do resultado final das propostas contempladas com bolsas e AIPCT 13/04/2017 9. Divulgação do edital de seleção de bolsista(s) Definido pela CAGPPI do campus 10. Publicação do resultado do edital de seleção de bolsista(s) Definido pela CAGPPI do campus 11. Indicação do bolsista selecionado para o projeto de pesquisa e inovação, à Diretoria/Coordenadoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação Definido pela CAGPPI do campus 12. Prazo para apresentação do comprovante de aprovação dos projetos de pesquisa submetidos ao Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) ou à Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA), conforme necessidade do projeto Até 26/04/2017 13. Início do projeto e das atividades do bolsista 02/05/2017 14. Prazo máximo para solicitação de alteração de itens previstos no orçamento. Definido pela CAGPPI do campus 15. Prestação de contas dos recursos do AIPCT à CAGPPI De 01 a 16/10/2017 16. Prazo de envio do relatório final à Proppi Até 28/02/2018 4. DOS REQUISITOS E COMPROMISSOS DO COORDENADOR DO PROJETO 4.1. Respeitar o disposto no Título III, da Resolução CONSUP nº 32/2015. 4.2. Ser servidor efetivo do IFRS e ter titulação de mestre ou doutor. 4.3. Ter currículo Lattes atualizado a partir do dia 14/11/2016 até a data limite de submissão de propostas prevista neste edital. 4.4. Não estar usufruindo de afastamento ou licença de qualquer tipo previsto pela legislação vigente no momento do envio da proposta. 4.5. Preencher, quando solicitado via e-mail pela Proppi, relatório de produção científica e tecnológica do pesquisador, com prazo a ser informado na solicitação. 5. DOS REQUISITOS E COMPROMISSOS DO BOLSISTA DO PROJETO 5.1. O bolsista de projeto de pesquisa deverá respeitar o disposto na Seção III, do Título IV, da Resolução CONSUP nº 32/2015. 6. DOS REQUISITOS, DA ELABORAÇÃO E DA SUBMISSÃO DAS PROPOSTAS 6.1. Será obrigatória a participação de pelo menos uma Instituição Parceira Demandante no projeto apresentado. 6.1.1 A falta de informação quanto à existência da Instituição Parceira Demandante no arquivo da proposta, acarretará a desclassificação da proposta. 6.2. São consideradas Instituições Parceiras Demandantes aquelas que se configurem como empresas públicas ou privadas, organizações não governamentais (ONG), associações sem fins lucrativos, cooperativas e escolas de ensino fundamental e/ou médio que demandem por soluções de problemas e obrigatoriamente tenham participação (contrapartida) financeira e/ou econômica. 6.3. O projeto deve estar claramente caracterizado como sendo de pesquisa aplicada, desenvolvimento tecnológico e de inovação. 6.4. As propostas devem ser escritas de acordo com o modelo do ANEXO I. 6.5. As propostas deverão ser cadastradas e enviadas pelo(s) coordenador(es) diretamente no Módulo SIPes (Pesquisa) do Sistema de Informação e Gestão de Projetos (SIGProj) do Ministério da Educação, disponível em http://sigproj1.mec.gov.br/, diretamente no EDITAL PROPPI No 014/2016 – APOIO A PROJETOS COOPERADOS DE PESQUISA APLICADA, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO. a) O período de vigência do projeto deve ter como início a data prevista no cronograma deste edital e período de duração de dez meses. 6.6. Compõem a proposta os documentos abaixo especificados, que deverão ser enviados a partir do correio eletrônico institucional do proponente para o endereço diretoria.fomento@ifrs.edu.br. a) 01 (uma) cópia em formato PDF do Projeto, cadastrado no SiPes/SIGProj (versão que contém o número do protocolo SIPes gerado pelo sistema); b) 01 (uma) cópia em formato PDF do Anexo I, devidamente preenchido. c) 01 (uma) cópia em formato PDF do comprovante de submissão e/ou aprovação, do projeto de pesquisa submetido ao Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) ou à Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA), conforme necessidade do projeto; d) 01 (uma) cópia em formato PDF do Currículo Lattes do coordenador da proposta em que conste a data de atualização, conforme o item 4.3 deste edital; e) 01 (uma) cópia em formato PDF da carta de anuência da(s) Instituição(ões) Parceira(s) Demandante(s) (ANEXO V), devidamente preenchida e assinada. f) 01 (uma) cópia em formato PDF da autorização da chefia imediata (conforme modelo disponível no site do IFRS/Proppi), no caso de propostas coordenadas por técnicos administrativos, considerando a descrição sumária do cargo. 6.7. O proponente deverá enviar a documentação citada no item 6.6 em uma única mensagem, a partir do próprio e-mail institucional ao e-mail diretoria.fomento@ifrs.edu.br. 6.8. Não será permitido adicionar documentos à proposta após o envio à Proppi. 6.9. Não serão aceitas inscrições de propostas enviadas fora do período estabelecido no cronograma deste edital. 6.10. Na hipótese de envio de mais de uma proposta do mesmo projeto pelo mesmo proponente, respeitando-se o prazo limite estipulado no cronograma deste edital para envio da documentação, a última submissão será considerada válida. 