UFMA - Universidade Federal do Maranhão

EDITAL PROEXCE/UFMA N°011/2016 - PROGRAMA DE BOLSAS DE EXTENSÃO

A Universidade Federal do Maranhão, por meio da Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Empreendedorismo torna público e convoca os extensionistas (docentes e técnicos administrativos) a apresentarem propostas de ações de extensão, institucionalizadas com Resolução CONSEPE, a serem executadas em 2016/2017, por meio do Sistema de Informação e Gestão de Projetos/SIGProj (http://sigproj.mec.gov.br ), de acordo com as condições definidas neste Edital que regulamenta o Programa de Bolsas de Extensão PROEXCE/UFMA.



EDITAL PROEXCE/UFMA nº XXX/2016 PROGRAMA DE BOLSAS DE EXTENSÃO A Universidade Federal do Maranhão, por meio da Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Empreendedorismo torna público e convoca os extensionistas (docentes e técnicos administrativos) a apresentarem propostas de ações de extensão, institucionalizadas com Resolução CONSEPE, a serem executadas em 2016/2017, por meio do Sistema de Informação e Gestão de Projetos/SIGProj (http://sigproj.mec.gov.br ), de acordo com as condições definidas neste Edital que regulamenta o Programa de Bolsas de Extensão PROEXCE/UFMA. 1 OBJETIVO 1.1 O Programa de Bolsas de Extensão tem por objetivo a concessão de apoio financeiro da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), por meio da Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Empreendedorismo (PROEXCE), para o desenvolvimento de ações de extensão a serem executadas no ano de 2016/2017, de acordo com as Normas de Ações de Extensão da UFMA, Resolução Nº 621 CONSEPE/2008, representando significativa articulação entre ensino, pesquisa e extensão, com atenção às demandas da sociedade para o desenvolvimento do Estado do Maranhão. 2 DEFINIÇÕES 2.1 Entende-se como Extensão o processo interdisciplinar, educativo, cultural, científico e político que promove a interação transformadora entre a universidade e outros setores da sociedade, orientado pelo princípio constitucional da indissociabilidade com o Ensino e a Pesquisa. 2.2 Entende-se como Programa de Extensão o conjunto articulado de projetos e outras ações de extensão, preferencialmente de caráter multidisciplinar e integrado a atividades de pesquisa e de ensino. Tem caráter orgânico-institucional, integração no território e/ou grupos populacionais, clareza de diretrizes e orientação para um objetivo comum, sendo executado a médio e longo prazo. 2.3 Entende-se como Projeto de Extensão o conjunto de ações processuais contínuas, de caráter educativo, social, cultural ou tecnológico, com objetivo específico e prazo determinado. 2.4 As propostas poderão ser apresentadas a este Edital sob a forma de: 2.4.1 Projeto vinculado – o projeto faz parte de um grupo de ações de um Programa de Extensão; 2.4.2 Projeto NÃO vinculado – projeto isolado. 3 VIGÊNCIA 3.1 As propostas de Extensão deverão, obrigatoriamente, apresentar vigência no período de novembro/2016 a outubro/2017. 4 PROPONENTES 4.1 Poderão ser proponentes da ação de extensão: 4.1.1 Docentes do quadro efetivo de servidores da UFMA; 4.1.2 Técnicos-administrativos do quadro efetivo de servidores da UFMA; 4.1.3 Docentes visitantes e/ou substitutos, desde que a data prevista para o término da execução da ação, incluindo-se a apresentação do Relatório Final, seja de 60 (sessenta) dias antes da data do término de seu contrato com a UFMA; 4.2 Um mesmo proponente poderá enviar até 02 (duas) propostas de ação de extensão como coordenador, desde que tenha disponibilidade de carga horária para execução das ações. 4.2.1 No caso do coordenador docente, a carga horária deve obedecer aos limites de horas acadêmicas semanais de, no mínimo, 4 horas e, no máximo, 20 horas computadas no planejamento da sua unidade acadêmica, conforme Resolução nº 837 - CONSEPE/2011. 4.2.2 No caso de coordenador técnico-administrativo, a carga horária semanal destinada à ação de extensão depende de prévia aprovação da sua unidade administrativa, conforme Art. 12 da Resolução nº 621 - CONSEPE/2008. 