IFSP - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

Edital PRX nº 823 - Programa Institucional de Apoio a Ações de Extensão do IFSP 2017 - Edital PRX nº 823 - Programa Institucional de Apoio a Ações de Extensão do IFSP 2017

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), por meio de sua Pró-reitoria de Extensão (PRX), tendo em vista o estabelecido na Portaria nº 2.968, de 21 de agosto de 2015, torna público o presente edital de fomento às ações de extensão.



PROGRAMA INSTITUCIONAL DE APOIO A AÇÕES DE EXTENSÃO DO IFSP

EDITAL Nº 823, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016


O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), por meio de sua Pró-reitoria de Extensão (PRX), tendo em vista o estabelecido na Portaria nº 2.968, de 21 de agosto de 2015, torna público o presente edital de fomento às ações de extensão.

1. Do Objeto

1.1 Fomentar as atividades de extensão do IFSP, articuladas com o ensino e a pesquisa aplicada e inovação, a serem desenvolvidas em 2017, propiciando a participação da comunidade acadêmica no desenvolvimento de programas e projetos com aporte de recursos institucionais.

2. Das áreas temáticas

2.1 No âmbito deste edital, serão consideradas atividades de extensão passíveis de apoio os programas ou projetos que sejam desenvolvidos nas seguintes áreas temáticas:

I. Comunicação;                                                            

II. Cultura;

III. Direitos Humanos e Justiça;

IV. Educação;

V. Meio Ambiente;

VI. Saúde;

VII. Tecnologia e Produção;

VIII. Trabalho.

3. Abrangência

3.1 A abrangência a que se refere este edital está vinculada às Linhas de Extensão discriminadas no Anexo I.

3.2 Não serão contempladas propostas que tenham como objetivo a organização e implementação de atividades voltadas à realização de eventos.

4. Do montante e da alocação de recursos

4.1 Serão selecionados e contemplados até vinte e cinco projetos das áreas temáticas de Comunicação (I), Cultura (II), Direitos Humanos e Justiça (III), Educação (IV), Meio Ambiente (V), Saúde (VI), Tecnologia e Produção (VII) e Trabalho (VIII), envolvendo quaisquer públicos-alvo, destinando-se:

I. R$ 160.000,00 para concessão de Bolsas Discentes – Modalidade Extensão, compreendendo o valor de R$ 400,00 mensais, com duração de até oito meses, para até dois alunos, por projeto;

II. R$ 37.500,00 para a aquisição de materiais de consumo, compreendendo o valor de até R$ 1.500,00 por projeto.

4.2 Serão selecionados e contemplados até vinte projetos da área temática Cultura (II), vinculados a uma das seguintes linhas de extensão: 2, 3, 4, 5, 18, 19, 33, 34, 35 e 37 (Anexo I), destinando-se:

I. R$ 128.000,00 para concessão de Bolsas Discentes – Modalidade Extensão, compreendendo o valor de R$ 400,00 mensais, com duração de até oito meses, para até dois alunos, por projeto;

II. R$ 30.000,00 para a aquisição de materiais de consumo, compreendendo o valor de até R$ 1.500,00, por projeto.

4.3 Serão selecionados e contemplados até dez projetos das áreas temáticas de Direitos Humanos e Justiça (III), Meio Ambiente (V) e Trabalho (VIII), cuja realização envolva os alunos de outras escolas da rede pública de ensino, destinando-se:

I. R$ 64.000,00 para concessão de Bolsas Discentes – Modalidade Extensão, compreendendo o valor de R$ 400,00 mensais, com duração de até oito meses, para até dois alunos, por projeto;

II. R$ 15.000,00 para a aquisição de materiais de consumo, compreendendo o valor de até R$ 1.500,00, por projeto.

4.4 Serão selecionados e contemplados até dois programas, destinando-se:

I. R$ 51.200,00 para concessão de Bolsas Discentes – Modalidade Extensão, compreendendo o valor de R$ 400,00 mensais, com duração de até oito meses, para até oito alunos, por programa;

