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Edital PRX nº 824 - Programa Institucional de Formação Profissional de Mulheres 2017 - Edital PRX nº 824 - Programa Institucional de Formação Profissional de Mulheres 2017

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), por meio de sua Pró-reitoria de Extensão (PRX), tendo em vista o estabelecido na Portaria nº 2.968, de 21 de agosto de 2015, torna público o presente edital de fomento à projetos vinculados ao Programa Institucional de Formação Profissional de Mulheres.



PROGRAMA INSTITUCIONAL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE MULHERES DO IFSP

 EDITAL Nº 824, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016

 

 O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), por meio de sua Pró-reitoria de Extensão (PRX), tendo em vista o estabelecido na Portaria nº 2.968, de 21 de agosto de 2015, torna público o presente edital de fomento às ações de extensão.

 

1.            Do Objeto

1.1         Seleção de até três câmpus para receber fomento destinado à implementação de projetos vinculados ao Programa Institucional de Formação Profissional de Mulheres do IFSP.

 

2.            Do Programa Institucional de Formação Profissional de Mulheres

2.1         Os projetos vinculados ao Programa Institucional de Formação Profissional de Mulheres do IFSP são voltados à formação cidadã e à qualificação profissional de mulheres maiores de 16 anos, em situação de vulnerabilidade social, que apresentem pouca ou nenhuma escolaridade, preferencialmente pertencentes a grupos sociais específicos, que habitam o entorno no qual o câmpus está situado.

2.2         Cada projeto deverá ser estruturado de forma a atender 20 mulheres.

2.3         Os projetos deverão fundamentar-se na Metodologia do Sistema de Acesso, Permanência e Êxito do Programa Mulheres Mil do Governo Federal, cujo documento de referência encontra-se disponível em: http://prx.ifsp.edu.br/images/pdf/Guia_metodologico.pdf.

2.4         Os projetos deverão ser compostos obrigatoriamente por um curso de Formação Inicial ou Continuada (FIC), desenvolvido de forma articulada a, no mínimo, uma das seguintes ações: ciclo de oficinas, minicursos, visitas técnicas, feira de economia solidária e participação em eventos.

 

3             Do Curso de Formação Inicial e Continuada (FIC)

3.1         O Curso de Formação Inicial ou Continuada (FIC) deverá apresentar carga horária mínima de 160 horas e deverá ser ofertado para 20 alunas.

3.2         O Projeto Pedagógico do Curso (PPC) deverá articular ao módulo de qualificação profissional conteúdos e conceitos que priorizem a consolidação da cidadania, a inclusão social, digital e cultural, o combate à violência contra a mulher, o desenvolvimento sustentável, além de atividades para elevação e geração de renda, mediante a previsão de disciplinas específicas ou por meio de trabalho por temas transversais ou metodologia de projetos.

3.3         Poderá ser proposto curso de inclusão cultural e profissional para mulheres imigrantes, que propicie o contato com a cultura e língua portuguesa, a qualificação profissional e os conteúdos descritos no item 3.2.

3.4         Deverá ser previsto no PPC:

I.          carga horária para o acolhimento, por meio de atividades que promovam a integração entre as alunas, entre as alunas e a equipe envolvida no projeto, entre as alunas e os diferentes espaços no IFSP;

II.         palestras relativas às temáticas trabalhadas, que poderão envolver possíveis parceiros, tais como: Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Unidade Básica de Saúde (UBS), Delegacia da Mulher, Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Serviços de apoio ao microempreender etc.

3.5         O curso deverá ser ministrado no segundo semestre de 2017. Dada a especificidade do público a ser atendido, as aulas deverão ocorrer, no mínimo, duas e, no máximo, três vezes por semana, não devendo ultrapassar o período de 9 (nove) horas semanais de curso.

3.6         O Projeto Pedagógico de Curso (PPC) deverá ser elaborado conforme modelo específico disponível na Plataforma Sigproj e anexado ao projeto.

 

4             Das demais ações de extensão

4.1         Ciclos de oficinas: promoção de oficinas temáticas que complementem a formação das alunas, estando diretamente relacionadas à temática do curso proposto.

