UFTM - Universidade Federal do Triângulo Mineiro

(Encerrado) EDITAL 18/2015 DE FLUXO CONTÍNUO - UFTM - EDITAL DE FLUXO CONTÍNUO PARA REGISTRO DAS AÇÕES DE EXTENSÃO DA PROEXT/UFTM - 2016

A UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO (UFTM), por intermédio da PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA (PROEXT), torna público e convoca os extensionistas (docentes e técnico-administrativos da UFTM) a apresentar propostas de ações de extensão a serem realizadas no ano de 2016, por meio do Sistema de Informação e Gestão de Projetos – SIGProj (http://sigproj1.mec.gov.br), de acordo com as condições definidas neste Edital, de Fluxo Contínuo, que disciplina o registro, a avaliação e a aprovação de Ações de Extensão, sem ônus para a Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM).



Universidade Federal do Triângulo Mineiro Pró-Reitoria de Extensão Universitária EDITAL PROEXT/UFTM No. 18/2015, DE 12 DE JANEIRO DE 2016 EDITAL DE FLUXO CONTÍNUO PARA REGISTRO DAS AÇÕES DE EXTENSÃO DA PROEXT/UFTM - 2016 A UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO (UFTM), por intermédio da PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA (PROEXT), torna público e convoca os extensionistas (docentes e técnico-administrativos da UFTM) a apresentar propostas de ações de extensão a serem realizadas no ano de 2016, por meio do Sistema de Informação e Gestão de Projetos – SIGProj (http://sigproj1.mec.gov.br), de acordo com as condições definidas neste Edital, de Fluxo Contínuo, que disciplina o registro, a avaliação e a aprovação de Ações de Extensão, sem ônus para a Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM). ________________________________________ EDITAL DE FLUXO CONTÍNUO A UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO (UFTM), por intermédio da PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA (PROEXT), torna público e convoca a Comunidade Universitária da UFTM a apresentar propostas de ações de extensão a serem realizadas no ano de 2016, por meio do Sistema de Informação e Gestão de Projetos – SIGProj (http://sigproj1.mec.gov.br), de acordo com as condições definidas neste Edital, de Fluxo Contínuo, que disciplina o registro, a avaliação e a aprovação das Ações de Extensão. 1. OBJETIVO O presente Edital, na modalidade de fluxo contínuo, tem por objetivo definir procedimentos para o registro de ações de extensão (programas, projetos, cursos, eventos, prestação de serviços, publicação, produto e bolsa de extensão), para o exercício de 2016, sem ônus para a Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM). 2. DIRETRIZES GERAIS 2.1. A atividade deverá ser apresentada e coordenada por servidores docentes ou técnico-administrativos de nível superior, em efetivo exercício na UFTM. 2.2. A atividade deverá ter a ciência do Coordenador do Curso, caso o docente esteja vinculado diretamente a algum curso da UFTM; ou Coordenador do Departamento do docente, no caso do docente não ter vínculo com um curso específico; ou chefia imediata no caso de técnico-administrativo. 2.3. A atividade extensionista submetida, por seu caráter acadêmico de formação, deverá ter preferencialmente a participação efetiva de discentes. As ações poderão ou não prever recursos financeiros por meio da captação em outras fontes de financiamento. 2.4. Nos casos de atividades de extensão que envolvam a Fundação de Apoio (FUNEPU), deverão ser obedecidos a Resolução No. 01 do CONSU, de 16/04/2013, bem como os ditames legais impostos pelas Leis No. 8.958/94 e No. 10.973/04, e pelos Decretos No. 7.423/10 e No. 8.241/14. 2.5. Os órgãos de controle externo, tais como o Tribunal de Contas da União-TCU e a Corregedoria-Geral da União-CGU, vêm realizando fiscalização intensa nas atividades das IFES realizadas por intermédio das Fundações de Apoio. A não observância pontual das determinações legais enseja responsabilização do agente público envolvido. Desta forma, recomenda-se que haja planejamento prévio das atividades a serem oferecidas e que estas sejam realizadas, preferencialmente, de forma direta pela Instituição. 