IFMS - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul

EDITAL Nº 007/2016 – PROEX/IFMS - Festival de Arte e Cultura no âmbito dos campi do IFMS - edição 2017

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS), no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União em 30 de dezembro de 2008, com base na Portaria nº 58 – SETEC/MEC, de 21 de novembro de 2014; e Resolução nº 010/2014 – COSUP/IFMS de 26 de junho de 2014, torna público, por meio da Pró-Reitoria de Extensão (PROEX) o presente Edital, destinado à viabilização de Auxílio PIEPI (Programa Institucional de Incentivo ao Ensino, Extensão, Pesquisa e Inovação do IFMS) para seleção de propostas referente à realização do Festival de Arte e Cultura no âmbito dos campi do IFMS - edição 2017.



 EDITAL Nº 007/2016 – PROEX/IFMS

 

 

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS), no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União em 30 de dezembro de 2008, com base na Portaria nº 58 – SETEC/MEC, de 21 de novembro de 2014; e Resolução nº 010/2014 – COSUP/IFMS de 26 de junho de 2014, torna público, por meio da Pró-Reitoria de Extensão (PROEX) o presente Edital, destinado à viabilização de Auxílio PIEPI (Programa Institucional de Incentivo ao Ensino, Extensão, Pesquisa e Inovação do IFMS) para seleção de propostas referente à realização do Festival de Arte e Cultura no âmbito dos campi do IFMS - edição 2017.

 

 

1. OBJETIVO GERAL

1.1 O presente Edital tem como objetivo estimular o desenvolvimento de atividades culturais e artísticas, apoiando a realização de eventos que divulguem o conhecimento produzido na instituição e que permitam o diálogo entre esta e a sociedade, além de incentivar a circulação da produção artística e cultural como meio de promoção do desenvolvimento social e despertar o interesse da comunidade externa para as ações desenvolvidas no IFMS.

 

2. DEFINIÇÕES

2.1 No contexto deste edital, define-se evento como uma atividade que implica na apresentação e/ou exibição pública, livre ou com clientela específica, do conhecimento ou produto cultural e artístico desenvolvido no âmbito do IFMS.

2.2 O referido evento, classificado como festival, deverá possuir ações/eventos ou espetáculos artísticos e culturais realizados concomitantemente.

 

3 NORMAS GERAIS

3.1 As propostas a serem apoiadas pelo presente Edital deverão prever cronograma de execução dentro do período de 3 de abril a 30 de outubro de 2017 e atender às seguintes condições de habilitação:

3.1.1 Ser de cunho cultural e articuladas à memória e patrimônio; memória social; folclore; artesanato e tradições culturais; cultura afro-brasileira e indígena, bem como às produções culturais e artísticas que compreendam as manifestações populares e eruditas, que façam uso de linguagens como: artes cênicas, audiovisual, música, literatura, artes visuais, dança e design.

3.1.2 Envolver a comunidade externa na caracterização do seu público alvo, com ampla divulgação do evento na comunidade local/regional.

3.1.3 Possuir ao menos um estudante dos cursos técnicos de nível médio e/ou ensino superior do IFMS como membro da equipe, com plano de trabalho definido.

 

3.2 Não poderão concorrer ao financiamento deste edital ações institucionais obrigatórias ou curriculares dos cursos técnicos de nível médio e ensino superior, tais como Semanas e Jornadas Acadêmicas, Semana do Meio Ambiente, Semana de Ciência e Tecnologia, Jogos Escolares, entre outros.

 

3.3 Os coordenadores das propostas deverão ser servidores efetivos do IFMS.

3.3.1 Os docentes deverão dispor de carga horária em seu Plano de Atividades (PAT) para gerenciar o desenvolvimento dos objetivos da atividade, cumprindo critérios e cronograma estabelecidos neste edital, sem acarretar prejuízo às suas atribuições docentes e/ou administrativas.

3.3.2 Os técnicos-administrativos deverão apresentar Termo de Anuência da chefia imediata (Anexo I) quanto às horas despendidas para a organização e desenvolvimento do Festival de Arte e Cultura.

3.3.3 A Diretoria responsável pela Extensão do campus (DIREN/DIRER), com o apoio da Coordenação de Extensão e Relações Institucionais (COERI), irá definir o Coordenador da proposta.

