UFTM - Universidade Federal do Triângulo Mineiro

Fluxo Contínuo Ensino - Edital 10/ NUAPE/PROENS/UFTM FLUXO Contínuo

O Pró-Reitor de Ensino, Prof. Dr. Wagner Roberto Batista, no uso de suas atribuições legais, torna público o Edital 10/NUAPE/PROENS/UFTM – Fluxo Contínuo 2016, destinado ao registro, análise e acompanhamento das ações de ensino a serem realizadas no ano de 2016.



Edital 23/Serviço de Apoio ao Ensino/PROENS/UFTM Fluxo Contínuo 2017 O Pró-Reitor de Ensino, Prof. Dr. Wagner Roberto Batista, no uso de suas atribuições legais, torna público o Edital 23/Serviço de Apoio ao Ensino/PROENS/UFTM – Fluxo Contínuo 2017, destinado ao registro, análise e acompanhamento das ações de ensino a serem realizadas no ano de 2017. 1. OBJETIVO O presente edital, na modalidade de fluxo contínuo, tem por objetivo definir procedimentos para o registro de ações de ensino (programas, projetos, cursos, eventos, prestação de serviços, publicação, produto e vivência profissional), para o exercício de 2017, sem ônus para a Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM). 2. DIRETRIZES GERAIS 2.1. A atividade deverá ser apresentada e coordenada por servidores docentes ou técnico-administrativos de nível superior, em efetivo exercício na UFTM. 2.2. A atividade deverá ter a ciência do Coordenador do Curso, caso o docente esteja vinculado diretamente a algum curso da UFTM; ou Coordenador do Departamento do docente, no caso do docente não ter vínculo com um curso específico; ou chefia imediata no caso de técnico-administrativo. 2.3. A atividade de ensino submetida, por seu caráter acadêmico de formação, deverá ter preferencialmente a participação efetiva de discentes. As ações poderão ou não prever recursos financeiros por meio da captação em outras fontes de financiamento. 3. ELABORAÇÃO DA PROPOSTA As propostas deverão atender às seguintes diretrizes específicas: 3.1. de natureza acadêmica, através da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, especialmente com impacto na formação do estudante e na geração de novo conhecimento; 3.2. da relação com a sociedade: impacto social; relação dialógica com a sociedade; ou contribuição na formulação, implementação e acompanhamento das políticas públicas prioritárias ao desenvolvimento regional e nacional; 3.3 da estruturação da proposta. As informações relativas à proposta deverão atender às seguintes exigências: a. As propostas deverão ser elaboradas diretamente no módulo “ENSINO” do Sistema de Informação e Gestão de Projetos (SIGProj), do Ministério da Educação, disponível em http://sigproj1.mec.gov.br; b. explicitação detalhada dos fundamentos teóricos que orientam a proposta; c. descrição, de forma clara e precisa, dos objetivos e das metas; d. explicitação dos procedimentos metodológicos; e. indicação do público-alvo e do número estimado de pessoas beneficiadas; f. indicação do período de vigência da ação; g. definição do cronograma de execução detalhado, observando o limite máximo de 11 (onze) meses para a execução da ação; h. descrição do processo de acompanhamento e avaliação, com a explicitação dos indicadores e da sistemática de avaliação; i. definição do conteúdo programático, se a ação for da modalidade Curso ou Vivência Profissional; j. informação, no caso de ações com recursos financeiros externos, dos valores totais de cada rubrica dos recursos provenientes de arrecadação e/ou recursos de terceiros, sem necessidade de detalhamento, nos itens de receitas e despesas do formulário. 4. INSCRIÇÃO DA PROPOSTA 4.1. As propostas deverão ser elaboradas diretamente no módulo “ENSINO” do Sistema de Informação e Gestão de Projetos (SIGProj), do Ministério da Educação, disponível em http://sigproj1.mec.gov.br. 4.2. As propostas deverão ter ciência da instância competente antes da submissão da proposta para avaliação. 4.3. Solicita-se que as propostas sejam enviadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias em relação à data de divulgação, abertura de inscrições ou realização, o que ocorrer primeiro; 4.4. A proposta do Programa poderá ser apresentada de duas formas: a. contendo todas as realizações do Programa, o planejamento, a equipe executora, a execução financeira e a carga horária da equipe executora, sendo que nesse caso os certificados serão emitidos após a aprovação do relatório final do Programa; ou b. contendo apenas o planejamento, a equipe coordenadora e a carga horária correspondente a essa etapa, devendo cada um dos Projetos relacionados a ele serem registrados individualmente contendo planejamento, equipe executora, execução financeira e carga horária da equipe executora, sendo que nesse caso os certificados serão emitidos após a aprovação do relatório final de cada Projeto. A vinculação de um Projeto a um Programa deverá ser autorizada pelo coordenador do Programa. Nesse caso, o coordenador do Projeto deverá anexar documento que comprove essa autorização; 5. REQUISITOS PARA ADMISSÃO 5.1. Para cadastrar propostas de ação de ensino, o proponente deverá seguir as orientações, disponíveis no módulo “ENSINO” do Sistema de Informação e Gestão de Projetos (SIGProj), do Ministério da Educação, disponível em http://sigproj1.mec.gov.br. 5.2. Um mesmo proponente poderá enviar mais de uma proposta de projeto/programa de ensino como Coordenador. 5.3. O coordenador do projeto/programa de ensino não deverá possuir quaisquer pendências em relatórios parciais e finais de ações de ensino na PROENS. 5.4. Caso tenha recurso financeiro envolvido, o coordenador deverá indicar o gestor da atividade de ensino, o qual será responsável por planejar, controlar, administrar e gerenciar o recurso financeiro, incluindo relatórios parcial e final de prestação de contas. 