UFTM - Universidade Federal do Triângulo Mineiro

EDITAL nº. 14/2016/ PROEXT/UFTM - FLUXO CONTÍNUO COM FINANCEIRO - EDITAL PROEXT/UFTM Nº. 14/2016, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016

EDITAL DE FLUXO CONTÍNUO PARA REGISTRO DAS AÇÕES DE EXTENSÃO DA PROEXT/UFTM COM MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - 2017 A UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO (UFTM), por intermédio da PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA (PROEXT), torna público e convoca os extensionistas (docentes e técnico-administrativos da UFTM) a apresentar propostas de ações de extensão a serem realizadas no ano de 2017, por meio do Sistema de Informação e Gestão de Projetos – SIGProj (http://sigproj1.mec.gov.br), de acordo com as condições definidas neste Edital, de Fluxo Contínuo, que disciplina o registro, a avaliação e a aprovação de Ações de Extensão, com movimentação financeira e sem ônus para a Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM).



EDITAL PROEXT/UFTM Nº. 14/2016, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016. EDITAL DE FLUXO CONTÍNUO PARA REGISTRO DAS AÇÕES DE EXTENSÃO DA PROEXT/UFTM COM MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - 2017 A UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO (UFTM), por intermédio da PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA (PROEXT), torna público e convoca os extensionistas (docentes e técnico-administrativos da UFTM) a apresentar propostas de ações de extensão a serem realizadas no ano de 2017, por meio do Sistema de Informação e Gestão de Projetos – SIGProj (http://sigproj1.mec.gov.br), de acordo com as condições definidas neste Edital, de Fluxo Contínuo, que disciplina o registro, a avaliação e a aprovação de Ações de Extensão, com movimentação financeira e sem ônus para a Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM). ________________________________________ EDITAL DE FLUXO CONTÍNUO A UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO (UFTM), por intermédio da PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA (PROEXT), torna público e convoca a Comunidade Universitária da UFTM a apresentar propostas de ações de extensão a serem realizadas no ano de 2017, por meio do Sistema de Informação e Gestão de Projetos – SIGProj (http://sigproj1.mec.gov.br), de acordo com as condições definidas neste Edital, de Fluxo Contínuo, que disciplina o registro, a avaliação e a aprovação das Ações de Extensão. 1. OBJETIVO O presente Edital, na modalidade de fluxo contínuo, tem por objetivo definir procedimentos para o registro de ações de extensão (programas, projetos, cursos, eventos, prestação de serviços, publicação, produto e bolsa de extensão), para o exercício de 2017, com movimentação financeira e sem ônus para a Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM). 2. CALENDÁRIO Descrição do item Responsável Data ou período Vigência do edital PROEXT desde a sua publicação a 31/12/2017 Prazo para submissão de proposta Proponente/ Coordenador 01/12/2016 a 30/11/2017 Prazo de vigência da ação Proponente/ Coordenador Até 12 (doze) meses (01 de janeiro a 31 de dezembro de 2017) Análise da proposta Parecerista Até 10 dias, corridos, a contar da data de envio pela PROEXT, via SIGProj Prazo limite para reformulação da atividade e re-submissão (se for o caso) Proponente/ Coordenador Até 07 dias, a partir da data do recebimento do parecer disponível no SIGProj 3. DIRETRIZES GERAIS 3.1. A atividade deverá ser apresentada e coordenada por servidores docentes ou técnico-administrativos de nível superior, em efetivo exercício na UFTM. 3.2. A atividade deverá ter a ciência do Coordenador do Curso, caso o docente esteja vinculado diretamente a algum curso da UFTM; ou Coordenador do Departamento do docente, no caso do docente não ter vínculo com um curso específico; ou chefia imediata no caso de técnico-administrativo. O proponente de ação de extensão que se encontra na condição de coordenador de curso ou de departamento ou de chefia imediata, não pode assinar documento de ciência por ele mesmo. Nesse caso, quem deve assinar é o seu substituto legal. 3.3. A atividade extensionista submetida, por seu caráter acadêmico de formação, deverá ter preferencialmente a participação efetiva de discentes. 3.4. Para submissão neste edital, as ações de extensão deverão prever recursos financeiros por meio de captação em outras fontes de financiamento. 3.5. Nos casos de atividades de extensão que envolvam a Fundação de Apoio (FUNEPU), deverão ser obedecidos a Resolução N.º 01 do CONSU, de 16/04/2013 (a qual é representada esquematicamente no Anexo I), bem como os ditames legais impostos pelas Leis N.º 8.958/94 e N.º 10.973/04, e pelos Decretos N.º 7.423/10 e N.º 8.241/14. 3.6. Os órgãos de controle externo, tais como o Tribunal de Contas da União-TCU e a Corregedoria-Geral da União-CGU, vêm realizando fiscalização intensa nas atividades das IFES realizadas por intermédio das Fundações de Apoio. A não observância pontual das determinações legais enseja responsabilização do agente público envolvido. Desta forma, recomenda-se que haja planejamento prévio das atividades a serem oferecidas e que estas sejam realizadas, preferencialmente, de forma direta pela Instituição. 