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Edital nº 159 - Programa Institucional de Formação Profissional de Mulheres do IFSP - Edital nº 159 - Programa Institucional de Formação Profissional de Mulheres do IFSP

Este edital não possui texto de chamada.



PROGRAMA INSTITUCIONAL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE MULHERES DO IFSP

 

 

EDITAL Nº 159, DE 14 DE MARÇO DE 2016

 

 

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), por meio de sua Pró-reitoria de Extensão (PRX), tendo em vista o estabelecido na Portaria nº 2.968, de 21 de agosto de 2015, torna público o presente edital de fomento às ações de extensão.

 

1.            Do Objeto

 

1.1         Implementação do Programa Institucional de Formação Profissional de Mulheres do IFSP, mediante o fomento de projetos pilotos que propiciem a inclusão educacional, social, política, econômica e cultural de mulheres em situação de vulnerabilidade social, preferencialmente articulados às políticas públicas de educação, assistência social, saúde, segurança e geração de renda.

 

2.            Dos projetos selecionados

 

2.1         Serão contemplados dois projetos de extensão, voltados à formação cidadã e à qualificação profissional de mulheres maiores de 16 anos, em situação de vulnerabilidade social, que apresentem pouca ou nenhuma escolaridade, preferencialmente pertencentes a grupos sociais específicos, que habitam o entorno no qual o câmpus está situado.

2.2         Os projetos deverão fundamentar-se na Metodologia do Sistema de Acesso, Permanência e Êxito do Programa Mulheres Mil do Governo Federal, cujo documento de referência encontra-se disponível em: http://prx.ifsp.edu.br/images/pdf/Guia_metodologico.pdf.

2.3         Serão oferecidas 40 vagas, sendo 20 em cada projeto.

2.4         Os projetos deverão ser compostos obrigatoriamente por um curso de Formação Inicial e Continuada (FIC), desenvolvido de forma articulada a, no mínimo, uma das seguintes ações: ciclo de oficinas, visitas técnicas e feira de economia solidária.

 

2.4.1     Do Curso de Formação Inicial e Continuada (FIC)

 

2.4.1.1            O Curso de Formação Inicial e Continuada (FIC) deverá apresentar carga horária mínima de 160 horas e deverá ser ofertado para 20 alunas.

2.4.1.2           O Projeto Pedagógico do Curso (PPC) deverá articular ao módulo de qualificação profissional conteúdos e conceitos que priorizem a consolidação da cidadania, a inclusão social, digital e cultural, o combate à violência contra a mulher, o desenvolvimento sustentável, além de atividades para elevação e geração de renda, mediante a previsão de disciplinas específicas ou por meio de trabalho por temas transversais ou metodologia de projetos.

2.4.1.3           Poderá ser proposto curso de inclusão cultural e profissional para mulheres imigrantes, que propicie o contato com a cultura e língua portuguesa, a qualificação profissional e os conteúdos descritos no item 2.1.1.2.

2.4.1.4           Deverá ser previsto, no projeto pedagógico de curso:

I.          carga horária para o acolhimento, por meio de atividades que promovam a integração entre as alunas, entre as alunas e a equipe envolvida no projeto, entre as alunas e os diferentes espaços no IFSP;

II.         palestras relativas às temáticas trabalhadas, que poderão envolver possíveis parceiros, tais como: Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Unidade Básica de Saúde (UBS), Delegacia da Mulher, Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Serviços de apoio ao microempreender etc.

2.4.1.5            O curso terá início em agosto e deverá ser finalizado até novembro de 2016. Dada a especificidade do público a ser atendido, as aulas deverão ocorrer, no mínimo, duas e, no máximo, três vezes por semana, não devendo ultrapassar o período de 9 (nove) horas semanais de curso.

 

2.4.2     Das demais ações de extensão

 

2.4.2.1            Ciclos de oficinas: promoção de oficinas temáticas que complementem a formação das alunas, estando diretamente relacionadas à temática do curso proposto.

2.4.2.2            Visitas técnicas: atividade pedagógica supervisionada realizada em ambiente externo à instituição, que promova a integração entre a aprendizagem adquirida e sua aplicação na sociedade.

2.4.2.3            Feira de economia solidária: atividade de divulgação do Programa mediante a exposição dos trabalhos realizados pelas alunas, com vistas à inclusão produtiva e social das alunas por meio da geração de ocupação e renda. A ação poderá ser realizada em espaços públicos já organizados pelo município para este fim ou na Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT), de 2016.

2.5         A proposição dos projetos de extensão deverá se respaldar em ações de Busca Ativa, que consiste na articulação entre o câmpus, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou órgão correspondente e o movimento comunitário local para a sensibilização das candidatas, preenchimento de ficha de interesse e aplicação de questionário socioeconômico que servirá de apoio ao processo de seleção das alunas.

2.6         O câmpus que aderir à proposta deverá se comprometer com o acompanhamento das egressas, mediante o preenchimento do formulário específico disponível na página do IFSP.