II. R$ 20.000,00 para a aquisição de materiais de consumo, compreendendo o valor de até R$ 10.000,00, por programa;

III. R$ 6.000,00 para aquisição de materiais permanentes, compreendendo o valor de até R$ 3.000,0, por programa.

5. Da Bolsa Discente – Modalidade Extensão

5.1 O projeto deve envolver, no mínimo, um e, no máximo, dois alunos bolsistas;

5.2 O programa deve envolver, no mínimo, seis e, no máximo, oito alunos bolsistas;

5.3 Os alunos bolsistas receberão apoio por meio de uma bolsa no valor de R$ 400,00 mensais, conforme estabelece a Portaria nº 347, de 20 de janeiro de 2014, pelo período de até oito meses;

5.4 A seleção dos bolsistas deverá ocorrer por meio de edital, sob responsabilidade dos câmpus, conforme estipulado na Portaria nº 3.639, de 25 de julho de 2013, que regulamenta a Bolsa Extensão;

5.5 O aluno selecionado deverá estar regularmente matriculado em cursos do IFSP e dispor de carga horária para o desenvolvimento das atividades de extensão, dedicando-se por 20 horas semanais ao programa ou projeto;

5.6 É vedada a seleção de aluno que tenha vínculo empregatício ou que seja beneficiário de outro tipo de bolsa do IFSP ou de qualquer outra Instituição;

5.7 O não cumprimento das atribuições e responsabilidades sem apresentação de justificativa formal ao coordenador do programa ou projeto e à Coordenadoria de Extensão poderá ocasionar o cancelamento da bolsa ou a substituição do discente-bolsista.

6. Da proposição e da participação

6.1 Poderão apresentar programa ou projeto de Extensão os servidores docentes e técnico-administrativos do IFSP;

6.2 Na qualidade de coordenador do programa ou projeto, cada servidor pode apresentar apenas uma proposta, sendo-lhe permitido participar de outras ações de extensão submetidas a este edital como membro de equipe;

6.3 O coordenador do programa ou projeto deverá preencher todos os campos dos formulários do Sigproj;

6.4 A inscrição do programa ou projeto deverá seguir as instruções do Manual Sigproj de cadastro, disponível no site do IFSP;

6.5 No item “Bolsa Extensão”, deverão ser indicadas as bolsas discentes, conforme orientação do manual indicado no item anterior, apontando o número de bolsistas e as atividades a serem desenvolvidas por cada um deles.

7. Das inscrições

7.1 O prazo para inscrição das propostas inicia-se no dia 29/11/2016 e encerra-se no dia 10/02/2017;

7.2 As propostas deverão ser cadastradas, exclusivamente, na plataforma Sigproj, disponibilizada no endereço http://sigproj1.mec.gov.br;

7.3 Não serão aceitas propostas entregues pessoalmente, sendo obrigatório o encaminhamento do formulário, exclusivamente, pela plataforma eletrônica Sigproj, até as 23 horas e 59 minutos, horário de Brasília, do dia 10 de fevereiro de 2017. A data do envio registrada pelo sistema servirá como comprovante ao atendimento desse requisito;

7.4 Propostas apresentadas após a data limite serão invalidadas;

7.5 Para submeter a proposta à plataforma eletrônica Sigproj, o coordenador deverá realizar um cadastro prévio para obter senha de acesso, nos casos de primeiro acesso;

7.6 Será obrigatório envio da seguinte documentação:

I. Declaração de anuência, que deverá ser impressa e assinada pela chefia imediata do proponente, pelo coordenador de extensão e pelo diretor-geral do câmpus em que se pretende realizar o programa ou projeto;

II. Certificado de conclusão do curso de maior escolaridade;

III. Termo de compromisso, cujo modelo deverá ser impresso e assinado pelo coordenador do programa ou projeto.

7.7 Os formulários dos documentos indicados no item anterior deverão ser impressos da plataforma eletrônica Sigproj e, após assinados pelos responsáveis, deverão ser digitalizados e seus arquivos inseridos no formulário de inscrição da referida plataforma;

7.8 A PRX não se responsabilizará por propostas que não forem recebidas em decorrência de eventuais problemas técnicos.

8. Dos critérios de seleção das propostas de ação de extensão

8.1 O atendimento aos requisitos deste edital será verificado pelo coordenador de extensão do câmpus, que deverá acessar a plataforma eletrônica Sigproj e dar seu aceite para o programa ou projeto proposto;

8.2 As propostas aceitas pelos coordenadores de extensão que estiverem com a documentação adequada serão analisadas pela PRX e, se contemplarem todos os itens do edital e as normativas sobre a Extensão no IFSP, serão homologadas, pela PRX, como inscritas;