4. ELABORAÇÃO DA PROPOSTA As propostas deverão atender às seguintes diretrizes específicas: 4.1. da natureza acadêmica: apresentar indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, especialmente com impacto na formação do estudante e na geração de novo conhecimento; 4.2. da relação com a sociedade: apresentar impacto social; relação dialógica com a sociedade; ou contribuição na formulação, implementação e acompanhamento das políticas públicas prioritárias ao desenvolvimento regional e nacional; 4.3. quanto à estruturação da proposta, as informações relativas à mesma deverão atender às seguintes exigências: a. preenchimento e envio à PROEXT do formulário on line de proposta, disponível no site http://sigproj1.mec.gov.br; b. explicitação detalhada dos fundamentos teóricos que orientam a proposta; c. descrição, de forma clara e precisa, dos objetivos e das metas; d. explicitação dos procedimentos metodológicos; e. justificativa; f. equipe executora, com a participação efetiva de discentes (preferencialmente); g. indicação do público-alvo e do número estimado de pessoas beneficiadas; h. indicação do período de vigência da ação de extensão; i. definição do cronograma de execução detalhado, observando o limite máximo de 12 (doze) meses para a execução da ação (compreendida no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2017); j. descrição do processo de acompanhamento e avaliação, com a explicitação dos indicadores e da sistemática de avaliação; k. definição do conteúdo programático, se a ação for da modalidade Curso; l. orçamento detalhado (os recursos financeiros envolvidos na proposta devem ser informados, por meio do preenchimento on line dos itens 3. Receita e 4. Despesas da Plataforma SIGProj); e m. plano de trabalho dos bolsistas: o preenchimento dos campos relacionados ao Plano de Trabalho do Bolsista, no item “4.7 Bolsa de Extensão”, na plataforma SIGProj é obrigatório, sendo um para cada bolsista. O não preenchimento resultará na não recomendação da proposta. 5. INSCRIÇÃO DA PROPOSTA 5.1. As propostas deverão ser cadastradas na internet pelo coordenador por meio do uso da plataforma eletrônica SIGProj - disponibilizada no endereço http://sigproj1.mec.gov.br – e submetidas para avaliação no período de vigência do Edital (veja item 2. CALENDÁRIO), sendo que após a data de vigência, independentemente de problemas de acesso e conexão no SIGProj no último dia, todas as propostas serão desconsideradas por este Edital, em virtude da consolidação dos dados estatísticos institucionais. 5.2. As propostas deverão ter ciência da instância competente antes da submissão da proposta para avaliação por este edital. 5.3. Em caso de proponente docente, a proposta deverá ter a ciência do Coordenador do Curso, caso o docente esteja vinculado diretamente a algum curso da UFTM; ou Coordenador do Departamento de vinculação do docente, no caso deste não ter vínculo com um curso específico. 5.4. Em caso de proponente técnico-administrativo, a proposta deverá ter a ciência da sua chefia imediata. 5.5. Para efeitos de cumprimento do item 5.3 ou 5.4, a declaração, disponível no Anexo II, deve ser anexada pelo proponente no item 1.9 do formulário on line de submissão de proposta. 5.6. As propostas devem ser enviadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias em relação à data de divulgação, abertura de inscrições ou realização, o que ocorrer primeiro; a. proposta de evento deve ser enviada à PROEXT com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias, e atender as demais exigências contidas na Norma Procedimental sobre Promoção de Eventos Institucionais No. 50.02.003, disponível no site da UFTM. Os despachos no Anexo III deverão ser providenciados pelo coordenador da proposta, antes do envio da proposta à PROEXT por meio do SIGProj. O formulário preenchido e assinado deve ser digitalizado e anexado no item 1.9 do formulário do SIGProj. Somente após isso a proposta deve ser enviada à PROEXT, para avaliação. b. são VEDADOS o registro e a submissão de proposta de atividades de extensão em execução ou já realizadas; c. é VEDADA a submissão e o registro de uma mesma proposta de atividade de extensão em dois (ou mais) editais disponíveis no SIGProj, simultaneamente. Caso haja duplicidade de registro, o coordenador da proposta deverá informar à PROEXT, via memorando, optando por manter apenas um dos registros. No caso do registro que não será mantido, a PROEXT dará as orientações necessárias ao coordenador da proposta sobre como proceder. 5.7. A proposta de Programa poderá ser apresentada de duas formas: a. contendo todas as realizações do Programa, o planejamento, a equipe executora, a execução financeira e a carga horária da equipe executora, sendo que nesse caso os certificados serão emitidos após a aprovação do relatório final do Programa; ou b. contendo apenas o planejamento, a equipe coordenadora e a carga horária correspondente a essa etapa, devendo cada um dos Projetos relacionados a ele serem registrados individualmente contendo planejamento, equipe executora, execução financeira e carga horária da equipe executora, sendo que nesse caso os certificados serão emitidos após a aprovação do relatório final de cada Projeto. A vinculação de um Projeto a um Programa deverá ser autorizada pelo coordenador do Programa. Nesse caso, o coordenador do Projeto deverá anexar, no item 1.9 do formulário on line, documento que comprove essa autorização. 5.8. O cadastro de atividades das Ligas Acadêmicas deverá seguir, além das normas desse edital, o disposto na Resolução n.° 30, de 18 de novembro de 2015, da Reitoria da UFTM e na Resolução n.° 1, de 04 de janeiro de 2016, da Pró-Reitora de Extensão Universitária da UFTM, disponíveis no site da UFTM; a. as Ligas Acadêmicas deverão ser cadastradas como PROGRAMAS. 