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Edital nº 006/2016 PROPP/ UEMS - Edital de Fluxo Contínuo para Cadastro de Projetos de Pesquisa UEMS - Edital nº 006/2016 PROPP/ UEMS - Edital de Fluxo Contínuo para Cadastro de Projetos de Pesquisa UEMS

Edital PESQUISA UEMS 2016



    

 EDITAL Nº 006/2016 - PROPP/UEMS

 

  

PROJETOS DE PESQUISA – FLUXO CONTÍNUO

 

A Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital em fluxo contínuo, objetivando a submissão de propostas e o registro de projetos de pesquisa, por meio do Sistema de Informação e Gestão de Projetos (SIGPROJ/MEC) – http://sigproj1.mec.gov.br, de acordo com as condições definidas neste Edital e o estabelecido no Programa de Pesquisa da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul vigente.

 

 

1. OBJETIVO

 

O presente Edital tem por objetivo tornar públicas as normativas para cadastro de propostas de projetos de pesquisa na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, durante o ano de 2016, visando à expansão das atividades de pesquisa, a ampliação da produção científica e o fortalecimento do princípio da indissociabilidade entre a pesquisa, o ensino e a extensão.

 

2. PRAZOS

 

2.1 Vigência do Edital: de 16 de fevereiro de 2016 a 31 de dezembro de 2017, período em que a Divisão de Pesquisa (DP/PROPP) receberá as propostas dos Projetos de Pesquisa para avaliação;

 

2.2 Divulgação dos Resultados: até 60 (sessenta) dias da data a partir do recebimento da proposta pela plataforma SIGPROJ/MEC, por meio de comunicação ao coordenador responsável;

 

2.3  Não serão aceitas propostas com data de realização retroativa à execução do projeto, exceto no caso de projeto com recurso externo já aprovado.

 

 

3. PROPONENTES

 

3.1 Poderão ser proponentes: professor efetivo da UEMS, cedido para a Instituição, professor visitante ou bolsista do Programa de Desenvolvimento Científico Regional (DCR) do CNPq, da FUNDECT, ou de outra agência, ou bolsitas pós-doutorado;

 

3.1.1 Quando se tratar de um profissional vinculado à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul através de convênios com outras Instituições de Ensino Superior ou órgãos de fomento à pesquisa, ou ainda, se professor visitante ou bolsista do Programa de Desenvolvimento Científico Regional (DCR) do CNPq, da FUNDECT, ou de outra agência, ou bolsista de pós-doutorando, suas pesquisas deverão ser desenvolvidas mediante a co-responsabilidade de um professor efetivo da Instituição.

 

3.2 São requisitos essenciais aos proponentes:

 

3.2.1 Não estar inadimplente com os programas desenvolvidos pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação;

3.2.2  Não pertencer à área inadimplente junto à Divisão de Pesquisa;

3.2.3  Ser consultor cadastrado na Divisão de Pesquisa;

3.2.4 Possuir cadastro atualizado no Currículo Lattes junto ao CNPq;

3.2.5  Estar vinculado a grupo de pesquisa cadastrado no CNPq, certificado pela UEMS e com dados atualizados;

 

3.3  Os pesquisadores com projetos de pesquisa cadastrados na Divisão de Pesquisa devem cumprir os compromissos descritos segundo as normas vigentes do Programa de pesquisa da UEMS;

 

3.4 O coordenador/proponente do projeto de pesquisa não deverá possuir quaisquer pendências em relatórios parciais e finais de atividades de pesquisa ou em consultorias científicas na Divisão de Pesquisa.

 

4. CATEGORIAS DE PROJETOS

 

4.1  Os projetos de pesquisa deverão estar de acordo com as normas do Programa de Pesquisa da UEMS vigente e poderão ser apresentados nas seguintes categorias:

 

4.1.1 Projeto institucional;

4.1.2 Projeto interinstitucional.

 

4.2 Só serão aceitas propostas de Projetos via on-line pelo SIGPROJ/MEC – http://sigproj1.mec.gov.br.

 

5. RECURSOS FINANCEIROS

 

5.1 As propostas de projetos de pesquisa a que se referem este edital serão sem ônus para Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul-UEMS.

 

 

6. SUBMISSÃO DAS PROPOSTAS

 

6.1 As submissões das propostas de projetos deverão ser realizadas mediante os seguintes procedimentos:

 

6.1.1 Para efetuar login no sistema, é necessário estar cadastrado no SIGPROJ/MEC;

6.1.2 O coordenador da proposta de projeto de pesquisa e a equipe participante deverão estar cadastrados no SIGPROJ/MEC;

6.1.3 O cadastro pode ser realizado ao clicar em “ainda não sou cadastrado” para obter uma senha de acesso ao sistema. Na página da Divisão de Pesquisa/PROPP/UEMS há disponível um tutorial de cadastramento e uso do SIGPROJ/MEC - http://www.portal.uems.br/pro_reitoria/pesquisa/pesquisa;

6.1.4 Com o CPF e a senha, deve-se efetuar o login, clicar  na aba “Pesquisa”, no “Edital 006/2016 PROPP/UEMS”, no menu “criar proposta”, cadastrar a proposta e submeter no Sistema SIGPROJ/MEC.