8.3 Os programas e projetos de extensão homologados serão analisados por avaliadores indicados pela PRX;

8.4 Cada avaliador emitirá uma nota de zero a dez, com intervalo de meio ponto, para cada item da Tabela 1:

TABELA 1 – QUADRO DE QUESITOS E PONTUAÇÃO PARA AVALIAÇÃO DO PROJETO

QUESITO

PONTUAÇÃO

PESO

MÍNIMA

MÁXIMA

1.   Atendimento à área e linha de extensão;

0

10

0,10

2.  Nível de envolvimento da comunidade externa;

0

10

0,20

3.  Objetivos e descrição das atividades dos alunos extensionistas (será considerada a clareza da descrição e adequação das atividades);

0

10

0,10

4. Justificativa (será considerada a coerência apresentada e a motivação do projeto, isto é, a demanda a ser atendida);

0

10

0,05

5. Objetivos (será considerada a clareza e a precisão dos objetivos definidos e a conformidade com a linha de extensão proposta);

0

10

0,10

6. Metodologia (será considerada a explicitação dos procedimentos metodológicos e a coerência com os objetivos expostos);

0

10

0,15

7. Resultados esperados (será considerada a relevância dos resultados esperados);

0

10

0,15

8. Cronograma de execução (será analisado o detalhamento e a coerência);

0

10

0,05

9. Acompanhamento e avaliação (será considerada a descrição e a explicitação dos indicadores e da sistemática de avaliação);

0

10

0,05

10. Previsão de produtos de extensão (artigo, vídeo, revista, livro, apostila, cartilha, jornais, CD entre outros).

0

10

0,05

         

8.5 Serão quesitos obrigatórios: atendimento ao edital, incluindo a aderência às áreas temáticas indicadas; envolvimento da comunidade externa; preenchimento correto do formulário; envio dos documentos solicitados e previsão de participação de, pelo menos, um bolsista discente;

8.6 O resultado, em pontos, será dado por meio da multiplicação da nota obtida em cada quesito pelo respectivo peso e soma das notas de todos os quesitos;

8.7 Não serão classificadas propostas com nota inferior a 50 pontos;

8.8 As propostas serão classificadas em ordem decrescente de pontuação e selecionadas de acordo com a disponibilidade de recursos, definida no item 4, podendo ser contemplados mais projetos e programas do que os previstos, caso haja disponibilidade orçamentária, ou menos do que estes, caso não haja número suficiente de aprovados;

8.9 A relação preliminar das propostas classificadas será divulgada no site do IFSP, no dia 24 de março de 2017.

9. Dos Recursos

9.1 Os autores de propostas poderão interpor recurso nos dias 27 e 28 de março de 2017, por meio da plataforma Sigproj;

9.2 Após a análise dos recursos, a relação definitiva das propostas classificadas e contempladas será publicada em 31 de março de 2017.

10. Das atribuições e responsabilidades do coordenador da ação

10.1 São deveres do coordenador da ação:

I. exercer a coordenação e supervisão do desenvolvimento do programa ou projeto de extensão, zelando pela execução das ações previstas nas propostas aprovadas;

II. coordenar o trabalho da equipe envolvida no programa ou projeto, tendo em vista atingir os objetivos explicitados;

III. elaborar os projetos básicos para as contratações previstas no programa ou projeto aprovado;

IV. prestar contas da utilização dos recursos do programa ou projeto, conforme cronograma de execução financeira;

V. responsabilizar-se pelos materiais utilizados, otimizar seu uso e aproveitamento e zelar pela sua conservação e segurança durante o período das ações de extensão vinculadas à execução do programa ou projeto coordenado;

VI. supervisionar as ações relacionadas ao(s) bolsista(s) discente(s), modalidade extensão, participando da seleção, conforme item 6, acompanhando as atividades e encaminhando os documentos necessários à CEx ou à PRX;

VII. apresentar os resultados ou o andamento do programa ou projeto em eventos institucionais;

VIII. apresentar relatórios parcial e final do programa ou projeto, por meio da plataforma Sigproj, conforme calendário estabelecido neste edital;

IX. comunicar licenças, afastamentos, aposentadoria, exoneração ou término de contrato;

X. indicar, justificadamente, novo coordenador, quando da impossibilidade de permanecer na coordenação do programa ou projeto.