6. REQUISITOS PARA ADMISSÃO 6.1. Para cadastrar propostas de ação de extensão, o proponente deverá seguir as orientações, disponíveis na página da PROEXT. 6.2. As ações de extensão não cadastradas no SIGProj não serão consideradas REGISTRADAS. 6.3. Um mesmo proponente poderá enviar mais de uma proposta de ação de extensão como Coordenador. 6.4. O coordenador da ação de extensão não deverá possuir quaisquer pendências em relatórios parciais e finais de ações de extensão na PROEXT. 6.5. Os recursos provenientes de acordos, ajustes, contratos, convênios, parcerias, etc..., deverão ser preenchidos nos itens correspondentes do formulário on line (especificando as receitas e as despesas). Caso o recurso seja administrado pela FUNEPU, o coordenador da ação deverá seguir todas as exigências da Resolução N.º 01 do CONSU, de 16 de abril de 2013, bem como deverão ser obedecidos os ditames legais impostos pelas Leis N.º 8.958/94 e N.º 10.973/04, e pelos Decretos N.º 7.423/10 e N.º 8.241/14. 6.6. No item 1.1 Identificação do formulário on line o coordenador deverá indicar o gestor da atividade de extensão, o qual será responsável por planejar, controlar, administrar e gerenciar o recurso financeiro, incluindo relatórios parcial e final de prestação de contas. 6.7. Os recursos financeiros oriundos das atividades indicadas na proposta deverão ser supervisionados pela UFTM, sendo executados por Fundação de Apoio credenciada pelo Conselho Universitário (devendo o coordenador da ação seguir todas as exigências da Resolução N.º 01 do CONSU, de 16 de abril de 2013, bem como os ditames legais impostos pelas Leis N.º 8.958/94 e N.º 10.973/04, e pelos Decretos N.º 7.423/10 e N.º 8.241/14) ou via Conta Única da UFTM: a. a responsabilidade pelo controle da receita, ordenação de gastos e supervisão da execução financeira caberá exclusivamente ao gestor da atividade; b. qualquer outra forma de execução dos recursos financeiros será de responsabilidade exclusiva do gestor e do coordenador da proposta, não tendo a PROEXT/UFTM qualquer responsabilidade sobre o mesmo. 6.8. O preenchimento dos campos relacionados ao Plano de Trabalho do Bolsista, no item “4.7 Bolsa de Extensão”, na plataforma SIGProj é obrigatório, sendo um para cada bolsista. O não preenchimento resultará na não recomendação da proposta: a. conforme o Art. 9º, II, do Decreto N.º 7.416, de 30 de dezembro de 2010 da Presidência da República, a concessão de bolsas de extensão deverá estar prevista em programa ou projeto coordenado por docente em efetivo exercício na instituição; b. de acordo com o mesmo decreto, o Art. 3º, §1º, prevê que os processos de seleção dos bolsistas deverão ser divulgados, com antecedência mínima de 08 (oito) dias de sua realização, incluindo informações sobre data, horário, local, critérios e procedimentos a serem utilizados. O processo de seleção dos bolsistas é de responsabilidade do docente coordenador do projeto ou do programa. 7. DOCUMENTAÇÃO A SER ANEXADA NO SIGProj (quando for o caso) 7.1. As propostas de extensão deverão ser acompanhadas dos anexos obrigatórios digitalizados (em formato .pdf), encaminhados por meio do SIGProj: a. Declaração de ciência de submissão da proposta (obrigatória sempre), preenchida, assinada e carimbada pelo Coordenador do Departamento ou do Coordenador do Curso ou da Chefia Imediata, conforme modelo disponível no Anexo II desse edital; b. Formulário para submissão de proposta de evento acadêmico (obrigatório quando for aplicável), conforme modelo disponível no Anexo III desse edital, com os despachos e assinaturas/carimbos da Pró-Reitora de Administração / PROAD e da Diretora do Setor de Comunicação Social / UFTM. A não apresentação do formulário implicará na não aprovação da proposta de evento; c. Termo de Cooperação (Carta de Aceite) (obrigatório quando for aplicável) dos responsáveis pelas unidades da UFTM onde serão desenvolvidas as atividades extensionistas, no caso destas apresentarem caráter interunidades, conforme modelo disponível no Anexo IV desse edital. A não apresentação do Termo de Cooperação (Carta de Aceite) implicará na não aprovação da proposta; d. Termo de Parceria (obrigatório quando for aplicável), quando a atividade extensionista apresentar caráter interinstitucional, conforme modelo disponível no Anexo V desse edital. A não apresentação do Termo de Parceria implicará na não aprovação da proposta; e. caso a atividade extensionista seja realizada em alguma unidade/setor do HC, apresentar Termo de Cooperação (Carta de Aceite) da Gerência de Ensino e Pesquisa-GEP/HC (obrigatório quando for aplicável), conforme modelo disponível no Anexo VI desse edital; f. Declaração da Unidade Acadêmica de origem (obrigatória sempre), que dispõe de infraestrutura adequada para a execução da proposta, conforme modelo disponível no Anexo VII desse edital; g. Declaração do coordenador da proposta, de que realizou o processo de seleção do bolsista (obrigatório quando for aplicável), conforme modelo disponível no Anexo VIII desse edital; h. Termo de Compromisso do Aluno Bolsista (obrigatório quando for aplicável), conforme modelo disponível no Anexo IX desse edital; i. Comprovante/Declaração de Matrícula (obrigatório quando for aplicável) do discente de graduação indicado para bolsista, atualizado no semestre letivo em que a proposta for submetida; j. Termo de compromisso do Docente ou do Servidor Técnico-Administrativo Bolsista (obrigatório quando for aplicável), conforme modelo disponível no Anexo X desse edital; k. Declaração