 

6.2 As propostas de projetos de pesquisa para o EDITAL Nº. 006/2016 – PROPP/UEMS deverão ser submetidas pelo coordenador responsável da UEMS, através do preenchimento on-line do formulário específico da plataforma SIGPROJ/MEC, conforme segue: 

 

6.2.1 Identificação

 

6.2.1.1 No caso de projeto aprovado com recurso externo, o campo “Tem Recurso Financeiro Envolvido?” deve ser preenchido; no campo “Órgão Financeiro” deve ser selecionado a opção “Outros” e no campo “Outro Órgão“, deve ser exposto o nome do órgão.

 

6.2.2  Detalhes;

6.2.3  Parcerias;

6.2.4 Descrição (Justificativa;  Fundamentação Teórica;  Objetivos; Metodologia;  Referências Bibliográficas;  Observações);

6.2.5 Anexos; 

6.2.6 Equipe de Execução (Membros; Cronograma de Atividades);

6.2.6.1 A carga horária semanal dos membros da equipe de execução será limitada em:

I- 16 horas para Coordenador e/ou Co-responsável do Projeto UEMS;                               

II- 8 horas para colaboradores, quando servidores efetivos da UEMS;

III- 6 (seis) horas semanais para colaborador de projeto com recurso externo, no caso de membro sem vínculo empregatício com a UEMS;

IV - 4 (quatro) horas semanais para colaborador de projeto sem recurso externo, no caso de membro sem vínculo empregatício com a UEMS;

6.2.6.2 A  participação  de  docentes  convocados  da  UEMS  como colaboradores em projetos de pesquisa é voluntária, sem direito à remuneração e deverá ser registrada mediante termo de compromisso (disponível na página da Divisão de Pesquisa/PROPP/UEMS)  assinado junto à DP, sendo de responsabilidade do coordenador do projeto tal registro.

6.2.7 No caso de Projetos de Pesquisa envolvendo atividades com animais ou seres humanos, o coordenador responsável deverá entregar parecer de aprovação do projeto pelo Conselho de ética da UEMS (ANEXO 1) até o final do Projeto à Divisão de Pesquisa, sob pena de cancelamento do projeto.

6.2.8 Projetos de pesquisa relacionados à biodiversidade, devem observar a legislação em vigor (Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, Decreto nº 98.830/90 e Portaria MCT nº 55/90) para autorizações de acesso, coleta e remessa de amostras e concessão de vistos de entrada no País aos estrangeiros participantes do projeto, sendo de responsabilidade do pesquisador coordenador tais trâmites legais.

6.2.9 Na submissão de Projetos aprovados com recurso externo, o arquivo poderá ser anexado (ANEXO 2), como forma de complementar as informações de financiamento e prazos, não abrangidas pelo SIGPROJ/MEC.

6.2.10 Nos casos em que a execução do projeto de pesquisa implicar no uso de qualquer espaço físico coletivo, equipamentos ou serviços da Unidade Universitária, é de responsabilidade do pesquisador a solicitação e apresentação da anuência do gerente e/ou coordenador de curso no ato do cadastramento (ANEXO 3).

6.2.10.1 As informações referentes em 6.2.10 devem ser incluídas no item 1.4 do SIGProj “Informações Relevantes para Avaliação da Proposta”.

 

6.3 São de inteira responsabilidade do usuário conectado na plataforma  SIGPROJ/MEC a veracidade e exatidão das informações fornecidas no cadastramento das propostas;

 

6.4 Após a submissão, o pesquisador poderá acompanhar o andamento de seu projeto através do SIGPROJ/MEC, no campo “Minhas Propostas Submetidas”;

 

7. ANÁLISE DOS PROJETOS

 

7.1 O projeto será encaminhado para avaliação do consultor, previamente selecionado pela Divisão de Pesquisa, de acordo com as características e área do projeto, seguindo os trâmites descritos nas normas do Programa de Pesquisa da UEMS vigente;

 

7.2 O projeto aprovado por órgão de fomento ou por outra Instituição de Ensino Superior não necessitará de parecer científico da UEMS;

 

7.3 O cadastro do projeto de pesquisa só será efetivado e computado como carga horária para complementação do Plano Atividade Docente após aprovação pelo consultor (quando couber);

 

7.4  Será informado ao pesquisador pela Divisão de Pesquisa um comunicado da situação da proposta e no caso de aprovação, dados do cadastramento e prazos para entrega de relatórios.

 

8. ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO

 

8.1 O acompanhamento da execução do projeto de pesquisa será realizada de acordo com as normas do Programa de Pesquisa da UEMS vigente e nas datas estipuladas pela Divisão de Pesquisa.

 

9. CERTIFICAÇÃO

 

9.1 Os certificados de coordenador e de colaboradores em projetos de pesquisa serão emitidos de acordo com as normas do Programa de Pesquisa vigente.

 

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

 

10.1 Esclarecimentos e informações adicionais poderão ser obtidos contatando-se a Divisão de Pesquisa da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-graduação pelo telefone (67) 3902-2537, ou por correio eletrônico no endereço pesquisa@uems.br;

 

10.2 A qualquer tempo, este Edital poderá ser revogado ou alterado, no todo ou em parte, por motivo de interesse público, sem que isso implique direito à indenização de qualquer natureza;

 

10.3 Para situações não previstas no presente Edital, prevalecem as normas e procedimentos da Divisão de Pesquisa/PROPP e do Comitê Interno de Pesquisa da UEMS, de acordo com o Regulamento do Programa de Pesquisa da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul vigente;

 

10.4 Casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação.

 

 

Dourados- MS, 16 de fevereiro de 2016.

 

 

 

Profa. Dra. Luciana Ferreira da Silva

Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação