UDESC - Universidade do Estado de Santa Catarina

EDITAL PAEx 01/2009 - PROEX - PROGRAMA DE APOIO A EXTENSÃO DA UDESC

.1- Serão destinados à chamada R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), relativo ao Programa de Apoio a Extensão, os quais serão canalizados às Ações de Extensão selecionadas segundo a prioridade de cada Centro. Os recursos deste edital ficam condicionados à disponibilidade orçamentária e financeira da UDESC.   3.2- Os Programas terão teto orçamentário e financiamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sendo que cada coordenador poderá ter exclusivamente um programa com várias ações a ele vinculado.   3.3.- No caso de Projetos Isolados, Cursos e Eventos, o teto será de R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada ação, sendo que cada professor poderá coordenar até 2 (duas) ações diversificadas, sendo projetos isolados e/ou eventos e/ou cursos.   3.4- Os Técnicos Universitários de Desenvolvimento poderão coordenar apenas uma ação de Extensão.   3.5- O valor dos recursos destinados aos Centros será distribuídoda seguinteforma: 40% igualmente para todos os Centros e 60% distribuídos proporcionalmente em relação à demanda financeira qualificada (ações aprovadas e ranqueadas pela Comissão de Extensão dos Centros).   3.6- Caso o Centro não faça uso da totalidade de suas verbas, este saldo será distribuído igualmente entre os demais Centros, após aprovação no Comitê de Extensão, seguindo o ranqueamento obrigatório e pré-existente realizado pelas Comissões de Extensão dos Centros.   3.7- Concorrerão aos recursos deste edital todos os Centros de Ensino e Reitoria da UDESC, exceto o Centro de Educação Superior da Região Sul- CERES.  



1. CHAMADA DO PROGRAMA DE APOIO A EXTENSÃO DA UDESC.

O Reitor da Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC, com base nas Resoluções nº 023/93, 145/1992 e 196/2006 CONSUNI, com vistas à chamada do Programa de Apoio à Extensão, sob a coordenação da Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Comunidade, resolve baixar o presente Edital:
 

2. 1 - Da inscrição e da tramitação

1. Os professores efetivos e os técnicos universitários de desenvolvimento que pretendem candidatar-se ao financiamento do Programa de Apoio à Extensão/PAEx deverão inscrever as ações de Extensão dos Centros, diretamente no SIEX, www.preae.ufms.br/siex, preenchido on line, tramitando no Departamento, na Comissão de Extensão, no Conselho de Centro e Comitê de Extensão da UDESC.

1.2- Poderão participar da chamada, as Ações de Extensão que atenderem a Política Extensionista da UDESC e vinculadas às Áreas Temáticas.

1.3- Os Diretores de Extensão, em seus respectivos Centros, bem como o Coordenador de Extensão da Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Comunidade prestarão informações pormenorizadas aos interessados.

1.4- Os Diretores de Extensão deverão encaminhar à PROEX ofício designando as Ações de Extensão, já aprovadas, priorizada pela Comissão de Extensão e homologadas pelo Conselho de Centro.

1.5 Quando houver solicitação de bolsista o item referente ao “Plano de trabalho do bolsista” deverá ser preenchido no SIEX, sem a necessidade de nomear, o que deverá ser feito em acordo com o Edital 02/2009.

1.6 Na ocasião da análise das ações de extensão, caberá a Comissão de Extensão, segundo critérios definidos, analisar o mérito e pertinência da solicitação de bolsistas, considerando ranqueamento e quantidade de bolsas disponíveis para cada Centro.


3. 2- Da carga horária e vigência das Ações

2.1- As Ações de Extensão deverão ter vigência máxima de até 10 (dez) meses, e deverão ser realizadas entre os meses de março de 2009 até o final da vigência do ano fiscal do Governo do Estado de 2009. 

2.1.1- As Atividades que necessitarem executar atividades nos meses de janeiro e fevereiro de 2010, deverão encaminhar solicitação pertinente por ofício a DEX e a PROEX justificando a necessidade de execução.

2.1.2- Os recursos de 2009 não gastos até o final do ano fiscal do Governo do Estado de Santa Catarina não serão transferidos para 2010. 
 

2.2 –Os professores efetivos na UDESC poderão alocar carga horária em Ações de Extensão, conforme a resolução de ocupação docente em vigor e a Política de Extensão.

2.3 – Os Técnicos Universitários de Desenvolvimento que coordenarem ou participarem de Ações de Extensão poderão alocar no máximo 4 horas semanais de acordo com a resolução 196/2006 CONSUNI, artigo 31.

2.4 – As Ações de Extensão a serem coordenadas por Técnicos Universitários de Desenvolvimento dos Centros e Reitoria deverão adotar os trâmites em conformidade com o que dispõe no artigo 24 da resolução 196/2006- CONSUNI: “Após a elaboração e aprovação pelo(s) departamento(s), as Ações de Extensão serão encaminhadas, para abertura de processos, ao Diretor de Extensão do respectivo Centro, que dará continuidade ao trâmite, encaminhando o(s) processo(s) para análise e parecer da Comissão de Extensão e , após, para homologação final do Conselho de Centro”.


4. 3- Dos recursos financeiros

3.1- Serão destinados à chamada R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), relativo ao Programa de Apoio a Extensão os quais serão canalizados às Ações de Extensão selecionadas segundo a prioridade de cada Centro. Os recursos deste edital ficam condicionados à disponibilidade orçamentária e financeira da UDESC.

3.2- Os Programas terão teto de financiamento até R$ 10.000,00 (dez mil reais), sendo que cada coordenador terá exclusivamente um programa com várias ações a ele vinculado.

3.3.- No caso de Projetos isolados, Cursos e Eventos, o teto será de R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada ação, sendo que cada professor poderá coordenar até 2 (duas) ações diversificadas, sendo projetos isolados e/ou eventos e/ou cursos e o  técnicos em desenvolvimento poderá coordenar somente 01 (uma) ação.

3.4 O valor dos recursos destinados aos Centros será distribuído da seguinte forma: 35% igualmente para todos os Centros e 65% distribuídos proporcionalmente em relação a demanda financeira qualificada (ações aprovadas e ranqueadas na Comissão de Extensão dos Centros).

3.5- Caso o Centro não faça uso da totalidade de suas verbas, este saldo será distribuído entre os demais Centros, após aprovação no Comitê de Extensão, seguindo o ranqueamento obrigatório e pré-existente realizado pelas Comissões de Extensão dos Centros.

3.6- Concorrerão aos recursos deste edital todos os Centros de Ensino da UDESC.

3.7- Serão permitidas as solicitações, trocas de rubricas desde que sejam superiores a R$ 200,00 (duzentos reais) e limitadas a duas por Ação de Extensão, devidamente justificadas e condicionadas à disponibilidade orçamentária da PROEX.


5. 4- Dos itens financiáveis

4.1- Serão financiáveis os elementos de despesa comprovadamente vinculados à ação desenvolvida:
a)Material de Consumo;
b)Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica;
c)Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Física;
d)Passagens e Deslocamento em território Nacional;
e)Diárias;
f)Material Permanente e Equipamentos,  os pedidos deverão ser acompanhados de justificativa.

4.1.2 – O pagamento de diárias será exclusivamente para servidores da UDESC em efetivo exercício, devidamente contemplados na Ação de Extensão.

4.1.3- Não será financiado material de consumo referente a combustíveis e similares usados em veículos particulares.

4.1.4- Os Bolsistas e voluntários de Extensão da UDESC, devidamente nomeados na Ação de Extensão respectiva, poderão receber passagens terrestres nacionais e passes escolares municipais para o desenvolvimento de atividades ligadas a ação de extensão, quando estiverem representando a UDESC. 

4.1.5- Os Bolsistas de Extensão devidamente nomeados na Ação de Extensão, também poderão receber passagens aéreas nacionais, despesas de hospedagem, quando estiverem representando a UDESC.

4.1.6- Não será permitida a aquisição de passagem e pagamento de hospedagens para pessoas da comunidade envolvidas em Ações de Extensão.

4.1.7- Será permitido a locação de ônibus ou “van” para transportar a comunidade envolvida na Ação de Extensão, dentro do Estado de Santa Catarina, desde que prevista no formulário da Ação de Extensão.


6. 5- Do acompanhamento e avaliação das ações

5.1. Cada Ação terá seu desenvolvimento centrado no cumprimento das metas estabelecidas e acompanhado pelo órgão de lotação do seu Coordenador e pelas Direções de Extensão, através de um relatório final. que posteriormente deverão ser encaminhados a PROEX.

5.1.1 No caso de desistência do desenvolvimento da ação, a carga horária destinada a ação deverá ser realocada para outras atividades relativas a função docente ou técnica, na qual se enquadra, encaminhando à PROEX ofício com ciência da Comissão de Extensão do Centro e da chefia imediata (no caso de docentes, chefe de departamento).