3. ELABORAÇÃO DA PROPOSTA As propostas deverão atender às seguintes diretrizes específicas: 3.1. de natureza acadêmica, através da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, especialmente com impacto na formação do estudante e na geração de novo conhecimento; 3.2. da relação com a sociedade: impacto social; relação dialógica com a sociedade; ou contribuição na formulação, implementação e acompanhamento das políticas públicas prioritárias ao desenvolvimento regional e nacional; 3.3 da estruturação da proposta. As informações relativas à proposta deverão atender às seguintes exigências: a. preenchimento do formulário on line de proposta, disponível no site http://sigproj1.mec.gov.br; b. explicitação detalhada dos fundamentos teóricos que orientam a proposta; c. descrição, de forma clara e precisa, dos objetivos e das metas; d. explicitação dos procedimentos metodológicos; e. indicação do público-alvo e do número estimado de pessoas beneficiadas; f. indicação do período de vigência da ação; g. definição do cronograma de execução detalhado, observando o limite máximo de 11 (onze) meses para a execução da ação; h. descrição do processo de acompanhamento e avaliação, com a explicitação dos indicadores e da sistemática de avaliação; i. definição do conteúdo programático, se a ação for da modalidade Curso; j. informação, no caso de ações com recursos financeiros externos, dos valores totais de cada rubrica dos recursos provenientes de arrecadação e/ou recursos de terceiros, sem necessidade de detalhamento, nos itens de receitas e despesas do formulário on line. 4. INSCRIÇÃO DA PROPOSTA 4.1. As propostas deverão ser cadastradas na internet pelo coordenador por meio do uso da plataforma eletrônica SIGProj - disponibilizada no endereço http://sigproj1.mec.gov.br – e submetidas para avaliação no período de vigência do Edital (veja item 13. CALENDÁRIO), sendo que após a data de vigência, independentemente de problemas de acesso e conexão no SIGProj no último dia, todas as propostas serão desconsideradas por este Edital, em virtude da consolidação dos dados estatísticos institucionais. 4.2. As propostas deverão ter ciência da instância competente antes da submissão da proposta para avaliação por este edital. 4.3. Em caso de proponente docente, a proposta deverá ter a ciência do Coordenador do Curso, caso o docente esteja vinculado diretamente a algum curso da UFTM; ou Coordenador do Departamento de vinculação do docente, no caso deste não ter vínculo com um curso específico. 4.4. Em caso de proponente técnico–administrativo, a proposta deverá ter a ciência da sua chefia imediata. 4.5. Para efeitos de cumprimento do item 4.3 ou 4.4, a declaração, disponível no Anexo I, deve ser anexada pelo proponente no item 1.9 do formulário on line de submissão de proposta. 4.6. Solicita-se que as propostas sejam enviadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias em relação à data de divulgação, abertura de inscrições ou realização, o que ocorrer primeiro; a. são VEDADOS o registro e a submissão de proposta de atividades de extensão em execução ou já realizadas. 4.7. A proposta de Programa poderá ser apresentada de duas formas: a. contendo todas as realizações do Programa, o planejamento, a equipe executora, a execução financeira e a carga horária da equipe executora, sendo que nesse caso os certificados serão emitidos após a aprovação do relatório final do Programa; ou b. contendo apenas o planejamento, a equipe coordenadora e a carga horária correspondente a essa etapa, devendo cada um dos Projetos relacionados a ele serem registrados individualmente contendo planejamento, equipe executora, execução financeira e carga horária da equipe executora, sendo que nesse caso os certificados serão emitidos após a aprovação do relatório final de cada Projeto. A vinculação de um Projeto a um Programa deverá ser autorizada pelo coordenador do Programa. Nesse caso, o coordenador do Projeto deverá anexar, no item 1.9 do formulário on line, documento que comprove essa autorização; 4.8. o cadastro de proposta de evento deverá seguir a Norma Procedimental sobre Promoção de Eventos Institucionais n° 50.02.003. 