IFMS - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul

EDITAL Nº 002/2016 – PROEX/IFMS - Semana do Meio Ambiente no âmbito dos campi do IFMS

O Reitor em Exercício do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS), no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União em 30 de dezembro de 2008, com base na Portaria nº 58 – SETEC/MEC, de 21 de novembro de 2014; e Resolução nº 010/2014 – COSUP/IFMS de 26 de junho de 2014, torna público, por meio da Pró-Reitoria de Extensão (PROEX) o presente Edital destinado à viabilização de Auxílio PIEPI (Programa Institucional de Incentivo ao Ensino, Extensão, Pesquisa e Inovação do IFMS) para seleção de propostas referentes à realização da Semana do Meio Ambiente no âmbito dos campi do IFMS, durante o período de 30 de maio a 4 de junho de 2016.



 

EDITAL Nº 002.1/2016 – PROEX/IFMS

  O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS), no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União em 30 de dezembro de 2008, com base na Portaria nº 58 – SETEC/MEC, de 21 de novembro de 2014; e Resolução nº 010/2014 – COSUP/IFMS de 26 de junho de 2014, torna público, por meio da Pró-Reitoria de Extensão (PROEX), a prorrogação do prazo de inscrição referente a seleção de propostas de eventos para Semana do Meio Ambiente no âmbito dos campi do IFMS, conforme cronograma abaixo.

 

EVENTO

DATA

Período de inscrições e submissão da proposta de projeto de extensão

15.04 a 26.04.2016

até às 23 horas e 59 minutos

(horário de Brasília)

Parecer técnico do campus de origem (DIREN/DIREN)

27.04.2016

até às 23 horas e 59 minutos

(horário de Brasília)

Adequações necessárias e nova submissão da proposta (Coordenador)

28.04 até

às 23 horas e 59 minutos

(horário de Brasília)

Parecer técnico do campus para os casos que foram solicitados adequações (DIREN/DIRER)

29.04 até

às 23 horas e 59 minutos

(horário de Brasília)

Avaliação das propostas

02/05 a 03.05.2016

Divulgação do resultado preliminar

04.05.2016

Pedidos de interposição de recursos (item 11)

05.05 e 06.05.2016

até às 23 horas e 59 minutos

(horário de Brasília)

Divulgação do resultado final

09.05.2016

Entrega da documentação na COERI (item 13)

10.05.2016

Execução da Semana do Meio Ambiente 2016

30 de maio a 4 de junho de  2016

Elaboração do Relatório Final/Prestação de Contas no Sigproj e entrega na COERI

Até 30 dias após o término do evento

 

Campo Grande, MS, 25 de abril de 2015.

 

Luiz Simão Staszczak

Reitor

EDITAL Nº 002/2016 – PROEX/IFMS

 

O Reitor em Exercício do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS), no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União em 30 de dezembro de 2008, com base na Portaria nº 58 – SETEC/MEC, de 21 de novembro de 2014; e Resolução nº 010/2014 – COSUP/IFMS de 26 de junho de 2014, torna público, por meio da Pró-Reitoria de Extensão (PROEX) o presente Edital destinado à viabilização de Auxílio PIEPI (Programa Institucional de Incentivo ao Ensino, Extensão, Pesquisa e Inovação do IFMS) para seleção de propostas referentes à realização da Semana do Meio Ambiente no âmbito dos campi do IFMS, durante o período de 30 de maio a 4 de junho de 2016.

 

1. OBJETIVO GERAL

 

1.1 O presente Edital tem como objetivo contribuir com a tomada de consciência em relação às causas ambientais, apoiar a realização de ações que divulguem o conhecimento produzido na instituição e que permitam o diálogo entre esta e a sociedade; incentivar a circulação de informações sobre a preservação dos recursos naturais; promover atividades que auxiliem no aprendizado como meio de promoção do desenvolvimento social, além de despertar o interesse da comunidade externa para as ações desenvolvidas no IFMS.

1.1.1 O tema da Semana do Meio Ambiente de 2016 na instituição é “IFMS e Comunidade: desafios e práticas para proteção ambiental”.

1.1.2 Os campi poderão trabalhar com subtemas adaptando a programação do evento às peculiaridades da região.

 

2. DEFINIÇÕES

 

2.1 No contexto deste edital define-se como evento a ação que implica na apresentação e/ou exibição pública, livre ou com clientela específica, do conhecimento ou produto cultural e artístico desenvolvido no âmbito do IFMS.

 

2.2 O referido evento, classificado como Semana do Meio Ambiente, deverá prever ações que serão realizadas concomitantemente. Poderão ser realizados palestras, oficinas, mesas redondas, apresentações teatrais e musicais, plantio e/ou distribuição de mudas e sementes, visitas técnicas, concursos de vídeos e fotografias e outras atividades concernentes às ações supracitadas.

