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Edital 005-2016-PIBEX – PROEC-UEMS - Edital 005-2016-PIBEX – PROEC-UEMS

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Edital 005-2016-PIBEX – PROEC-UEMS Seleção de acadêmicos da UEMS ao Programa Institucional de Bolsas de Extensão - PIBEX A Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Comunitários - PROEC/UEMS, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento da comunidade acadêmica – UEMS, o Edital 005/2016- PIBEX - PROEC/UEMS, do Programa Institucional de Bolsas de Extensão – PIBEX, que seleciona bolsistas para atender os programas ou projetos de Extensão da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. CRONOGRAMA 1- Lançamento do Edital 28/03/2016 2- Período para as inscrições eletrônicas por meio do SIGPROJ 28/03/2016 a 29/04/2016 3-Divulgação e homologação das propostas enquadradas no SIGPROJ A partir de 11/05/2016 4- Período de recurso das propostas Dois dias úteis após divulgação das propostas enquadradas 5- Divulgação do resultado dos recursos e lista final de enquadramento no SIGPROJ A partir de 18/05/2016 6- Seleção e classificação 19/05/2016 a 19/06/2016 7- Resultado preliminar A partir de 22/06/2016 8- Período para recursos do resultado preliminar Até 2 dias úteis após a publicação do resultado preliminar 9-Análise dos recursos Dois dias úteis após o encerramento do prazo anterior 10- Divulgação do resultado final A partir de 30 de junho de 2016 11- Prazo para entrega de comprovante Bancário Até 10/07/2016 12- Período da Bolsa PIBEX 1º de agosto de 2016 a 31 de julho/2017 1. OBJETIVOS 1.1 - O Programa Institucional de Bolsas de Extensão – PIBEX tem como objetivos: I - estimular professores a incluírem alunos de graduação de cursos presenciais nas práticas voltadas para o atendimento de necessidades sociais emergentes relacionadas com as áreas de Comunicação, Cultura, Direitos Humanos, Educação, Meio Ambiente, Saúde, Tecnologia e Produção, Trabalho, Habitação, dentre outros; II - oportunizar aos bolsistas e seus orientadores a ampliar a oferta de oportunidades para a aprendizagem e melhorar a qualidade da Educação, incluindo a Educação Continuada e a Distância; III - possibilitar aos bolsistas novos meios e processos de produção, inovação e transferência de conhecimentos, permitindo a ampliação do acesso ao saber e o desenvolvimento tecnológico e social do País; IV- estimular bolsistas e orientadores a desenvolverem atividades que impliquem em relações multi, inter ou transdisciplinares e interprofissionais de setores da Universidade e da Sociedade; V - incentivar a produção de conhecimentos científicos a partir das necessidades detectadas na vivência com a comunidade e com o conhecimento popular; VI - proporcionar aos bolsistas e aos orientadores condições para que tenham uma relação bidirecional entre a Universidade e a Sociedade, de tal modo que os problemas urgentes da sociedade recebam atenção produtiva por parte da Universidade. 2. INSCRIÇÕES 2.1 - Antes de efetuar a inscrição, o acadêmico e orientador deverão conhecer o edital e certificarem-se de que atendem todos os requisitos exigidos para a inscrição no Programa. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, bem como da Deliberação CECAC/CEPE-UEMS nº 04 de 10 de março de 2016 e a Resolução CEPE-UEMS nº 1584, de 21 de março de 2016, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. 2.2 - O período de inscrições será de 28 de março de 2016 a 29 de abril de 2016. 2.3 - O acadêmico deverá realizar o cadastro no Sistema de Informação e Gestão de Projetos – SIGProj, disponível no site http://sigproj1.mec.gov.br/ preenchendo de forma correta e completa todos os dados de identificação, endereço, e-mail e conta corrente (se houver). Caso já possua cadastro, deverá atualizá-lo. 2.3.1 - É de inteira responsabilidade do acadêmico o preenchimento de todos os dados no SIGProj, que serão utilizados posteriormente, caso seja contemplado com a bolsa, para envio de correspondências e pagamento. 