6.11. Em caso de proposta enviada com o comprovante de submissão ao Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) ou à Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA), deverá ser apresentado o comprovante de aprovação até a data estipulada no cronograma deste edital. 7. DAS SOLICITAÇÕES E DA DISTRIBUIÇÃO DE BOLSAS 7.1. A solicitação de bolsa deverá ser realizada pelo coordenador do projeto de pesquisa e inovação mediante preenchimento e envio do Plano de Trabalho do Bolsista (Anexo I) à Direção/Coordenação de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação do respectivo campus para o e-mail indicado no edital de seleção de bolsistas. 7.2. A distribuição das bolsas se dará conforme o disposto no Título IV, Seção V, da Resolução CONSUP nº 32/2015. 8. DAS SOLICITAÇÕES DE AIPCT 8.1. O pesquisador poderá solicitar 01 (um) AIPCT por projeto de pesquisa e inovação (Anexo I), conforme Resolução CONSUP nº 32/2015. 8.2. A distribuição de AIPCT levará em consideração a classificação geral dos projetos realizada por Comitê Institucional designado pelo Pró-Reitor de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação. 9. DA HOMOLOGAÇÃO, AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 Não serão homologadas as propostas em desacordo com as exigências deste edital, conforme Formulário de Homologação de Projeto de Pesquisa e Inovação disponível no site do IFRS/Proppi. 9.2 Serão homologadas, pela equipe da Pró-reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação, as propostas entregues no prazo estabelecido no Cronograma deste edital e que contemplem todos os requisitos descritos no ANEXO II deste edital. 9.3. Os projetos que solicitarem somente AIPCT não serão homologados. 9.4. O processo de avaliação das propostas será realizado por Comitê Institucional a ser designado pelo Pró-Reitor de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação. 9.5. O processo de classificação, a ser realizado pela equipe da Pró-reitoria de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação, se dará conforme pontuação estabelecida no ANEXO III deste edital, sendo as propostas classificadas em ordem decrescente de nota final. 9.6. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, terá preferência, para efeito de desempate, a de autoria do proponente que, na ordem: a) Apresente proposta na qual a Instituição Parceira Demandante disponibilize maior contrapartida (financeira e/ou econômica). b) Tenha maior número de cartas de patente de invenção e/ou de modelo de utilidade como titular ou co-titular. c) O coordenador da proposta que possua maior titulação. 9.7. Propostas com nota final inferior a 6,0 na Avaliação (vide ANEXO III deste edital) serão automaticamente eliminadas. 9.8. O resultado será divulgado no site da Proppi. 10. DOS PEDIDOS DE RECURSOS 10.1. Caberá pedido de recursos para as propostas não homologadas e para as propostas não contempladas na divulgação dos resultados parciais. 10.2. O proponente deverá encaminhar recurso via correio eletrônico para o endereço diretoria.fomento@ifrs.edu.br contendo justificativa, até a data indicada no cronograma deste edital, utilizando formulário específico disponível no site do IFRS/Proppi. 10.3. Não serão analisados recursos que não utilizarem formulário específico e/ou não recebidos no prazo estipulado no cronograma. 11. DA IMPLEMENTAÇÃO E DO PAGAMENTO DAS BOLSAS E DO AIPCT 11.1. Após a divulgação do resultado final das propostas contempladas, o pesquisador deverá indicar o bolsista selecionado, de acordo com o prazo definido no cronograma do edital de seleção de bolsistas publicado pelo respectivo campus, através do envio dos seguintes documentos: a) Formulário de Indicação, Desligamento e Substituição de Bolsista, conforme formulários disponíveis site do IFRS/Proppi. b) Cópia do cartão do banco indicando a conta e agência bancária. c) Comprovante de matrícula do semestre vigente. d) Termo de compromisso do bolsista quando maior de 18 anos e Termo de compromisso do bolsista menor de 18 anos, quando for o caso, conforme formulários disponíveis site do IFRS/Proppi. 11.2. A conta corrente individual do bolsista deverá ser de sua titularidade e vinculada ao seu CPF. 11.3. A conta corrente para depósito dos recursos do AIPCT deverá ser aberta no Banco do Brasil (modalidade conta BB pesquisa) pelo respectivo campus do IFRS, a qual será vinculada ao coordenador do projeto de pesquisa contemplado, conforme orientações normativas vigentes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). 11.4. Os projetos cujos pesquisadores que não apresentarem 01 (uma) cópia dos comprovantes de aprovação dos projetos de pesquisa submetidos ao Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) ou à Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA), conforme necessidade do projeto, no prazo definido pelo cronograma estabelecido no Edital Complementar do respectivo campus, não poderão iniciar a sua execução e não terão liberados os recursos (bolsas e AIPCT, conforme o caso) solicitados. a) caso o pesquisador entregue a aprovação com atraso, o projeto poderá ser executado e ter a liberação de recursos de bolsas e AIPCT, conforme o caso; b) não poderá ser feita a execução de recursos de bolsas e AIPCT de forma retroativa. 