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Edital nº 01 de PEP- Seleção de Projetos de Extensão 2016 - Edital nº 01 de PEP- Seleção de Projetos de Extensão 2016

O Diretor Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - Câmpus Presidente Epitácio, em conformidade com a Lei nº 9.394 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), de 20 de dezembro de 1996 e a Lei nº 11.892 (Lei de Criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e dá outras providências), de 29 de dezembro de 2008, faz saber, pelo presente Edital, que estarão abertas, no período de 22 de janeiro de 2016 a 22 de fevereiro de 2016, as inscrições para a seleção de Projetos de Extensão com concessão de bolsa discente, na modalidade Bolsa Extensão, referentes ao ano letivo de 2016.



EDITAL Nº 001/2016 PEP/IFSP SELEÇÃO DE PROJETOS DE EXTENSÃO 2016 ABERTURA O Diretor Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - Câmpus Presidente Epitácio, em conformidade com a Lei nº 9.394 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), de 20 de dezembro de 1996 e a Lei nº 11.892 (Lei de Criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e dá outras providências), de 29 de dezembro de 2008, faz saber, pelo presente Edital, que estarão abertas, no período de 22 de janeiro de 2016 a 22 de fevereiro de 2016, as inscrições para a seleção de Projetos de Extensão com concessão de bolsa discente, na modalidade Bolsa Extensão, referentes ao ano letivo de 2016. 1 DO OBJETIVO DO EDITAL 1.1 O presente Edital destina-se a regulamentar a seleção de Projetos de Extensão com concessão de Bolsa Discente na modalidade Extensão, para o ano de 2016, no Câmpus Presidente Epitácio. 1.2 O número de projetos a serem contemplados está vinculada à matriz orçamentária do Câmpus Presidente Epitácio para este fim. 1.3 O valor da Bolsa Discente é de R$ 400,00 (quatrocentos reais), para dedicação de 20 (vinte) horas semanais do bolsista, conforme Portaria nº 347 de 20 de janeiro de 2014, pagos mensalmente, conforme disponibilidade orçamentária. 1.4 O Servidor Responsável pelo projeto ficará responsável pelo(s) bolsista(s). 1.5 As atribuições do Servidor Responsável e do Bolsista de Extensão são apresentadas nos Artigos 11 e 12 da Portaria nº 3.639 de 25 de julho de 2013. 2 INFORMAÇÕES GERAIS 2.1 Considera-se projeto de extensão o conjunto de atividades interdisciplinares de caráter educativo, tecnológico, artístico, científico, social e cultural, desenvolvidas e/ ou aplicadas na interação com a comunidade interna e externa, com objetivos específicos e prazos determinados, visando à interação transformadora entre a comunidade acadêmica e a sociedade. 2.2 A portaria regulamentadora do Programa de Bolsa Discente – Modalidade Bolsa de Extensão é a Portaria nº 3.639 de 25 de julho de 2013. 2.3 O processo de seleção de projetos nesta modalidade ocorrerá em conformidade com os Artigos 7º, 8º 9º e 10º da Portaria nº 3.639 de 25 de julho de 2013. 2.4 A portaria que regulamenta as ações de extensão é a portaria nº 2.968 de 24 de agosto de 2015. 3 DA INSCRIÇÃO DOS PROJETOS 3.1 O período de inscrição dos projetos é de 22/01/2016 a 22/02/2016. 3.2 Não serão aceitas propostas entregues pessoalmente, sendo obrigatório o encaminhamento do formulário exclusivamente pela plataforma eletrônica Sigproj, até as 23 horas e 59 minutos, horário de Brasília, do dia 22 de fevereiro de 2016. 3.3 Os projetos deverão ser cadastrados exclusivamente na plataforma Sigproj, disponibilizada no endereço http://sigproj1.mec.gov.br. 3.4 Para submeter o projeto na plataforma eletrônica Sigproj, o responsável pelo projeto deverá realizar um cadastro prévio para obter a senha de acesso. 3.5 Poderão submeter projetos de extensão os servidores (docente ou técnico administrativo) ativos do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de São Paulo - Câmpus Presidente Epitácio, com titulação mínima de graduação. 3.6 Deverão ser anexados ao projeto as declarações de anuência (anexos I, II e III), certificado de conclusão do curso de maior escolaridade e termo de compromisso (anexo IV) 3.6.1 A declaração de anuência deverá ser impressa e assinada pela chefia imediata do proponente, pelo coordenador de extensão e pelo diretor-geral do Câmpus Presidente Epitácio; 3.6.2 O Termo de compromisso deverá ser impresso e assinado pelo coordenador do projeto. 3.6.3 Os formulários dos documentos indicados nos itens anteriores deverão ser impressos, assinados pelos responsáveis, digitalizados e seus arquivos inseridos no formulário de inscrição do Sigproj no item Anexos. 