2.2.1 As propostas submetidas a este Edital deverão ainda prever a realização do Observatório de Ingressantes, que consistirá na atividade permanente, ou seja, durante toda a Semana do Meio Ambiente 2016, com local preparado onde os interessados possam realizar sua pré-inscrição para processos seletivos do IFMS, com ampla prospecção ao público presente, utilizando-se dos materiais de divulgação institucionais.

 

3 NORMAS GERAIS

 

3.1 Os eventos a serem apoiados pelo presente Edital deverão ocorrer no período de 30 de maio a 4 de junho de  2016 e deverão ter duração mínima de 3 (três) dias.

 

3.2 As propostas deverão:

3.2.1 ser de cunho ambiental e articulada à extensão, cultura, ensino e pesquisa.

3.2.2 possuir ações que abordem o tema da Semana da Semana do Meio Ambiente na Instituição (item 1.1.1).

3.2.3 possuir estudantes dos cursos técnicos de nível médio e/ou ensino superior do IFMS como membro da equipe com plano de trabalho definido.

3.2.4 envolver diretamente a comunidade externa na caracterização do seu público alvo, com ampla divulgação do evento na comunidade local/regional.

3.2.5 ter relevância à formação acadêmica e científica no âmbito da extensão universitária.

3.2.6 prever a realização do Observatório de Ingressantes, conforme item 2.2.1.

 

3.3 Cada campus do IFMS poderá apresentar apenas uma proposta para este edital.

 

3.4 É recomendável estabelecer parcerias para a execução da proposta.

 

3.5 Os coordenadores das propostas deverão:

3.5.1 ser docentes efetivos do IFMS.

3.5.2 estar em exercício das atividades acadêmicas ou administrativas.

3.5.3 dispor de carga horária em seu Plano de Atividades (PAT) para gerenciar o desenvolvimento da ação de extensão objeto deste edital, cumprindo critérios e calendário estabelecidos neste edital sem acarretar prejuízo às suas atribuições docentes e/ou administrativas.

3.5.4 possuir currículo cadastrado e atualizado na Plataforma Lattes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

3.5.5 estar adimplente com todos os programas promovidos pela PROEX e PROPI (como entrega de prestações de contas de outros projetos já executados ou edital no qual já tenha sido contemplado com recursos).

 

3.6 A Diretoria responsável pelo Ensino, Pesquisa e Extensão do campus (DIREN/DIRER), com o apoio da Coordenação de Extensão e Relações Institucionais (COERI), irá definir o coordenador da proposta.

3.6.1 Essa definição do coordenador da proposta será feita coletivamente entre a Direção e os servidores interessados em contribuir com ações para o evento no campus, definindo ainda, também de comum acordo, as ações a serem desenvolvidas em uma única proposta do campus.

3.6.1.1 O docente que fizer parte da elaboração do edital não poderá ser escolhido como coordenador e nem participar da avaliação das propostas.

 

3.7 As propostas deverão ter anuência da DIREN/DIRER (anexo I).

 

3.8 As propostas que não observarem as condições estabelecidas nos itens 3.1, 3.2, 3.3, 3.5, 3.6 e 3.7 serão desclassificadas.

 

3.9 O coordenador da proposta aprovada, sempre que solicitado, deverá apresentar informações acerca do desenvolvimento das atividades previstas no cronograma de execução da proposta.

 

3.10 Compete à Diretoria responsável pelo Ensino, Pesquisa e Extensão ou equivalente no campus, por meio de suas coordenações, a orientação, divulgação e fiscalização do cumprimento deste Edital no âmbito de cada campus.

 

3.11 Compete à PROEX a supervisão e a gestão sobre o cumprimento deste Edital.

 

4. RECURSOS FINANCEIROS

 

4.1 O valor total de fomento previsto neste edital é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

 

4.2 Serão disponibilizados 10 (dez) auxílios PIEPI no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) cada, a ser destinado aos coordenadores das propostas aprovadas neste Edital.

 

5. CONCESSÃO, APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS E PRESTAÇÃO DE CONTAS

 

5.1 Este edital prevê a concessão de auxílio financeiro para subsidiar, exclusivamente, o desenvolvimento das atividades previstas na proposta do evento intitulado “Semana do Meio Ambiente no âmbito dos campi do IFMS”, em conformidade com as diretrizes do PIEPI.

 

5.2 A proposta deverá prever todos os insumos/prestação de serviços necessários para o seu desenvolvimento. Essas informações deverão estar cadastradas durante a elaboração da proposta no Sistema de Informação e Gestão de Projetos (Sigproj), seção “Despesas”.

 

5.3 Os itens financiáveis e não financiáveis por meio deste Edital são:

5.3.1 Itens financiáveis:

a) Material de consumo para custeio específico da proposta (conforme Portaria n° 448, de 13 de setembro de 2002).

b) Pagamento a pessoa jurídica, por prestação de serviços relacionados diretamente com a execução do projeto de extensão.

