UESB - Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia

Chamada sem Financiamento 2016 - Chamada para Cadastramento de Propostas sem Financiamento 2016

Este edital não possui texto de chamada.



UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA - UESB

PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS – PROEX

 

CHAMADA PARA CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS SEM FINANCIAMENTO

 

 

O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA - UESB, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Estadual nº 7.176, de 10/09/1997, e com o Decreto nº 1931/1988, observando as disposições da Resolução nº 09/90, alterada pelas Resoluções nºs. 10/1995 e 34/2005, do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONSEPE e Resolução nº 10/1999 do Conselho Universitário – CONSU, torna público que estarão abertas as inscrições aos interessados desta Universidade para a apresentação de atividades extensionistas contínuas e esporádicas, por intermédio da Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários - proex, nas áreas de Comunicação; Cultura; Direitos Humanos e Justiça; Educação; Meio Ambiente; Saúde; Tecnologia e Produção; Trabalho, a serem realizadas em 2016, de acordo com o que estabelece a presente chamada.

 

1.0. DOS CONCEITOS GERAIS

 

1.1. A extensão é uma prática acadêmica que se desdobra em processos educativo, cultural e científico, constituindo-se como um conjunto de ações sistemáticas e interativas, que viabiliza o pleno exercício da cidadania. É o princípio mediador capaz de operacionalizar a inter-relação teoria/prática ao se estender atuante na via efetiva da Universidade com a sociedade.

 

1.2. A Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários - PROEX toma como parâmetro as diretrizes da Política Nacional de Extensão construída pelo Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras - FORPROEX, a saber: Interação dialógica; Interdisciplinaridade e interprofissionalidade; Indissociabilidade Ensino - Pesquisa - Extensão; Impacto na Formação do Estudante; Impacto e Transformação Social.

 

1.3. A extensão relaciona-se com o ensino e a pesquisa no que se refere à:

 

a) transformação no processo pedagógico, apresentando situações de desafio e diferentes metodologias;

 

b) produção de conhecimento que favorece a elaboração de uma nova cultura acadêmica.

 

 

2. DOS OBJETIVOS

 

2.1. Geral:

Aprovar ações de extensão classificadas em: Programa, Projeto, Curso e Evento, em conformidade com o item 3 do presente Edital, capazes de partilhar com a Sociedade as conquistas e os benefícios advindos das atividades acadêmico - científicas e tecnológicas geradas ou reconhecidas pela Uesb, bem como garantir um elo permanente entre estas, de forma a permitir que a Educação seja a principal mola propulsora dos processos desencadeadores das transformações críticas na Sociedade.

 

2.2. Específicos:

 

2.2.1 Fomentar a realização de ações integradas de ensino, pesquisa e extensão;

2.2.2 Estimular propostas de extensão, especialmente as de caráter inovador;

2.2.3 Democratizar o conhecimento acadêmico;

2.2.4 Estimular a interdisciplinaridade;

2.2.5 Incentivar práticas acadêmicas que contribuam para o desenvolvimento regional;

2.2.6 Contribuir para a transformação social da comunidade alvo;

2.2.7 Contribuir para o processo de formação acadêmica e cidadã do estudante;

 

3. DA TERMINOLOGIA

 

Para fins de padronização terminológica, as seguintes definições devem ser utilizadas:

 

3.1. Programa – Conjunto articulado de projetos e outras ações de extensão (cursos, eventos, prestação de serviços), preferencialmente integradas a atividades de pesquisa e ensino. Tem caráter orgânico-institucional, clareza de diretrizes e orientação para um objetivo comum.

 

3.2. Projeto – Ação processual e contínua de caráter educativo, social, cultural, científico ou tecnológico, com objetivo específico, desenvolvido de forma sistêmica durante a vigência do Edital.

 

3.2.1. Para ter caráter contínuo, o Projeto deve abranger atividades de complementação permanente entre a Universidade e a Sociedade, requerendo a constante orientação e interação do Projeto com o público-alvo.

 

3.2.2. O Projeto pode estar vinculado a um programa ou ser registrado como “Projeto não vinculado a programa” (Projeto isolado).

 

3.3. Curso – Ação esporádica, pedagógica, de caráter teórico e/ou prático, presencial ou à distância, planejada e organizada de modo sistemático. Serão caracterizados como cursos somente aqueles que possuírem uma carga horária mínima de 08 (oito) horas. Apenas os participantes que obtiveram uma frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) terão direito a certificados.