4.9. o cadastro de Ligas Acadêmicas deverá seguir, além das normas desse edital, o disposto na Resolução n° 30, de 18 de novembro de 2015, da Reitoria da UFTM, disponível em http://www.uftm.edu.br/upload/institucional/RES30_2015_REITORA_Ligas_Academicas.pdf e na Resolução n° 1, de 04 de janeiro de 2016, da Pró-Reitora de Extensão Universitária da UFTM, disponível em http://www.uftm.edu.br/upload/institucional/RES1_2016_PEX_COLIGA_aprovada_Final.pdf 5. REQUISITOS PARA ADMISSÃO 5.1. Para cadastrar propostas de ação de extensão, o proponente deverá seguir as orientações, disponíveis em http://www.uftm.edu.br/paginas/carrega/cod/661/area/7/t/SIGPROJ 5.2. As ações de extensão não cadastradas no SIGProj não serão consideradas REGISTRADAS. 5.3. Um mesmo proponente poderá enviar mais de uma proposta de ação de extensão como Coordenador. 5.4. O coordenador da ação de extensão não deverá possuir quaisquer pendências em relatórios parciais e finais de ações de extensão na PROEXT. 5.5. Os recursos provenientes de contratos, convênios, parcerias, etc..., deverão preencher os itens de receitas e despesas do formulário on line. Caso o recurso seja administrado pela FUNEPU, o coordenador da ação deverá seguir todas as exigências da Resolução No. 01 do CONSU, de 16 de abril de 2013, bem como os ditames legais impostos pelas Leis No. 8.958/94 e No. 10.973/04, e pelos Decretos No. 7.423/10 e No. 8.241/14, deverão ser obedecidos. 5.6. Caso tenha recurso financeiro envolvido, o coordenador deverá indicar o gestor da atividade de extensão, no item 1.1 Identificação do formulário on line, o qual será responsável por planejar, controlar, administrar e gerenciar o recurso financeiro, incluindo relatórios parcial e final de prestação de contas. 5.7. Os recursos financeiros oriundos das atividades indicadas na proposta deverão ser supervisionados pela UFTM, sendo executados por Fundação de Apoio credenciada pelo Conselho Universitário (devendo o coordenador da ação seguir todas as exigências da Resolução No. 01 do CONSU, de 16 de abril de 2013, bem como os ditames legais impostos pelas Leis No. 8.958/94 e No. 10.973/04, e pelos Decretos No. 7.423/10 e No. 8.241/14) ou via Conta Única da UFTM: a. a responsabilidade pelo controle da receita, ordenação de gastos e supervisão da execução financeira caberá exclusivamente ao gestor da atividade; b. qualquer outra forma de execução dos recursos financeiros será de responsabilidade exclusiva do gestor e do coordenador da proposta, não tendo a PROEXT/UFTM qualquer responsabilidade sobre o mesmo. 6. DOCUMENTAÇÃO A SER ANEXADA NO SIGPROJ 6.1. As propostas de extensão deverão ser acompanhadas dos anexos obrigatórios digitalizados (em formato .pdf), encaminhados por meio do SIGProj: a. Declaração de ciência de submissão da proposta, preenchida, assinada e carimbada pelo Coordenador do Departamento ou do Coordenador do Curso ou da Chefia Imediata, conforme modelo disponível no Anexo I desse edital; b. Termo de Cooperação (Carta de Aceite) dos responsáveis pelas unidades da UFTM onde serão desenvolvidas as atividades extensionistas, no caso destas apresentarem caráter interunidades, conforme modelo disponível no Anexo II desse edital. A não apresentação do Termo de Cooperação (Carta de Aceite) implicará na não aprovação da proposta; c. Termo de Parceria, quando a atividade extensionista apresentar caráter interinstitucional, conforme modelo disponível no Anexo III desse edital. A não apresentação do Termo de Parceria implicará na não aprovação da proposta; d. caso a atividade extensionista seja realizada em alguma unidade/setor do HC, apresentar Termo de Cooperação (Carta de Aceite) da Gerência de Ensino e Pesquisa-GEP/HC, conforme modelo disponível no Anexo II desse edital. 7. ANÁLISE E JULGAMENTO 7.1. A análise/avaliação/parecer das propostas estarão sob a responsabilidade do Banco de Pareceristas da PROEXT, instituído pela Decisão Normativa do COEXT, disponível em http://www.uftm.edu.br/upload/institucional/DN_Banco_de_Pareceristas_-_Aprovada_COEXT_-_26112015(1).pdf 7.2. Não serão aceitas as propostas de ações: a. não cadastradas no SIGProj; b. cujo proponente/coordenador tenha pendência de relatório em propostas anteriores. 7.3. Compete à PROEXT: a. verificar as pendências de relatórios dos proponentes junto à PROEXT; b. encaminhar as propostas aos Pareceristas, para avaliação. 