IFMS - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul

EDITAL Nº 004/2016 – PROEX/IFMS - Apoio a eventos de Extensão no IFMS

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS), no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União em 30 de dezembro de 2008, e considerando a Resolução do Conselho Superior do IFMS nº 10, de 26 de junho de 2014, torna público, por meio da Pró-Reitoria de Extensão (Proex), o presente Edital destinado à seleção de propostas para viabilização de auxílio financeiro para a realização de eventos de extensão nos campi do IFMS.



 

EDITAL Nº 004/2016 – PROEX/IFMS

 

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS), no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União em 30 de dezembro de 2008, e considerando a Resolução do Conselho Superior do IFMS nº 10, de 26 de junho de 2014, torna público, por meio da Pró-Reitoria de Extensão (Proex), o presente Edital destinado à seleção de propostas para viabilização de auxílio financeiro para a realização de eventos de extensão nos campi do IFMS.

 

 

1. DO OBJETIVO

1.1 Apoiar a realização de eventos extensionistas no IFMS, que contribuam para o desenvolvimento de ações integradas ao ensino e à pesquisa, a serem realizados no período de 05 de setembro de 2016 a 05 de maio de 2017, de acordo com as condições definidas neste Edital.

 

 

2. DAS DEFINIÇÕES

2.1 Extensão: processo educativo, científico, tecnológico, cultural, esportivo, social e político que promove a interação dialógica e transformadora entre o IFMS e a sociedade dentro do princípio da indissociabilidade com o Ensino e a Pesquisa, visando sempre à democratização do conhecimento científico e tecnológico.

 

2.2 Evento de Extensão: ação que implica a apresentação do conhecimento ou produto cultural, artístico, esportivo, científico e tecnológico reconhecido pela instituição, por meio de exibição pública livre ou com clientela específica.

 

2.3 Os eventos de extensão congregam pessoas em torno de objetivos específicos e podem sem classificados como:

2.3.1. Congresso: evento de grandes proporções, de âmbito regional, nacional ou internacional, em geral com duração de 3 a 7 dias, que reúne participantes de uma comunidade científica ou profissional ampla. O congresso é realizado como um conjunto de atividades, como mesas-redondas, palestras, conferências, apresentação de trabalhos, cursos, minicursos, oficinas/workshops. Incluem-se nessa classificação eventos de grande porte, como conferências nacionais, reuniões anuais, etc.

2.3.2. Conferência: reunião formal, em que um especialista desenvolve determinado tema sobre o qual tem amplo domínio. Consiste sempre em duas partes: o auditório e os expositores. Estes podem discorrer sobre um assunto previamente escolhido e de seu amplo conhecimento. Ao final deste período, respondem a perguntas formuladas pelo auditório. A conferência visa a um público específico que demonstra familiaridade com o assunto abordado.

2.3.3. Fórum: reunião de discussão caracterizada pelo livre debate de ideias, com a participação do público.

2.3.4. Jornada: reunião de profissionais de determinada área de conhecimento que visa o tratamento prático de um tema. Normalmente utilizam-se técnicas de demonstração ou apresentação de casos.

2.3.5. Mesa-redonda: reunião de especialistas ou técnicos que discutem ou deliberam, em pé de igualdade, sobre determinado assunto. É coordenada por um moderador que tem a missão de conduzir os trabalhos de forma a atingir os objetivos do debate e/ou tema discutido.

2.3.6. Seminário: evento científico de âmbito menor do que o congresso, tanto em termos de duração (horas a 1 ou 2 dias), quanto de número de participantes, cobrindo campos de conhecimento mais especializados. Incluem-se nessa classificação eventos de médio porte, como encontro, simpósio, jornada, colóquio, fórum, reunião, mesa-redonda, etc.

2.3.7. Simpósio: reunião de técnicos e especialistas destinados a apresentar comunicações sobre temas de grande interesse de um público selecionado, bem como objetiva realizar intercâmbio de ideias e informações.

2.3.8. Palestra: apresentação proferida por especialista para um público específico.

2.3.9. Workshop: Reunião de trabalho/treinamento em que os participantes discutem e/ou exercitam determinadas técnicas numa área específica.

2.3.10. Ciclo de debates: Encontros sequenciais que visam a discussão de um tema específico.

2.3.11. Exposição: Exibição pública de obras de arte, produtos, serviços, etc. Em geral é utilizada para promoção e venda de produtos e serviços. Inclui: feira, salão, mostra e lançamento.

2.3.12. Espetáculo: Demonstração pública de eventos cênicos musicais. Inclui: recital, concerto, show, apresentação teatral, exibição de cinema e televisão, demonstração pública de canto, dança e interpretação musical.