2.4 - O acadêmico deverá cadastrar sua proposta no SIGProj, em linguagem clara e gramaticalmente correta, preenchendo todos os campos, acessando as opções na seguinte sequência: “extensão”, “bolsa de extensão”, “criar nova proposta”. 2.5 - Após cadastrar a proposta e anexar os formulários constantes no item 2.6 - Clique em “salvar” e, após, em “submeter proposta”. Somente as propostas submetidas pelo SIGProj até o dia 29/04/2016 serão analisadas. 3. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INSCRIÇÃO 3.1 - As inscrições serão cadastradas e submetidas somente via internet, pela plataforma do SIGProj. Anexo I • Formulário 1 - Cadastro do acadêmico; • Formulário 2 – Cadastro Geral de Bolsa de Extensão; Documentos pessoais digitalizados: RG e CPF e comprovante bancário, caso já possua conta corrente ou poupança (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal em nome do próprio aluno). Anexo II • Formulário de Pontuação do orientador (anexo II). Será considerada a produção do período de 2011 a 2015. Anexo III • Termo de compromisso 3.2 - O preenchimento dos documentos listados no item 3.1 deverá ser realizado conjuntamente pelo acadêmico e orientador. 3.3 - A ausência dos documentos exigidos, ou de partes destes, implicará no indeferimento da inscrição no PIBEX. 4. CONDIÇÕES EXIGIDAS PARA INSCRIÇÃO E SELEÇÃO: 4.1 Referentes ao acadêmico: a) estar regularmente matriculado em qualquer série dos Cursos de Graduação Presencial da UEMS, cursando no mínimo 3 (três) disciplinas no período de vigência da bolsa; b) ser selecionado e indicado pelo orientador para o Programa Institucional de Bolsas de Extensão – PIBEX; c) ter dedicação integral às atividades acadêmicas e de extensão, com disponibilidade de 20 horas semanais para o desenvolvimento das atividades de extensão; d) preferencialmente não ter concluído nenhum outro Curso de Graduação; e) manter o cadastro atualizado no SIGProj, principalmente no que se refere aos dados para contato; f) não estar inadimplente com qualquer Programa da Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Comunitários, sob quaisquer circunstâncias, inclusive quanto ao relatório parcial e/ou final g) não receber bolsa de agência financiadora, de instituição nacional ou estrangeira, da UEMS, do Programa Vale Universidade Indígena PVUI e do Programa Vale Universidade PVU, com exceção de bolsa do Programa Institucional de Monitoria – PIM, do Programa Institucional de Assistência Estudantil da UEMS - PIAE/UEMS h) não possuir vínculo familiar de qualquer espécie com o orientador; i) não concorrer com mais de uma proposta; j) não possuir vínculo empregatício de qualquer espécie, durante o período de vigência da bolsa; k) não estar participando de estágio remunerado em qualquer órgão, entidade e afins; l) não receber remuneração por estágio curricular supervisionado obrigatório e/ou não obrigatório; 4.1.1 - O Programa a que se refere este Edital não gerará qualquer vínculo empregatício entre o aluno e a Universidade. 