7.4. Compete ao Parecerista: a. confirmar sua disponibilidade para avaliação da proposta em até 48 (quarenta e oito) horas após o envio pela PROEXT; b. uma vez confirmada a disponibilidade, o parecerista terá o prazo de 10 (dez) dias para encaminhar o parecer para a PROEXT, já considerando o prazo previsto no item a; c. verificar se os anexos obrigatórios foram inseridos pelo coordenador; d. realizar a análise do mérito da proposta, considerando os quesitos de priorização de ações de extensão, entre outros, conforme indicado abaixo: 1. mérito extensionista; 2. cumprimento dos procedimentos acadêmicos deste Edital e das normas de ações de extensão da UFTM; 3. atendimento ao tema; 4. natureza acadêmica; 5. relação com a sociedade; 6. fundamentação teórica; 7. objetivos e metas; 8. metodologia; 9. inclusão social; 10. cronograma de execução; 11. acompanhamento e avaliação; 12. equipe executora, com a participação efetiva de discentes (preferencialmente). 8. DA ACEITAÇÃO DA AÇÃO DE EXTENSÃO 8.1. Após avaliação da ação de extensão, o Parecerista deverá: a. recomendar a proposta; ou b. solicitar ao coordenador a reformulação da proposta recomendada, para que proceda as modificações pontuais no prazo de 7 (sete) dias, a partir da data da análise; ou c. não recomendar a proposta. 9. DA REALIZAÇÃO DOS RELATÓRIOS E CERTIFICADOS 9.1. Nos períodos previstos, os Relatórios Parciais e Finais das ações de extensão deverão ser realizados e submetidos por meio do SIGProj. Caso haja solicitação de certificados, na ocasião da emissão do relatório final, o proponente deverá anexar a relação dos envolvidos com direito a certificado, especificando a modalidade de participação de cada um e a carga horária. 9.2. À atividade extensionista com prazo de execução superior a 6 (seis) meses, é obrigatória a realização de um Relatório Parcial na metade da vigência, a partir da data de sua aprovação; e do Relatório Final até o limite de 60 (sessenta) dias da data de seu encerramento. 9.3. Quanto às demais atividades, os Relatórios Finais deverão ser apresentados em até 60 (sessenta) dias após seu encerramento, por meio do preenchimento e submissão pelo SIGProj. 9.4. A PROEXT, por meio dos pareceristas, deliberará sobre o relatório final no período máximo de 60 (sessenta) dias do recebimento; 9.5. A emissão de certificados ainda NÃO está habilitada pelo SIGProj e caberá, exclusivamente, à Pró-Reitoria de Extensão Universitária, de acordo com os trâmites abaixo: a. coordenador, membro de comissão coordenadora, membro de equipe executora ou executor farão jus a certificado correspondente, no prazo de 60 (sessenta) dias a partir da data de recebimento do relatório final pela Pró-Reitoria de Extensão Universitário, em caso de aprovação; b. no caso de Cursos e Eventos, os certificados só serão emitidos pela PROEXT quando essas atividades apresentarem carga horária mínima de 15 (quinze) e 8 (oito) horas, respectivamente; c. a certificação de participação em Eventos, com carga horária inferior a 8 h, será emitida diretamente pelo coordenador da ação; d. aos participantes de projetos serão fornecidos certificados desde que cumpridas as exigências de entrega de relatório final. Durante a vigência do projeto/programa, as declarações aos participantes deverão ser fornecidas diretamente pelo coordenador do projeto/programa; e. para efeito de emissão de certificados e de inclusão no relatório de atividades docentes, bem como de progressão funcional e de eventual remuneração nos termos vigentes na Universidade, só serão consideradas ações de extensão aquelas registradas no SIGProj e aprovadas na Pró-Reitoria de Extensão Universitária da UFTM. 9.6. O relatório financeiro das atividades, contendo as receitas e as despesas, será parte integrante do relatório parcial ou final, devendo ser emitido pelos responsáveis por sua execução, sob a supervisão do gestor: a. a Fundação de Apoio, executora dos recursos financeiros, deverá emitir relatório contendo balancete consolidado de receitas e despesas, classificando, conforme o tipo de receita e a natureza da despesa, em elemento (rubrica) e subelemento, conciliado com os valores originais da proposta; b. sendo os recursos financeiros executados através da Conta Única da UFTM, o relatório financeiro deverá conter balancete de receitas e despesas, conciliado com os valores originais da proposta; c. as alterações de rubricas deverão ser justificadas no relatório, pelo coordenador. 