de Não Acúmulo de Bolsas (obrigatória quando for aplicável), sendo um para cada bolsista, conforme modelo disponível no Anexo XI desse edital; l. Memorando do Diretor do Instituto dispondo sobre a aprovação da Proposta pelo Colegiado do Instituto (obrigatório sempre, exceto no caso de eventos), conforme modelo disponível no Anexo XII desse edital, constando a data de aprovação da Proposta pelo Colegiado do Instituto (os coordenadores de projetos devem iniciar os trâmites do projeto no seu departamento de vinculação, o qual, após aprovado pelo Colegiado do Departamento, deverá seguir para aprovação do Colegiado do Instituto. Após a aprovação pelo Colegiado do Instituto, o coordenador da proposta deverá abrir processo e encaminhá-lo para a PROEXT – por meio físico. Esse processo tramitará nas instâncias competentes, tais como FUNEPU, Setor de Convênios/PROAD, Serviço de Legislação de Pessoal/PRORH, Procuradoria Jurídica, Reitoria, etc...). Estima-se que o prazo para obtenção de parecer conclusivo sobre o processo, a partir de sua chegada à PROEXT, pode levar cerca de 80 (oitenta) dias (considerando-se que esse não apresente nenhuma pendência). Ainda, vale ressaltar que: a) o coordenador da proposta não tem a prerrogativa de iniciar as atividades da ação de extensão, bem como a PROEXT não assumirá qualquer compromisso/responsabilidade com a ação de extensão, antes de um parecer conclusivo favorável da Procuradoria Jurídica da UFTM e da publicação do instrumento jurídico no Diário Oficial da União; b) processos incompletos serão devolvidos ao Instituto, para adequações, o que pode implicar num prazo maior para obtenção de parecer conclusivo; m. Declaração do Coordenador da proposta (obrigatória sempre), conforme modelo disponível no Anexo XIII desse edital; n. Comprovante de Cadastro de Projetos na página do Plano de Logística Sustentável - PLS – da UFTM (obrigatório quando for aplicável), conforme orientações disponíveis no item 11 e no Anexo XIV desse edital. No caso de documentos anexados na plataforma SIGProj, estes devem ser digitalizados e anexados (não serão aceitos documentos com inserção de imagem e/ou foto da assinatura). O proponente da atividade extensionista deverá enviar os documentos impressos com as assinaturas e/ou carimbos originais para a PROEXT, para arquivo junto ao processo de registro da atividade. 8. ANÁLISE E JULGAMENTO 8.1. A análise/avaliação/parecer das propostas estarão sob a responsabilidade do Banco de Pareceristas da PROEXT, instituído pela Decisão Normativa do COEXT, N° 01, de 26/11/2016, disponível no site da UFTM. 8.2. Não serão aceitas as propostas de ações: a. não cadastradas no SIGProj; b. cujo proponente/coordenador tenha pendência de relatório em propostas anteriores. 8.3. Compete à PROEXT: a. verificar as pendências de relatórios dos proponentes junto à PROEXT; b. encaminhar as propostas aos Pareceristas, para avaliação. 8.4. Compete ao Parecerista: a. confirmar sua disponibilidade para avaliação da proposta, em até 48 (quarenta e oito) horas após o envio do convite pela PROEXT; b. uma vez confirmada a disponibilidade, o parecerista terá o prazo de 10 (dez) dias para encaminhar o parecer para a PROEXT, já considerando o prazo previsto no item a; c. avaliar o mérito extensionista da proposta; d. verificar o cumprimento dos procedimentos acadêmicos deste Edital e das normas de ações de extensão da UFTM; e. realizar a análise da proposta, considerando os quesitos de priorização de ações de extensão, conforme indicado no item 4 desse edital, bem como os documentos relacionados no item 7 desse edital. 9. DA ACEITAÇÃO DA AÇÃO DE EXTENSÃO 9.1. Após avaliação da ação de extensão, o Parecerista deverá: a. recomendar a proposta; ou b. solicitar ao coordenador a reformulação da proposta recomendada, para que proceda as modificações pontuais no prazo de 07 (sete) dias, a partir da data do recebimento do parecer, via SIGProj. As propostas serão “desativadas” no SIGProj, no caso de coordenadores que não realizarem as correções nesse prazo, sem direito a pedido de interposição de recurso pelo coordenador; ou c. não recomendar a proposta. Propostas não recomendadas terão direito a pedido de interposição de recursos, no prazo de até 07 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do parecer, disponível na plataforma SIGProj. O pedido deverá ser realizado por meio de memorando, protocolado na PROEXT (não será aceito memorando enviado por e-mail). Propostas não recomendadas serão “desativadas” no SIGProj. A PROEXT recomenda que os proponentes de atividades de extensão acompanhem diariamente, no SIGProj, o “status” da proposta submetida, para que as providências possam ser dadas no prazo estabelecido, sem prejuízo ao proponente. 10. DA REALIZAÇÃO DOS RELATÓRIOS E CERTIFICADOS 10.1. Nos períodos previstos, os Relatórios Parciais e Finais das ações de extensão deverão ser realizados e submetidos por meio do SIGProj. Caso haja solicitação de certificados, na ocasião da emissão do relatório final, o proponente deverá anexar a relação dos envolvidos com direito a certificado, especificando a modalidade de participação de cada um e a carga horária. 10.2. À atividade extensionista com prazo de execução superior a 06 (seis) meses, é obrigatória a realização de um Relatório Parcial na metade da vigência, a partir da data de sua aprovação; e do Relatório Final até o limite de 60 (sessenta) dias da data de seu encerramento. 10.3. Quanto às demais atividades, os Relatórios Finais deverão ser apresentados em até 60 (sessenta) dias após seu encerramento, por meio do preenchimento e submissão pelo SIGProj. 