4.2         Visitas técnicas: atividade pedagógica supervisionada realizada em ambiente externo à instituição, que promova a integração entre a aprendizagem adquirida e sua aplicação na sociedade.

4.3         Feira de economia solidária: atividade de divulgação do Programa mediante a exposição dos trabalhos realizados pelas alunas, com vistas à inclusão produtiva e social das alunas por meio da geração de ocupação e renda. A ação poderá ser realizada em espaços públicos já organizados pelo município para este fim ou na Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT), de 2017.

4.4         A proposição dos projetos de extensão deverá se respaldar em ações de Busca Ativa, que consiste na articulação entre o câmpus, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou órgão correspondente e o movimento comunitário local para a sensibilização das candidatas, preenchimento de ficha de interesse e aplicação de questionário socioeconômico que servirá de apoio ao processo de seleção das alunas.

4.5         O câmpus que aderir à proposta deverá se comprometer com o acompanhamento das egressas, mediante o preenchimento do formulário específico disponível na página do IFSP (http://limesurvey.ifsp.edu.br/index.php/254111/lang-pt-BR) e outras formas.

4.6         As demais ações de extensão vinculadas ao projeto devem ser cadastradas no Edital de Fluxo Contínuo 2017 na Plataforma Sigproj.

 

5             Do montante e da alocação de recursos

5.1         Serão destinados, no total, R$ 64.200,00 para a execução deste edital, compreendendo:

I.           R$ 10.000,00 por projeto para o auxílio estudantil das 20 alunas selecionadas, compreendendo o valor de R$ 100,00 mensais, com duração de até cinco meses;

II.         R$ 2.400,00 por projeto para a concessão de Bolsa Discente – Modalidade Extensão no valor de R$ 400,00 mensais, pelo período de até seis meses, contemplando um discente;

III.        R$ 3.000,00 para a aquisição de material de consumo por projeto;

IV.       R$ 2.000,00 para a aquisição de material permanente por projeto;

V.        R$ 4.000,00 para serviços de terceiros – pessoa jurídica por projeto.

 

6             Do auxílio estudantil

6.1         Serão selecionadas 20 alunas para a participação do projeto.

6.2         O recebimento do auxílio estudantil será condicionado à participação da aluna no projeto.

6.3         O auxílio estudantil será pago em parcelas mensais de R$ 100,00 por, no máximo, cinco meses.

6.4         Considerando a especificidade deste edital, a seleção das candidatas deverá considerar, obrigatoriamente, o perfil descrito no Item 2.1 do edital.

 

7             Da Bolsa Discente – Modalidade Extensão

7.1         A seleção do bolsista deverá ocorrer por meio de edital, sob responsabilidade dos câmpus, conforme estipulado na Portaria nº 3.639, de 25 de julho de 2013, que regulamenta a Bolsa Extensão.

7.2         O projeto deverá envolver um aluno extensionista, que receberá apoio por meio de bolsa no valor de R$ 400,00 mensais, conforme estipulado na Portaria nº 347, de 20 de janeiro de 2014, pelo período máximo de seis meses.

7.3         O aluno selecionado deverá estar regularmente matriculado em cursos do IFSP e dispor de carga horária para o desenvolvimento das atividades de extensão, dedicando-se por 20 horas semanais ao projeto.

7.4         É vedada a seleção de aluno que tenha vínculo empregatício ou que seja beneficiário de outro tipo de bolsa do IFSP ou de qualquer outra instituição.

 

8             Da proposição, participação e contrapartida do câmpus

8.1         Poderão apresentar projetos de extensão todos os câmpus do IFSP que tenham interesse em implementar ou dar continuidade ao Programa Institucional de Formação Profissional de Mulheres do IFSP no ano de 2017.

8.2         Será permitida apenas a submissão de um projeto por câmpus.

8.3         Poderão coordenar projeto os servidores docentes e técnico-administrativos do IFSP.

8.4         O coordenador da proposta deverá preencher todos os campos dos formulários do Sigproj.

8.5         Caberá ao câmpus disponibilizar servidores para comporem uma equipe de apoio ao projeto, além de disponibilizar infraestrutura física (sala de aula, laboratórios, biblioteca, auditório etc.) necessária para execução das aulas e eventos, tais como aula inaugural e formatura.