 

5.3.2 Itens não financiáveis (vedações):

a) Material permanente (conforme Portaria N° 448, de 13 de setembro de 2002).

b) Diárias e passagens a servidores públicos federais.

c) Pagamento de despesas realizadas em data anterior à concessão do auxílio, bem como de despesas posteriores ao término do desenvolvimento da proposta.

d) Pagamentos de taxa de administração, de gerência ou similar.

e) Pagamento, a qualquer título, a militar ou a servidor público, da ativa, ou a empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, por serviços prestados, inclusive consultoria, assistência técnica ou assemelhados, à conta de quaisquer fontes de recursos.

f) Despesas com publicidade, salvo a de caráter educativo, informativo ou de orientação social, da qual não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal e desde que previstas na proposta.

g) Financiamento de itens como refeições, coquetéis, lanches e afins.

h) Obras de construção civil, inclusive de reparação ou adaptação.

i) Despesas que caracterizem benefício ao coordenador da proposta ou qualquer membro envolvido com a proposta.

j) Pagamento de bolsas a estudantes e colaboradores.

 

5.4 A previsão de despesas para utilização do auxílio financeiro deverá ser especificada e detalhada na proposta seguindo o princípio da economicidade presente na Constituição Federal de 1988.

 

5.5 A previsão de despesas contidas na proposta poderá ser aprovada parcialmente, caso não atendido completamente o disposto nos itens 5.3.

5.6.1 Para essas situações serão descontados os valores de cada item em relação ao valor pretendido.

 

5.6 A concessão do auxílio financeiro está condicionada à análise e aprovação da proposta.

 

5.7 Os auxílios financeiros serão concedidos em parcela única diretamente na conta corrente do coordenador(docente) de cada campus, de acordo com o PIEPI, respeitando a classificação geral das propostas e após a divulgação do resultado final, considerando disponibilidade financeira do IFMS.

 

5.8 O coordenador do projeto deverá antes de fazer a compra/contratação do serviço deverá realizar 3 (três) orçamentos em seu nome contendo a mesma especificação do(s) item(ns) que será(ão) adquirido(s)/contratado(s). Esses orçamentos deverão ser apresentados no relatório final.

5.8.1 A utilização do auxílio financeiro deverá demonstrar compatibilidade entre o previsto na proposta e o executado, sendo que o(s) item(ns) deverá(ão) ser adquirido(s)/ contratado(s) considerando o menor preço dos orçamentos.

5.8.2 O(s) item(ns) adquirido(s)/contratado(s) deverá(ão) ser comprovado(s) mediante nota(s) fiscal(is) em nome do coordenador do projeto e anexados no relatório final (Sigroj) no período previsto para prestação de contas.

 

5.9 O pagamento dos auxílios financeiros das propostas aprovadas serão realizados pelos respectivos campi, mediante descentralização financeira da PROEX.

 

5.10 Os valores não utilizados, no todo ou em parte, na execução do evento deverão ser restituídos ao IFMS por meio de GRU (Guia de Recolhimento da União), a ser gerada em nome do coordenador da proposta.

 

5.11 Os materiais adquiridos, e ainda existentes ou não utilizados ao final da execução dos eventos de extensão, serão incorporados ao campus de origem do coordenador da proposta.

 

5.12 A não submissão ou a reprovação do relatório final acarretará na inadimplência do coordenador perante a PROEX, o que os impossibilitará de novas aprovações em novos certames desta Pró-Reitoria até que seja regularizada a pendência, sem prejuízo de outras medidas de ordem legal.

 

6 ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DO COORDENADOR DA PROPOSTA, DOS VOLUNTÁRIOS, DO COERI E DO DIREN/DIRER

 

6.1 Do Coordenador da proposta:

6.1.1 Elaborar a proposta do evento no Sigproj, endereço eletrônico http://sigroj.mec.gov.br.

6.1.2 Efetuar a submissão da proposta por meio do Sigproj.

6.1.3 Exercer a coordenação e supervisão do desenvolvimento da ação de extensão zelando pela execução das ações previstas na proposta aprovada.

6.1.4 Coordenar o trabalho da equipe envolvida no evento, tendo em vista atingir os objetivos e metas explicitados.

6.1.5 Responsabilizar-se pelos materiais utilizados, otimizar seu uso e aproveitamento e zelar pela sua conservação e segurança durante o período das ações de extensão vinculadas à execução do evento coordenado.

6.1.6 Apresentar relatório final por meio do Sigproj no prazo estabelecido no item 12.

6.1.6.1 No relatório final deverá ser anexados fotos e/ou vídeos que comprovem a realização das atividades desenvolvidas no evento e relacionar todas as despesas efetuadas com seus respectivos documentos comprobatórios (notas fiscais em nome do coordenador).

6.1.6.2 No relatório final deverá ser descrito um resumo da realização do evento com no mínimo 150 e no máximo 200 palavras.

6.1.6.3 A não submissão do relatório final no prazo definido no item 12, implicará na impossibilidade da participação do coordenador do evento em novos certames da PROEX, até que seja regularizada a pendência.