4.2. Referentes ao orientador: a) poderão orientar os bolsistas do Programa Institucional de Bolsas de Extensão-PIBEX - professores efetivos, cedidos, visitante e convocados da Universidade de acordo com a da Deliberação CECAC/CEPE-UEMS nº 04 de 10 de março de 2016 e a Resolução CEPE-UEMS nº 1584, de 21 de março de 2016; b) servidor técnico-administrativo de nível superior com titulação de mestre e ou doutor da Universidade, coordenador de programa ou projeto de extensão aprovado, registrado e em desenvolvimento, conforme as normas da Divisão de Extensão, com vigência mínima prevista até 30 de julho de 2017; c) a participação do professor convocado e do técnico administrativo de nível superior na função de orientador não será remunerada conforme termo de compromisso de voluntariado previamente estabelecido; d) não estar afastado integralmente ou parcialmente a qualquer título pela Instituição; e) possuir currículo cadastrado e atualizado na Plataforma Lattes do CNPq; f) possuir cadastro atualizado no SIGPROJ, com e-mail institucional; g) possuir, no mínimo, o título de especialista para docente; h) ser professor coordenador ou colaborador de Programa ou Projeto de Extensão aprovado, registrado e em desenvolvimento, conforme as normas da Divisão de Extensão, com vigência mínima prevista até 30 de julho de 2017; i) não estar inadimplente com qualquer ação da Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Comunitários da UEMS, sob quaisquer circunstâncias; j) quando cedido ou visitante, orientar mediante a co-orientação de um professor efetivo que se responsabilizará por uma eventual substituição; k) responsabilizar-se pelo bolsista no que se refere ao cumprimento das atividades previstas de acordo com a da Deliberação CECAC/CEPE-UEMS nº 04 de 10 de março de 2016 e a Resolução CEPE-UEMS nº 1584, de 21 de março de 2016 l) apresentar formulário de pontuação do orientador (anexo II), em que serão consideradas a produção do período de 2011 a 2015. m) o professor visitante, cedido ou convocado poderá coordenar ação de extensão mediante parecer fundamentado do(s) Colegiado(s) de Curso(s), com apresentação de um termo de compromisso de um professor efetivo, com experiência na área, que assumirá a coordenação da ação de extensão se houver necessidade. 5. PLANO DE TRABALHO (Cadastro no SIGProj) 5.1 - O Plano de trabalho deverá: a) caracterizar-se como extensão universitária, com atividades voltadas para a comunidade externa, sendo extensão conceituada como “processo educativo, cultural e científico que articula o Ensino e a Pesquisa, de forma indissociável e viabiliza a relação transformadora entre a Universidade e sociedade”; b) apresentar detalhadamente as ações a serem desenvolvidas pelo bolsista, com rigor técnico e científico, as quais deverão ser distintas daquelas desenvolvidas pelo orientador, com ações voltadas para atender o público externo à UEMS; c) ter clareza e consistência dos objetivos gerais e específicos, e do cronograma de trabalho; d) constar na metodologia, como cada um dos objetivos será alcançado; e) ser individual e diferenciado no caso de dois ou três bolsistas trabalharem no mesmo Projeto de Extensão; f) ser diferenciado do projeto ou programa do orientador, o não cumprimento deste item implicará em reprovação imediata; g) estar vinculado ao Programa ou Projeto de Extensão do orientador; h) ter público-alvo e local de desenvolvimento da ação previamente definido e explicitado; i) não solicitar recurso financeiro à UEMS e, se necessitar de recurso, indicar sua origem; j) o título da Proposta do acadêmico deve ser diferente do título utilizado no Programa ou Projeto do Orientador; l) possuir todos os itens da proposta no SIGPROJ preenchidos corretamente. 6. DAS BOLSAS 6.1 - Serão concedidas 210 bolsas para programas, projetos de Extensão, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), no período de 1º de agosto de 2016 a 30 de julho de 2017, sem possibilidade de prorrogação. 6.2 - Para concessão da bolsa o acadêmico contemplado deverá encaminhar no e-mail dex@uems.br o comprovante bancário (conta corrente ou poupança do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal em nome do próprio aluno) até o dia 10/07/2016. 