3.3.3.1 Essa definição do Coordenador da proposta será feita coletivamente entre a Direção e os servidores interessados em contribuir com ações para o Festival no campus, definindo ainda, também de comum acordo, as ações a serem desenvolvidas em uma única proposta do campus.

3.3.4 O coordenador da proposta não deverá ter feito parte do processo de elaboração deste Edital, da avaliação das propostas ou possuir qualquer atribuição inerente a este edital.

3.3.5 Não estar afastado ou em licença das atividades acadêmicas ou administrativas de sua unidade de lotação por período superior a 30 (trinta) dias, no ato da submissão da proposta.

3.3.6 Estar adimplente com todas as ações promovidas pela PROEX (como entrega de relatórios e prestações de contas de outros editais já executados ou edital no qual já tenha sido contemplado com recursos).

 

3.4 É recomendável e classificatório, para pontuação neste edital, o estabelecimento de parceria(s) para a execução da proposta.

 

 3.5 Cada campus do IFMS poderá apresentar apenas uma proposta para este edital.

 

3.6 As propostas que não observarem as condições estabelecidas nos itens 2,1, 2.2, 3.1, 3.2 e 3.3 serão desclassificadas.

 

4. RECURSOS FINANCEIROS

4.1 O auxílio financeiro total previsto neste edital é de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

 

4.2 Serão disponibilizados até 10 (dez) auxílios PIEPI no valor de R$ 12.000,00 (quinze mil reais) cada, destinados à execução dos eventos.

 

5. CONCESSÃO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS

5.1 Este edital prevê a concessão de auxílio financeiro para subsidiar, exclusivamente, o desenvolvimento das atividades previstas na proposta do Festival de Arte e Cultura, edição 2017, no âmbito dos campi do IFMS, em conformidade com as diretrizes do PIEPI.

 

5.2 A proposta deverá conter o detalhamento de todas as previsões de despesas a serem utilizadas durante seu desenvolvimento.

 

5.3 Itens financiáveis e não financiáveis por meio deste Edital:

5.3.1 Itens financiáveis:

a) Material de Consumo e pagamento a pessoa física e jurídica, conforme anexos I, II e III da Portaria n° 448, de 13 de setembro de 2002, para subsidiar o desenvolvimento das ações do Festival.

5.3.2 Itens não financiáveis (vedações):

a) Diárias e passagens a servidores públicos federais.

b) Material permanente.

c) Pagamento de despesas realizadas em data anterior à concessão do auxílio, bem como de despesas posteriores ao término do desenvolvimento da proposta.

d) Pagamentos de taxa de administração, de gerência ou similar.

e) Pagamento, a qualquer título, a militar ou a servidor público, da ativa, ou a empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, por serviços prestados, inclusive consultoria, assistência técnica ou assemelhados, à conta de quaisquer fontes de recursos.

f) Despesas com publicidade que caracterizem promoção pessoal.

g) Despesas que caracterizem benefício ao coordenador da proposta ou qualquer membro envolvido com no evento de extensão.

h) Pagamento de bolsas a estudantes e colaboradores.

 

5.4 A previsão de despesas para utilização do auxílio financeiro deverá ser especificada e detalhada na proposta seguindo o princípio da economicidade presente na Constituição Federal de 1988.

 

5.5 A previsão de despesas contidas na proposta poderá ser aprovada parcialmente, caso não atendido completamente o disposto nos itens 5.3 e 7.3 e 7.4.

 

5.6 A concessão do auxílio financeiro está condicionada à viabilidade no desenvolvimento da proposta em termos de infraestrutura, logística e pessoal, à análise e aprovação da proposta e a entrega das demais documentações previstas neste edital.

 

5.7 Os auxílios financeiros serão concedidos em parcela única depositada na conta corrente dos coordenadores (servidores), de acordo com o PIEPI, respeitando a classificação geral das propostas e após a divulgação do resultado final, considerando disponibilidade financeira do IFMS.

 

5.8 O pagamento dos auxílios financeiros das propostas aprovadas serão realizados pelos respectivos campi, mediante descentralização financeira da PROEX.

 

5.9 A utilização do auxílio financeiro deverá demonstrar compatibilidade entre o previsto na proposta e o executado, a comprovação dos materiais adquiridos e serviços prestados, deverá se dar por notas fiscais que constem o nome e CPF do coordenador da proposta. Todos esses comprovantes deverão estar anexados no relatório final no SigProj.