10.2 O não cumprimento das atribuições do coordenador acarretará no cancelamento do programa ou projeto.

11. Das atribuições e responsabilidades do coordenador de extensão do câmpus

11.1 São deveres do Coordenador de Extensão do Câmpus:

I. divulgar este edital entre a comunidade acadêmica;

II. analisar as propostas submetidas pelo seu câmpus, verificando se atendem a todos os requisitos do edital e às normativas de Extensão do IFSP, antes de dar o aceite na plataforma;

III. supervisionar as ações de extensão, zelando pela adequada execução dos programas ou projetos;

IV. comunicar imediatamente à PRX qualquer irregularidade detectada na execução dos programas ou projetos sob sua supervisão;

V. receber e avaliar os relatórios dos programas ou projetos de extensão nos prazos e periodicidade estipulados, de acordo com os objetivos e indicadores estabelecidos nas propostas;

VI. apresentar os resultados do programa ou projeto em eventos de extensão;

VII. encaminhar ao setor competente os documentos necessários ao pagamento das bolsas;

VIII. encaminhar à PRX relatório anual sintético, descrevendo e avaliando os resultados obtidos pelos programas ou projetos de extensão sob sua supervisão, conforme calendário estabelecido neste edital.

12. Da suspensão e cancelamento do fomento

12.1 Não serão contemplados, mesmo que constem da relação definitiva de classificados, os programas ou projetos cujos coordenadores tenham sido contemplados em outros editais da PRX e não tenham cumprido todas as exigências estabelecidas pelo edital.

12.2 Não será permitido que os projetos contemplados sejam submetidos, total ou parcialmente, aos Editais de Bolsa Extensão dos Câmpus, podendo acarretar no cancelamento do fomento;

12.3 O descumprimento injustificado de etapas/fases previstas no programa ou projeto ou constatação de irregularidades na sua execução levará à suspensão do fomento concedido e ao cancelamento da proposta pela PRX.

13. Da execução dos programas e projetos

13.1 Os programas ou projetos deverão ser finalizados até dezembro de 2017;

13.2 Os recursos previstos deverão ser executados em conformidade com as normas da Pró-reitoria de Administração – PRA.

14. Das disposições finais

14.1 A efetividade do fomento disciplinado por este edital está condicionada à aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2017 e à disponibilidade de recursos;

14.2 O proponente que for contemplado com os recursos deste edital autoriza a gravação, edição e a publicação de imagens e sons relativos à sua pessoa e a seus trabalhos exclusivamente com o objetivo de registrar e divulgar as ações de Extensão desenvolvidas no IFSP;

14.3 O proponente que for contemplado se compromete a atender as normativas do IFSP já existentes, referentes às ações de Extensão, e as supervenientes;

14.4 A PRX poderá expedir normas complementares a este edital;

14.5 Os casos omissos serão decididos pela PRX.

15. Do calendário


Publicação do Edital

29/11/2016

Período de recebimento das propostas

29/11/2016 a 10/02/2017

Análise das propostas pelo Coordenador de Extensão do Câmpus

11 a 14/02/2017

Análise das propostas pela PRX

15/02 a 23/02/2017

Divulgação preliminar das inscrições homologadas

24/02/2017

Período para interposição de recursos contra as inscrições não homologadas

6 e 07/03/2017

Divulgação definitiva das inscrições homologadas

09/03/2017

Avaliação das propostas

10 a 23/03/2017

Divulgação do resultado preliminar no site do IFSP

24/03/2017

Período para interposição de recursos contra o resultado preliminar

27 e 28/03/2017

Divulgação do resultado definitivo

31/03/2017

Data limite para o empenho dos recursos

A ser definida pela Pró-reitoria de Administração

Prazo para realização do programa ou projeto

Até dezembro de 2017

Prazo para envio do relatório parcial por meio da Plataforma Sigproj

Até 31/08/2017

Prazo para envio do relatório final por meio da Plataforma Sigproj

Até 31/01/2018

Prazo para envio do relatório sintético do Coordenador de Extensão

Até 10/02/2018

 

 

Wilson de Andrade Matos

Pró-reitor de Extensão do IFSP

(assinatura no original)