2.3.13. Evento esportivo: Inclui campeonato, torneio, olimpíada, apresentação esportiva, entre outros.

2.3.14. Festival: Série de ações/eventos ou espetáculos artísticos, culturais ou esportivos, realizados concomitantemente, em geral em edições periódicas.

2.3.15.  Outros: Ação pontual de mobilização extensionista que visa um objetivo definido. Inclui campanha.

 

3. DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO DAS PROPOSTAS

 

3.1 As propostas de realização de eventos de extensão deverão atender aos seguintes requisitos mínimos:

3.1.1 Atender à caracterização de evento de extensão e suas classificações (itens 2.2 e 2.3).

3.1.2 Envolver a comunidade externa na caracterização do seu público alvo, com ampla divulgação do evento na comunidade local/regional.

3.1.3 Possuir ao menos um estudante dos cursos técnicos de nível médio e/ou ensino superior do IFMS como membro da equipe com plano de trabalho definido.

3.1.4 Respeitar a honra e a dignidade das pessoas envolvidas, não fazer apologia a exploração sexual, ao uso de drogas, bem como a questões religiosas e políticas.

 

3.2 As propostas que não atenderem aos requisitos descritos nos itens 3.1 e 4.1.1 serão indeferidas.

 

 

 

4. DOS PROPONENTES

 

4.1 Poderão ser proponentes servidores docentes e técnico-administrativos do IFMS.

4.1.1 Os servidores técnicos-administrativos deverão apresentar, no momento da submissão da proposta, o Termo de Anuência da chefia imediata (Anexo I) quanto às horas dispendidas para o desenvolvimento do evento de extensão proposto.

4.1.1.1 O Diretor de Ensino, Pesquisa e Extensão (Diren/Direr) verificará o atendimento a este requisito no momento da fase de habilitação da proposta.

4.1.2 Os proponentes deverão estar adimplentes com todos os programas promovidos pela Proex (como entrega de prestações de contas de outros projetos já executados ou edital no qual já tenha sido contemplado com recursos).

4.1.3 Não estar afastado ou em licença das atividades acadêmicas ou administrativas de seu campus de lotação por período superior a 30 (trinta) dias, no ato da submissão da proposta.

4.1.4 Cada proponente poderá concorrer como coordenador de 1 (uma) proposta de evento de extensão, não estando impedido de participar de outras propostas como membro voluntário.

 

4.2 As propostas poderão envolver voluntários para auxiliar na execução da ação, os quais podem ser servidores docentes, técnicos-administrativos, estudantes ou convidados externos, mediante assinatura do Termo de Adesão ao Serviço Voluntário (Anexo II).

 

 

5. DO FOMENTO

 

5.1 O valor total de fomento previsto neste edital é de até R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) e destina-se à concessão de auxílios financeiros Piepi, exclusivamente na categoria de custeio (material de consumo, contratação de serviços de Pessoa Física e Jurídica), para desenvolvimento dos eventos.

 

5.2 Serão disponibilizados auxílios financeiros Piepi aos coordenadores das propostas aprovadas neste Edital, em cota única, no valor de até R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).

 

 

 

6. DOS ITENS FINANCIÁVEIS E NÃO FINANCIÁVEIS

 

6.1 Para fins de utilização dos recursos previstos neste edital (item 5), serão considerados itens financiáveis e não financiáveis:

 

6.1.1 Itens financiáveis:

a) Material de Consumo e pagamento a pessoa física e jurídica, conforme anexos I, II e III da Portaria n° 448, de 13 de setembro de 2002, para subsidiar o desenvolvimento das ações do evento de extensão.

 

6.1.2 Itens não financiáveis (vedações):

a) Material permanente.

b) Obras de construção civil, inclusive de reparação ou adaptação.

c) Pagamento de despesas realizadas em data anterior à concessão do auxílio, bem como de despesas posteriores ao término do desenvolvimento do evento.

d) Pagamentos de taxa de administração, de gerência ou similar.

e) Pagamento, a qualquer título, a militar, servidor público, empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, por serviços prestados, inclusive consultoria, assistência técnica ou assemelhados, à conta de quaisquer fontes de recursos.

g) Despesas com publicidade que caracterizem promoção pessoal.

h) Despesas que caracterizem benefício pessoal ao coordenador de evento ou qualquer membro envolvido na ação.

 

6.2 A previsão de despesas para utilização do auxílio financeiro deverá ser especificada e detalhada na proposta.

6.3 A previsão de despesas contidas na proposta poderá ser aprovada parcialmente, caso não atendido completamente o disposto nos itens 6.1.1 e 6.1.2.