 

5.10 Os materiais adquiridos que não foram utilizados no todo ou em parte, serão incorporados ao campus do proponente.

 

6 DAS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES 

 

6.1 Do coordenador da proposta:

6.1.1 O coordenador deverá submeter, por meio do Sistema de Informação e Gestão de Projetos (Sigproj), a proposta do Festival de Arte e Cultura, cumprindo critérios e cronograma estabelecidos neste edital sem acarretar prejuízo às suas atribuições docentes e/ou administrativas.

6.1.2 Exercer a coordenação e supervisão do desenvolvimento da proposta de extensão, zelando pela execução das ações previstas no cronograma, tendo em vista atingir os objetivos e metas explicitados.

6.1.3  Coordenar o trabalho da equipe envolvida no evento.

6.1.4 Responsabilizar-se pelos materiais utilizados, otimizar seu uso e zelar pela sua conservação e segurança durante o período das ações de extensão vinculadas à execução do    evento.

6.1.5 Elaborar, por meio do Sigproj, o relatório final do evento, conforme cronograma estabelecido neste edital.

6.1.5.1 No relatório final deverão conter: fotos e/ou vídeos que comprovem a realização das atividades desenvolvidas no evento; prestação de contas preenchida (disponibilizada no Sigproj) e documentos comprobatórios referentes todas as despesas efetuadas (notas fiscais em nome do coordenador do evento).

6.1.6 Entregar o relatório final impresso e assinado na COERI juntamente com os documentos comprobatórios originais.

6.1.7 A não submissão do relatório final no prazo estabelecido neste edital, impossibilitará o coordenador de concorrer em outros certames, considerando a condição de habilitação do item 3.3.7.

6.1.8 Sempre que solicitado, o coordenador da proposta aprovada deverá apresentar informações acerca do desenvolvimento das atividades previstas no cronograma de execução.

 

6.1.9 Comunicar à COERI eventuais licenças, afastamentos, aposentadorias, exonerações, término de contrato ou outros fatores que possam impedir sua permanência na coordenação do evento, devendo, para tanto, indicar novo coordenador à COERI, de preferência, membro da equipe.

6.1.9.1 Em caso de total impossibilidade de execução do evento por parte da equipe, sem possibilidade de indicação de coordenador substituto, o coordenador titular deverá encaminhar à COERI um documento com as devidas justificativas. Nesse caso, os valores descentralizados deverão ser restituídos por meio de pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU).

6.1.10 O não cumprimento das atribuições do coordenador da proposta poderá acarretar suspensão da proposta e a devolução do auxílio financeiro recebido.

 

6.2 Dos Voluntários:

6.2.1 Ter disponibilidade para participar das atividades do evento.

6.2.2 Colaborar com o desenvolvimento das atividades que constam na proposta de forma que alcance as metas e objetivos propostos.

6.2.3 Os voluntários da ação poderão ser servidores docentes, técnicos-administrativos, estudantes ou convidados.

 

6.3 Do COERI:

6.3.1 Divulgar este edital entre a comunidade acadêmica.

6.3.2 Auxiliar a Diretoria responsável pela Extensão no campus na emissão de parecer técnico das propostas submetidas.

6.3.3 Supervisionar as atividades do evento.

6.3.4 Comunicar imediatamente à Diretoria responsável pela Extensão no campus qualquer irregularidade detectada na execução da proposta sob sua supervisão.

6.3.5 Receber e avaliar o relatório final do evento no prazo e periodicidade estipulados, de acordo com os objetivos e indicadores estabelecidos na proposta.

6.3.6 Encaminhar à Diretoria responsável pela Extensão no campus, relatório descrevendo e avaliando os resultados obtidos no evento sob sua supervisão.

 

6.4 Da Diretoria responsável pela Extensão no campus (DIREN/DIRER):

6.4.1 Compete à Diretoria responsável pela Extensão no campus, por meio de suas coordenações, a orientação, divulgação e fiscalização do cumprimento deste Edital no âmbito de seu campus.

6.4.2 Emitir parecer técnico da proposta de evento de seu campus submetida via Sigproj, de acordo com os itens 3.6, 5.3 e 7.5 deste Edital.

6.4.2.1 Caso esteja de acordo, alterar a situação da proposta para “Proposta RECOMENDADA” no Sigproj e enviar à PROEX para avaliação, respeitando o prazo estabelecido no edital.