3.7 O projeto deverá ser elaborado, levando em consideração a portaria que regulamenta as ações de extensão nº 2.968 de 24 de agosto de 2015 e a portaria que regulamenta o programa de bolsa discente nº 3.639 de 25 de julho de 2013. 4 DA SELEÇÃO DOS PROJETOS 4.1 O atendimento aos requisitos deste edital será verificado pela Coordenadoria de Extensão do câmpus. 4.2 Os projetos que estiverem com a documentação adequada serão homologados pela Coordenadoria de Extensão do câmpus e encaminhados a Comissão de Extensão do Câmpus Presidente Epitácio. 4.3 A seleção dos projetos será realizada pela Comissão de Extensão do Câmpus Presidente Epitácio. 4.4 Serão quesitos obrigatórios: atendimento ao edital, envolvimento da comunidade externa, preenchimento correto do formulário, envio dos documentos solicitados, existência de no mínimo duas ações de extensão distintas e participação de pelo menos um bolsista discente. 4.5 A comissão avaliará e classificará os projetos emitindo uma nota de zero a dez, conforme os critérios constantes do artigo 9º da Portaria 3.639 de 25 de julho de 2013. 4.6 Os projetos serão classificados em ordem decrescente de pontuação. 4.7 Não serão classificados projetos que não atendam ao item 4.4 deste edital. 4.8 O número de projetos contemplados com bolsa discente, o número de bolsistas por projeto selecionado e a duração do projeto, dependerão do orçamento do câmpus disponível para tal finalidade e serão definidos pela direção do câmpus. 5 DA SELEÇÃO DOS BOLSISTAS 5.1 A seleção dos bolsistas será feita em data posterior à divulgação dos resultados da seleção dos projetos, através de edital específico. 5.2 O responsável pelo projeto deverá informar à Coordenadoria de Extensão o perfil do bolsista a ser selecionado (Ex: Curso/Habilidades/Conhecimento). 5.3 A seleção será feita pelo responsável pelo projeto, através de entrevista com os alunos inscritos. 5.4 O aluno selecionado deverá estar regularmente matriculado em cursos do IFSP e dispor de carga horária para o desenvolvimento das atividades de extensão, dedicando-se por 20 horas semanais ao projeto; 5.5 É vedada a seleção de aluno que tenha vínculo empregatício ou que seja beneficiário de outro tipo de bolsa do IFSP ou de qualquer outra Instituição; 5.5 O não cumprimento das atribuições e responsabilidades sem apresentação de justificativa formal ao coordenador do projeto e à Coordenadoria de Extensão poderá ocasionar o cancelamento da bolsa ou a substituição do discente-bolsista. 6 DAS ATRIBUIÇÕES DO SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO PROJETO 6.1 Elaborar projeto pelo qual será responsável e submetê-lo na Plataforma Sigproj. 6.2 Participar do processo seletivo de bolsistas comparecendo às entrevistas agendadas para seu projeto. 6.3 Indicar as atividades a serem desenvolvidas pelo bolsista sob sua responsabilidade, estabelecendo o horário em que o bolsista deverá realizá-las; 6.4 Supervisionar as atividades do bolsista ligado ao projeto do qual é responsável, bem como a sua frequência; 6.5 Analisar e avaliar os relatórios entregues pelo bolsista encaminhando-os ao setor responsável designado pelo câmpus; 6.6 Avaliar mensalmente o desempenho do bolsista e suas atividades. 6.7 Imprimir cópia do Projeto selecionado e entregar assinado na Coordenadoria de Extensão, juntamente com os anexos. 6.8 Ao término do projeto, submeter o relatório final no Sigproj, além de imprimir e entregar na Coordenadoria de Extensão. 6.9 Os projetos desenvolvidos deverão, quando solicitado, ser apresentados em eventos. 7 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 7.1 O Servidor poderá submeter mais de um projeto. 7.2 O Servidor que possuir projetos em andamento em qualquer modalidade, poderá submeter novos projetos. 7.3 Caso projetos semelhantes para o câmpus sejam apresentados, o critério de seleção a ser utilizado, contemplará o servidor não selecionado nos programas de Bolsa Discente. 7.4 Qualquer proposta enviada fora do prazo estipulado neste Edital será indeferida. 7.5 Os casos omissos e as situações não previstas no presente Edital serão resolvidos pela Direção Geral do Câmpus Presidente Epitácio. 7.6 Calendário do processo: Atividades Data/período Inscrição de Projetos 22/01/2016 a 22/02/2016 Análise e seleção conforme requisitos expostos neste Edital 01/02/2016 a 26/02/2016 Divulgação dos trabalhos selecionados 29/02/2016 Presidente Epitácio, 21 de janeiro de 2016. Ítalo Alves Montório Júnior Diretor-Geral Câmpus Presidente Epitácio