 

 

 

7. DAS RESPONSABILIDADES

 

7.1 Do Coordenador da proposta de evento de extensão:

7.1.1 Responsabilizar-se pela elaboração e submissão da proposta, com os respectivos anexos, bem como pela coordenação e supervisão do desenvolvimento do evento de extensão, zelando pela execução das ações previstas no cronograma, tendo em vista atingir os objetivos e metas explicitados.

7.1.2 Responsabilizar-se pelo uso, conservação e segurança dos materiais utilizados durante o período de execução do evento de extensão.

7.1.3 Orientar e supervisionar as ações relacionadas ao(s) estudante(s), acompanhando as atividades e encaminhando os documentos necessários à Coordenação de Extensão e Relações Institucionais (Coeri).

7.1.4 Apresentar, por meio do Sigproj, relatório final do evento, conforme calendário estabelecido nesse edital.

7.1.4.1 No relatório final deverão ser anexados fotos e/ou vídeos que comprovem a realização das atividades desenvolvidas no evento e relacionar todas as despesas efetuadas (Anexo V).

7.1.4.2 A não submissão do relatório final no prazo definido no item 14, implicará na impossibilidade da participação do coordenador do evento em novos editais da Proex, até que seja regularizada a pendência.

7.1.5 Identificar nas divulgações e publicações do evento o apoio concedido pelo IFMS, conforme orientações da Proex.

7.1.6 Comunicar ao Coeri eventuais licenças, afastamentos, aposentadoria, exoneração, término de contrato ou outros fatores que possam impedir sua permanência na coordenação do evento, devendo, para tanto, indicar novo coordenador ao Coeri.

7.1.6.1 Em caso de total impossibilidade de execução do evento por parte da equipe, sem possibilidade de indicação de coordenador substituto, o coordenador deverá encaminhar ao Coeri um documento com as devidas justificativas. Neste caso, os valores descentralizados deverão ser restituídos por meio de pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU).

 

7.1.7 O não cumprimento das atribuições do coordenador poderá acarretar na suspensão do evento e a devolução do auxílio financeiro recebido e utilizado indevidamente.

 

7.2 Do Diren/Direr:

7.2.1 Divulgar este edital à comunidade acadêmica.

7.2.2 Emitir parecer das propostas submetidas em seu campus, de acordo com item 3 e 4.1.1 deste Edital (conforme Informativo Proex a ser enviado aos campi).

7.2.3 Comunicar imediatamente à Proex qualquer irregularidade detectada na execução das propostas.

 

7.3 Do Coeri:

7.3.1 Divulgar este edital à comunidade acadêmica.

7.3.2 Receber a documentação dos proponentes.

7.3.3 Auxiliar o Diren/Direr na emissão de parecer das propostas submetidas.

7.3.4 Comunicar imediatamente ao Diren/Direr qualquer irregularidade detectada na execução das propostas.

7.3.5 Receber e avaliar os relatórios dos eventos de extensão nos prazos e periodicidade estipulados, de acordo com os objetivos e indicadores estabelecidos nas propostas.

7.3.5.1 Após conferência, arquivar os relatórios no processo da respectiva proposta de evento de extensão.

 

 

8. DA ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS

 

8.1 As propostas devem ser estruturadas de acordo com os seguintes itens:

 

8.1.1 - Introdução

8.1.1.1 - Identificação

8.1.1.2 - Detalhes

8.1.1.3 - Público

8.1.1.4 - Parcerias

8.1.1.5 - Descrição

8.1.1.5.1 - Justificativa

8.1.1.5.2 - Objetivos

8.1.1.5.3 - Programação

8.1.1.5.4 - Avaliação

8.1.1.5.5 - Observações

8.1.1.6 - Divulgação / Certificados

8.1.1.7 - Outros Produtos Acadêmicos

8.1.1.8 - Anexos

 

8.1.2 - Equipe de Execução

8.1.2.1 - Membros

8.1.2.2 - Cronograma de Atividades

 

8.1.3 - Receita

8.1.3.1 - Recurso do IFMS

8.1.3.2 - Receita Consolidada

 

8.1.4 - Despesas

8.1.4.1 - Material de Consumo

8.1.4.2 - Serviços de Terceiros - Física

8.1.4.3 - Serviços de Terceiros - Jurídica

8.1.4.4 - Orçamento Consolidado

 

8.2 No item 8.1.1.8 “Anexos” adicionar a declaração de anuência da chefia imediata ao Sigproj (somente para proponentes técnicos administrativos) (Anexo I).

 

8.3 No item 8.1.3.1, “Recurso do IFMS”, deverá ser indicada a estimativa de auxílio financeiro necessário para realização do evento - preencher somente a previsão de gastos com Material de Consumo (3390-30), Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (3390-36) e Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (3390-39).