 

3.3.1. As ações dessa natureza com menos de 08 horas devem ser classificadas como “evento”.

 

3.4. Evento – Ação esporádica que implica  apresentação e/ou exibição pública, livre ou com clientela específica, do conhecimento ou do produto cultural, artístico, esportivo, científico e tecnológico desenvolvido, conservado ou reconhecido pela Universidade.

 

4. DAS PROPOSTAS ELEGÍVEIS

 

4.1. Serão elegíveis as propostas extensionistas aprovadas pelos Departamentos e/ou Instâncias Competentes, e que estiverem de acordo com as Resoluções que regem a extensão na UESB.

 

4.2. Somente poderão ser apresentadas e/ou reapresentadas propostas a esta chamada, e participar do processo de análise e julgamento, as que não estejam em débito de apresentação de relatórios de atividades anteriores ou qualquer outra pendência com a Pró-Reitoria.

 

4.5. O Comitê de Extensão poderá re-classificar a proposta como Programa, Projeto, Curso ou  Evento.

 

4.7. Caberá à PROEX/GEAC devolver aos setores proponentes as atividades que não satisfaçam integralmente as condições deste Edital.

 

4.8. Serão consideradas inelegíveis as propostas de extensão que foram contempladas com financiamento interno de editais de extensão anteriores e que não apresentaram justificativas pela não utilização do recurso, ou ainda, se apresentadas, não foram acatadas pelo Comitê de Extensão.

 

5. DOS PROPONENTES ELEGÍVEIS

 

5.1 Poderão apresentar propostas a esta chamada: Servidores técnico-administrativos efetivos; Professores, que estejam em pleno exercício das suas atividades junto à UESB; e Discentes da Instituição.

 

5.2 Em se tratando de professores visitantes ou substitutos, o prazo de execução da atividade extensionista não poderá exceder a duração do contrato. Caso o contrato seja rescindido antes do encerramento da ação extensionista, a coordenação deverá ser exercida por outro docente indicado pelo Departamento/ Setor de origem.

 

5.3 Atividades apresentadas por discentes devem ter a orientação direta de um professor da área da proposta.

 

5.3.1 Discentes somente poderão coordenar projetos, cursos e eventos.

 

 

5.4 As atividades de extensão somente poderão ser coordenadas por servidores técnico administrativos com formação superior ou com experiência comprovada na área da proposta por meio de currículo que deverá estar anexa à proposta.

 

5.5 Não poderão coordenar atividades e/ou orientar bolsista os professores ou servidores técnico- administrativos afastados integralmente de suas atividades junto à UESB.

 

5.6. Somente poderão apresentar propostas a esta chamada e participar do processo de análise e julgamento os coordenadores, isoladamente ou em conjunto, que não estejam em débito de apresentação de relatórios de atividades anteriores ou qualquer outra pendência com esta Pró-Reitoria.

 

5.7 A carga horária docente destinada às atividades de extensão deverá estar em conformidade com a Resolução CONSEPE 41/2005.

 

7. DO DISCENTE VOLUNTÁRIO

 

7.1. O trabalho como voluntário de uma atividade extensionista não é remunerado e tem finalidades educacionais, científicas, culturais, recreativas ou tecnológicas, que não geram vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.

 

7.2. O Comitê de Extensão avaliará a solicitação e o quantitativo de discente(s) voluntário(s) para as atividades extensionistas contínuas, mediante a apresentação de justificativa da Coordenação e plano de trabalho anexa à proposta.

 

7.3. Os discentes voluntários receberão certificado de participação emitido pela Instituição com especificação de sua forma de participação e carga horária, mediante à assinatura do Termo de Adesão de Discente Voluntário junto à PROEX, em consonância com as folhas de frequência que deverão ser encaminhadas mensalmente à GEAC/COEX. Nenhum coordenador de projeto ou programa extensionista está autorizado a orientar discente a desempenhar atividades, na qualidade de voluntário, antes da formalização da documentação necessária.

 

7.4. O voluntário somente poderá participar de uma atividade extensionista e deverá cumprir um mínimo de 06 (seis) horas e um máximo de 20 horas semanais.