6.1.7 Apresentar, se necessário, os resultados ou o andamento do evento em ações institucionais e/ou eventos de extensão.

6.1.8 Comunicar à COERI licenças, afastamentos, aposentadoria, exoneração, término de contrato ou indicação, justificadamente, de novo coordenador, quando da impossibilidade de permanecer na coordenação da ação de extensão.

6.1.8.1 No caso de substituição do coordenador pelos motivos expostos acima, deverá ser apresentado a prestação de contas do que já foram executados na ação.

6.1.9 O não cumprimento das atribuições do coordenador poderá acarretar na suspensão da ação de extensão e a devolução do auxílio financeiro recebido e utilizado indevidamente.

 

6.2 Dos Voluntários:

6.2.1 Ter disponibilidade para participar das atividades do evento.

6.2.2 Colaborar com o desenvolvimento das atividades que constam na proposta de forma que alcance as metas e objetivos propostos.

6.2.3 Os voluntários da ação poderão ser servidores docentes, técnicos-administrativos, estudantes ou convidados.

 

6.3 Do COERI:

6.3.1 Divulgar este edital entre à comunidade acadêmica.

6.3.2 Auxiliar a DIREN/DIRER na emissão de parecer técnico das propostas submetidas.

6.3.3 Supervisionar as atividades do evento, zelando pela adequada execução das propostas.

6.3.4 Comunicar imediatamente a DIREN/DIRER qualquer irregularidade detectada na execução dos projetos sob sua supervisão.

6.3.5 Receber e avaliar o relatório final do evento no prazo e periodicidade estipulado neste edital, de acordo com os objetivos e indicadores estabelecidos na proposta.

6.3.6 Encaminhar à DIREN/DIRER relatório final, descrevendo e avaliando os resultados obtidos no evento sob sua supervisão.

 

6.4 Do DIREN/DIRER:

6.4.1 Auxiliar na divulgação deste edital entre a comunidade acadêmica.

6.4.2 Emitir parecer técnico da proposta de evento de seu campus submetida via Sigproj, de acordo com os itens 3.8  e 5.3 deste Edital.

6.4.2.1 Caso esteja de acordo, alterar a situação da proposta para “Proposta RECOMENDADA” e enviar à PROEX para avaliação, respeitando o prazo de inscrição estabelecido no edital.

6.4.2.2 Se necessário, poderá devolver a proposta submetida pelo Sigproj para adequações e nova submissão dentro do prazo previsto neste Edital (situação da proposta: “Proposta A REFORMULAR”) ou indeferir a submissão (situação da proposta “ Proposta NÃO RECOMENDADA”).

6.4.3 Comunicar imediatamente à PROEX qualquer irregularidade detectada na execução do projeto sob sua supervisão.

6.4.4 Receber a análise do relatório final do evento da COERI no prazo e periodicidade estipulado.

6.4.5 Encaminhar à PROEX relatório do evento de extensão recebido da COERI, conforme data estabelecida no item 12.

 

7 ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS

 7.1 As propostas deverão atender aos requisitos exigidos nos itens 2.1, 2.2, 3.8, 5,2, 5.3 e 5.4.

 7.2 De acordo com o Sigproj, a proposta do evento deverá conter a seguinte estrutura:

7.2.1 - Introdução

7.2.1.1 - Identificação

7.2.1.2 - Detalhes

7.2.1.3 - Público

7.2.1.4 - Parcerias

7.2.1.5 - Descrição

7.2.1.5.1 - Justificativa

7.2.1.5.2 - Objetivos

7.2.1.5.3 - Programação

7.2.1.5.4 - Avaliação

7.2.1.5.5 - Observações

7.2.1.6 - Divulgação / Certificados

7.2.1.7 - Outros Produtos Acadêmicos

7.2.1.8 - Anexos

7.2.1.2 - Equipe de Execução

7.2.1.2.1 - Membros

7.2.1.2.2 - Cronograma de Atividades

7.2.1.3 - Receita

7.2.1.3.1 - Recurso do IFMS

7.2.1.3.2 - Receita Consolidada

7.2.1.4 - Despesas

7.2.1.4.1 - Material de Consumo

7.2.1.4.2 - Serviços de Terceiros - Jurídica

7.2.1.4.3 - Orçamento Consolidado

 

7.3 A proposta deverá ser cadastrada no Sigproj com o título “Semana do Meio Ambiente 2016 - campus <nome_campus>”,  onde “nome_campus” é o nome do campus que o proponente está lotado.

 7.4 No item 7.2.1.3.1, “Recurso do IFMS”, deverá ser indicada a estimativa de auxílio financeiro necessário para realização do evento (gastos com material de consumo e prestação de serviços de pessoa jurídica) em conformidade com os itens 5.1 e 5.3.