6. DOCUMENTAÇÃO A SER ANEXADA 6.1. As propostas de ensino deverão ser acompanhadas dos anexos obrigatórios digitalizados no módulo “ENSINO” do Sistema de Informação e Gestão de Projetos (SIGProj), do Ministério da Educação, disponível em http://sigproj1.mec.gov.br. a. Declaração de ciência de submissão da proposta, preenchida, assinada e carimbada pelo Coordenador do Departamento ou do Coordenador do Curso ou da Chefia Imediata; b. Termo de Cooperação (Carta de Aceite) dos responsáveis pelas unidades da UFTM onde serão desenvolvidas as atividades de ensino, no caso destas apresentarem caráter interunidades. A não apresentação do Termo de Cooperação (Carta de Aceite) implicará na não aprovação da proposta; c. Termo de Parceria, quando a atividade de ensino apresentar caráter interinstitucional. A não apresentação do Termo de Parceria implicará na não aprovação da proposta; d. caso a atividade de ensino seja realizada em alguma unidade/setor do HC, apresentar Termo de Cooperação (Carta de Aceite) da Gerência de Ensino e Pesquisa-GEP/HC. 7. ANÁLISE 7.1. A análise/avaliação/parecer das propostas estarão sob a responsabilidade do Banco de Pareceristas do módulo ensino do SIGProj; 7.2. Não serão aceitas as propostas de ações: a. cujo proponente/coordenador tenha pendência de relatório em propostas anteriores. 7.3. Compete à PROENS: a. verificar as pendências de relatórios dos proponentes junto à PROENS; b. encaminhar as propostas aos Pareceristas, para avaliação. 7.4. Compete ao Parecerista: a. confirmar sua disponibilidade para avaliação da proposta em até 48 (quarenta e oito) horas após o envio pela PROENS; b. uma vez confirmada a disponibilidade, o parecerista terá o prazo de 10 (dez) dias para encaminhar o parecer para a PROENS, já considerando o prazo previsto no item a; c. verificar se os anexos obrigatórios foram inseridos pelo coordenador; d. realizar a análise do mérito da proposta, considerando os quesitos de priorização de ações de ensino, entre outros, conforme indicado abaixo: 1. mérito acadêmico; 2. cumprimento dos procedimentos acadêmicos e das normas de ações de ensino da UFTM; 3. atendimento ao tema; 4. natureza acadêmica; 5. relação com a sociedade; 6. fundamentação teórica; 7. objetivos e metas; 8. metodologia; 9. inclusão social; 10. cronograma de execução; 11. acompanhamento e avaliação; 12. equipe executora, com a participação efetiva de discentes (preferencialmente). 8. DA ACEITAÇÃO DA AÇÃO DE ENSINO 8.1. Após avaliação da ação de ensino, o Parecerista deverá: a. recomendar a proposta; ou b. solicitar ao coordenador a reformulação da proposta recomendada, para que proceda as modificações pontuais no prazo de 7 (sete) dias, a partir da data da análise; ou c. não recomendar a proposta. d. caso a proposta não seja recomendada, o proponente poderá pedir nova avaliação para outro parecerista no prazo de 7 (sete) dias, a partir da data da análise. 9. DA REALIZAÇÃO DOS RELATÓRIOS E CERTIFICADOS 9.1. Nos períodos previstos, os Relatórios Parciais e Finais das ações de ensino deverão ser realizados e submetidos por email. Caso haja solicitação de certificados, na ocasião da emissão do relatório final, o proponente deverá anexar a relação dos envolvidos com direito a certificado, especificando a modalidade de participação de cada um e a carga horária. 9.2. À atividade de ensino com prazo de execução superior a 6 (seis) meses, é obrigatória a realização de um Relatório Parcial na metade da vigência, a partir da data de sua aprovação; e do Relatório Final até o limite de 60 (sessenta) dias da data de seu encerramento. 9.3. Quanto às demais atividades, os Relatórios Finais deverão ser apresentados em até 60 (sessenta) dias após seu encerramento, por meio do preenchimento e submissão à PROENS. 10. DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. Esclarecimentos e informações adicionais poderão ser obtidos, contatando-se a PROENS pelo telefone (34) 3700-6123/6125 ou por correio eletrônico no endereço servicoapoioensino@proens.uftm.edu.br; 10.2. A PROENS não assumirá qualquer compromisso de liberação de recursos face às despesas decorrentes de atividades apresentadas. 10.3. Os resultados obtidos pelas ações de ensino registradas e aprovadas, quando apresentados em eventos, cursos, comunicações, congressos na forma de publicações, folders, pôsteres, banners, ou outras formas de comunicação, deverão citar, obrigatoriamente, o apoio da UFTM/PROENS. 10.4. Um Projeto/Programa de Ensino, para fins de validação institucional tem que ter seu registro renovado ANUALMENTE na PROENS. 10.4.1. Caracteriza reoferecimento de um Programa ou Projeto, a proposta que, cumulativamente: a. mantiver as características originais, com eventuais ajustes, tais como em título, membros da(s) equipe(s), procedimentos e planejamento financeiro; b. iniciar sua realização em semestre ou ano subsequente ao de encerramento do Programa ou Projeto original. 10.5. Registrar no Currículo Lattes a atividade de ensino em desenvolvimento, além da produção vinculada à atividade. 11- DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL 11.1 Qualquer cidadão poderá impugnar fundamentadamente este edital ou suas eventuais alterações, somente por escrito junto à Pró-Reitoria de Ensino, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados de sua publicação. 11.2 Não serão aceitos pedidos de impugnação intempestivos ou promovidos por intermédio de correio eletrônico, fax ou postal. 11.3 Da decisão sobre a impugnação não cabe recurso administrativo. Prof. Dr. Wagner Roberto Batista Pró-Reitor de Ensino