6.4.2.2 Se necessário, poderá devolver a proposta submetida pelo Sigproj para adequações e nova submissão dentro do prazo previsto neste Edital (situação da proposta: “Proposta A REFORMULAR”) ou indeferir a submissão (situação da proposta “ Proposta NÃO RECOMENDADA”).

6.4.3 Comunicar imediatamente à PROEX qualquer irregularidade detectada na execução da proposta sob sua supervisão.

6.4.4 Receber a análise do relatório de evento da COERI no prazo previsto no edital.

6.4.5 Analisar o relatório do evento de recebido pela COERI e encaminhar à PROEX.

 

 

7 ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS

7.1 As propostas deverão atender aos requisitos exigidos nos itens 2.1, 2.2, 3.1, 3.2, 3.3, 5.3 e 7.1.1.

7.1.1 As propostas deverão possuir o título “Festival de Arte e Cultura do IFMS”, seguido do nome do campus de origem e a edição do evento: “edição 2017”.

7.1.2 As propostas poderão possuir temas específicos para cada localidade. Se o proponente optar pela escolha de um tema, deverá adicionar essa informação na seção “Observações” do Sigproj.

 

7.2 De acordo com o Sigproj, a proposta do evento deverá conter a seguinte estrutura:

7.2.1 - Introdução

7.2.1.1 - Identificação

7.2.1.2 - Detalhes

7.2.1.3 - Público

7.2.1.4 - Parcerias

7.2.1.5 - Descrição

7.2.1.5.1 - Justificativa

7.2.1.5.2 - Objetivos

7.2.1.5.3 - Programação

7.2.1.5.4 - Avaliação

7.2.1.5.5 - Observações

7.2.1.6 - Divulgação / Certificados

7.2.1.7 - Outros Produtos Acadêmicos

7.2.1.8 - Anexos

7.2.2. - Equipe de Execução

7.2.2.1 - Membros

7.2.2.2 - Cronograma de Atividades

7.2.3 - Receita

7.2.3.1 - Recurso do IFMS

7.2.3.2 - Receita Consolidada

7.2.4 - Despesas

7.2.4.1 - Material de Consumo

7.2.4.2 - Serviços de Terceiros - Física

7.2.4.3 - Serviços de Terceiros - Jurídica

7.2.4.4 - Orçamento Consolidado

 

7.3 No item 7.2.3.1, “Recurso do IFMS”, deverá ser indicado a estimativa de auxílio financeiro necessário para realização do evento (gastos com material de consumo e prestação de serviços de pessoa física/jurídica) em conformidade com o item 5.3.

 

7.4 Nos itens 7.2.4.1, 7.2.4.2 e 7.2.4.3 deverão ser indicados a estimativa de auxílio financeiro necessário para realização do evento  - preencher somente a previsão de gastos com: Material de Consumo (3390-30), Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (3390-36) e Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (3390-39), necessárias para realização do evento cujos valores foram relacionados no item 7.3.

7.4.1. Não preencher os itens:  Passagens e Despesas com Locomoção (3390-33), Diárias - Pessoal Civil (3390-14), Equipamento e Material Permanente (4490-52) e Encargos patronais (3390-47).

 

7.5 Não serão avaliadas propostas com ausência de informações/dados.

 

8 SUBMISSÃO DAS PROPOSTAS

8.1 As propostas deverão ser cadastradas exclusivamente no Sistema de Informação e Gestão de Projetos (Sigproj), disponibilizado no endereço eletrônico http://sigproj.mec.gov.br, conforme prazos previstos no cronograma deste edital.

 

8.2 Antes da submissão da proposta do evento o respectivo coordenador deverá realizar um cadastro prévio no Sigproj para a obtenção de senha de acesso.

 

8.3 Ao submeter a proposta, o proponente concorda com as disposições contidas neste edital e se compromete a cumprir integralmente o disposto no presente instrumento.

 

8.4 Para propostas duplicadas submetidas no sistema, será considerada a última versão submetida.

 

8.5 Propostas apresentadas após a data limite definida no cronograma deste Edital não serão aceitas.

 

8.6 A PROEX não se responsabilizará por propostas que não forem recebidas em decorrência de eventuais problemas técnicos, congestionamento nas linhas de comunicação, equívocos de submissão e tampouco por documentos corrompidos.