 7.5 Nos itens 7.2.1.4.1, 7.2.1.4.2, e 7.2.1.4.3 deverão ser discriminadas as previsões de despesas com material de consumo, prestação de serviços de terceiros (Pessoa Jurídica) necessárias para realização do evento cujos valores foram relacionados no item 7.4.

 7.6  Ao elaborar a proposta atentar-se à infraestrutura necessária para sua execução.

 7.7 No item 7.2.1.8 (Anexos) adicionar a carta de anuência da DIREN/DIRER (anexo I).

 
 

8 SUBMISSÃO DAS PROPOSTAS

8.1 As propostas deverão ser cadastrados exclusivamente no Sigproj, disponibilizado no endereço eletrônico http://sigproj.mec.gov.br.

 8.2 Não serão aceitas propostas entregues pessoalmente, sendo obrigatório o encaminhamento do formulário exclusivamente pelo Sigproj no prazo estabelecido para inscrição previsto no calendário (item 12). A data do envio registrada pelo sistema servirá como comprovante ao atendimento desse requisito.

 8.3 Antes da submissão da proposta de evento o respectivo coordenador deverá realizar um cadastro prévio no Sigproj para a obtenção de senha de acesso.

 8.4 O proponente ao submeter a proposta, concorda e acata as disposições contidas neste edital e se compromete a cumprir integralmente o disposto no presente instrumento.

 8.5 Para propostas submetidas mais de uma vez ao sistema será considerada, para fins de avaliação, a última versão submetida.

 8.6 Propostas apresentadas após a data limite definida no calendário deste Edital serão desclassificadas.

 8.7 A PROEX não se responsabilizará por propostas que não forem recebidas em decorrência de eventuais problemas técnicos, congestionamento nas linhas de comunicação, equívocos de submissão e tampouco por documentos corrompidos.

 

9 ANÁLISE E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

 

9.1 A análise técnica será realizada pela DIREN/DIRER, que verificará o atendimento aos itens 3.8 e 5.3 do edital e a relevância da proposta no âmbito do respectivo campus.

 9.2 A proposta aceita pela DIREN/DIRER receberá a situação “Proposta RECOMENDADA” e, caso indeferida, a situação “Proposta NÃO RECOMENDADA”.

 9.3 O mérito das propostas recomendadas pelos campi serão analisadas por avaliadores do IFMS.

 9.4 Para fins de julgamento ficam estabelecidos os critérios da tabela 1 para avaliação das propostas.

 

Tabela 1- Critérios para avaliação das propostas.

CRITÉRIOS DE ANÁLISE E JULGAMENTO

Quesitos

Item do Edital

Avaliação

1. Atendimento ao tema e as características do evento (Semana do Meio Ambiente)

1.1, 2.1 e 2.2

Eliminatório

2. Atendimento aos critérios de participação

3.8

Eliminatório

3. Carta de anuência da DIREN/DIRER

3.7

Eliminatório

 

 

Pontuação

 

 

Min.

Máx.

4. Viabilidade de execução da proposta no calendário previsto

3.1

0

10

5. Justificativas fundamentadas

7.2.1.5.1

0

10

6. Programação coerente ao objetivo da proposta

7.2.1.5.3

0

10

7. Mérito e relevância da proposta no fomento à valorização do potencial dos estudantes em desenvolver ações que os propiciem explorar suas habilidades científico-culturais e/ou relevância no desenvolvimento de ações que visem à proteção ambiental.

 

0

10

8. Originalidade

 

0

10

9. Formação de equipe multidisciplinar

7.2.1.2.1

0

10

10. Membros da equipe com funções definidas (atribuições)

7.2.1.2.2

0

10

11. Adequação da infraestrutura

 

0

10

12. Atendimento aos itens financiáveis e não financiáveis

5.3

0

10

13. Adequação do recurso solicitado aos objetivos da proposta

 

0

10

TOTAL DE PONTOS

 

0

100

 

9.5 Os quesitos 1 a 3 são eliminatórios no edital.

 9.6 Os avaliadores atribuirão notas aos quesitos de avaliação estabelecidos na tabela 1 e obedecerão à escala de valoração apresentada na tabela 2.

 

Tabela 2 - Escala de valoração dos itens de avaliação das propostas

 

Nota atribuída

Descrição

0

No item avaliado a proposta não apresenta informações substanciais que permitam uma avaliação.

1

A proposta atende superficialmente.

5

Mesmo parcialmente, a proposta atende ao que se espera de informações e dados em relação ao quesito.

10

A proposta consegue, no item avaliado, atender completamente ao que se espera, com informações e dados detalhados.

 

9.7 A nota final da proposta será obtida por meio da média aritmética das notas atribuídas aos critérios estabelecidos na tabela 1. Essa nota será calculada com até 2 (duas) casas decimais de precisão.

 9.8 As propostas que obterem nota final maior e igual a 50% (cinquenta porcento) da pontuação máxima prevista na tabela 1 serão selecionadas e receberão o status “Proposta RECOMENDADA” e as demais status “proposta NÃO RECOMENDADA” pela PROEX.