 

3.            Do montante e da alocação de recursos

 

3.1         Serão destinados, no total, R$ 50.000,00 para os câmpus cujas propostas forem classificadas e contempladas, compreendendo:

I.           R$ 8.000,00 para o auxílio estudantil das 20 alunas selecionadas, compreendendo o valor de R$ 100,00 mensais, com duração de até quatro meses por projeto;

II.         R$ 4.000,00 para a concessão de Bolsa Discente – Modalidade Extensão no valor de R$ 400,00 mensais, pelo período de cinco meses, contemplando até dois discentes por projeto;

III.        R$ 5.000,00 para a aquisição de material de consumo por projeto;

IV.       R$ 3.000,00 para a aquisição de material permanente por projeto;

V.        R$ 5.000,00 para serviços de terceiros – pessoa jurídica por projeto.

 

4.            Do auxílio estudantil

 

4.1         Serão selecionadas 20 alunas para a participação do projeto.

4.2         O recebimento do auxílio estudantil será condicionado à participação da aluna no projeto.

4.3         Considerando a especificidade deste edital, a seleção das candidatas deverá considerar, obrigatoriamente, o perfil descrito no Item 2.1 do edital.

 

5.            Da Bolsa Discente – Modalidade Extensão

 

5.1         A seleção dos bolsistas deverá ocorrer por meio de edital, sob responsabilidade dos câmpus, conforme estipulado na Portaria nº 3.639, de 25 de julho de 2013, que regulamenta a Bolsa Extensão.

5.2         O projeto deverá envolver dois alunos extensionistas, que receberão apoio por meio de bolsa no valor de R$ 400,00 mensais, conforme estipulado na Portaria nº 347, de 20 de janeiro de 2014, pelo período máximo de cinco meses.

5.3         O aluno selecionado deverá estar regularmente matriculado em cursos superiores do IFSP e dispor de carga horária para o desenvolvimento das atividades de extensão, dedicando-se por 20 horas semanais ao projeto.

5.4         É vedada a seleção de aluno que tenha vínculo empregatício ou que seja beneficiário de outro tipo de bolsa do IFSP ou de qualquer outra instituição.

 

6.            Da proposição, participação e contrapartida do câmpus

 

6.1         Poderão apresentar projetos de extensão todos os câmpus do IFSP que tenham interesse em implementar o Programa Institucional de Formação Profissional de Mulheres do IFSP no ano de 2016.

6.2         Será permitida apenas a submissão de um projeto por câmpus.

6.3         Poderão coordenar projeto os servidores docentes e técnico-administrativos do IFSP.

6.4         O coordenador da proposta deverá preencher todos os campos dos formulários do Sigproj.

6.5         Caberá ao câmpus disponibilizar, sempre que necessário, servidores para comporem uma equipe de apoio ao projeto, além de disponibilizar infraestrutura física (sala de aula, laboratórios, biblioteca, auditório etc.) necessária para execução das aulas e eventos, tais como aula inaugural e formatura.

 

7.            Das inscrições

 

7.1         O prazo para inscrição dos projetos inicia-se no dia 14/03/2016 e encerra-se no dia 06/05/2016.

7.2         Os projetos deverão ser cadastrados exclusivamente na plataforma Sigproj, disponibilizada no endereço http://sigproj1.mec.gov.br.

7.3         Não serão aceitas propostas entregues pessoalmente, sendo obrigatório o encaminhamento do formulário, exclusivamente, pela plataforma eletrônica Sigproj, até as 23 horas e 59 minutos, horário de Brasília, do dia 06 de maio de 2016. A data do envio registrada pelo sistema servirá como comprovante ao atendimento desse requisito.

7.4          Propostas apresentadas após a data limite serão invalidadas.

7.5          Para submeter o projeto à plataforma eletrônica Sigproj, o coordenador do projeto deverá realizar um cadastro prévio para obter senha de acesso.

7.6         Outros servidores que comporão a equipe também deverão realizar o cadastro na plataforma Sigproj, para que seus nomes sejam vinculados à proposta submetida.

7.7         Será obrigatório o envio da seguinte documentação:

I.          Declaração de anuência, que deverá ser impressa e assinada pela chefia imediata do proponente e dos demais participantes, pelo coordenador de extensão e pelo diretor-geral do câmpus;

II.         Certificado de maior escolaridade de todos os membros da equipe;

III.        Termo de compromisso, cujo modelo deverá ser impresso e assinado pelo coordenador e demais servidores que participarão do projeto;

IV.       Projeto Pedagógico do Curso (poderá ser utilizado o modelo de PPC de cursos já ofertados pelo IFSP no âmbito do Programa Mulheres Mil);

V.        Carta de intensão de parceria;

VI.       Termo(s) de referência ou Projeto(s) Básico(s) para a contratação de serviços ou aquisição de materiais previstos no projeto, conforme modelos disponibilizados na página da PRX.

7.8         Os formulários dos documentos indicados no item anterior deverão ser impressos da plataforma eletrônica Sigproj e, após assinados pelos responsáveis citados no item anterior, deverão ser digitalizados e seus arquivos inseridos no formulário de inscrição da referida plataforma.