 

8.4 Nos itens 8.1.4.1, 8.1.4.2 e 8.1.4.3 deverão ser discriminadas as previsões de despesas com material de consumo, prestação de serviços de terceiros (Pessoa Física e Jurídica) necessárias para realização do evento cujos valores foram relacionados no item 8.3.

 

8.5 Os itens de material de consumo, de serviços de terceiros (Pessoa física e Jurídica) solicitados nas propostas deverão ter relação direta com a atividade a ser desenvolvida.

 

8.6 Ao elaborar a proposta o proponente deverá atentar-se à infraestrutura necessária para sua execução.

 

 

9. DA SUBMISSÃO DAS PROPOSTAS

 

9.1 As propostas deverão ser cadastradas exclusivamente no Sistema de Informação e Gestão de Projetos (Sigproj), disponibilizado no endereço eletrônico http://sigproj.mec.gov.br, conforme prazos previstos no item 14.

 

9.2 Antes da submissão da proposta de evento o respectivo coordenador deverá realizar um cadastro prévio no Sigproj para a obtenção de senha de acesso.

 

9.3 Ao submeter a proposta, o proponente concorda com as disposições contidas neste edital e se compromete a cumprir integralmente o disposto no presente instrumento.

 

9.4 Para propostas duplicadas e submetidas ao sistema, será enviada a última versão submetida.

 

9.5 Propostas apresentadas após a data limite definida no calendário deste Edital serão não recomendadas.

 

9.6 A Proex não se responsabilizará por propostas que não forem recebidas em decorrência de eventuais problemas técnicos, congestionamento nas linhas de comunicação, equívocos de submissão e tampouco por documentos corrompidos.

 

 

 

10. ANÁLISE E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

 

10.1 A primeira fase de avaliação das propostas consistirá na verificação quanto ao atendimento às Condições de Habilitação (item 3), cujo parecer será emitido pelo Diren/Direr, em conjunto com o Coeri, via Sigproj.

10.1.1 O Diren/Direr deverá ainda observar se existem propostas com objetos idênticos ou semelhantes. Nesse caso, observadas as demais condições de habilitação (item 3), deverá recomendar a primeira proposta submetida.

 

10.2 As propostas aceitas pelos Direns/Direr receberão a situação “Proposta RECOMENDADA” e as indeferidas a situação “Proposta NÃO RECOMENDADA”.

 

10.3 As propostas recomendadas pelos campi serão então avaliadas no mérito por avaliadores.

 

10.4 Para fins de julgamento ficam estabelecidos os critérios da tabela 1 para avaliação das propostas.

  

 

Tabela 1- Critérios para avaliação das propostas.

CRITÉRIOS DE ANÁLISE E JULGAMENTO

Quesitos

Item do Edital

Avaliação

1. Atendimento às condições de habilitação

3

Eliminatório

 

 

Pontuação

 

 

Min.

Máx.

2. Relevância: julgar a proposta quanto à relevância do evento para a comunidade a que se destina e para a área de conhecimento de que trata o evento.

---

0

10

3. Indissociabilidade: julgar a proposta no que se refere à integração entre extensão, ensino e pesquisa no evento.

---

0

10

4. Planejamento: julgar se a proposta possui coerência entre os objetivos e a metodologia apresentada.

---

0

10

5. Integrações: julgar a proposta quanto à previsão de parcerias a serem estabelecidas com outras instituições e com os segmentos sociais.

---

0

10

6. Impacto na formação: julgar a proposta quanto ao seu impacto na formação acadêmica do discente.

---

0

10

7. Viabilidade do cronograma: julgar a proposta quanto à viabilidade na execução do evento.

---

0

10

8. Originalidade: avaliar a proposta quanto à sua originalidade e criatividade.

---

0

10

9. Atribuições da equipe: julgar a proposta no que se refere à clareza e  detalhamento quanto à participação dos membros da equipe na execução do evento (servidores/discentes/voluntários).

---

0

10

10. Recursos materiais: julgar se a proposta previu, de forma exequível, os recursos materiais com relação ao tipo de evento proposto.

---

0

10

11. Orçamento: julgar se a proposta atende aos itens financiáveis e não financiáveis.

6.1

0

10

TOTAL DE PONTOS

---

0

100

 

 

10.5 O quesito 1 é eliminatório.

 

10.6 Os avaliadores atribuirão uma nota para cada um dos quesitos estabelecidos na tabela 1, em uma escala de 0 a 10, utilizando apenas números inteiros, sem casas decimais.

 

10.7 A nota final da proposta será obtida por meio da média aritmética das notas dos avaliadores.

 

10.8 As propostas que obtiverem nota final maior e igual a 50% (cinquenta porcento) da pontuação máxima prevista na tabela 1 serão selecionadas e receberão o status “Proposta RECOMENDADA” e as demais status “proposta NÃO RECOMENDADA” pela Proex.