10. CADASTRO DE PROJETOS/PROGRAMAS NA PÁGINA DO PLANO DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL – PLS - DA UFTM 10.1. No ato da submissão de programas e projetos na plataforma do SIGProj deverá ser enviado, obrigatoriamente quando for aplicável, comprovante de Cadastro de Projetos na página do Plano de Logística Sustentável - PLS – da UFTM; a. a explicação sobre o que é projeto sustentável e quais os benefícios em realizar o cadastro encontram-se disponíveis no Anexo IV desse edital; 10.2. o cadastro deve ser feito na página do PLS na aba “Cadastro de Projetos”. O sistema, após o cadastro, gerará um comprovante, que deverá ser anexado na plataforma do SIGProj (no item 1.9, intitulado ANEXOS); 10.3. projetos e programas que tenham alguma relação com a sustentabilidade e que não realizem esse procedimento, não serão aceitos pelos pareceristas da PROEXT. 11. VIGÊNCIA 11.1. Vigência do Edital: de 01 de fevereiro de 2016 a 31 de Dezembro de 2016. 11.2. Período em que a PROEXT receberá as propostas de ações de extensão para avaliação: de 01 de fevereiro de 2016 a 30 de Novembro de 2016. 12. DISPOSIÇÕES GERAIS 12.1. Esclarecimentos e informações adicionais poderão ser obtidos, contatando-se a PROEXT pelo telefone (34) 3318-5769 / 5770 ou por correio eletrônico no endereço rae@proext.uftm.edu.br ou rae.proext@gmail.com 12.2. A PROEXT não assumirá qualquer compromisso de liberação de recursos face às despesas decorrentes de atividades apresentadas neste Edital. 12.3. Os resultados obtidos pelas ações de extensão registradas e aprovadas por este Edital, quando apresentados em eventos, cursos, comunicações, congressos na forma de publicações, folders, pôsters, banners, ou outras formas de comunicação, deverão citar, obrigatoriamente, o apoio da UFTM/PROEXT. 12.4. Um Projeto/Programa de Extensão, para fins de validação institucional tem que ter seu registro renovado ANUALMENTE no SIGProj. 12.4.1. Caracteriza reoferecimento de um Programa ou Projeto, a proposta que, cumulativamente: a. mantiver as características originais, com eventuais ajustes, tais como em título, membros da(s) equipe(s), procedimentos e planejamento financeiro; b. iniciar sua realização em semestre ou ano subsequente ao de encerramento do Programa ou Projeto original. 12.5. Inscrever-se na Jornada de Extensão Universitária da UFTM do ano de 2017 e apresentar os resultados de projeto/programa de extensão; 12.6. O resumo do trabalho apresentado na Jornada de Extensão Universitária deverá ser anexado ao relatório final. O não atendimento a essa obrigação implicará na impossibilidade do coordenador participar de próximos editais lançados pela PROEXT e à não aprovação do relatório final do projeto/programa. 12.7. Registrar no Currículo Lattes a atividade de extensão em desenvolvimento, além da produção vinculada à atividade. 12.8. Todas as atividades a serem conduzidas no âmbito da UFTM, e que envolvam o uso de animais, devem ser submetidas à aprovação desta Comissão de Ética antes da sua execução. Informações adicionais podem ser obtidas no link http://www.uftm.edu.br/paginas/cursos/categoria/366/t/PESQUISA+CEUA 12.9. Caberá à Pró-Reitoria de Extensão Universitária manter o registro das propostas de atividades de extensão. A integralidade desta informação, incluindo contratos, convênios, balancete financeiro e demais anexos, deverá ser acessível, a qualquer momento, às Chefias Imediatas e aos Presidentes dos Colegiados de Unidades da UFTM. 12.10. A qualquer tempo, este Edital poderá ser revogado ou alterado, no todo ou em parte, por motivo de interesse institucional. 12.11. Para situações não previstas no presente Edital, prevalecem as normas e procedimentos da PROEXT, conforme disponível no site da PROEXT em http://www.uftm.edu.br/paginas/carrega/cod/7/t/PRO-REITORIA+DE+EXTENSAO+UNIVERSITARIA 13. CALENDÁRIO Descrição do item Responsável Data ou período Vigência do edital PROEXT 01/02/2016 a 31/12/2016 Prazo para submissão de proposta Proponente/ Coordenador 01/02/2016 a 30/11/2016 Prazo de vigência da ação Proponente/ Coordenador Até 11 (onze) meses Análise da proposta Parecerista Até 10 dias, corridos, a contar da data de envio pela PROEXT Prazo limite para reformulação da atividade e re-submissão (se for o caso) Proponente/ Coordenador Até 7 dias a partir da data do recebimento do parecer, enviado pela PROEXT Uberaba, 12 de janeiro de 2016