 

 

9 ANÁLISE E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

 

9.1 O atendimento às condições de habilitação será verificado pela Direção responsável pela Extensão do campus, que observará o atendimento aos itens 3.1, 3.2 e 3.3 do edital e a relevância da proposta no âmbito do campus.

 

9.2 As propostas aceitas pela Direção responsável pela Extensão do campus receberão a situação “Proposta RECOMENDADA” e as indeferidas a situação “Proposta NÃO RECOMENDADA”.

 

9.3 O mérito das propostas recomendadas pelos campi será analisado por avaliadores do IFMS.

 

9.4 Para fins de julgamento ficam estabelecidos os critérios da tabela 1 para avaliação das propostas.

 

Tabela 1 – Critérios para avaliação das propostas.

CRITÉRIOS DE ANÁLISE E JULGAMENTO

Quesitos

Item do Edital

Avaliação

1. Atendimento às condições de habilitação: verificar se a proposta atende às condições de habilitação.

2.2, 3.1, 3.2, 3.3, 5.3 e  7.1.1

 

Eliminatório

 

 

Pontuação

 

 

Min.

Máx.

Peso

2. Relevância: julgar a proposta quanto à relevância do Festival para a comunidade a que se destina.

 

0

10

1

3. Caráter extensionista: avaliar se haverá participação da comunidade externa não apenas na composição de equipe, mas na preparação e  desenvolvimento do evento.

 

0

10

2

4. Planejamento: julgar se a proposta possui coerência entre os objetivos e a metodologia apresentada.

 

0

10

2

5. Integrações: julgar a proposta quanto à previsão de parcerias a serem estabelecidas para a realização do evento.

 

0

10

1

6. Composição de equipe: Avaliar se as atribuições de cada membro envolvido na proposta estão bem definidas.

 

0

10

1

7. Orçamento: julgar se a proposta atende aos itens financiáveis e não financiáveis, bem como se há consonância entre o valor solicitado e o que será realizado/executado.

 

0

10

2

8. Viabilidade e detalhamento do cronograma: julgar a proposta quanto à viabilidade na execução e detalhamento da programação e seu  desenvolvimento.

 

0

10

1

  

 

9.5 Os avaliadores atribuirão uma nota para cada um dos critérios estabelecidos na tabela 1, em uma escala de 0 a 10, utilizando apenas números inteiros, sem casas decimais.

 

9.6 A pontuação final da proposta será obtida por meio da média aritmética das notas dos avaliadores, respeitando os seus respectivos pesos.

 

9.7 As propostas que obtiverem pontuação final maior e igual a 50% (cinquenta porcento) da pontuação máxima prevista na tabela 1 serão classificadas e receberão o status “Proposta RECOMENDADA” e as demais statusproposta NÃO RECOMENDADA” pela PROEX.

 

9.8 Em caso de empate na pontuação final, será considerada a maior pontuação atribuída pelos avaliadores nos quesitos a seguir, descritos em ordem de prioridade. Critérios de desempate:

1º) Caráter extensionista;

2º) Adequação do recurso solicitado aos objetivos da proposta;

3º) Viabilidade e detalhamento do cronograma;

4º) Planejamento;

5º) Integrações.

 

10. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

10.1 Os resultados preliminar e final serão divulgados na área deste Edital na Central de Seleção do IFMS, disponível no site do IFMS (www.ifms.edu.br/centraldeselecao) nas datas estabelecidas no cronograma deste Edital.

 

 

11. RECURSOS AO RESULTADO PRELIMINAR

 

11.1 Será admitido recurso contra o resultado preliminar, que deverá ser assinado pelo coordenador da proposta. O formulário de recurso está disponível no anexo II.

 

11.2 O recurso após assinado deverá ser escaneado – em formato PDF – e anexado à mensagem eletrônica do SigProj.

 

11.3 O recurso deverá ser remetido à PROEX pelo correio eletrônico do Sigproj com o seguinte título do assunto: “RECURSO AO RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL Nº 007/2016 PROEX/IFMS”.

 

11.4 Os recursos devem ser enviados até às 23 horas e 59 minutos, horário de Brasília, da data limite da interposição de recursos, conforme cronograma.

 

11.5 A decisão dos recursos será divulgada por meio do resultado final a ser publicado na página na Central de Seleção do IFMS (http://selecao.ifms.edu.br/).