 5.2- Os Coordenadores das Ações deverão encaminhar o Relatório Final dando entrada no Departamento até no máximo, 30 (trinta) dias úteis após a data de conclusão da Ação de Extensão na Direção de Extensão.  Após passará a análise da Comissão de Extensão do Centro e homologado no CONCENTRO , e finalmente será encaminhado ofício à PROEX  notificando as ações que tiveram os relatórios finais homologados.
 
5.3– O Não cumprimento dos itens deste edital,  implica na utilização do regime disciplinar   do regimento Geral da UDESC, de acordo com o seu Título VI – DA COMUNIDADE UNIVERSITÁRIA, Capítulos I,II e III.


7. 6- Dos critérios de seleção e complementação da Avaliação, conforme resolução 196/2006-CONSUNI

6.1- A seleção das ações de extensão será procedida pela Comissão de Extensão do Centro e homologada pelo Conselho de Centro.

Parágrafo único – Os Centros poderão indicar área temática prioritária e/ou locais para desenvolvimento de programas interdisciplinares.

6.2 - Na análise e apreciação das ações deverão ser considerados necessariamente os seguintes aspectos resolução 06/2006 DO CONSEPE:

I – Inserção na política de Extensão da Universidade;
II- Viabilidade de destinação de carga horária docente, discente ou técnico em assuntos universitários envolvido na ação, de forma coerente com as ações propostas;
III – Disponibilidade de recursos humanos, físicos, materiais e financeiros necessários a sua realização;
IV – Viabilidade técnica para operacionalização da Ação.
V- Efetiva capacitação e competência na área que pretende oferecer a ação de Extensão.

6.3- A análise e priorização das propostas apresentadas levará em conta a clareza e coerência da Ação, quanto aos aspectos relacionados a seguir, a serem especificados e detalhados pela Comissão de Extensão dos Centros:

I. Atuação transformadora e de impacto sobre questões regionais prioritárias;
Interação concreta com a comunidade e seus segmentos;
II. Relevância social, ambiental, artístico, cultural, científica e/ou econômica;
III. Atendimento as áreas temáticas: comunicação, cultura, direitos humanos/justiça, educação, meio ambiente, saúde, tecnologia/produção e trabalho; (Anexo a este Edital);
IV. Caráter interdisciplinar, interdepartamental, intercentros, interinstitucional;
V. Pertinência técnica e metodológica da ação;
VI. Articulação entre ensino, pesquisa e produção artístico-cultural;
VII. Divulgação do Curso, Centro e Instituição;
VIII. Compatibilidade entre os recursos solicitados e as exigências da ação;
IX. Possibilidade de impactos das ações do projeto, no processo de qualificação social dos estudantes e dos cursos envolvidos na execução.  

Cada item receberá pontuação até 1 (hum).

6.4- Os formulários deverão estar corretamente e completamente preenchidos sob responsabilidade do Coordenador da Ação. Em caso de irregularidade, a Ação de Extensão deverá ser desclassificada pela Comissão de Extensão do Centro.

6.5- Os coordenadores de Ações de Extensão que recebem recursos externos devem mencionar a procedência dos recursos e o valor da contrapartida da UDESC.


8. 7- Do Cronograma

7.1- A data para a seleção e aprovação das Ações de Extensão pela Comissão de Extensão e homologação pelo Conselho de Centro será definida pelos Centros.

7.2- As Ações aprovadas nos Centros de Ensino, deverão ser enviadas impreterivelmente até o dia 05/11/2008, via SIEX e notificandas por ofício dirigido à Coordenação de Extensão da Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Comunidade / PROEX.
 
7.3- Após a análise técnica e a ciência do Comitê de Extensão, a Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Comunidade homologará e divulgará os resultados, até o dia 30/11/2008.


9. 8- Disposições Finais

8.1- Os casos omissos no presente Edital serão apreciados pelo Comitê de extensão e posteriormente caso haja necessidade pelos conselhos superiores.

8.2- Os docentes e técnicos administrativos de desenvolvimento que venham a receber recursos oriundos deste edital, estarão submetidos às regras impostas pela Lei 8666/93 (Licitações e Contratos Administrativos), Lei 4320/64 (Direito Financeiro), Lei 8429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), Lei Complementar 101/00 ( Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 6745/85 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina) e outras Leis pertinentes a matéria. Precedidos de processo Administrativo quando couber.


Florianópolis, 07 de agosto de 2008.

 

Sebastião Iberes Lopes Melo
Reitor