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[REGISTRO] Edital nº 01 de BRA - Seleção de Projetos de Extensão 2016 - [REGISTRO] Edital nº 01 de BRA - Seleção de Projetos de Extensão 2016

O Diretor Geral do Campus Bragança Paulista do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP, em conformidade com a Lei nº. 9.394 (lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº. 11.892 (Lei de Criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e dá outras providências), de 29 de dezembro de 2008, faz saber, pelo presente Edital, que estarão abertas, no período de 19 de fevereiro a 07 de março de 2016, as inscrições para a seleção de Projetos de Extensão com concessão de Bolsa Discente, na modalidade Bolsa de Extensão, referentes ao Ano Letivo de 2016. Datas fictícias apenas para registro.



MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ETECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO CAMPUS BRAGANÇA PAULISTA COORDENAÇÃO DE EXTENSÃO Edital Nº 1/2016 PROGRAMA INSTITUCIONAL DE APOIO A PROJETOS DE EXTENSÃO DO IFSP - CÂMPUS BRAGANÇA PAULISTA PROGRAMA DE BOLSAS DISCENTE NA MODALIDADE EXTENSÃO EM 2016 O Diretor Geral do Campus Bragança Paulista do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP, em conformidade com a Lei nº. 9.394 (lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº. 11.892 (Lei de Criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e dá outras providências), de 29 de dezembro de 2008, faz saber, pelo presente Edital, que estarão abertas, no período de 19 de fevereiro a 07 de março de 2016, as inscrições para a seleção de Projetos de Extensão com concessão de Bolsa Discente, na modalidade Bolsa de Extensão, referentes ao Ano Letivo de 2016. Considerando-se a Resolução nº. 568, de 05 de abril de 2012, e as Portarias nº. 3639, de 25 de julho de 2013, e nº. 347, de 20 de janeiro de 2014, estabelece-se as condições para a implementação do Programa de Bolsas de Extensão no Campus Bragança Paulista, conforme apresentado abaixo: 1. DO OBJETIVO DO EDITAL 1.1. O presente Edital destina-se a fomentar as atividades de extensão do IFSP – Campus Bragança Paulista, articuladas com o ensino e a pesquisa aplicada, a serem desenvolvidas no período de abril a dezembro de 2016, propiciando a participação da comunidade acadêmica no desenvolvimento de projetos de extensão com aporte de recursos institucionais, 1.2. O presente Edital destina-se, ainda, a regulamentar a seleção de Projetos de Extensão com concessão de Bolsa Discente na modalidade Extensão, para o ano de 2016, no Campus Bragança Paulista do IFSP. 1.3. O número de projetos a serem contemplados está vinculado à matriz orçamentária do Campus Bragança Paulista para este fim. 1.4. Ovalor da Bolsa Discente é de R$400,00 (quatrocentos reais), para a dedicação de 20 (vinte) horas semanais do bolsista ou de R$ 200,00 (duzentos reais) mensais para bolsistas com carga horária de 10 horas semanais, conforme Portaria nº. 347, de 20 de janeiro de 2014, pagos mensalmente, conforme disponibilidade orçamentária. 1.5. O Servidor Responsável pelo projeto ficará responsável pelo(s) bolsista(s). 1.6. As atribuições do Servidor Responsável e do Bolsista de Extensão são apresentadas nos Artigos 11 e 12 da Portaria nº 3.639, de 25 de julho de 2013. 2. DAS INFORMAÇÕES GERAIS 2.1. Entende-se como Extensão o processo lnterdlscípltnar, educativo, cultural, científico e político que promove a interação transformadora entre o IFSPe outros setores da sociedade, mediados por estudantes desta Instituição orientados por um ou mais professores, dentro do princípio constitucional da indissociabilidade com o Ensino e a Pesquisa. 2.2. Considera-se projeto de extensão o conjunto de atividades interdisciplínares de caráter educativo, tecnológico, artístico, científico, social e cultural, desenvolvidas e/ ou aplicadas na interação com a comunidade interna e externa, com objetivos específicos e prazos determinados. 2.3 Relação com a sociedade: 2.3.1 Impacto social, pela ação de superação dos problemas sociais, contribuição à inclusão de grupos sociais, ao desenvolvimento de meios e processos de produção, inovação e transferência de conhecimento e à ampliação de oportunidades educacionais, facilitando o acesso ao processo de formação e de qualificação. 