 

11.6 A PROEX não se responsabilizará por recursos não recebidos em decorrência de eventuais problemas técnicos e congestionamento nas linhas de comunicação ou por documentos corrompidos.

 

 

 12 APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS

12.1 No prazo previsto no cronograma deste Edital, os coordenadores dos eventos aprovados deverão protocolar junto às COERIs, conforme prazo disposto no cronograma, os seguintes documentos:

a) Termo de Compromisso do Coordenador (Anexo III).

b) Termo de Anuência da Chefia Imediata (para proponentes técnico-administrativos) -  (Anexo I).

c) Termo de Adesão ao Serviço Voluntário, apenas para membros voluntários da equipe do evento (Anexo IV).

 

12.2 A não entrega dos documentos constantes no item 12.1 dentro do prazo estabelecido por este edital acarretará desclassificação da proposta de evento e perda do direito ao auxílio financeiro.

 

13. DO RELATÓRIO FINAL E DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

13.1 O coordenador da proposta deverá apresentar, em até 30 (trinta) dias após a realização do evento, o relatório final via Sigproj, ao qual deverá ser anexada a Prestação de Contas dos recursos utilizados.

13.1.1 A prestação de contas deverá ser elaborada em formulário próprio da PROEX e anexada na seção “Anexos” do relatório final do Sigproj, juntamente com os documentos que comprovam a utilização do recurso (notas fiscais em nome do coordenador do evento) e a realização das atividades desenvolvidas no evento (fotos, vídeos, lista de frequência, etc).

13.1.2 Os valores não utilizados, no todo ou em parte, na execução da proposta de extensão, deverão ser restituídos ao IFMS por meio de GRU (Guia de Recolhimento da União), a ser gerada em nome do coordenador do evento, e anexada ao relatório final no Sigproj.

13.3 A versão impressa do relatório final deverá ser assinada e entregue na COERI juntamente com os documentos comprobatórios, respeitando o prazo previsto no edital.

 

13.2 A não submissão ou a reprovação do relatório final acarretará  inadimplência do coordenador perante a PROEX, impossibilitando-o de concorrer em outros certames, considerando a condição de habilitação do item 3.3.7 deste edital, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

 

 

14 CRONOGRAMA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 

 

EVENTO

DATA

Publicação do edital

18.11.2016

Período de submissão da proposta de projeto de extensão.

28.11 a 6.12.2016

até às 23 horas e 59 minutos

(horário de Brasília)

Parecer técnico do campus de origem (DIREN/DIRER)

7.12 e 8.12.2016

até às 23 horas e 59 minutos

(horário de Brasília)

Adequações necessárias e nova submissão da proposta pelo Coordenador

até 9.12.2016

às 23 horas e 59 minutos

(horário de Brasília)

Parecer técnico do campus de origem para os casos em que foram solicitadas adequações (DIREN/DIRER)

até 12.12.2016

às 23 horas e 59 minutos

(horário de Brasília)

Avaliação das propostas

13 a 16.12.2016

Divulgação do resultado preliminar

19.12.2016

às 23 horas e 59 minutos

(horário de Brasília)

Pedidos de interposição de recursos

20 e 21.12.2016

até à 23 horas e 59 minutos

(horário de Brasília)

Divulgação do resultado final

22.12.2016

Entrega de documentações na COERI (item 12)

até 3.03.2017

Execução do evento

de 3.04.2017 a 30.10.2017

Entrega do Relatório Final/Prestação de Contas

até 30 dias após o término do projeto (via Sigproj)

 

15 DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS

 

15.1 Até 5 (cinco) dias úteis após a publicação do edital, qualquer pessoa poderá impugná-lo.

 

15.2 A impugnação ou pedido de esclarecimentos poderão ser enviados ao email da PROEX (proex@ifms.edu.br) até às 16 horas (horário de Mato Grosso do Sul) do dia 21/11/2016. 

 

15.3 Caberá à PROEX decidir sobre a impugnação e esclarecer os questionamentos no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas.

 

15.4 Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para as inscrições, se houver necessidade.

 

15.5 As respostas às impugnações e os esclarecimentos prestados pela PROEX serão divulgadas aos interessados e estarão disponíveis para consulta por qualquer interessado.