5 ÁREAS TEMÁTICAS 5.1 De acordo com a Política Nacional de Extensão Universitária e Plano Nacional de Extensão, as ações deverão se enquadrar em uma ou mais áreas temáticas, de acordo com tabela de Áreas Temáticas disponível no SIGProj: a) Comunicação; b) Cultura; c) Direitos Humanos e Justiça; d) Educação; e) Meio Ambiente; f) Saúde; g) Tecnologia e Produção h) Trabalho 5.2 O enquadramento na Área Temática Principal é obrigatório, sendo facultativa a escolha de uma área temática secundária. 6 RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS 6.1 Serão concedidas 200 (duzentas) bolsas de extensão no valor mensal de R$400,00 (quatrocentos reais), financiadas com recursos da conta única da instituição, e de acordo com a disposição orçamentária para o período de 2016/2017. 6.2 A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral da PROEXCE/UFMA, seja por motivo de interesse público ou exigência legal, em decisão fundamentada, sem que isso implique direito à indenização ou reclamação de qualquer natureza; 6.3 No caso de captação de recursos adicionais pela PROEXCE/UFMA durante a vigência deste, eles serão redirecionados para o atendimento de outras propostas concorrentes. 6.4 É recomendável a aproximação com instituições parceiras visando à captação de recursos, a capacitação de pessoal e a articulação com projetos desenvolvidos pela universidade e pela sociedade. 7 INSCRIÇÃO DA PROPOSTA 7.1 As propostas submetidas a este Edital deverão estar devidamente institucionalizadas com Resolução CONSEPE. 7.2 As propostas devem ser elaboradas via internet por meio da plataforma eletrônica SIGProj - disponibilizada no endereço http://sigproj1.mec.gov.br. As ações de extensão não cadastradas no SIGProj não serão enquadradas neste Edital. 7.3 Independentemente de problemas de acesso e conexão no SIGProj, as propostas submetidas após os prazos definidos serão desconsideradas por este Edital. 7.4 Os proponentes devem observar os limites de bolsas por Projeto de Extensão, definidos nos item 10.2. Não serão enquadradas as propostas que descumprirem esta condição; 7.5 As propostas de Programas e/ou Projetos de Extensão que envolvam a realização de cursos e eventos, deverão apresentar estas proposições diferenciadas por meio do Edital de Fluxo Contínuo. 7.6 Um mesmo proponente poderá enviar até duas propostas de ação de extensão como coordenador, desde que tenha disponibilidade de carga horária para execução da ação aprovada pelo departamento de origem, conforme item 4.2 deste Edital. 7.7 O coordenador da ação de extensão não deverá possuir quaisquer pendências em relatórios anteriores (parcial e final) de ações de extensão na PROEXCE. 8 ELABORAÇÃO DA PROPOSTA 8.1 As propostas deverão atender às seguintes diretrizes específicas: 8.1.1 De natureza acadêmica: Indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, especialmente com impacto na formação do estudante e na geração de novo conhecimento; Interdisciplinaridade. 8.1.2 Da relação com a sociedade: Impacto social; Relação dialógica com a sociedade; ou contribuição na formulação, implementação e acompanhamento das políticas públicas prioritárias ao desenvolvimento regional e nacional. 8.1.3 De estruturação: a) explicitação detalhada dos fundamentos teóricos que orientam a proposta; b) descrição, de forma clara e precisa, dos objetivos e das metas; c) explicitação dos procedimentos metodológicos; d) indicação do público-alvo e do número estimado de pessoas beneficiadas; e) indicação do período de vigência da ação; f)definição do cronograma de execução detalhado; g) descrição do processo de acompanhamento e avaliação, com a explicitação dos indicadores e da sistemática de avaliação; 8.2 As propostas deverão ser FORMULADAS diretamente no SIGProj (http://sigproj1.mec.gov.br) e SUBMETIDAS a este no período de Inscrição de Propostas deste Edital. 