2.3.2 Atendimento à comunidade ou setor, com vistas à futura autonomia das ações. 2.4. No âmbito deste Edital serão consideradas atividades de extensão passíveis de apoio os projetos que sejam desenvolvidos abordando as seguintes áreas temáticas: I. Comunicação; II. Cultura; III. Esporte; IV. Direitos humanos e Justiça; V. Educação; VI. Meio ambiente; VII. Saúde; VIII. Tecnologia e produção/trabalho; 2.5. A portaria regulamentadora do Programa de Bolsa Discente - Modalidade Bolsa de Extensão é a Portaria n2. 3.639, de 25 de julho de 2013. 2.6. O processo de seleção de projetos nesta modalidade ocorrerá em conformidade com os Artigos 7º e 8º da Portaria nº. 3.639 de 25 de julho de 2013. 3. DA PROPOSIÇÃO E DA PARTICIPAÇÃO 3.1. Poderão submeter projetos de extensão os servidores (docente ou técnico administrativo) ativos, com titulação mínima de graduação, do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de São Paulo Campus Bragança Paulista. 3.2.Na qualidade de coordenador do projeto, cada servidor pode apresentar até dois projetos, sendo-lhe permitido participar de outros Projetos de Bolsa Discente de extensão como membro de equipe. 3.3. A proposta deverá conter a seguinte estrutura: • Título; • Justificativa ou relevância; • Objetivos; • Área temática (item 2.4); • Público-alvo e número estimado de pessoas beneficiadas; • Metodologia; • Resultados esperados; • Cronograma de execução detalhado, considerando os prazos de tramite de aprovação do projeto e a entrega dos relatórios do projeto; • Descrição do processo de acompanhamento e avaliação. 3.4. A proposta deverá ser apresentada conforme os modelos dos Anexos I e II, sendo que toda a identificação do projeto deverá constar apenas da primeira página (Anexo I), não sendo permitido qualquer tipo de identificação nas demais páginas (Anexo II). 3.5. No corpo do projeto (Anexo II), toda a identificação de pessoas e/ou lugares deverá ser suprimida. 3.6. A existência de elementos identificadores no projeto (Anexo II) importara na desclassificação da proposta. 4. DAS INSCRIÇÕES 4.1. O prazo para inscrição dos projetos inicia-se no dia 18/02/2016 e encerra-se no dia 07/03/2016. 4.2. As inscrições serão realizadas por correio eletrônico, no período estipulado no item 4.1, mediante o encaminhamento do Projeto de Bolsa Discente de Extensão, conforme os modelos dos Anexos I e II, devidamente preenchidos e aprovados pelo respectivo diretor do campus. 4.3. O projeto deve ser encaminhado em dois arquivos PDF,devendo ser um arquivo para a folha de identificação (Anexo I) e outro para o projeto (Anexo II). Os arquivos devem ser gerados com o número do prontuário do seu coordenador, no formato "PPPPP-D.PDF",para o endereço eletrônico anteni_belchior@ifsp.edu.br. 4.4. Não serão aceitas propostas entregues pessoalmente. 5. DA SELEÇÃO DOS PROJETOS 5.1. O atendimento aos requisitos deste edital será verificado pela Coordenadoria de Extensão do Campus. 5.2. Os projetos que estiverem com a documentação adequada serão homologados pela Coordenadoria de Extensão e encaminhados a Comissão de Extensão do Campus Bragança Paulista. 5.3. A seleção dos projetos será realizada pela Comissão de Extensão do Campus Bragança Paulista, designada pelo Diretor Geral. 5.4. Serão quesitos obrigatórios: atendimento ao edital, envolvimento da comunidade externa, preenchimento correto do formulário, envio dos documentos solicitados e participação de, pelo menos, um bolsista discente e, no máximo, quatro bolsistas, independentemente do valor da bolsa. 5.5. Os avaliadores receberão o projeto sem qualquer identificação. 5.6. Cada avaliador emitirá uma nota de zero a dez, com intervalo de meio ponto, para cada item a seguir: • Justificativa (peso 1) • Clareza dos objetivos (peso 1) • Relevância dos resultados esperados (peso 2) • Descrição do projeto (peso 2) • Detalhamento do cronograma de execução (peso 1) • Acompanhamento e avaliação (peso 1) • Previsão de produtos de Extensão {artigo, vídeo, revista, livro, apostila, cartilha, jornais, CD entre outros} (peso 1) • Coerência entre objetivos, metodologia e resultados para a comunidade externa. (peso 2) 5.7. O resultado será dado por meio da soma das notas obtidas em cada item descrito. 