 

10.9 As propostas recomendadas serão classificadas de acordo com as respectivas notas finais.

10.9.1 Receberão auxílio financeiro as propostas classificadas dentro do limite estabelecido no item 5.

 

10.10 Em caso de empate nas notas finais, será considerada a maior pontuação atribuída pelos avaliadores nos quesitos a seguir, descritos em ordem de prioridade. Critérios de desempate:

1º) Relevância: julgar a proposta quanto à relevância do evento para a comunidade a que se destina e para a área de conhecimento de que trata o evento.

2º) Impacto na formação: julgar a proposta quanto ao seu impacto na formação acadêmica do discente.

3º) Recursos materiais: julgar se a proposta previu, de forma exequível, os recursos materiais com relação ao tipo de evento proposto.

4º) Integrações: julgar a proposta quanto à previsão de parcerias a serem estabelecidas com outras instituições e com os segmentos sociais.

 

10.11 Permanecendo o empate será realizado sorteio com divulgação do local, dia e hora para sua realização por meio do endereço eletrônico (http//www.ifms.edu.br/centraldeselecao).

 

10.12 Os resultados preliminar e final deste Edital serão divulgados pela Proex na Central de Seleção do IFMS (http://selecao.ifms.edu.br/) nas datas estabelecidas no calendário disposto no item 14.

 

 

11. RECURSOS AO RESULTADO PROVISÓRIO

 

11.1 Será admitido recurso ao resultado provisório, conforme formulário disponível no Anexo III.

 

11.2 O formulário de recurso, assinado pelo coordenador e digitalizado em formato PDF, deverá ser enviado pelo correio eletrônico do Sigproj à Proex com o seguinte assunto: “RECURSO AO RESULTADO PROVISÓRIO DO EDITAL Nº 003/2016 PROEX/IFMS”.

 

11.3 Os recursos devem ser enviados até às 23 horas e 59 minutos, horário de Brasília, da data limite da interposição de recursos (item 14).

 

11.4 A decisão dos recursos será divulgada por meio do resultado final a ser publicado na página na Central de Seleção do IFMS (http://selecao.ifms.edu.br/).

 

11.5 A Proex não se responsabilizará por recursos não recebidos em decorrência de eventuais problemas técnicos e congestionamento nas linhas de comunicação ou por documentos corrompidos.

 

12 APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS

12.1 No prazo previsto no calendário deste Edital (item 14), os coordenadores das propostas aprovadas deverão protocolar junto aos Coeris, os seguintes documentos:

a) Termo de Compromisso do Coordenador (Anexo IV).

b) Termo de Adesão ao Serviço Voluntário, apenas para membros voluntários da equipe da ação de extensão (Anexo II).

 

12.2 A não entrega dos documentos constantes no item 12.1 dentro do prazo estabelecido por este edital acarretará na desclassificação da proposta de evento e perda do direito ao auxílio financeiro.

 

13. DO RELATÓRIO FINAL E DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

13.1 O coordenador da proposta deverá apresentar, em até 30 (trinta) dias após a realização do evento, o Relatório Final via Sigproj, ao qual deverá ser anexada a Prestação de Contas dos recursos utilizados (Anexo V).

 

13.2 A utilização do auxílio financeiro deverá demonstrar compatibilidade entre o previsto na proposta e o executado, seguindo o princípio da economicidade presente na Constituição Federal de 1988.

 

13.3 A prestação de contas deverá conter os documentos comprobatórios da utilização do recurso (notas fiscais em nome do coordenador do evento).

 

13.4 Os valores não utilizados, no todo ou em parte, na execução do evento de extensão deverão ser restituídos ao IFMS por meio de GRU (Guia de Recolhimento da União), a ser gerada pelo coordenador em seu nome (Anexo VI).

 

13.5 Os materiais adquiridos, mas não utilizados até o final da execução do evento, serão incorporados ao campus de origem do coordenador do evento.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

14 CALENDÁRIO

 

EVENTO

DATA

Publicação do edital

08.06.2016

Período de submissão da proposta de evento de extensão.