9 DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO 9.1 As propostas de extensão deverão ser acompanhadas dos anexos obrigatórios digitalizados (em formato pdf), encaminhados por meio do SIGProj: 9.1.1 Resolução de aprovação no CONSEPE; 9.1.2 Curriculum Lattes do coordenador da proposta; 9.1.3 Documento de Concordância da instituição (municípios, organizações, associações, comunidades, escolas ou similares) atendida pela ação; 9.1.4 Declaração de carga horária do coordenador da proposta destinada à extensão, devidamente aprovada e assinada pelo chefe imediato da unidade acadêmico-administrativa de origem do docente ou técnico administrativo, conforme modelo (ANEXO I); 9.1.5 Termo de Anuência dos membros da equipe executora(ANEXO II). 10 CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 10.1 Poderão concorrer a este edital propostas de ações de extensão na modalidade de Projeto de Extensão, conforme definições do item 2; 10.2 Cada Projeto de Extensão poderá concorrer a até 02 (duas) bolsas de extensão; 11 EQUIPE DE EXECUÇÃO 11.1 Cada proposta poderá ter na equipe de execução 01 (um) coordenador e 01 (um) vice-coordenador, que responderá pelos assuntos relacionados à ação na ausência ou qualquer outro impedimento do coordenador; 11.2 Se houver recurso financeiro, além da bolsa de extensão, a ação deverá ter, obrigatoriamente, um gestor que será um docente ou um técnico-administrativo do quadro efetivo da UFMA. O docente visitante e/ou substituto não poderá ser, em nenhuma hipótese, gestor; 11.3 O docente ou técnico-administrativo poderá acumular as atividades de coordenação e gestão; 11.4 Os demais docentes, técnicos-administrativos ou membros da comunidade externa serão incluídos na condição de colaboradores; 11.5 O docente colaborador não poderá ser, em nenhuma hipótese, coordenador de ação de extensão; 11.6 Somente alunos da instituição poderão ser bolsistas e estes deverão estar devidamente cadastrados na plataforma SIGProj; 11.7 O discente poderá ser bolsista em 01 (um) projeto (Resolução CONSEPE 794/2010) e voluntário em mais outro. Em caso de discente não bolsista, este poderá participar na condição de voluntário de, no máximo, 02 (dois) projetos neste edital. 11.8 Outros discentes vinculados às ações de extensão desenvolverão suas atividades na condição de voluntários, sem qualquer remuneração, fazendo jus à certificação, de acordo com a atividade desenvolvida, desde que apresentados os relatórios de atividades parcial e final; 11.9 O cadastro do discente bolsista será feito até o prazo de 10 (dez) dias após a divulgação do resultado final, devendo o bolsista comparecer ao Departamento de Extensão portando a seguinte documentação: a) Cópia da Ficha de Cadastro de Bolsista preenchida e devidamente assinada (arquivo disponível para download no SIGProj); b) Histórico Escolar atualizado; c) Cópia do RG e CPF; d) Cópia do comprovante dos dados bancários (exclusivamente de conta corrente). e) Documento de encaminhamento do bolsista pelo coordenador (modelo em anexo) 11.8.1 Alunos que participaram do Programa de Bolsa de Extensão no ano anterior (Edital 16/2015), caso selecionados, deverão cadastrar-se novamente como bolsista na PROEXCE; 12 ANÁLISE E JULGAMENTO 12.1 A análise e o julgamento das propostas caberão ao Departamento de Extensão, à Comissão de Pareceristas ad-hoc e ao Comitê Permanente de Pareceristas - CPP; 12.2 A seleção das propostas obedecerá duas etapas: Análise de Enquadramento e Análise do Mérito e Relevância Social. 12.3 A Análise de Enquadramento da ação de extensão será realizada pelo Departamento de Extensão e objetiva observar o cumprimento dos procedimentos acadêmicos deste Edital e das normas de Ações de Extensão da UFMA, envolvendo as seguintes etapas: a) receber as ações de extensão; b) preencher planilha relativa à verificação de documentação obrigatória; c) conferir pendências em relatórios parciais e finais de ações de extensão dos proponentes junto a PROEXCE/UFMA d) conferir e confirmar no SIGProj o registro das propostas preenchidas pelos respectivos proponentes; e) divulgar as ações enquadradas e não-enquadradas; f) encaminhar à Comissão de Pareceristas ad-hoc as propostas enquadradas para serem avaliadas