7. PROCESSO DE SELEÇÃO a) a Divisão de Extensão fará a seleção prévia dos inscritos e verificará se todas as condições previstas no Edital foram atendidas. As inscrições que não atenderem às condições, não serão enquadradas; b) os planos de trabalho e a produção do orientador serão avaliados pelo Comitê de Extensão; c) serão concedidas, concomitantemente, no máximo, 3 (três) bolsas para professores orientadores com titulação de Doutor, 2 (duas) bolsas para orientadores com titulação de Mestre e 1 (uma) para titulação de Especialista. d) orientador técnico-administrativo de nível superior com titulação de doutor poderá orientar até 02 (dois) bolsistas, com titulação de mestre poderá orientar 01 (um) bolsista. e) o professor coordenador de programa de extensão poderá solicitar um bolsista para o Programa, além dos permitidos na alínea c). f) o Comitê de Extensão fará seleção e classificação dos pedidos de bolsa segundo: (I) a pontuação de itens de produção científica, titulação e experiência anterior do orientador; (II) análise do mérito e relevância da proposta; e (III) o rendimento escolar do aluno. Observe a Tabela 1. 8. ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE PROJETOS 8.1 - Na avaliação serão considerados o Projeto de Extensão, o Formulário de Pontuação do orientador (anexo II), referente a produção científica do período de 2011 a 2015 e o rendimento escolar do aluno. 8.2 - Serão avaliados se o projeto se caracteriza como extensão universitária, a viabilidade da proposta, o impacto da ação junto à comunidade e a contribuição na formação do acadêmico. 8.3 - Serão analisadas a coerência dos objetivos propostos com a metodologia e o cronograma, participação da comunidade externa à UEMS como público beneficiado e a relevância do projeto para a comunidade. 8.4 - Após análise pelo Comitê, caso as propostas estejam em desacordo com um dos itens acima ou com caput do item 5, estas podem ser aprovadas, reprovadas ou enviadas para reformulação. 8.5 - As propostas que necessitarem de reformulação deverão ser alteradas no prazo solicitado pela Divisão de Extensão e após a reformulação, podem ser aprovadas ou reprovadas, sendo que o pedido de reformulação será encaminhado para o e-mail do acadêmico autor da proposta e para o e-mail institucional do seu orientador/a. 8.6 - Após análise a Divisão de Extensão divulgará um resultado preliminar com a classificação de todas as propostas. 8.7 – O rendimento escolar do aluno corresponderá a média das notas finais das disciplinas cursadas no período letivo anterior ao processo de seleção. TABELA 01 – CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO ITEM CRITÉRIOS PONTOS Quanto ao Orientador Critérios de Pontuação definidos no Anexo II 0 a 10 pontos Quanto ao aluno Rendimento do aluno - Histórico Escolar 0 a 10 pontos Quanto ao Projeto do aluno Caracterizar-se como extensão universitária, coerência dos objetivos propostos com a metodologia e o cronograma. ( ) Muito Bom - 4,0 pontos ( ) Bom - 3,0 pontos ( ) Regular - 2,0 pontos ( ) Pouco consistente - 1,0 ponto ( ) Inconsistente - 0 ponto Viabilidade da proposta, o impacto da ação junto à comunidade e a contribuição na formação do acadêmico. ( ) Muito Bom - 3,0 pontos ( ) Bom - 2,0 pontos ( ) Regular - 1,0 ponto ( ) Pouco consistente - 0,5 ponto ( ) Inconsistente - 0 ponto Participação da comunidade externa à UEMS como público beneficiado ( ) Muito Bom - 2,0 pontos ( ) Bom - 1,5 pontos ( ) Regular - 1,0 pontos ( ) Pouco consistente - 0,5 ponto ( ) Inconsistente - 0 ponto Relevância do projeto para a comunidade ( ) Muito Bom - 1,0 pontos ( ) Bom - 0,7 pontos ( ) Regular - 0,5 pontos ( ) Pouco consistente - 0,3 ponto ( ) Inconsistente - 0 ponto 8.8 A nota será o resultado da média das três avaliações citadas na tabela 01. 