16.06.2016 a 08.07.2016

até às 23 horas e 59 minutos

(horário de Brasília)

Parecer técnico do campus de origem (Diren/Direr)

11 a 14.07.2016

até às 23 horas e 59 minutos

(horário de Brasília)

Adequações necessárias e nova submissão da proposta pelo Coordenador

até 18.07.2016

às 23 horas e 59 minutos

(horário de Brasília)

Parecer técnico do campus de origem para os casos em que foram solicitadas adequações (Diren/Direr)

até 19.07.2016

Avaliação das propostas

20 a 29.07.2016

Divulgação do resultado preliminar

01.08.2016

Pedidos de interposição de recursos

02 e 03.08.2016

até à 23 horas e 59 minutos

(horário de Brasília)

Divulgação do resultado final

05.08.2016

Entrega da documentação na Coeri (item 12)

08 e 09.08.2016

Período de realização dos eventos de extensão

de 05.09.2016 até 05.05.2017

Entrega do Relatório Final/Prestação de Contas

até 30 dias após a realização do evento

 

 

15 DISPOSIÇÕES FINAIS

 

15.1 A submissão de propostas implica na aceitação das condições estabelecidas neste Edital e das normas vigentes no âmbito do IFMS, das quais os participantes não poderão alegar desconhecimento.

 

15.2 A proposta de evento de extensão aprovada não poderá ser substituída.

 

15.3 A concessão do auxílio financeiro está condicionada à análise e aprovação da proposta e demais documentações previstas neste edital e serão operacionalizadas pelos respectivos campi, mediante descentralização pela Proex.

 

15.4 Os prazos e valores previstos neste Edital poderão ser alterados respeitada a disponibilidade orçamentária e financeira da Proex e do IFMS.

15.4.1 O pagamento dos auxílios financeiros, previstos neste edital, estão condicionados à disponibilidade orçamentário-financeira do IFMS, vinculada à concessão de recursos orçamentários pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC).

 

15.5 A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral do IFMS, seja por motivo de interesse público ou exigência legal, em decisão fundamentada, sem que isso implique direito à indenização ou reclamação de qualquer natureza.

 

15.6 Esclarecimentos e informações adicionais poderão ser obtidos na Proex.

 

15.7 Este Edital será publicado na Central de Seleção do IFMS (http://selecao.ifms.edu.br).

 

15.8 Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Extensão (Proex).

 

Campo Grande, MS, 08 de junho de 2016.

 

Luiz Simão Staszczak

Reitor

 

 

* O original encontra-se assinado no arquivo da PROEX.

 

 

ANEXO I

EDITAL 004/2016 - PROEX/IFMS

MODELO DE TERMO DE ANUÊNCIA DA CHEFIA IMEDIATA

(para proponentes técnico-administrativos)

 

Declaro não haver impedimentos nesta coordenação/direção para que o(a) servidor(a) ____________________________________________________, ocupante do cargo de _________________________________ no IFMS Campus _______________, participe do Edital nº 003/2016 - PROEX/IFMS como Coordenador, submetendo a proposta de evento __________________________________________________.

 

 

____________________(MS), ____ de ______________ de 2016.

 

 

_____________________________________

Nome da chefia imediata

 (Assinatura e Carimbo)

 

ANEXO II

EDITAL 004/2016 - PROEX/IFMS

MODELO DE TERMO DE ADESÃO AO SERVIÇO VOLUNTÁRIO

(   ) servidor               (   ) estudante           (   ) outros colaboradores

 

Eu, ____________________________________________ CPF_______________, portador do RG n.º ______________, órgão emissor __________________, data de emissão ____/____/____, telefone __________________, e-mail ____________________________, residente na rua/avenida _____________________________________________________; considerando o evento de extensão que tem como título ____________________________________________________________ aprovado no Edital nº 004/2016 PROEX/IFMS sob a coordenação de _____________________________________________. Pelo presente Termo de Adesão manifesto meu interesse em atuar como voluntário na referida ação de extensão.

 

Declaro conhecer que, nos termos da Lei nº 9608 de 18/02/1998 e estar ciente que minha participação na referida ação de extensão não é remunerada, não gera vínculo empregatício e nem obrigação trabalhista, previdenciária ou afim e que responderei pelos meus atos nas atividades que irei desenvolver:

1 - Atividades que serão por mim desenvolvidas:

_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

2 - Horário(s) que disponho para atendimento às atividades (dias e horários):___________________________________________________________

3 - Local (is) em que essas atividades serão desenvolvidas: __________________________________________________________________

4 - Declaro, ainda, observar as normas legais que regem as atividades do IFMS e me proponho aceitar.

 

O presente Termo de Adesão tem início a partir de sua aprovação e poderá ser rescindido a qualquer tempo mediante solicitação de desligamento, por iniciativa de ambas as partes, bastando, para isso, que uma das partes notifique a outra.

 

O presente Termo de Adesão ao serviço voluntário tem vigência de ___/___/_____  a ___/___/_____.