 

7.5. Ao término das atividades previstas no projeto ou programa, cada voluntário deverá apresentar um relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas e  resultados obtidos com parecer do orientador, contendo as assinaturas do voluntário e do orientador.

 

7.6. O coordenador da atividade extensionista é o único responsável por quaisquer consequências do não cumprimento do aqui disposto.

 

8. DA VIGÊNCIA

 

8.1 As atividades contínuas e esporádicas terão vigência de abril a dezembro de 2016.

 

 

9. DA ANÁLISE, PARECER E SELEÇÃO DAS PROPOSTAS

 

9.1. Para efeito de aprovação, o Comitê de Extensão considerará os seguintes aspectos:

 

 

I. Relevância acadêmica

a) adequação da proposta de acordo com as definições de extensão universitária;

b) indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão;

c) caráter inovador.

 

II. Interdisciplinaridade - atenção com a inter-relação de competência e complementaridade entre áreas de conhecimento. As atividades propostas devem proporcionar a oportunidade dos participantes experimentarem vivências interdisciplinares, propiciando uma soma de saberes em busca de um objetivo comum.

 

III. Relevância social (população a ser atendida e participação da comunidade), por meio de:

 

a) problemática abordada – possibilidade de contribuição para inserção política, econômica, social e cultural da população excluída;

 

b)possibilidade de criação, desenvolvimento e difusão de tecnologias e metodologias apropriadas à população alvo.

 

IV. Viabilidade da proposta

 

a) enquadramento da proposta em uma das áreas de concentração constantes nesta chamada;

b) exeqüibilidade das ações;

c) consistência da proposta: clareza dos objetivos, embasamento teórico, texto em consonância com as regras gramaticais e de redação;

d) detalhamento da metodologia e das etapas de implantação, execução e avaliação;

e) coerência entre os objetivos declarados e os resultados esperados;

f) cronograma viável;

h) plano de trabalho e adequação das atividades do aluno voluntário, se for o caso, aos objetivos da proposta de extensão;

i) parcerias interinstitucionais e com a sociedade civil (se houver);

l) garantia de continuidade da proposta (para explicitar forma de operacionalização);

m) possibilidade de difusão do conhecimento gerado em congressos, encontros ou outros eventos da Universidade.

 

V. As propostas que apresentarem caráter interdepartamental, intersetorial e multicampi terão prioridade na avaliação do mérito: são consideradas como propostas de caráter interdepartamental aquelas aprovadas pelas plenárias dos Departamentos envolvidos em sua elaboração, devidamente comprovados.

 

 

10. DO RELATÓRIO

 

10.1. Os coordenadores de ações extensionistas aprovadas para desenvolvimento nos anos de 2014/2015 que apresentarem propostas a esta chamada deverão encaminhar à PROEX/GEAC relatório final aprovado em Plenária Departamental ou instância competente

 

10.2.Toda atividade de extensão aprovada pela Câmara de Extensão do CONSEPE deverá apresentar relatório. Os relatórios deverão ser elaborados via internet pelo programa Sistema de Informação e Gestão de Projetos - SIGPROJ , disponível no site: http://SIGPROJ1.mec.gov.br, devendo ser entregue à GEAC uma via impressa e assinada. O relatório deverá vir acompanhado da Declaração de aprovação do mesmo pelo Departamento (s) ou Setor (es) de origem.

 

10.3. Todo relatório de atividade extensionista deverá estar acompanhado de documentação comprobatória das ações, tais como: instrumentos de avaliação utilizados; listas de frequência assinadas pelos participantes; material áudio visual produzido; material de divulgação; declarações de entidades parceiras (quando couber); controle de entrega de certificados assinado pelos participantes; recibos e/ou declarações de parceiros informando o recurso destinado ao desenvolvimento ou apoio ao projeto (quando couber); comprovações e/ou declarações dos recursos utilizados provenientes de financiamento externo (quando couber), dentre outros.

 

 

10.4. As atividades de extensão com financiamento exclusivamente externo apresentarão relatório na data estipulada pela agência de fomento, devendo apresentar relatório parcial das atividades desenvolvidas em 2014 para concorrer a esta chamada.

 

10.5. O relatório de Projeto coordenado por discente deverá ser aprovado e encaminhado pelo Departamento do professor orientador.