10.4. A PROEXT, por meio dos pareceristas, deliberará sobre o relatório final no período máximo de 60 (sessenta) dias do recebimento. 10.5. A emissão de certificados ainda NÃO está habilitada pelo SIGProj e caberá, exclusivamente, à Pró-Reitoria de Extensão Universitária, de acordo com os trâmites abaixo: a. coordenador, membro de comissão coordenadora, membro de equipe executora ou executor farão jus a certificado correspondente, no prazo de 60 (sessenta) dias a partir da data de recebimento do relatório final pela Pró-Reitoria de Extensão Universitária, em caso de aprovação; b. no caso de Eventos e Cursos, os certificados só serão emitidos pela PROEXT quando essas atividades apresentarem carga horária mínima de 8 (oito) e 15 (quinze) horas, respectivamente; c. a certificação de participação em Eventos, com carga horária inferior a 8 h, será emitida diretamente pelo coordenador da ação; d. aos participantes de projetos serão fornecidos certificados desde que cumpridas as exigências de entrega de relatório final. Durante a vigência do projeto/programa, as declarações aos participantes deverão ser fornecidas diretamente pelo coordenador do projeto/programa; e. para efeito de emissão de certificados e de inclusão no relatório de atividades docentes, bem como de progressão funcional e de eventual remuneração nos termos vigentes na Universidade, só serão consideradas ações de extensão aquelas registradas no SIGProj e aprovadas na Pró-Reitoria de Extensão Universitária da UFTM. 10.6. O relatório financeiro das atividades, contendo as receitas e as despesas, será parte integrante do relatório parcial ou final, devendo ser emitido pelos responsáveis por sua execução, sob a supervisão do gestor: a. a Fundação de Apoio, executora dos recursos financeiros, deverá emitir relatório contendo balancete consolidado de receitas e despesas, classificando, conforme o tipo de receita e a natureza da despesa, em elemento (rubrica) e subelemento, conciliado com os valores originais da proposta; b. sendo os recursos financeiros executados através da Conta Única da UFTM, o relatório financeiro deverá conter balancete de receitas e despesas, conciliado com os valores originais da proposta; c. as alterações de rubricas deverão ser justificadas no relatório, pelo coordenador. 11. CADASTRO DE PROJETOS/PROGRAMAS NA PÁGINA DO PLANO DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL – PLS - DA UFTM 11.1. No ato da submissão de programas e projetos na plataforma do SIGProj deverá ser enviado, obrigatoriamente quando for aplicável, comprovante de Cadastro de Projetos na página do Plano de Logística Sustentável - PLS – da UFTM; a. a explicação sobre o que é projeto sustentável e quais os benefícios em realizar o cadastro encontram-se disponíveis no Anexo XIV desse edital. 11.2. O cadastro deve ser feito na página do PLS na aba “Cadastro de Projetos”. O sistema, após o cadastro, gerará um comprovante, que deverá ser anexado na plataforma do SIGProj (no item 1.9, intitulado ANEXOS). 11.3. Projetos e programas que tenham alguma relação com a sustentabilidade e que não realizem esse procedimento, não serão aceitos pelos pareceristas da PROEXT. 12. VIGÊNCIA 12.1. Vigência do Edital: desde a sua publicação até 31 de dezembro de 2017. 12.2. Vigência da Ação de Extensão: até 12 (doze) meses (01 de janeiro a 31 de dezembro de 2017). 12.3. Período em que a PROEXT receberá as propostas de ações de extensão para avaliação: 01 de dezembro de 2016 até 30 de novembro de 2017. 13. DISPOSIÇÕES GERAIS 13.1. Esclarecimentos e informações adicionais poderão ser obtidos, contatando-se a PROEXT pelo telefone (34) 3700-6146 ou por correio eletrônico no endereço rae@proext.uftm.edu.br 13.2. A PROEXT não assumirá qualquer compromisso de liberação de recursos face às despesas decorrentes de atividades apresentadas neste Edital. 13.3. Os resultados obtidos pelas ações de extensão registradas e aprovadas por este Edital, quando apresentados em eventos, cursos, comunicações, congressos na forma de publicações, folders, pôsters, banners, ou outras formas de comunicação, deverão citar, obrigatoriamente, o apoio da UFTM/PROEXT. 13.4. Um Projeto/Programa de Extensão, para fins de validação institucional tem que ter seu registro renovado ANUALMENTE no SIGProj. 13.4.1. Caracteriza reoferecimento de um Programa ou Projeto, a proposta que, cumulativamente: a. mantiver as características originais, com eventuais ajustes, tais como em título, membros da(s) equipe(s), procedimentos e planejamento financeiro; b. iniciar sua realização em semestre ou ano subsequente ao de encerramento do Programa ou Projeto original. 13.5. Coordenador de projeto/programa aprovado neste edital deverá inscrever-se na Jornada de Extensão Universitária da UFTM do ano de 2017 ou 2018 e apresentar os resultados do projeto/programa de extensão; a. os resultados dos projetos e programas registrados pela PROEXT até o último dia útil do mês de fevereiro de 2017 devem ser apresentados na Jornada de Extensão Universitária que ocorrerá em 2017; b. os resultados dos projetos e programas registrados pela PROEXT a partir de 01 de março de 2017 devem ser apresentados na Jornada de Extensão Universitária que ocorrerá em 2018; c. o resumo deverá ser submetido conforme as normas presentes na Decisão Normativa do COEXT referente às normas para a submissão de resumos na Jornada de Extensão Universitária, inserida na Jornada Integrada de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFTM - JIEPE da Universidade Federal do Triângulo Mineiro – UFTM e/ou outras normas complementares da PROEXT que estiverem disponíveis na ocasião da chamada de submissão de resumos para a Jornada de Extensão Universitária que ocorrerá em 2017 ou 2018. 