IFRS - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul

Edital PROEX/IFRS nº 01/2016 - Fomento Externo 2016 - Edital PROEX/IFRS nº 01/2016 - Fomento Externo 2016

1 DO OBJETIVO 1.1 Registrar, analisar e acompanhar as ações de extensão contempladas com fomento externo no ano de 2016 e realizadas no âmbito das comunidades de abrangência do IFRS. 1.1.1 Excetuam-se do disposto no item 1.1 os programas e projetos de extensão aprovados e contemplados com recursos nos editais MEC/SESu PROEXT.



 

Edital PROEX/IFRS nº 01/2016

 

Fomento Externo 2016

 

 

A Pró-reitora de Extensão do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS), no uso de suas atribuições legais, torna público o Edital PROEX/IFRS nº 01/2016 – Fomento Externo 2016.

 

1 DO OBJETIVO

1.1 Registrar, analisar e acompanhar as ações de extensão contempladas com fomento externo no ano de 2016 e realizadas no âmbito das comunidades de abrangência do IFRS.

1.1.1 Excetuam-se do disposto no item 1.1 os programas e projetos de extensão aprovados e contemplados com recursos nos editais MEC/SESu PROEXT.

   

2 DA PARTICIPAÇÃO

2.1 As condições de participação e execução estarão definidas nos editais de fomento externo a que se submeterem, não impedindo, porém, que sejam observados outros critérios institucionais para participação nos referidos editais.

 

2.2 É obrigatório que o coordenador da ação tenha seu currículo cadastrado na Plataforma Lattes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), atualizado em, no máximo, 30 (trinta) dias antes da submissão da ação de extensão a este edital.

 

 

3 DA VIGÊNCIA DO EDITAL

3.1 Este edital estará disponível para o cadastro das ações de extensão contempladas com fomento externo até 31/12/2016.

 

 

4 DA RESPONSABILIDADE PELO CADASTRO

4.1 O coordenador da ação de extensão contemplada com fomento externo é o responsável pelo cadastro no módulo Extensão (SiEX) do Sistema de Informação e Gestão de Projetos (SIGProj), do Ministério da Educação (MEC), disponível em http://sigproj1.mec.gov.br.

 

4.2 Devem ser cadastradas no SiEX/SIGProj, obrigatoriamente, todas as propostas contempladas com fomento externo no ano de 2016.


5 DO PRAZO PARA A SUBMISSÃO

5.1 É obrigatório que as propostas contempladas com fomento externo no ano de 2016 sejam cadastradas até 30 (trinta) dias após a data de publicação do resultado final da chamada pública na qual a ação de extensão foi aprovada.

 

 

6 DA ELABORAÇÃO E DA SUBMISSÃO

6.1 As propostas deverão ser elaboradas diretamente no módulo SiEX/SIGProj, conforme as orientações contidas na Instrução Normativa PROEX/IFRS nº 13/2013 e anexos, bem como as normas deste edital.

6.2 As ações de extensão contempladas com fomento externo deverão ser cadastradas em uma das seguintes modalidades:

a) programa: conjunto articulado de projetos e outras ações de extensão de médio e longo prazos, cujas diretrizes e escopo de interação com a sociedade, no que se refere à abrangência territorial e populacional, se integram às linhas de ensino e pesquisa desenvolvidas pela Instituição, nos termos de seus projetos político-pedagógico e de desenvolvimento institucional;

b) projeto: ação de extensão formalizada, com objetivo específico e prazo determinado, visando resultado de mútuo interesse para a sociedade e para a comunidade acadêmica;

c) curso: ação de extensão que articula de maneira sistemática ensino e extensão, seja para formação inicial ou continuada, visando o aperfeiçoamento ou a disseminação de conhecimentos, com carga horária definida e que atenda a comunidade acadêmica e a comunidade externa;

d) evento: ação de extensão de curta duração, sem caráter continuado, caracterizado por atividade específica que envolva comunidade acadêmica e comunidade externa; ou,

e) prestação de serviços: realização de trabalho oferecido pela Instituição ou contratado por terceiros e se caracteriza por intangibilidade, inseparabilidade processo/produto e não resulta na posse de um bem.

6.3 Deverão ser anexados à proposta, obrigatoriamente, versão digital dos documentos que foram aprovados na respectiva chamada pública.

 

6.4 Uma via impressa da proposta, contendo número de protocolo do SiEX/SIGProj, rubricada e assinada pelo coordenador da ação, deverá ser entregue no Setor de Extensão do respectivo campus onde o servidor proponente está em efetivo exercício.

 
 

 

7 DO ACOMPANHAMENTO DA TRAMITAÇÃO

7.1 É responsabilidade de cada coordenador acompanhar a tramitação de sua ação junto à instituição de fomento, providenciando a documentação exigida.

 

7.2 É responsabilidade de cada coordenador acompanhar a tramitação de sua proposta no SiEX/SIGProj e providenciar as reformulações, se necessário, independente de receber aviso do SiEX/SIGProj por e-mail.

 

 

8 DO ACOMPANHAMENTO E DA AVALIAÇÃO DAS AÇÕES

8.1 O acompanhamento pelos membros da Comissão de Gerenciamento de Ações de Extensão (CGAE), ou outros por ela designados, dar-se-á por meio da verificação in loco das ações em desenvolvimento e da análise do relatório final.

 

 

9 DA SUBMISSÃO DO RELATÓRIO

9.1 A submissão do relatório final da ação, através do SiEX/SIGProj, é responsabilidade do coordenador, sem prejuízo de outros relatórios exigidos pelas instituições de fomento.

 

9.2 O relatório final deverá ser enviado em, no máximo, 10 (dez) dias úteis do encerramento da ação.

 

9.3 Uma via impressa do relatório enviado, com número de protocolo do SiEX/SIGProj, rubricada e assinada pelo coordenador da ação, deverá ser entregue no Setor de Extensão do campus, que ficará responsável por anexá-lo à proposta que o originou.

 

 

10 DA CERTIFICAÇÃO DAS AÇÕES

10.1 De acordo com a Instrução Normativa PROEX/IFRS nº 06/2010 e anexo, somente poderão ser certificadas, para todos os fins, as ações de extensão cadastradas no módulo SiEX/SIGProj, desde que em conformidade com o disposto neste edital.

 

 

11 DA SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO

11.1 O atendimento referente ao módulo SiEX/SIGProj se dará por meio de solicitações enviadas através da ferramenta “Correio Eletrônico” do SIGProj ou do e-mail siex@ifrs.edu.br, observada as disposições previstas na Instrução Normativa PROEX/IFRS nº 01/2012.

 

 

12 DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1 A Pró-Reitoria de Extensão (PROEX) do IFRS se exime de responsabilidades financeiras, patrimoniais, de pessoal ou quaisquer despesas decorrentes de fatores externos e/ou internos, relacionados às ações apresentadas no presente edital.

 

12.2 A qualquer tempo este edital poderá ser revogado, retificado ou anulado, no todo ou em parte, por motivo de interesse público, sem que isso implique direito à indenização de qualquer natureza.

 

12.3 Os termos deste edital somente poderão ser impugnados, mediante manifestação formal e fundamentada, apresentada à PROEX, até 3 (três) dias úteis após a sua publicação.

 

12.4 Os casos omissos serão decididos pela PROEX e Comitê de Extensão (COEX).

 

 

 

 

Bento Gonçalves (RS), 22 de janeiro de 2016.

 

 

 

 

 

Viviane Silva Ramos,

Pró-reitora de Extensão,

Portaria IFRS nº 627/2011.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Publicado em 22.01.2016