na segunda etapa; 12.4 A Análise do Mérito e Relevância Social será realizada pela Comissão de Pareceristas ad-hoc e pela Comissão Permanente de Pareceristas, considerando os seguintes quesitos: a) mérito extensionista (eliminatório); b) atendimento ao tema (eliminatório); c) natureza acadêmica; d) relação com a sociedade; e) inclusão social; f) caracterização do público alvo; g) contexto e justificativa da proposta; h) fundamentação teórica; i) clareza de objetivos e metas; j) adequação e qualidade da metodologia; k) viabilidade do cronograma de execução; l) acompanhamento e avaliação; m) qualificação da equipe executora; n) adequação da infraestrutura. 13 DO RESULTADO PROVISÓRIO 13.1 A classificação provisória dar-se-á por ordem decrescente dos pontos obtidos, respeitado o limite dos recursos orçamentários disponíveis; 13.2 Será desclassificada do resultado provisório a proposta que: 13.2.1 Não atender aos quesitos “a e b” de avaliação; 13.2.2 Não atender o mínimo de 50% (cinquenta por cento) do total de pontos possíveis; 13.3 A homologação da classificação provisória das propostas e o julgamento dos casos omissos e excepcionais serão de responsabilidade do Comitê Permanente de Pareceristas, que, em consequência, reserva-se o direito de desclassificar as propostas em desacordo com este edital ou, ainda, que se revelarem manifestamente inexequíveis; 13.4 Em caso de empate na pontuação provisória, será considerada a proposta que alcançar maior pontuação, obedecida a ordem de prioridade dos seguintes quesitos: 13.4.1 Projetos que atuem diretamente nas comunidades, em especial, as do entorno da UFMA; 13.4.2 Relação com a sociedade; 13.4.3 Clareza de objetivos e metas; 13.4.4 Adequação e qualidade da metodologia; 13.4.5 Tempo de execução do projeto; 13.4.6 Geração de produtos acadêmicos; 13.5 Após a fase de avaliação, a PROEXCE divulgará, em resultado provisório, a classificação das propostas, no site da UFMA (www.ufma.br ); 13.6 A classificação no resultado provisório não significa aprovação. Somente será considerada habilitada a proposta classificada após a divulgação do resultado final. 14 DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS 14.1 Admitir-se-á recurso contra o resultado provisório, que deverá ser assinado pelo coordenador da proposta; 14.2 O recurso após assinado deverá ser entregue no DE/PROEXCE ou ser escaneado e anexado à mensagem eletrônica a ser remetida para o endereço eletrônico dext.proexce@ufma.br com o seguinte título para o campo ASSUNTO: RECURSO CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO DO EDITAL PROEXCE Nº XXX/2016; 14.3 Os recursos devem ser enviados até às 23 horas e 59 minutos, horário de Brasília, da data limite da interposição de recursos, conforme item 17; 14.4 Serão desconsiderados os recursos remetidos por outros meios de comunicação ou que não estejam devidamente assinados pelo coordenador da proposta; 14.5 A decisão dos recursos será dada a conhecer, coletivamente, por meio de divulgação a ser publicada no site da UFMA (www.ufma.br ); 14.6 A PROEXCE não se responsabiliza por recursos não recebidos em decorrência de eventuais problemas técnicos e congestionamento nas linhas de comunicação, nem por documentos corrompidos; 14.7 Durante o processo de análise dos recursos, a CPP poderá recomendar adequações nas propostas; 14.8 Não haverá reapreciação de recursos 15 DO RESULTADO FINAL 15.1 A classificação final dar-se-á por ordem decrescente dos pontos obtidos após a avaliação dos recursos interpostos, respeitado o limite dos recursos orçamentários disponíveis; 15.2 O julgamento e a classificação final das propostas são atos exclusivos da CPP, que, em consequência, reserva-se o direito de: 15.2.1 recomendar a atividade (aprovada) 15.2.2 solicitar reformulação da atividade e orientar ao coordenador que proceda às modificações pontuais até o início de vigência da proposta. 