 

9             Das inscrições

9.1         O prazo para inscrição dos projetos inicia-se no dia 29/11/2016 e encerra-se no dia 10/02/2017.

9.2         Os projetos deverão ser cadastrados exclusivamente na plataforma Sigproj, disponibilizada no endereço http://sigproj1.mec.gov.br.

9.3         Não serão aceitas propostas entregues pessoalmente, sendo obrigatório o encaminhamento do formulário, exclusivamente, pela plataforma eletrônica Sigproj, até as 23 horas e 59 minutos, horário de Brasília, do dia 10 de fevereiro de 2017. A data do envio registrada pelo sistema servirá como comprovante ao atendimento desse requisito.

9.4         Propostas apresentadas após a data limite serão invalidadas.

9.5          Para submeter o projeto à plataforma eletrônica Sigproj, o coordenador do projeto deverá realizar um cadastro prévio para obter senha de acesso.

9.6         Outros servidores que comporão a equipe também deverão realizar o cadastro na plataforma Sigproj, para que seus nomes sejam vinculados à proposta submetida.

9.7         Será obrigatório o envio da seguinte documentação:

I.          Declaração de anuência, que deverá ser impressa e assinada pela chefia imediata do proponente e dos demais participantes, pelo coordenador de extensão e pelo diretor-geral do câmpus;

II.         Certificado de maior escolaridade de todos os membros da equipe;

III.        Termo de compromisso, cujo modelo deverá ser impresso e assinado pelo coordenador e demais servidores que participarão do projeto;

IV.       Projeto Pedagógico do Curso (poderão ser utilizados PPC de cursos já aprovado pelo IFSP no âmbito do Programa Mulheres Mil);

V.        Carta de intenção de parceria.

9.8         Os formulários dos documentos indicados no item anterior deverão ser impressos da plataforma eletrônica Sigproj e, após assinados, deverão ser digitalizados e seus arquivos inseridos no formulário de inscrição da referida plataforma.

9.9          A PRX não se responsabilizará por propostas que não forem recebidas em decorrência de eventuais problemas técnicos.

 

10           Dos critérios de seleção das propostas

10.1       Os projetos do Programa Institucional de Formação Profissional de Mulheres serão analisados por comissão designada pela PRX.

10.2       Serão quesitos obrigatórios: atendimento ao edital; preenchimento correto do formulário; envio dos documentos solicitados e previsão de alunos bolsistas.

10.3       Na análise das propostas, serão considerados os seguintes critérios:

Atividade

Pontuação

Coerência e atendimento ao edital

0-10

Clareza e precisão dos objetivos, considerando o público atendido

0-5

Clareza dos procedimentos metodológicos considerando o público atendido e os objetivos

0-5

Previsão de resultados esperados e de avaliação das ações projetos

0-5

Proposta de curso pertencente ao eixo tecnológico já trabalhado pelo câmpus

0-10

Previsão de produtos de extensão

0-5

Descrição dos objetivos e atividades do aluno extensionista

0-10

Fundamentação na metodologia de acesso, permanência e êxito (busca ativa, mapa da vida e acompanhamento de egressas)

0-10

Projeto pedagógico de curso (PPC) é apresentado segundo as diretrizes expressas neste edital

0-10

Outras ações articuladas ao projeto (quantidade e relevância das ações)

0-10

Mobilização e envolvimento da comunidade do câmpus (equipe)

0-10

Clareza e pertinência do cronograma apresentado

0-5

Exequibilidade do projeto

0-5

Total

100

 

10.4       Se a comissão de avaliação julgar necessário, poderá, durante o processo de seleção de projetos, solicitar entrevista com coordenador do projeto e demais envolvidos com a proposta.

10.5       A relação preliminar dos projetos classificados será divulgada no site do IFSP, no dia 20 de fevereiro de 2017.

 

11           Dos Recursos

11.1       Os autores das propostas poderão interpor recurso nos dias 21 e 22 de fevereiro de 2017.

11.2        A relação definitiva de projetos classificados e contemplados será divulgada no site da PRX e do IFSP, no dia 24 de fevereiro de 2017.