                               

16 DISPOSIÇÕES FINAIS

 

16.1 A submissão de propostas implica aceitação das condições estabelecidas neste Edital e das normas vigentes no âmbito do IFMS, das quais os participantes não poderão alegar desconhecimento.

 

16.2 A proposta de evento aprovada não poderá ser substituída.

 

16.3 Em caso de total impossibilidade de execução da proposta por parte da equipe, o coordenador deverá encaminhar à COERI um documento com as devidas justificativas.

16.3.1 Neste caso, o valor do auxílio descentralizado deverá ser restituído por meio de pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU).

 

16.4 Compete à Pró-Reitoria de Extensão (PROEX), a gestão e a supervisão sobre o cumprimento deste Edital.

 

16.5 Os prazos e valores previstos neste Edital poderão ser alterados respeitada a disponibilidade orçamentária e financeira da PROEX.

16.5.1 O pagamento do auxílio financeiro, previsto neste edital, está condicionado à disponibilidade orçamentário-financeira do IFMS, vinculada à concessão de recursos orçamentários pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC/MEC).

 

16.6 A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral do IFMS, seja por motivo de interesse público ou exigência legal, em decisão fundamentada, sem que isso implique direito à indenização ou reclamação de qualquer natureza.

 

16.7 Esclarecimentos e informações adicionais acerca do conteúdo deste Edital poderão ser obtidos por meio do e-mail: proex@ifms.edu.br ou pelo telefone (67) 3378-9589.

16.8 As dúvidas, os casos omissos e as situações não previstas no presente Edital serão analisados e deliberados pela PROEX.

Campo Grande, MS, 18 de novembro de 2016.

 

 

 Luiz Simão Staszczak
Reitor

 

 

 

 

 

 

* O original encontra-se assinado no arquivo da PROEX.

ANEXO I

EDITAL 007/2016 - PROEX/IFMS

 

MODELO DE TERMO DE ANUÊNCIA DA CHEFIA IMEDIATA

(para proponentes técnico-administrativos)

 

Declaro não haver impedimentos nesta coordenação/direção para que o(a) servidor(a) ____________________________________________________, ocupante do cargo de _________________________________ no IFMS Campus _______________, participe do Edital nº 006/2016 - PROEX/IFMS como Coordenador, submetendo a proposta de evento __________________________________________________.

 

 

____________________(MS), ____ de ______________ de 2016.

 

 

_____________________________________

Nome da chefia imediata

 (Assinatura e Carimbo)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 ANEXO II

EDITAL 007/2016 - PROEX/IFMS

 

FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

 

Nome do proponente: ___________________________________________________

CPF: ____________________                  Matrícula SIAPE:  ____________________

E-mail: _________________________________   Telefone: ____________________

 

Indicar qual(is) item(ns) do Edital é(são) objeto(s) de contestação.

_________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________

 

Justificar (explicar, argumentar e fundamentar) o pedido de recurso.

__________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________

 

 

Documentos anexos: (  ) NÃO (  ) SIM, Qual(is)?

___________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________

 

__________________________, ________ de ___________________ de 2016.

 

_________________________________________

Assinatura do PROPONENTE

 

 

 

 

 

 

ANEXO III

EDITAL 007/2016 - PROEX/IFMS

 

MODELO DE TERMO DE COMPROMISSO DO COORDENADOR DO EVENTO

 

Eu, <Nome do coordenador(a)>, SIAPE __________________ cargo/função _________________________________________do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul, residente à ___________________________________________________________, Telefone __________________, e-mail ________________________, portador do RG n.º _________________, órgão emissor __________________, data de emissão ____/____/____, CPF ____________________________, lotado no Campus __________________________, contemplado no Edital nº 007/2016 PROEX/IFMS, comprometo-me a desenvolver as atividades constantes em minha proposta de Extensão visando ao alcance das metas e objetivos propostos, comprometendo-me ainda a:

 

 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL, CAMPUS ______________________________ Com sede na rua____________________________________________, bairro___________________, município de ____________________________, por meio do presente instrumento particular, as partes supramencionadas firmam termos de compromisso e concessão de auxílio financeiro ao servidor para subsidiar o desenvolvimento das atividades que constam na proposta de evento de extensão aprovado no Edital nº 006/2016 PROEX/IFMS de forma que alcance as metas e objetivos propostos, conforme itens abaixo relacionados:

 

1) Concederá ao servidor coordenador do evento 1 (um) auxílio financeiro para o desenvolvimento do evento de extensão intitulado____________________________________________________________ para aquisição de materiais de consumo e/ou  contratação de prestação de serviços de Pessoa Física/Jurídica relacionados diretamente com a execução da referida proposta.