15.2.3 não recomendar a atividade (não-aprovada) 15.3 Concluído o julgamento das propostas, a PROEXCE divulgará resultado final no site da UFMA (www.ufma.br ) e por meio da plataforma SIGProj/MEC. 16 DO ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES DE EXTENSÃO 16.1 A PROEXCE fará o acompanhamento das ações de extensão por meio de: 16.1.1 análise do relatório de acompanhamento (parcial); 16.1.2 análise do relatório final de atividades; 16.1.3 visitas in loco, nos diferentes Campi e unidades de vinculação das ações de extensão. 16.1.4 comprovação da participação da equipe do projeto contemplado neste edital, na edição anual do Fórum de Extensão da UFMA; 16.1.5 comprovação de participação em eventos de nível regional e/ou nacional com ou sem apresentação de trabalho; 16.1.6 publicações recomendadas de artigos acadêmicos; 16.2 É de responsabilidade do coordenador do projeto a elaboração dos relatórios de atividades parcial e final, que deverão ser encaminhados via SIGProj à PROEXCE; 16.2.1 o relatório de acompanhamento (parcial) deverá ser enviado até o último dia do mês de maio/2017; e o relatório final deverá ser enviado até a data final do período de execução, no mês de novembro/2017. 16.2.2 os relatórios de atividades dos discentes bolsistas e voluntários deverão ser anexados ao relatório de atividades do projeto, na mesma periodicidade deste. 17 CALENDÁRIO 17.1 Inscrições das Propostas: 19/09/16 a 18/10/16 17.2 Enquadramento/Avaliação ad-hoc: 19/10/16 a 27/10/16 17.3 1ª Reunião CPP: 31/10/16 e 01/11/16 17.4 Resultado Provisório: 03/11/16 17.5 Interposição de Recursos: 04/11/16 e 07/11/16 17.6 Avaliação dos Recursos: 08/11/16 e 09/11/16 17.7 2ª Reunião CPP: 10/11/16 17.8 Resultado Final: 11/11/16 17.9 Cadastro de Bolsistas: 14/11/16 a 21/11/16 18 DISPOSIÇÕES GERAIS 18.1 Esclarecimentos e informações adicionais poderão ser obtidos diretamente no Departamento de Extensão e na Divisão Técnica de Extensão na PROEXCE das 8:00 às 12:00h e das 14:00h às 18:00h, ou através dos telefones (98) 3272 8605 e (98) 32728606, ou ainda por correio eletrônico: dext.proexce@ufma.br ou dte.proex@ufma.br. 18.2 Não serão analisadas propostas protocoladas ou submetidas fora do prazo e/ou sem a documentação exigida neste Edital. 18.3 Em caso de duplicação na submissão da proposta será considerada a última proposta submetida; 18.4 Os resultados obtidos pelas ações de extensão registradas e aprovadas por este edital, quando apresentados em eventos, cursos, comunicações, congressos na forma de publicações, folders, posters, banners, ou outras formas de comunicação, deverão citar, obrigatoriamente, o apoio da UFMA da seguinte forma: “Apoio: PROEXCE/UFMA”. 18.5 A qualquer tempo, este Edital poderá ser revogado ou alterado, no todo ou em parte, por motivo de interesse público, sem que isso implique direito à indenização de qualquer natureza. 18.6 Para situações não previstas no presente Edital, prevalecem as normas e procedimentos da PROEXCE/UFMA. 18.7 Os termos deste Edital somente poderão ser impugnados, mediante manifestação formal e fundamentada, apresentada à Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Empreendedorismo, até cinco dias úteis após a sua divulgação São Luis, 31 de agosto de 2016. Profa. Dra. Dorlene Maria Cardoso de Aquino Pró-Reitora de Extensão, Cultura e Empreendedorismo ANEXO I DECLARAÇÃO DE CARGA HORÁRIA Declaro para todos os fins de direito que Prof.(a) ____________________________, Matrícula SIAPE ________________________, possui a carga horária de _______________ horas registradas neste Departamento ___________________ para o desenvolvimento de atividades de extensão, conforme Plano Acadêmico de distribuição de carga horária semanal docente. São Luis, ________ de ______________ de 2016. ____________________________________ Chefe de Departamento ANEXO II TERMO DE ANUÊNCIA DA EQUIPE EXECUTORA DO PROJETO Declaro para os devidos fins que conheço e concordo em participar do Projeto de Extensão intitulado:_________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ coordenado pelo(a) Prof(a) _____________________________________________ e aprovado pela Resolução CONSEPE N° ________________ São Luís, _____ de_____de 2016.