 

10. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

 10.1 Os resultados preliminar e final serão divulgados na área deste Edital na Central de Seleção do IFMS, disponível no site do IFMS (http://selecao.ifms.edu.br/) nas datas estabelecidas no calendário deste Edital.

 

11. RECURSOS

 11.1 Será admitido recurso contra o resultado provisório, que deverá ser assinado pelo coordenador da proposta. O formulário de recurso está disponível no anexo II.

 11.2 O recurso deverá ser assinado, digitalizado – em formato PDF – e anexado à mensagem eletrônica do Sigproj com o seguinte título do assunto: “RECURSO AO RESULTADO PROVISÓRIO DO EDITAL Nº 002/2016 PROEX/IFMS” e remetido à PROEX.

 11.3 Os recursos devem ser enviados até às 23 horas e 59 minutos, horário de Brasília, da data limite da interposição de recursos (item 12).

 11.4 A decisão dos recursos será divulgada por meio do resultado final a ser publicado na página na Central de Seleção do IFMS (http://selecao.ifms.edu.br/).

 11.5 A PROEX não se responsabilizará por recursos não recebidos em decorrência de eventuais problemas técnicos e congestionamento nas linhas de comunicação ou por documentos corrompidos.

 

12 CALENDÁRIO

EVENTO

DATA

Publicação do edital

06.04.2016

Período de inscrições e submissão da proposta de projeto de extensão

15.04 a 25.04.2016

até às 23 horas e 59 minutos

(horário de Brasília)

Parecer técnico do campus de origem (DIREN/DIREN)

26.04.2016

até às 23 horas e 59 minutos

(horário de Brasília)

Adequações necessárias e nova submissão da proposta (Coordenador)

27.04 até

às 23 horas e 59 minutos

(horário de Brasília)

Parecer técnico do campus para os casos que foram solicitados adequações (DIREN/DIRER)

28.04 até

às 23 horas e 59 minutos

(horário de Brasília)

Avaliação das propostas

29/04 a 02.05.2016

Divulgação do resultado preliminar

03.05.2016

Pedidos de interposição de recursos (item 11)

04.05 e 05.05.2016

até às 23 horas e 59 minutos

(horário de Brasília)

Divulgação do resultado final

06.05.2016

Entrega da documentação na COERI (item 13)

09.05.2016

Execução da Semana do Meio Ambiente 2016

30 de maio a 4 de junho de  2016

Elaboração do Relatório Final/Prestação de Contas no Sigproj e entrega na COERI

Até 30 dias após o término do evento

 

 

13 APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS

 

13.1 No prazo previsto no calendário deste Edital, os coordenadores dos eventos aprovados deverão protocolar junto às COERIs, os seguintes documentos:

a) Termo de Compromisso do Coordenador (Anexo III).

b) Termo de Adesão ao Serviço Voluntário, apenas para membros voluntários da equipe da ação de extensão (Anexo IV).

 

13.2 A não entrega dos documentos constantes no item 13.1 dentro do prazo estabelecido por este edital acarretará na desclassificação da proposta de evento e perda do direito ao auxílio financeiro.

 

14 DIVULGAÇÃO

 14.1 A divulgação da Semana do Meio Ambiente 2016 será realizada pela Assessoria de Comunicação Social (Ascom), com o apoio de servidores dos campi e das comissões organizadoras locais.

 14.2 Caberá aos profissionais da Ascom criar a marca da Semana do Meio Ambiente 2016, realizar a divulgação do evento junto aos veículos de imprensa e produzir conteúdo para os seguintes canais oficiais de comunicação do IFMS:

14.2.1 Site institucional (http://www.ifms.edu.br);

14.2.2 Boletim Eletrônico;

14.2.3 Agenda de Eventos; e

14.2.4 Perfil institucional no Facebook (http://www.facebook.com/ifms.oficial)

 

14.3 A Ascom encaminhará à Proex, setor responsável pela organização da Semana do Meio Ambiente, um Plano de Comunicação.

 14.4 O Plano de Comunicação deverá reunir informações sobre o evento, objetivos, público-alvo, abrangência, estratégias de comunicação, cronograma, formas de avaliação (indicadores) e investimentos necessários. O documento poderá prever algumas ações, como:

14.4.1 Criação de uma página na internet para divulgação do evento (hotsite), demanda que deverá ser executada em parceria com a Diretoria de Gestão em Tecnologia da Informação (Dirti), se houver disponibilidade dos setores envolvidos;

14.4.2 Produção de conteúdo específico para o hotsite (texto da página inicial), se houver disponibilidade dos setores envolvidos;

14.4.3 Edição das informações referentes à programação do evento inseridas por servidores dos campi no hotsite;

14.4.4 Criação de campanha publicitária (peças gráficas, peças digitais e spots);

14.4.5 Criação de material de apoio (crachá e camiseta)

14.4.6 Divulgação do evento nos canais oficiais de comunicação do IFMS (site institucional, Boletim Eletrônico e Agenda de Eventos) e mídias sociais (notas, peças e álbuns de fotografias);

14.4.7 Divulgação do evento junto à imprensa (releases e áudio-releases);

14.4.8 Cronograma de agendamento de entrevistas;

14.4.9 Levantamento das publicações nos veículos de comunicação (clipping).

 

14.5 As ações previstas no Plano de Comunicação serão executadas pela Ascom somente mediante o repasse prévio das informações necessárias pelos organizadores do evento, seja no âmbito da Proex e/ou dos campi.