 

_________,em ____/____/____              ____________________           _______________________

(local)                                                                   Nome /Assinatura do Proponente           Nome / Assinatura do Voluntário

 

_________,em ____/____/____                  ________________________________________         

(local)                                                                   Nome /Assinatura Responsável legal do voluntário (quando menor de idade)

Aprovado em: ____/____/____              __________________________________________                                                                                                    Assinatura do Coeri

 

 

 

ANEXO III

EDITAL 004/2016 - PROEX/IFMS

FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

 

 

Nome do proponente: ______________________________________________________________

CPF: _______________ Matrícula SIAPE: ___________ E-mail: _____________________________

Telefone: ______________________

 

Indicar qual(is) item(ns) do Edital é(são) objeto(s) de contestação.

_______________________________________________________________________________

_______________________________________________________________________________

_______________________________________________________________________________

Justificar (explicar, argumentar e fundamentar) o pedido de recurso.

_______________________________________________________________________________

_______________________________________________________________________________

_______________________________________________________________________________

_______________________________________________________________________________

 

Documentos anexos: (  ) NÃO (  ) SIM, Qual(is)?

_______________________________________________________________________________

_______________________________________________________________________________

 

 

__________________________, ________ de ___________________ de 2016.

 

 

 

_________________________________________

Nome/Assinatura do PROPONENTE

 

 

 

ANEXO IV

EDITAL 004/2016 - PROEX/IFMS

MODELO DE TERMO DE COMPROMISSO DO COORDENADOR DO EVENTO

 

 

Eu, <Nome do coordenador(a)>, SIAPE __________________ cargo/função _________________________________________do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul, residente à ___________________________________________________________, Telefone __________________, E-mail ________________________, portador do RG n.º _________________, órgão emissor __________________, data de emissão ____/____/____,CPF _______________________, lotado no Campus __________________________, contemplado no Edital nº 004/2016 PROEX/IFMS, comprometo-me a desenvolver as atividades constantes em minha proposta de evento de extensão, visando ao alcance das metas e objetivos propostos, comprometendo-me ainda a:

 

a)  cadastrar o evento de  extensão em meu currículo lattes e mantê-lo atualizado;

b)  executar o evento dentro do prazo previsto no edital;

c) apresentar, em até 30 dias após a realização do evento, o relatório final no SigProj com as devidas comprovações das despesas financeiras decorrentes da execução do mesmo, anexando os devido documentos comprobatórios solicitados no edital;

d) restituir ao IFMS os valores recebidos por meio deste edital em caso de não execução do evento, via Guia de Recolhimento da União (GRU).

 

 

 

 Local, __ de ____________ de 2016. 

         

 

 ______________________________

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Coordenador do evento

 

 

         

___________________________________

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Diretor de Ensino, Pesquisa e Extensão (Diren/Direr)

 

 

 

ANEXO V

EDITAL 004/2016 - PROEX/IFMS

 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO RECURSO DESCENTRALIZADO

(anexar ao Relatório Final no Sigproj)

 

TÍTULO DA PROPOSTA: ____________________________________________________

COORDENADOR(A):  _______________________________________________________

CAMPUS:  ___________________________

 

 

1) DESPESAS APROVADAS

OBSERVAÇÃO¹:

- Verificar o item 4 da proposta no Sigproj e comparar com o recurso aprovado no resultado final do edital.

 

1.1 Despesas - Material de Consumo

 

 

Descrição

Quant

Unidade

Custo Unitário

Fonte

Custo Total

XXXXXXXXXXXXX

X

Unidade(s)

R$ 0,00

IES (IFMS)

R$ 0.000,00

Total

R$ 0.000,00

 

1.2 Despesas - Serviço de Terceiros - Pessoa Física

 

 

Descrição

Fonte

Custo Total

XXXXXXXXXXXXXXXXX

IES (IFMS)

R$ 0.000,00

Total

R$ 0.000,00

 

1.3 Despesas - Serviço de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Descrição

Fonte

Custo Total

XXXXXXXXXXXXXXXXX

IES (IFMS)

R$ 0.000,00

Total

R$ 0.000,00

 

2) DESPESAS EXECUTADAS

 

OBSERVAÇÕES²:

- Para os itens adquiridos e serviços contratados, anexar as notas fiscais em nome do coordenador.

- Ordenar as notas fiscais, conforme apresentação das informações na prestação de contas.

- Deverá observar que as despesas executadas não poderão ser superiores aos valores da proposta aprovada no edital.

 

2.1 Despesas - Material de Consumo

 Houve alteração nos itens de despesa com material de consumo?

(   ) Não

(   ) Sim  Qual(is) item(ns)?  Justificar e anexar autorização de inclusão/remoção de item do Diren/Direr.