5.8. Os projetos serão classificados em ordem decrescente de pontuação. 5.9. O número de projetos contemplados com bolsa discente, o número de bolsistas por projeto selecionado e a duração do projeto, dependerão do orçamento do Campus disponível para tal finalidade e serão definidos pela direção do Campus. 5.7. Serão quesitos eliminatórios: o não atendimento ao edital, incluindo a aderência as áreas temáticas indicadas; preenchimento incorreto dos formulários; o não envio de todos os documentos solicitados e participação de pelo menos um estudante bolsista. 6. DA SELEÇÃODOSBOLSISTAS 6.1. A seleção dos bolsistas será feita em data posterior à divulgação dos resultados da seleção dos projetos, através de edital específico. 6.2. O responsável pelo projeto deverá informar à Coordenadoria de Extensão o perfil do bolsista a ser selecionado (Por exemplo: Curso/Habilidades/Conhecimentos). 6.3. A seleção será feita pelo responsável pelo projeto, através de entrevista com os estudantes inscritos e avaliação do histórico/boletim escolar. 6.4. O estudante selecionado deverá estar regularmente matriculado em cursos do IFSP e dispor de carga horária para o desenvolvimento das atividades de extensão, dedicando-se ao projeto. 6.5. É vedada a seleção de estudante que tenha vínculo empregatício ou que seja beneficiário de outro tipo de bolsa do IFSP ou de qualquer outra Instituição. 6.5. O não cumprimento das atribuições e responsabilidades sem apresentação de justificativa formal ao coordenador do projeto e à Coordenadoria de Extensão poderá ocasionar o cancelamento da bolsa ou a substituição do discente-bolsista. 7. DAS ATRIBUIÇÕES DO SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO PROJETO 7.1. Elaborar projeto pelo qual será responsável. 7.2. Participar do processo seletivo de bolsistas comparecendo às entrevistas agendadas para seu projeto. 7.3. Indicar e supervisionar as atividades a serem desenvolvidas pelo bolsista sob sua responsabilidade, estabelecendo o horário em que o bolsista deverá realizá-Ias. 7.4. Analisar e avaliar os relatórios entregues pelo bolsista encaminhando-os à Coordenadoria de Extensão, com prazo máximo até o dia 25 de cada mês. 7.5. Avaliar mensalmente o desempenho do bolsista e suas atividades. 7.6 Responsabilizar-se pelos materiais utilizados, otimizar seu uso e aproveitamento e zelar pela sua conservação e segurança durante o período das ações de extensão vinculadas a execução do projeto coordenado. 8. DA SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DO FOMENTO 8.1. O não-cumprimento injustificado de etapas/fases previstas no projeto ou irregularidades na sua execução poderão levar a suspensão do fomento concedido e/ou o cancelamento do projeto pela Coordenadoria de Extensão. 9. DA EXECUÇÃO DO PROJETO 9.1. Os projetos deverão ser executados até o final de 2016. 9.2. Os recursos previstos deverão ser executados em conformidade com as normas da Pro- Reitoria de Administração - PRA, e integralmente executados até o final de dezembro de 2016. 10.DAS DISPOSiÇÕES FINAIS 10.1. A submissão de projeto implicará o conhecimento das presentes instruções e aceitação das condições do Programa de Bolsa de Extensão do IFSP, bem como as que se acham estabelecidas em outras instrumentos regulamentares pertinentes, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento. 10.2. A Coordenadoria de Extensão ou a Pró-reitora de Extensão poderão expedir normas complementares a este Edital. 10.3.. Os casos omissos e as situações não previstas no presente Edital serão resolvidos pela Direção Geral do Campus Bragança Paulista. 11. DO CALENDÁRIO Lançamento do Edital 19 de fevereiro de 2016 Data para recebimento das propostas 19 de fevereiro a 07 de março de 2016 Analise das propostas recebidas 07 a 10 de março de 2016 Divulgação dos resultados 11 de março de 2016 Seleção dos bolsistas 14 a 16 de março de 2016 Encaminhamento da documentação dos bolsistas à CEX 16 de março de 2016 Prazo para envio do relatório final Até 18 de dezembro de 2016 Bragança Paulista, 19 de fevereiro de 2016 Maurício Costa Carreira Diretor Geral Campus Bragança Paulista -IFSP