 

10.6.  As atividades desenvolvidas com parcerias deverão apresentar os resultados físicos e financeiros decorrentes destas articulações.

 

 

11. DAS INSCRIÇÕES

 

11.1 As inscrições das propostas deverão ser realizadas mediante os seguintes procedimentos:

 

11.2. Os Departamentos/setores deverão observar, rigorosamente, o envio das propostas à PROEX, exclusivamente pelo SIGPROJ com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do inicio das atividades.

 

11.3. Para efeito de comprovação de prazo de entrega da proposta, será considerada a data de submissão pelo SIGPROJ.

 

11.4. As ações de extensão não cadastradas no SIGPROJ serão desconsideradas.

 

11.5. A Pró-reitoria de Extensão não se responsabilizará por propostas não recebidas em decorrência de eventuais problemas técnicos e congestionamento do Sistema SIGPROJ.

 

12. DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

 

12.1. As inscrições das propostas serão efetivadas mediante o recebimento do formulário  via SIGPROJ, devidamente aprovado pela Instância Competente.

 

12.1.1. Todas as propostas encaminhadas devem possuir, como anexo, uma carta de aprovação do Departamento ou Setor de origem. Em se tratando de propostas interdepartamentais deverão ser anexadas as declarações de aprovação de todos os Departamentos e/ou Setores envolvidos na elaboração da proposta. Os documentos originais deverão ser encaminhados à GEAC.

 

12.1.2. As propostas coordenadas por alunos deverão possuir declaração do departamento dando ciência da coordenação discente e orientação do professor.

 

12.1.3 As propostas deverão possuir, como anexo, declaração de não apresentar qualquer tipo de pendência junto à PROEX/GEAC.

 

 

13. DAS PARCERIAS

 

13.1. As propostas que contarem com parceiros externos deverão anexar Declaração ou Carta de Anuência da entidade parceira com o devido detalhamento da forma de apoio. Contudo, a não apresentação do referido documento não será impeditivo para aprovação da proposta.

 

14. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

14.1. Não serão aceitos pela Proex as propostas:

 

a) submetidas fora do prazo;

b) sem a aprovação da (s) plenária (s) departamental (is) ou da Instância Competente;

c) em desacordo com a presente Chamada.

 

14.1.1. As propostas aprovadasad referendumterão o prazo de 30 (trinta) dias para apresentarem a homologação da (s) plenária (s) departamental (is).

 

 

14.2. Os programas e projetos aprovados por esta Chamada devem atender à convocação da Pró Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários para publicações e /ou apresentações em congresso, encontros ou eventos da UESB, ficando garantida a participação dos discentes voluntários, como difusão do conhecimento gerado e experiência metodológica para os discentes, devendo sempre ser citado o apoio da UESB.

 

14.3. Toda atividade de Extensão seja ela contínua ou esporádica, a ser realizada pela Uesb, ainda que não acarrete em custos para esta Universidade, deverá:

 

a) ser registrada por meio de formulário disponibilizado no site do SIGPROJ;

b) ser aprovada e apresentada por Departamentos ou Instâncias Competentes;

c) ser encaminhada à PROEX/GEAC para os trâmites institucionais.

 

 

14.4. Após análise e parecer técnico do Comitê de Extensão, a proposta será encaminhado à Câmara de Extensão do CONSEPE para homologação, conforme Resolução CONSEPE nº 34/2005.

 

14.5. Os recursos contra os pareceres das propostas serão recebidos pela Geac (Gerência de Extensão e Assuntos Culturais) até 10 (dez) dias úteis após divulgação do resultado final pelo Comitê de Extensão e encaminhados para apreciação da Câmara de Extensão do CONSEPE.

 

14.6. Os esclarecimentos de dúvidas ou pedidos de orientação quanto à elaboração e registro das propostas poderão ser solicitados à PROEX ou aos seus setores: Geac (Gerência de Extensão e Assuntos Culturais), SE (Subgerência de Extensão), CPP (Coordenação de Programas e Projetos) e COEX (Coordenação de Extensão – Campus de Jequié).

 

14.7. Os casos omissos serão apresentados à Pró-Reitoria de Extensão e apreciados pelo Comitê e Câmara de Extensão do Consepe.

 

Vitória da Conquista - Bahia, 17 de dezembro de 2015.

 

 

 

Prof. Paulo Roberto Pinto Santos

Reitor