13.6. O resumo do trabalho apresentado na Jornada de Extensão Universitária deverá ser anexado ao relatório final. O não atendimento a essa obrigação implicará na impossibilidade do coordenador participar de próximos editais lançados pela PROEXT e na não aprovação do relatório final do projeto/programa. 13.7. O coordenador de projeto/programa aprovado neste edital deverá, bem como demais membros da equipe executora, registrar no Currículo Lattes a atividade de extensão em desenvolvimento, além da produção vinculada à atividade. 13.8. Todas as atividades a serem conduzidas no âmbito da UFTM, e que envolvam o uso de animais, devem ser submetidas à aprovação desta Comissão de Ética antes da sua execução. Informações adicionais podem ser obtidas no site da UFTM. 13.9. Caberá à Pró-Reitoria de Extensão Universitária manter o registro das propostas de atividades de extensão. A integralidade desta informação, incluindo contratos, convênios, balancete financeiro e demais anexos, deverá ser acessível, a qualquer momento, às Chefias Imediatas, aos Presidentes dos Colegiados de Unidades da UFTM e aos Conselheiros do Conselho de Extensão Universitária/COEXT. 13.10. A qualquer tempo, este Edital poderá ser revogado ou alterado, no todo ou em parte, por motivo de interesse institucional. 13.11. Para situações não previstas no presente Edital, prevalecem as normas e procedimentos da PROEXT, conforme disponível no site da PROEXT. 14. DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL 14.1. Qualquer cidadão poderá impugnar fundamentadamente este edital ou suas eventuais alterações, somente por escrito, junto à Pró-Reitoria de Extensão Universitária, no prazo de 02 (dois) dias úteis de sua publicação. 14.2. Não serão aceitos pedidos de impugnação intempestivos ou promovidos por intermédio de correio eletrônico, fax ou postal. 14.3. Da decisão sobre a impugnação não cabe recurso administrativo. Uberaba, 17 de novembro de 2016. [o original encontra-se assinado] Prof.ª Dr.ª Valéria Almeida Alves Pró-Reitora de Extensão Universitária ANEXO I Esquema da Resolução nº 01, de 16 de abril de 2013, do Conselho Universitário da UFTM: aprova as normas que regulamentam o relacionamento entre a UFTM e a FUNEPU. 1. Os projetos podem ser classificados quanto à sua natureza acadêmica, conforme abaixo: OBS.: A classificação do projeto segundo à sua natureza acadêmica será de responsabilidade do coordenador do projeto. 2. Os projetos desenvolvidos com participação da fundação de apoio devem ser baseados em plano de trabalho no qual sejam definidos: 3. Também há necessidade de classificação do projeto quanto à fonte de recursos para o financiamento das ações: OBS.: A classificação do projeto segundo a fonte de recursos será de responsabilidade do coordenador do projeto. 4. A formalização, tramitação e aprovação dos projetos ocorre de acordo com o seguinte esquema: Os projetos a serem desenvolvidos no âmbito da UFTM devem, obrigatoriamente, ter processo aberto pelo seu coordenador no Instituto onde se encontra lotado. Após aprovação, o Diretor encaminha o processo para a PROEXT (no caso de projeto de extensão universitária). Quando o projeto for de natureza associada deverá ser aprovado pelas respectivas Pró-Reitorias. 5. Fiscalização e avaliação de projetos: Aos coordenadores de projetos que se enquadram na Resolução nº. 01 do CONSU, de 16/04/2013, recomenda-se a leitura completa da referida resolução. A PROEXT não dará encaminhamentos a projetos de extensão que se enquadram nesta resolução, mas cujos coordenadores não cumpram as formalidades previstas na mesma. ANEXO II Modelo de Declaração do Coordenador do Departamento ou do Coordenador do Curso ou da Chefia Imediata Declaro-me favorável à implementação do TÍTULO DA ATIVIDADE DE EXTENSÃO, permitindo sua submissão no Edital de Fluxo Contínuo PROEXT n° 14/2016, COM FINANCEIRO, para execução sob a coordenação de NOME DO DOCENTE/TÉCNICO ADMINISTRATIVO, tendo o apoio da seguinte equipe: Nome: ( ) Docente ( ) Técnico Administrativo ( ) Aluno Voluntário ( ) Parceiro Externo ( ) Voluntário Externo ( ) Aluno Bolsista Telefone:_____________e-mail:_________________________________________ Área / Departamento de atuação:________________________________________ (repetir a relação de dados para todos os membros) ___________________________________ Local e Data ___________________________________ Coordenador do Curso ou Coordenador do Departamento do docente ou da Chefia imediata Nome, assinatura e carimbo ANEXO III Formulário para submissão de proposta de evento acadêmico (via SIGProj), a ser registrado pela PROEXT. O arquivo do word encontra-se disponível na página da PROEXT e na plataforma SIGProj. Título da atividade extensionista: ____________________________________________________ DESPACHO PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO (Caso necessite de apoio logístico e/ou financeiro, preencha no formulário SIGProj os itens : 1.1. Identificação (opção “SIM” em Recurso Financeiro Envolvido); 3 - Receita; 4 - Despesas. _______________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________ _______/_______/_______ __________________________________________ Assinatura do Pró-Reitor (sob carimbo) Data DESPACHO COMUNICAÇÃO SOCIAL