 

12           Das atribuições e responsabilidades do coordenador de projeto

12.1       São deveres do coordenador do projeto:

I.          selecionar, com o apoio da Coordenadoria de Extensão, aluno bolsista para a realização do projeto, por meio de edital, conforme Item 5, considerando o perfil necessário à execução do projeto;

II.         selecionar, com o apoio das equipes previstas no item 4.4 deste edital, as alunas participantes do projeto;

III.        zelar pela execução das ações previstas no projeto aprovado;

IV.       coordenar o trabalho da equipe envolvida no projeto, tendo em vista atingir os objetivos explicitados;

V.        prestar contas da utilização dos recursos do projeto, conforme cronograma de execução financeira;

VI.       elaborar, com o apoio dos setores competentes do câmpus, os Termos de Referência para a aquisição de materiais de consumo, permanente e/ou contratação de serviços de terceiros e encaminhar à PRX para autorização, conforme estabelecido no calendário deste edital;

VII.      responsabilizar-se pelos materiais utilizados, otimizar seu uso e aproveitamento e zelar pela sua conservação e segurança durante o período das ações de extensão vinculadas à execução do projeto coordenado;

VIII.    avaliar o desempenho dos bolsistas e suas atividades;

IX.       apresentar os resultados ou andamento do projeto em eventos institucionais;

X.        apresentar relatório final, elaborado em conjunto com a equipe do projeto, por meio da plataforma Sigproj, respeitando os prazos estabelecidos neste edital.

 

13           Das atribuições e responsabilidades do Coordenador de Extensão

13.1       São deveres do Coordenador de Extensão do Câmpus:

I.          divulgar este edital entre a comunidade acadêmica;

II.         supervisionar as ações de extensão, zelando pela adequada execução dos projetos;

III.        comunicar, imediatamente, à PRX qualquer irregularidade detectada na execução dos projetos sob sua supervisão;

IV.       apresentar os resultados do projeto em eventos de extensão;

V.        encaminhar ao setor competente os documentos necessários ao pagamento das bolsas.

 

14           Da suspensão e cancelamento do fomento

14.1       Não receberão recursos, mesmo que constem da lista definitiva de classificados e contemplados, os projetos cujos coordenadores ou membros tenham sido contemplados em outros editais da PRX e não tenham cumprido todas as exigências estabelecidas.

14.2       O não cumprimento injustificado de etapas/fases previstas no projeto ou a constatação de irregularidades na sua execução poderão levar à suspensão do fomento concedido e ao cancelamento do projeto pela PRX.

 

15           Da execução de projetos

15.1       Os projetos deverão ser executados até dezembro de 2017.

15.2       Os recursos previstos deverão ser executados em conformidade com as normas da Pró-reitoria de Administração – PRA.

 

16           Das disposições finais

16.1       A efetividade do fomento disciplinado por este edital está condicionada à aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2017 e à disponibilidade de recursos.

16.2       O proponente que for contemplado com os recursos deste edital autoriza a gravação, edição e a publicação de imagens e sons relativos à sua pessoa e a seus trabalhos, exclusivamente, com o objetivo de registrar e divulgar as ações de Extensão desenvolvidas no IFSP.

16.3       A PRX poderá expedir normas complementares a este edital.

16.4       Os casos omissos serão decididos pela PRX.

 

17           Do cronograma

 

Publicação do Edital

29/11/2016

Período de recebimento das propostas

29/11/2016 a 10/02/2017

Análise da proposta pelo Coordenador de Extensão do câmpus

11 a 14/02/2017

Avaliação dos projetos pela Comissão

15 a 19/02/2017

Divulgação da classificação preliminar no site do IFSP

20/02/2017

Período para a interposição de recursos contra a classificação preliminar

21 a 22/02/2017

Divulgação da classificação definitiva no site do IFSP

24/02/2017

Data limite para envio de Termos de Referência

31/03/2017

Data limite para o empenho dos recursos

A ser definida pela Pró-reitoria de Administração

Início das aulas

Agosto

Prazo para realização do projeto

Até dezembro de 2017

Prazo para envio do relatório final, por meio da Plataforma Sigproj

Até 31/01/2018

 

 

 

Wilson de Andrade Matos

Pró-reitor de Extensão do IFSP

(assinatura no original)