 

Descrição

Quant

Unidade

Custo Unitário

Custo Total Executado

XXXXXXXXXXXXXXXXX

X

Unidade(s)

R$ 0,00

R$ 0.000,00

Total

R$ 0.000,00

2.2 Despesas - Serviço de Terceiros - Pessoa Física

Houve alteração nos itens de despesa com serviço de Terceiros – Pessoa Física?

(   ) Não

(   ) Sim  Qual(is) item(ns)?  Justificar e anexar autorização de inclusão/remoção de item do Diren/Direr.

 

Descrição

Quant

Unidade

Custo Unitário

Custo Total Executado

XXXXXXXXXXXXXXXXX

X

Unidade(s)

R$ 0,00

R$ 0.000,00

Total

R$ 0.000,00

2.3 Despesas - Serviço de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

Houve alteração nas despesas de serviço de Terceiros – Pessoa Jurídica?

(   ) Não

(   ) Sim  Qual(is) item(ns)?  Justificar e anexar autorização de inclusão/remoção de item do Diren/Direr.

 

Descrição

Quant

Unidade

Custo Unitário

Custo Total Executado

XXXXXXXXXXXXXXXXX

X

Unidade(s)

R$ 0,00

R$ 0.000,00

Total

R$ 0.000,00

 

 

3) RESUMO DAS DESPESAS

 

Bolsas

Valor Aprovado (R$)

Valor Executado (R$)

Bolsa - Auxílio Financeiro a Estudantes

R$ 0.000,00

R$ 0.000,00

Subtotal 1

R$ 0.000,00

R$ 0.000,00

 

Outras despesas

Valor Aprovado (R$)

Valor Executado (R$)

Material de Consumo

R$ 0.000,00

R$ 0.000,00

Diárias - Pessoal Civil

R$ 0.000,00

R$ 0.000,00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 0.000,00

R$ 0.000,00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 0.000,00

R$ 0.000,00

Subtotal 2

R$ 0.000,00

R$ 0.000,00

Total (Subtotal 1 + Subtotal 2)

R$ 0.000,00

R$ 0.000,00

 

OBSERVAÇÕES³:

- Se o valor executado for menor que o valor aprovado (descentralizado), o recurso restante precisa ser devolvido ao tesouro por guia de recolhimento, conforme orientações previstas no anexo VI.

 

4) RESPONSÁVEL PELO PROJETO

 

_________________, _____, de _________________ de 201_.  

 

____________________________________

 Nome de Coordenador(a) / assinatura

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

OBSERVAÇÕES4

- A análise do Coeri e do Diren/Direr será realizada após submissão do relatório final no Sigproj.

 

5) ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS (Coeri)  

(   ) APROVADA

(   ) REPROVADA

 

OBSERVAÇÕES

 

 

_________________, _____, de _________________ de 201_.  

 

____________________________________

   Nome do(a) Coeri / assinatura

 

6) DIREÇÃO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

(   ) CIENTE

OBSERVAÇÕES

 

 

_________________, _____, de _________________ de 201_.  

 

____________________________________

 Nome do(a) Diren/Direr / assinatura

 

OBSERVAÇÕES5:

- O Coeri  deverá fazer a análise do relatório final do Sigproj, juntamente com a prestação de contas, coletar a ciência da Diren/Direr e enviar cópia digitalizada do documento à Proex/Direx (direx@ifms.edu.br com cópia para Proex@ifms.edu.br). O documento original deverá ser arquivado na pasta da ação de extensão localizada no campus.



ANEXO VI

EDITAL 004/2016 - PROEX/IFMS

EMISSÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO (GRU)

 

1)   Para emitir a guia de recolhimento da união, clicar em

http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp

 

2) Selecionar a unidade Gestora do coordenador da ação de extensão.

158448 - Campus Aquidauana

158449 - Campus Campo Grande

158450 - Campus Corumbá

158451 - Campus Coxim

158452 - Campus Nova Andradina

158453 - Campus Ponta Porã

158454 - Campus Três Lagoas

158132 - Reitoria (Somente para os servidores lotados nos campi Dourados, Jardim e Naviraí.)

 

3) Preencher o código do recolhimento: 68888-6 – ANUL. DESPESA NO EXERCÍCIO.

 

4) Clicar em Avançar e preencher as seguintes informações:

      Nº de referência: 800112

      CPF do Contribuinte: (Número do CPF do coordenador/a)

      Nome do Contribuinte: (nome do coordenador/a)

      Valor principal: valor que será devolvido

      Valor total: valor que será devolvido

      Selecione uma opção de geração: (Geração em PDF)

 

5) Clicar em emitir GRU.

 

6) Imprimir e pagar a GRU nas agências/caixa eletrônico do Banco do Brasil.

 

7) Anexar a GRU e o comprovante de pagamento no processo de prestação de contas.