11.5. Os recursos referentes ao item 2 serão descentralizados pela Proppi aos campi com projetos contemplados e a execução destes acontecerá conforme normativas da Proppi e do IFRS, estando a liberação de tais recursos condicionada à existência de disponibilidade orçamentária da Proppi. 12. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, DO DESLIGAMENTO E DA SUBSTITUIÇÃO DO BOLSISTA 12.1. O(s) bolsista(s) deverá(ão) iniciar suas atividades conforme cronograma definido neste edital. 12.2. A solicitação para troca de bolsista será implementada no mês subsequente ao pedido, sendo vedada a retroatividade. 12.3. O pagamento da bolsa ocorrerá no mês subsequente à sua implementação, sendo vedada a retroatividade. 12.4. O pedido de desligamento e substituição de bolsista deverá ser solicitado pelo coordenador do projeto de pesquisa e inovação à Direção/Coordenação de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação do campus, em formulário específico, disponível no site do IFRS/Proppi. 12.5. O pesquisador deverá solicitar ao novo bolsista indicado, os mesmos documentos informados no item 11.1. e enviar ao Diretor/Coordenador de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação do campus, através do e-mail indicado no edital de seleção de bolsistas do respectivo campus. 12.6. O bolsista substituído deverá enviar, em até 30 (trinta) dias, relatório das atividades realizadas até o momento da substituição à Direção/Coordenação de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação do respectivo campus. 13. DO ACOMPANHAMENTO 13.1. O coordenador deverá informar à Direção/Coordenação de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação do respectivo campus a frequência do bolsista nas atividades do projeto, de acordo com orientações contidas no edital de seleção de bolsistas de cada campus. 13.2. O bolsista, com auxílio do coordenador, deverá elaborar relatório final das atividades realizadas no projeto conforme modelo disponível site do IFRS/Proppi e prazo previsto neste edital. 13.2.1. Caso o bolsista não entregue o relatório no prazo previsto neste edital, ficará impedido de participar de seleções para outros editais de pesquisa do IFRS até que regularize a situação. 13.2.2. O pagamento da última bolsa está condicionada a entrega do relatório final pelo bolsista. 13.3. O coordenador do projeto deverá enviar o relatório final do bolsista assinado, conforme cronograma, para o e-mail indicado no edital de seleção de bolsistas do campus. 13.4. Os coordenadores dos projetos contemplados com cotas de bolsas BICET, BICTES que não apresentaram o relatório no prazo estipulado ficam impedidos de concorrer a este Edital, bem como aos demais editais de fomento institucional do IFRS, mantendo-se o impedimento para os editais subsequentes até que a situação seja regularizada. 13.5. A prestação de contas dos recursos relativos ao AIPCT deverá ser realizada conforme Instrução Normativa Proppi Nº 004/2014. 13.6. O coordenador que não prestar contas, ou fizer de forma inadequada e/ou tiver a prestação de contas reprovada, não poderá ter propostas aprovadas em quaisquer editais de pesquisa geridos pelo IFRS, enquanto as pendências não forem regularizadas e o ressarcimento do valor recebido não for efetuado através de Guia de Recolhimento da União (GRU), conforme Art. 4°, §8º e §9º da Resolução CONSUP nº 32/2015. 13.7. O relatório final das atividades desenvolvidas no projeto se dará conforme ANEXO IV, a ser enviado à CAGPPI do campus de origem para avaliação e emissão de parecer. A CAGPPI do campus de origem enviará a documentação e o parecer ao Comitê Institucional, para homologação. 14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 14.1. A PROPPI, Direção-geral e a CAGPPI do campus não se responsabilizam pelo financiamento das atividades previstas nos projetos de pesquisa e inovação cujo orçamento exceda o valor do AIPCT, limitando o seu apoio única e exclusivamente à bolsa dos discentes selecionados e ao valor do AIPCT aprovado. 14.2. Os casos omissos serão resolvidos pela CGAPPI e pelo Comitê Institucional designado pela Proppi. 14.3. A qualquer tempo este edital poderá ser revogado, retificado ou anulado, no todo ou em parte, por motivo de interesse público, sem que isso implique direito à indenização de qualquer natureza. Bento Gonçalves, 14 de dezembro de 2016. Marcus André Kurtz Almança Pró-reitor Adjunto de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação IFRS (O documento original encontra-se assinado na Pró-reitoria de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação) ANEXOS Anexo I – Identificação e detalhamento do projeto Anexo II - Formulários de homologação da proposta Anexo III – Formulário de avaliação da proposta Anexo IV – Relatório final Anexo V – Carta de anuência