8.9 CLASSIFICAÇÃO FINAL A pontuação final para cada proposta será obtida a partir da seguinte fórmula: Pontuação final = 0,4 (O Formulário de pontuação do orientador - Anexo II) + 0,1 (Rendimento escolar do aluno) + 0,5 (MÉDIA das notas do projeto). Caso haja empate na classificação da pontuação final, serão aplicados os seguintes critérios, em ordem, até que se desfaça o empate: a) propostas de projeto com maior nota; b) aluno matriculado na série mais avançada; c) orientador com maior tempo de vínculo efetivo na UEMS. 9. RECURSOS 9.1 - Contra o resultado preliminar caberá recurso ao Comitê de Extensão. 9.2 - O recurso deverá ser entregue impresso e assinado, e também via e-mail dex@uems.br, devendo ser interposto no prazo máximo de dois dias úteis, contados a partir do dia útil subsequente à data de publicação na página da UEMS, conforme Anexo IV. 9.3 - Não serão aceitos recursos entregues fora do prazo. 10. ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DO BOLSISTA 10.1 - O acompanhamento das atividades do bolsista será realizado pela Divisão de Extensão da Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Comunitários da UEMS por meio de: a) Relatório técnico-científico parcial ou final, contendo as atividades desenvolvidas e documentos que comprovem a realização da ação, (como fotos, e outros documentos que se fizerem necessários) que deverá ser elaborado e anexado eletronicamente no SIGPROJ. b) O aluno deverá comprometer-se a apresentar os resultados parciais e finais de extensão, sob a forma de exposições orais ou painéis (em evento de extensão ou no evento institucional SEMEX/ENEPEX – Encontro de Ensino, Pesquisa e Extensão). c) Caso tenha publicações, estas deverão ser anexadas ao Relatório Parcial e/ou Final: cópias de artigos científicos publicados em revistas ou anais de eventos/congressos regionais, nacionais ou internacionais; cópias de artigos, ainda que no prelo, submetidos a revistas; e cópias de outras formas de comunicação científica. 10.2 - O não cumprimento dos itens anteriores significará quebra do Termo de Compromisso e a imediata suspensão da bolsa. 10.3 - A bolsa será suspensa e/ou cancelada pela Divisão de Extensão, caso o bolsista apresente insuficiência de desempenho na avaliação técnica do relatório, por solicitação justificada do orientador ou por solicitação justificada do bolsista, ou ainda, pela não apresentação de trabalhos/resumos em evento de extensão ou no evento institucional (SEMEX/ ENEPEX). 11 DISPOSIÇÕES GERAIS 11.1 - A PROEC não se responsabilizará por congestionamento no site do SIGProj ou falhas na Internet. 11.2 - Após o início das atividades da bolsa, o aluno estará impedido de fazer alterações nos objetivos do projeto. 11.3 - Quando ocorrer cancelamento da bolsa, por solicitação do aluno ou do orientador, deverá ser enviado termo de cancelamento assinado por ambos, até o dia 10 do mês referente ao cancelamento da bolsa, e o envio do relatório final das ações desenvolvidas para emissão dos certificados. 11.4 - O orientador da proposta deverá indicar no anexo I, sobre a necessidade do parecer do Comitê de Ética sobre Seres Humanos da UEMS. Em se tratando de propostas com animais, o parecer da Comissão de Ética no Uso de Animais da UEMS é obrigatório. 11.5 - As propostas analisadas pelo Comitê ou Comissão de Ética que exigirem adequação para execução, deverão atender o parecer na íntegra, sob pena de cancelamento da proposta. 11.6 - Esclarecimentos e informações adicionais poderão ser obtidos na Divisão de Extensão-DEX/PROEC, pelos telefones: (67) 3902-2562, (67) 3902-2630 e/ou pelo e-mail dex@uems.br . 11.7 - Os casos omissos serão resolvidos pela Divisão de Extensão e Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Comunitários. Dourados- MS, 28 de março de 2016. Profa. Dra. Márcia Regina Martins Alvarenga Pró-Reitora de Extensão, Cultura e Assuntos Comunitários. PROEC/UEMS