 

2) O auxílio financeiro no valor de R$ 0.000,00 (xxxxxxxxxx), de que trata o item acima consistirá, no repasse, por parte do IFMS, Campus ____________________, mediante depósito em conta corrente nº xxxx do Banco______________________, agência nº xxxx a partir da data da assinatura do presente termo, em favor do

COORDENADOR DO EVENTO.

 

3)  O COORDENADOR obriga-se a:

a) ser servidor efetivo ativo do IFMS.

b) executar a proposta dentro do prazo previsto no edital.

d) apresentar relatório final no SigProj com as devidas comprovações (notas fiscais em nome do servidor) das despesas financeiras que houver com a execução do evento até 30 dias após seu término.

e) entregar a versão impressa do relatório final e os documentos comprobatórios na COERI.

f) devolver ao IFMS, em caso de abandono da execução da proposta ou de não obediência ao prazo estabelecido, por qualquer motivo que não seja de força maior ou caso fortuito, o montante dos valores recebidos a qualquer título pelo desenvolvimento e execução da proposta de extensão, via Guia de Recolhimento da União (GRU).

 

 

____________________________________

  xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

   Assinatura do coordenador

    

 

_____________________________________

     xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Diretor-geral

 

 

 

 ANEXO IV

 EDITAL 007/2016 - PROEX/IFMS

 

MODELO DE TERMO DE ADESÃO AO SERVIÇO VOLUNTÁRIO

 

(   ) servidor                              (   ) estudante          (   ) outros colaboradores

Eu, ____________________________________________ CPF_______________, portador do RG n.º ______________, órgão emissor __________________, data de emissão ____/____/____, telefone __________________, e-mail ____________________________, residente na rua/avenida _____________________________________________________; considerando a proposta de extensão (Festival de Arte e Cultura do IFMS) do campus ____________________________________ aprovada no Edital nº 007/2016 PROEX/IFMS sob a coordenação do(a) servidor(a) ____________________________________________________, firmo pelo presente Termo de Adesão meu interesse em atuar como voluntário na referida ação de extensão.

 

 (   ) declaro estar matriculado no ______ semestre do curso __________________________, do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS), Campus _____________________________.   {Somente para estudantes do IFMS}

 CONSIDERANDO:

o evento de extensão de ________________________________________ que tem como título ____________________________________________________________ aprovado no Edital nº 007/2016 PROEX/IFMS sob a coordenação do(a) servidor(a) ___________________________________________________.

 Pelo presente Termo de Adesão manifesto meu interesse em atuar como voluntário na referida proposta de extensão.

Declaro conhecer que, nos termos da Lei nº 9608 de 18/02/1998 e estar ciente que minha participação na referida proposta não é remunerada, não gera vínculo empregatício e nem obrigação trabalhista, previdenciária ou afim e que responderei pelos meus atos nas atividades que irei desenvolver:

 1 - Atividades que serão por mim desenvolvidas: ______________________________________________________________________________________________________

______________________________________________________________________________________________________

______________________________________________________________________________________________________

 2 - Horário(s) que disponho para atendimento às atividades (dias e horários):___________________________________

3 - Local (is) em que essas atividades serão desenvolvidas: ___________________________________________________

4 - Declaro, ainda, observar as normas legais, estatutárias e regimentais que regem as atividades do IFMS e me proponho aceitar.

5 - O presente Termo de Adesão tem início a partir de sua aprovação e poderá ser rescindido a qualquer tempo (mediante preenchimento do Termo de Desligamento), por iniciativa de ambas as partes, bastando, para isso, que uma das partes notifique a outra.

 O presente Termo de Adesão ao serviço voluntário tem vigência de ___/___/_____  a ___/___/_____.

 

_____________________,em ____/____/____       _________________________                  ____________________________

(local)                                                                                     Nome /Assinatura do Proponente         Nome / Assinatura do Voluntário

 

 _____________________,em ____/____/____     _______________________________________________________                                (local)                                                          Nome /Assinatura Responsável legal do voluntário (quando menor de idade)

 

 Aprovado em: _____/____/____                              __________________________________________

                             Assinatura do COERI