 14.6 O agendamento de entrevistas poderá ser feito pelo servidor do campus designado pela Direção-Geral para apoiar as atividades de comunicação, sendo que o mesmo será devidamente orientado por jornalistas da Ascom para a execução dessa demanda.

 14.7 O Plano de Comunicação será divulgado pela Ascom por meio de memorando-circular e com a realização de uma videoconferência, para que as informações sejam compartilhadas com os responsáveis pelo evento nos campi.

 14.8 A fim de dar publicidade à divulgação do evento, serão publicados na seção Transparência da Página do Servidor (http://servidor.ifms.edu.br):

14.8.1 Plano de Comunicação da Semana do Meio Ambiente 2016;

14.8.2 Peças da campanha da Semana do Meio Ambiente 2016;

14.8.3 Relatório das atividades realizadas pela Ascom.

 

15 DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1 A submissão de propostas implica a aceitação das condições estabelecidas neste Edital e das normas vigentes no âmbito do IFMS, das quais os participantes não poderão alegar desconhecimento.

 15.2 A proposta de evento aprovada não poderá ser substituída.

 15.3 Em caso de total impossibilidade de execução da proposta por parte da equipe, o coordenador deverá encaminhar à COERI um documento com as devidas justificativas.

15.3.1 Neste caso, o valor do auxílio descentralizado deverá ser restituído por meio de pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU).

 15.4 Os prazos e valores previstos neste Edital poderão ser alterados respeitada a disponibilidade orçamentária e financeira da PROEX.

15.4.1 O pagamento do auxílio financeiro, previsto neste edital, está condicionado à disponibilidade orçamentário-financeira do IFMS, vinculada à concessão de recursos orçamentários pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC/MEC).

 15.5 A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral do IFMS, seja por motivo de interesse público ou exigência legal, em decisão fundamentada, sem que isso implique direito à indenização ou reclamação de qualquer natureza.

 15.6 Esclarecimentos e informações adicionais acerca do conteúdo deste Edital poderão ser obtidos por meio do e-mail: proex@ifms.edu.br ou pelo telefone (67) 3378-9589.

 

15.7 As dúvidas, os casos omissos e as situações não previstas no presente Edital serão analisados e deliberados pela PROEX.

Campo Grande-MS, 6 de abril de 2016.

 

Luiz Simão Staszczak

Reitor

 * O original encontra-se assinado no arquivo da PROEX.


ANEXO I

EDITAL 002/2016 - PROEX/IFMS

CARTA DE ANUÊNCIA

 

 

Eu, [nome do diretor de ensino, pesquisa e extensão ou equivalente ], do Campus [nome do campus], afirmo que tenho ciência e concordo com a proposta [nome da proposta] que será submetida à participação no edital nº 002/2016-PROEX/IFMS.

Para esse fim, indico o(a) [nome do(a) professor(a)], SIAPE [n°   ], como coordenador(a) da proposta no âmbito deste Campus [nome do campus],

 

 

            ___________________,  de  ______________________  de 2016.

 

 

 

___________________________________________

(Nome, Cargo, Portaria)


 

ANEXO II

EDITAL 002/2016 - PROEX/IFMS

FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

 

 Nome do proponente: _________________________________________________________________________

CPF: _____________________________ Matrícula SIAPE:  ________________________ E-mail: ____________________________________  Telefone: ______________________

 

Indicar qual(is) item(ns) do Edital é(são) objeto(s) de contestação.

_____________________________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________________________

_________________

 

Justificar (explicar, argumentar e fundamentar) o pedido de recurso.

_____________________________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________________________

______________________________________________________________

 

Documentos anexos: (  ) NÃO (  ) SIM, Qual(is)?

_____________________________________________________________________________________________________

_______________________________________________________________________________________

 

__________________________, ________ de ___________________ de 2016.

 

_________________________________________

Assinatura do PROPONENTE

 _________________________________________________________________________

 PARECER DO(S) AVALIADOR(ES):   (   ) Deferido                    (   ) Indeferido

 Justificativa:

____________________________________________________________________________________________

____________________________________________________________________________________________

 

__________________________, ________ de ___________________ de 2016.

 

Assinatura do(s) avaliador(es):

________________________________________________________________________

________________________________________________________________________

 

 

ANEXO III

EDITAL 002/2016 - PROEX/IFMS

MODELO DE TERMO DE COMPROMISSO DO COORDENADOR DO EVENTO

 

 

<Nome do coordenador(a)>, SIAPE __________________ Professor(a) do Curso, _____________________________, cargo/função _________________________________________do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul, residente à ___________________________________________________________, Telefone __________________, E-mail ________________________, portador do RG n.º _________________, órgão emissor __________________, data de emissão ____/____/____,CPF _______________________.