7.9          A PRX não se responsabilizará por propostas que não forem recebidas em decorrência de eventuais problemas técnicos.

 

8.            Dos critérios de seleção das propostas

 

8.1         Os projetos do Programa Institucional de Formação Profissional de Mulheres serão analisados por comissão designada pela PRX.

8.2         Serão quesitos obrigatórios: atendimento ao edital; preenchimento correto do formulário; envio dos documentos solicitados e previsão de alunos bolsistas.

8.3         Na análise das propostas, serão considerados os seguintes critérios: atendimento às exigências do edital; coerência e objetividade na exposição dos itens do projeto; correlação entre o cronograma apresentado, os resultados esperados e a exequibilidade do projeto no câmpus.

8.4         Se a comissão de avaliação julgar necessário, poderá, durante o processo de seleção de projetos, solicitar entrevista com coordenador do projeto e demais envolvidos com a proposta.

8.5         A relação preliminar dos projetos classificados será divulgada no site do IFSP, no dia 11 de maio de 2016.

 

9.            Dos Recursos

 

9.1         Os autores das propostas poderão interpor recurso entre 12 e 13 de maio de 2016.

9.2          A relação definitiva de projetos classificados e contemplados será divulgada no site da PRX e IFSP, no dia 16 de maio de 2016.

 

10.         Das atribuições e responsabilidades do coordenador de projeto

 

10.1       São deveres do coordenador do projeto:

I.          selecionar, com o apoio da Coordenadoria de Extensão, alunos bolsistas para a realização do projeto, por meio de edital, conforme Item 5, considerando o perfil necessário à execução do projeto;

II.         zelar pela execução das ações previstas no projeto aprovado;

III.        coordenar o trabalho da equipe envolvida no projeto, tendo em vista atingir os objetivos explicitados;

IV.       prestar contas da utilização dos recursos do projeto, conforme cronograma de execução financeira;

V.        responsabilizar-se pelos materiais utilizados, otimizar seu uso e aproveitamento e zelar pela sua conservação e segurança durante o período das ações de extensão vinculadas à execução do projeto coordenado;

VI.       avaliar o desempenho dos bolsistas e suas atividades;

VII.      apresentar os resultados ou andamento do projeto em eventos institucionais;

VIII.    apresentar relatório final, elaborado em conjunto com a equipe do projeto, por meio da plataforma Sigproj, respeitando os prazos estabelecidos neste edital.

 

11.         Das atribuições e responsabilidades do Coordenador de Extensão

 

11.1       São deveres do Coordenador de Extensão do Câmpus:

I.          divulgar este edital entre a comunidade acadêmica;

II.         supervisionar as ações de extensão, zelando pela adequada execução dos projetos;

III.        comunicar, imediatamente, à PRX qualquer irregularidade detectada na execução dos projetos sob sua supervisão;

IV.       apresentar os resultados do projeto em eventos de extensão;

V.        encaminhar ao setor competente os documentos necessários ao pagamento das bolsas.

 

12.         Da suspensão e cancelamento do fomento

 

12.1       Não receberão recursos, mesmo que constem da lista definitiva de classificados e contemplados, os projetos cujos coordenadores ou membros tenham sido contemplados em outros editais da PRX e não tenham cumprido todas as exigências estabelecidas.

12.2       O não cumprimento injustificado de etapas/fases previstas no projeto ou a constatação de irregularidades na sua execução poderão levar à suspensão do fomento concedido e ao cancelamento do projeto pela PRX.

 

13.         Da execução de projetos

 

13.1       Os projetos deverão ser executados até dezembro de 2016.

13.2       Os recursos previstos deverão ser executados em conformidade com as normas da Pró-reitoria de Administração – PRA.

 

14.         Das disposições finais

 

14.1       A efetividade do fomento disciplinado por este edital está condicionada à aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2016 e à disponibilidade de recursos.

14.2       O proponente que for contemplado com os recursos deste edital autoriza a gravação, edição e a publicação de imagens e sons relativos à sua pessoa e a seus trabalhos, exclusivamente, com o objetivo de registrar e divulgar as ações de Extensão desenvolvidas no IFSP.

14.3       A PRX poderá expedir normas complementares a este edital.

14.4       Os casos omissos serão decididos pela PRX.

 

15.         Do cronograma

 

Publicação do Edital

14/03/2016

Período de recebimento das propostas

14/03 a 04/05/2016

Análise da proposta pelo Coordenador de Extensão do câmpus

04/05 a 06/05/2016

Avaliação dos projetos pela Comissão

09/05 e 10/05/2016

Divulgação da classificação preliminar no site do IFSP

11/05/2016

Período para a interposição de recursos contra a classificação preliminar

12/05 e 13/05/2016

Divulgação da classificação definitiva no site do IFSP

16/05/2016

Data limite para o empenho dos recursos

A ser definida pela Pró-reitoria de Administração

Início das aulas

Agosto

Prazo para realização do projeto

Até dezembro de 2016

Prazo para envio do relatório final, por meio da Plataforma Sigproj

Até 31/01/2017

 

 

Wilson de Andrade Matos

Pró-reitor de Extensão do IFSP