Agendamento Prévio Data do Evento Outra: _______/_______/_______ Disponibilidade de Local Próprio Locado Outras Informações _______/_______/_______ __________________________________________ Assinatura do Diretor (sob carimbo) Data ANEXO IV (Cabeçalho com os dados da Unidade da UFTM) CARTA DE ACEITE O(s) Docente(s)/Servidor(es) Técnico-Administrativo(s) (indicar os nomes), lotados na(s) Unidade(s)/Setor(es) (indicar os nomes), está(ão) ciente(s) e firmo(am) o compromisso para a realização da Atividade de Extensão intitulada (título da atividade), coordenada pelo(a) (nome do(a) coordenador(a)), em parceria com o(s) Setor(es)/Departamento(s) (indicar nomes). Declaro(amos) ainda que o mesmo tem por objetivo (indicar objetivo geral) e como resultados esperados (indicar os resultados esperados). A atividade de extensão será desenvolvida no período de __/__/____ a __/__/____, às (indicar dias da semana), das (indicar horário) no (descrever local(is)). (Local, Data) Nome, assinatura e carimbo do(a) Responsável pela Unidade ou Setor Telefone e e-mail de contato Nome, assinatura e carimbo do(a) Coordenador(a) da Atividade de Extensão Telefone e e-mail de contato ANEXO V (Timbre do local/comunidade ou instituição) TERMO DE PARCERIA O/A (nome do local), por meio de (cargo e nome da pessoa que assina a carta), após consulta a sua comunidade/instituição, firma o presente termo de parceria para realização da Atividade de Extensão intitulada (Nome da Atividade de Extensão), coordenado por (nome do coordenador da proposta), junto à Universidade Federal do Triângulo Mineiro. Declaro que a comunidade/instituição tem conhecimento dos objetivos e das ações a serem desenvolvidas no âmbito desta atividade e assume o compromisso de apoiar o desenvolvimento do referido projeto/programa nesta comunidade/instituição durante o período de realização do mesmo. (Data) (Nome por extenso/Assinatura) ANEXO VI CABEÇALHO DA UNIDADE OU SETOR DO PROPONENTE CARTA DE ACEITE O(s) professor(es) e servidor(es) técnico-administrativo(s) abaixo-assinado(s), lotados no(s) Instituto(s) _____ /Setor(es) __________do HC-UFTM, estão cientes e firmam o compromisso para a realização da atividade de extensão intitulada (NOME DA ATIVIDADE), coordenada pelo(a) “CARGO E NOME DO COORDENADOR(a)” no (s) Setor(es)/Unidades ___________________ do HC-UFTM em regime de cooperação. Declaramos, ainda, que o mesmo tem por objetivo geral ____________________ e como resultados esperados __________________. A atividade será desenvolvida no(s) setor(es) ________________, no período¹ de __/__/____ a __/__/____, conforme informações abaixo. Nome do setor/local Dia da semana Horário Número de estudantes²,3 Número de docentes² Número de técnico-administrativos² Assinatura e Carimbo do Responsável pela Unidade ou Setor4 Telefone de contato Assinatura e Carimbo do Coordenador da Atividade Extensionista4 Telefone de contato 1. Período: considerar o tempo de tramitação na PROEXT, que deve ser de 30 dias antes do início previsto para a atividade, conforme orientação da PROEXT/UFTM. 2. Por Setor/local, por dia da semana e por horário. 3. Caso a atividade seja realizada em mais de um setor/local (ex: Enfermaria de Clínica Médica/Nefrologia), será necessária a informação do número de estudantes, dias da semana e horários referentes a cada local. 4. Caso a atividade tenha mais de um coordenador ou o setor/local no qual a atividade será realizada tenha mais de um responsável, ou a atividade seja realizada em mais de um setor, será necessária a assinatura. ANEXO VII (Cabeçalho com os dados da Unidade da UFTM) Modelo de Declaração do Diretor da Unidade Acadêmica Declaro que o NOME DA UNIDADE ACADÊMICA dispõe de infraestrutura necessária para a execução da proposta TÍTULO DA AÇÃO DE EXTENSÃO, permitindo sua submissão no Edital de Fluxo Contínuo PROEXT n° 14/2016, COM FINANCEIRO, para execução sob a coordenação do/a NOME DO DOCENTE OU DO SERVIDOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO. ___________________________________ Local e Data ___________________________________ Diretor da Unidade Acadêmica Assinatura e Carimbo ANEXO VIII Modelo de Declaração do Coordenador da Proposta (Cabeçalho com os dados da Unidade/Setor da UFTM) Na qualidade de Coordenador, DECLARO, para os devidos fins sob pena da lei, que: 1. o bolsista que atuará na execução da presente proposta, e cujos dados foram informados no formulário do SIGProj de apresentação da proposta, foi por mim selecionado, mediante processo de seleção que possibilitou a participação de quaisquer interessados da Comunidade Acadêmica da UFTM, respeitados os preceitos da Administração Pública, quais sejam a impessoalidade, legalidade, publicidade, moralidade e eficiência, e de acordo com as normas previstas nesse edital; 2. os seguintes acadêmicos foram classificados no processo seletivo realizado: LISTAR OS NOMES DOS CANDIDATOS SELECIONADOS, INDICANDO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO ___________________________________ Local e Data ___________________________________ Nome do Coordenador da Proposta Assinatura e Carimbo ANEXO IX TERMO DE COMPROMISSO DISCENTE - BOLSISTA DE EXTENSÃO DISCENTE - BOLSISTA DE EXTENSÃO ANEXO X TERMO DE COMPROMISSO DOCENTE / TÉCNICO ADMINISTRATIVO ANEXO XI DECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULO DE BOLSAS Eu, nome completo, categoria discente/ docente/servidor(a) técnico-administrativo, Matrícula informar o número de matrícula, no caso de discente, ou o SIAPE, no caso de docente/servidor(a) técnico-administrativo, participo