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL, CAMPUS ___________________________________________________ com sede na rua____________________________________________, bairro___________________, município de ____________________________, por meio do presente instrumento particular, as partes supramencionadas firmam termos de compromisso e concessão de auxílio financeiro ao servidor para subsidiar o desenvolvimento das atividades que constam na proposta de evento de extensão aprovada no Edital nº 002/2016 PROEX/IFMS de forma que alcance as metas e objetivos propostos, conforme itens abaixo relacionados:

1) Concederá ao servidor coordenador 01 (um) auxílio financeiro que deverá ser utilizado no desenvolvimento do evento de extensão, intitulado “Semana do Meio Ambiente 2016 - Campus _______________ “, para aquisição de materiais de consumo e/ou  contratação de prestação de serviços de Pessoa Jurídica relacionados diretamente com a execução da referida ação.

2) O auxílio financeiro no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), de que trata o item acima consistirá, no repasse, por parte do IFMS, Campus ____________________, mediante depósito em conta corrente nº xxxx do Banco______________________, agência nº xxxx a partir da data da assinatura do presente termo, em favor do COORDENADOR DO EVENTO.

3)  O COORDENADOR obriga-se a:

a)   ser servidor docente do IFMS.

b)  cadastrar o evento de  extensão no seu currículo lattes e mantê-lo atualizado.

c)   executar o projeto dentro do prazo previsto no edital.

d)  apresentar relatório final no SigProj com as devidas comprovações (3 orçamentos e notas fiscais em nome do servidor) das despesas financeiras que houver com a execução do evento até 30 dias após seu término.

e) devolver ao IFMS, em caso de abandono da execução do projeto ou de não obediência ao prazo estabelecido, por qualquer motivo que não seja de força maior ou caso fortuito, o montante dos valores recebidos a qualquer título pelo desenvolvimento e execução do projeto de extensão, via Guia de Recolhimento da União (GRU).

 

 Local, xx de xxxxxx de 2016.   

         

 ______________________________

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Coordenador do evento

 

     

___________________________________

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Diretor-geral

 

 

  ANEXO IV

EDITAL 002/2016 - PROEX/IFMS

MODELO DE TERMO DE ADESÃO AO SERVIÇO VOLUNTÁRIO

 

Eu, _______________________________________________________________ CPF__________________________, portador do RG n.º ______________, órgão emissor __________________, data de emissão ____/____/____, telefone __________________, e-mail ____________________________, residente na rua/avenida _____________________________________________________, declaro estar matriculado no ______ semestre do curso __________________________, do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS), Campus _____________________________.   {Somente para estudantes do IFMS}

CONSIDERANDO:

o evento de extensão que tem como título ____________________________________________________________ aprovado no Edital nº 002/2016 PROEX/IFMS sob a coordenação do professor _____________________________________________.

Pelo presente Termo de Adesão manifesto meu interesse em atuar como voluntário no referido projeto de extensão.

 

Declaro conhecer que, nos termos da Lei nº 9608 de 18/02/1998 e estar ciente que minha participação na referida ação de extensão não é remunerada, não gera vínculo empregatício e nem obrigação trabalhista, previdenciária ou afim e que responderei pelos meus atos nas atividades que irei desenvolver:

1 - Atividades que serão por mim desenvolvidas:

_____________________________________________________________________________________________________

____________________________________________

2 - Horário(s) que disponho para atendimento às atividades (dias e horários):________________________

3 - Local (is) em que essas atividades serão desenvolvidas: ______________________________________

4 - Declaro, ainda, observar as normas legais, estatutárias e regimentais que regem as atividades do IFMS e me proponho aceitar.

5 - O presente Termo de Adesão tem início a partir de sua aprovação e poderá ser rescindido a qualquer tempo (mediante preenchimento do Termo de Desligamento), por iniciativa de ambas as partes, bastando, para isso, que uma das partes notifique a outra.

 

 O presente TERMO DE ADESÃO AO SERVIÇO VOLUNTÁRIO tem vigência de ___/___  a ___/___/2016.

 

 (Local),em ____/____/____      _______________________   _______________________

                                                       Nome /Assinatura do Proponente          Nome / Assinatura do Voluntário

 

 (Local),em ____/____/____                  __________________________________________

                                                                            Nome / Assinatura do Responsável legal

                                                                                      (para menores de idade)

 Aprovado em: ____/____/____             __________________________________________                 

                                                                                    Nome / Assinatura do(a) 

                                                           Coordenador(a) de Extensão e Relações Institucionais