da equipe executora do projeto/programa intitulado informar título do projeto/programa, sob a coordenação do(a) informar o nome do(a) coordenador(a) do projeto/programa, registrado na PROEXT sob o número informar o número de registro da PROEXT, na condição de bolsista de extensão declaro que, enquanto for bolsista do referido projeto/programa, não acumularei a percepção da bolsa com qualquer modalidade de auxílio ou bolsa de outro projeto/programa, de outra agência de fomento pública, nacional ou internacional, ou empresa pública ou privada, incluindo remunerações referentes a estágios e excluindo auxílio de assistência estudantil (este último caso só se aplica a discentes de graduação). ______________________________________, ___ de ______ de 2016. Assinatura ANEXO XII Modelo de Memorando do Diretor da Unidade Acadêmica, constando a aprovação da atividade de extensão pelo Colegiado da Unidade Acadêmica (Cabeçalho com os dados da Unidade Acadêmica da UFTM) Mem. 000/201X/SIGLA DA UNIDADE/UFTM Uberaba (MG), xx de mês de 201X. À: Prof.ª Dr.ª Valéria Almeida Alves Pró-reitora de Extensão Universitária da UFTM Assunto: Aprovação de Atividade de Extensão pelo Colegiado do NOME DA UNIDADE ACADÊMICA Sra. Pró-reitora, venho por meio deste informar que: 1) a atividade de extensão TÍTULO DA AÇÃO DE EXTENSÃO, submetida ao Edital de Fluxo Contínuo PROEXT n° 14/2016, COM FINANCEIRO, foi avaliada e aprovada pelo Colegiado do NOME DA UNIDADE ACADÊMICA, na XXa Reunião Ordinária, ocorrida no dia 00/00/201X; 2) a participação dos docentes e servidores técnico-administrativos na proposta supracitada, listados no quadro abaixo, foi aprovada nessa reunião do Colegiado do Instituto. Nome Categoria (docente ou servidor técnico-administrativo) Registro Funcional Especificar o valor da bolsa Especificar o valor da remuneração (prestação de serviço) Carga horária semanal disponível e devidamente autorizada para a ação de extensão proposta / h 3) a utilização dos seguintes espaços, listados no quadro abaixo, foi aprovada nessa reunião do Colegiado do Instituto. Especificar os espaços, tais como laboratórios (usar uma linha para cada espaço físico diferente). Atenciosamente, Assinatura do Diretor da Unidade Acadêmica ___________________________________________ Nome do Diretor da Unidade Acadêmica Carimbo ANEXO XIII (Cabeçalho com os dados da Unidade da UFTM) Modelo de Declaração do Coordenador da Proposta Na qualidade de Coordenador, DECLARO, para os devidos fins sob penas da lei, que: 1) o projeto será realizado fora do meu horário de trabalho; 2) 2/3 (dois terços) da equipe pertence ao quadro da UFTM; e 3) que a soma das remunerações percebidas pelos docentes, em qualquer hipótese não excederá o maior valor recebido pelo Funcionalismo Público Federal, nos termos do Art. 37 inciso XI da Constituição Federal. ___________________________________ Local e Data ___________________________________ Nome do Coordenador da Proposta Assinatura e Carimbo ANEXO XIV O cadastro aplica-se a projetos/programas que tenham alguma relação com a sustentabilidade, ou seja, que busquem a integração de interesses e de iniciativas sociais, econômicas e ecológicas. Organizações, processos, produtos ou serviços sustentáveis buscam ser eficientes em termos econômicos, respeitar a capacidade de suporte do meio ambiente e ser instrumento de justiça social. Esse entendimento baseado no equilíbrio entre os três pilares - ambiental, econômico e social -, ou Triple Bottom Line, é datado de 1990, por John Elkington (BOFF, 2012). Ignacy Sachs (1993) acrescenta ainda duas dimensões no que se refere à sustentabilidade: a espacial, que considera a ocupação planejada do espaço, e a cultural, que consiste em garantir o respeito às tradições culturais. O mesmo Sachs, em 2002, utiliza oito dimensões para compor a sustentabilidade, quando acrescenta a territorial, a de política nacional e de política internacional. A Agenda 21 Brasileira inclui ainda as dimensões científica e tecnológica (CPDS, 2004). Dessa maneira, vê-se a sustentabilidade como um conceito ampliado, permeando todas as dimensões da vida. Os benefícios do cadastro são: os projetos/programas que são desenvolvidos na academia são independentes, de maneira que podem ser realizados sem interferência ou aprovação da Comissão Gestora do PLS. A atuação da Comissão neste aspecto tem caráter de parceria, auxiliando na disponibilização de informações e evidenciando os trabalhos realizados na Instituição. Assim, o benefício de ter projetos cadastrados firma-se no propósito de ter o trabalho reconhecido como parte importante para o desenvolvimento do Plano de Logística Sustentável da UFTM, bem assim à medida que os projetos são mais divulgados evita-se a sobreposição de trabalhos e oferece condições para que outros docentes e alunos possam propor e acrescentar novas ideias e, assim, fazer contatos com os autores e responsáveis pelo projeto. REFERÊNCIAS BOFF, L. Sustentabilidade: o que é, o que não é. 1. ed. Petrópolis: Vozes. 2012, 200 p. CPDS - Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional. Agenda 21 brasileira: ações prioritárias. 2. ed. Brasília: Ministério do Meio Ambiente, 2004. 158 p. Disponível em: < http://www.mma.gov.br/responsabilidade-socioambiental/agenda-21/agenda-21-brasileira>. Acesso em: 25 out. 2015. SACHS, I. Estratégias de transição para o século XXI: desenvolvimento e meio ambiente. Studio Bobel: Fundar, 1993. SACHS, I. Caminhos para o Desenvolvimento Sustentável. Rio de Janeiro: Garamond, 2002.