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EDITAL PROPPI Nº 013/2015 – SELEÇÃO DE INVENÇÃO OU MODELO DE UTILIDADE PARA BUSCA DE ANTERIORIDADES E ESCRITA DE RELATÓRIO DESCRITIVO PARA ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE PATENTE - EDITAL PROPPI Nº 013/2015 – SELEÇÃO DE INVENÇÃO OU MODELO DE UTILIDADE PARA BUSCA DE ANTERIORIDADES E ESCRITA DE RELATÓRIO DESCRITIVO PARA ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE PATENTE

O Pró-Reitor de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação e o Coordenador do Núcleo de Inovação Tecnológica do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS), no uso de suas atribuições, tornam pública a abertura do período de submissão de propostas para a seleção de invenções e/ou modelos de utilidade de servidores do IFRS, que apresentem condições de patenteabilidade conforme Lei N° 9279, de 14 de Maio de 1996 e demais legislações afins, para depósito do pedido de patente junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial, nos termos especificados.



EDITAL PROPPI Nº 013/2015 – SELEÇÃO DE INVENÇÃO OU MODELO DE UTILIDADE PARA BUSCA DE ANTERIORIDADES E ESCRITA DE RELATÓRIO DESCRITIVO PARA ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE PATENTE O Pró-Reitor de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação e o Coordenador do Núcleo de Inovação Tecnológica do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS), no uso de suas atribuições, tornam pública a abertura do período de submissão de propostas para a seleção de invenções e/ou modelos de utilidade de servidores do IFRS, que apresentem condições de patenteabilidade conforme Lei N° 9279, de 14 de Maio de 1996 e demais legislações afins, para depósito do pedido de patente junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial, nos termos a seguir especificados: 1. DOS OBJETIVOS 1.1 – Fomentar a proteção, a valorização e a disseminação do conhecimento tecnológico gerado no IFRS por meio da propriedade industrial, especificamente patentes de invenção ou patentes de modelo de utilidade. 1.2 – Incentivar a busca em base de patentes e o uso da informação tecnológica contida em tais documentos, visando disseminar esta cultura. 1.3 – Identificar e proteger as tecnologias desenvolvidas no IFRS. 2. DO CRONOGRAMA 2.1 – A submissão de propostas a este edital está dividida em 03 (três) blocos os quais estão subdivididos em etapas, conforme ANEXO 3, enquanto houver disponibilidade financeira. 3. DO APOIO CONCEDIDO E DA VIGÊNCIA 3.1 – Os recursos do presente edital serão destinados ao financiamento da realização de busca de anterioridades com relatório de busca e preparação do relatório descritivo que compõe o pedido de patente, realizado por empresa especializada na área de Propriedade Intelectual, com a supervisão e orientação do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) do IFRS. 3.2 – Os trâmites no INPI, desde o depósito do pedido de patente nacional até o resultado final emitido por este órgão, serão custeados diretamente pela Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós Graduação e Inovação (PROPPI), por intermédio de seu NIT. 3.3 – O período de vigência deste edital é de 04/11/2015 a 26/02/2017, ou enquanto houver disponibilidade financeira. 4. DOS CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE E ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS 4.1 – Apenas poderão submeter propostas os servidores efetivos do IFRS. 4.2 – As possíveis invenções e/ou modelos de utilidade devem ser devidamente cadastrada no sistema institucional informatizado de registro de projetos (SigProj) no EDITAL PROPPI Nº 013/2015 – SELEÇÃO DE INVENÇÃO OU MODELO DE UTILIDADE PARA BUSCA DE ANTERIORIDADES E ESCRITA DE RELATÓRIO DESCRITIVO PARA ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE PATENTE. 4.3 – Apenas serão aceitas propostas que apresentem condições de patenteabilidade conforme Lei N° 9279, de 14 de Maio de 1996, em especial ao que se referem os artigos 10 e 18 desta Lei. 4.4 – As propostas devem ser escritas de acordo com o modelo do ANEXO 1 deste edital, sendo todos os itens de preenchimento obrigatório. 4.5 – No caso de haver participação de instituições externas ao IFRS, empresas e/ou pesquisadores externos ao IFRS no desenvolvimento do projeto, o proponente deverá apresentar convênio formal firmado entre as partes e termo aditivo com a descrição do projeto e dados específicos da colaboração, prevendo a participação mínima de 30% (trinta por cento) do IFRS nos direitos de propriedade intelectual. 5. DA INSCRIÇÃO DAS PROPOSTAS 5.1 – São documentos necessários para inscrição das propostas: 5.1.1 – 01 (uma) cópia em formato PDF da proposta (ANEXO 1). 5.1.2 – 01 (uma) cópia em formato PDF da capa do protocolo gerado pelo sistema institucional informatizado de registro de projetos vigente no IFRS (SigProj). 5.1.3 – 01 (uma) cópia em formato PDF de cada um dos arquivos descritos do item “Técnica Relacionada”, constante no ANEXO 1 deste edital. 5.2 – O proponente deverá enviar toda a documentação citada no item 5.1, em formato PDF, a partir de correio eletrônico institucional para o endereço nit@ifrs.edu.br. 6. DA HOMOLOGAÇÃO, AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS 6.1 – Serão homologadas as propostas que contemplem todos os requisitos descritos no ANEXO 2 deste edital. 6.2 – Os processos de avaliação e classificação serão feitos conforme pontuação estabelecida no ANEXO 2 deste edital, sendo as propostas classificadas em ordem decrescente de nota final. 6.3 – Os processos de homologação, avaliação e classificação das propostas serão realizados pelo Comitê Institucional do Programa de Desenvolvimento da Propriedade Intelectual. 6.4 – Em caso de empate entre duas ou mais propostas, terá preferência, para efeito de desempate, a de autoria do proponente que, na ordem: 6.4.1 – Obtenha maior nota nos critérios de patenteabilidade. 6.4.2 – Possua maior titulação. 6.4.3 – Seja titular ou co-titular de carta de patente de invenção e/ou de modelo de utilidade. 6.5 – Propostas cuja Nota Final da Avaliação (vide ANEXO 2 a este edital) seja menor que 6,0 estarão automaticamente eliminadas. 7. DA IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO 7.1 – As propostas que forem avaliadas como passíveis de patenteamento (vide ANEXO 2 a este edital) receberão o serviço de Busca de Anterioridades de uma empresa especializada e, em caso de comprovação da possibilidade de patenteamento baseado no relatório de busca de anterioridades, receberão serviço de Redação do Relatório Descritivo de uma empresa especializada, culminando no Depósito do Pedido de Patente no INPI. 7.2 – A realização dos serviços descritos no item 7.1 está condicionada à existência de disponibilidade orçamentária da PROPPI. 7.3 – A empresa contratada redigirá o relatório de busca de anterioridades para pedido de patente que deverá ser analisado pelo pesquisador proponente para verificar a consistência das informações técnicas e encaminhamento de possível recurso e contra argumentação. 7.4 – A empresa contratada redigirá o relatório descritivo para pedido de patente que deverá ser analisado pelo pesquisador proponente para verificar a consistência das informações técnicas e solicitação de possíveis correções e adequações. 7.5 – O depósito do pedido de patente junto ao INPI será realizado pelo NIT. 7.6 – Uma vez depositado o pedido de patente junto ao INPI, caberá ao NIT, juntamente com o proponente, acompanhar a tramitação do pedido através dos canais disponíveis neste órgão, até a decisão final emitida por este. 8. DOS PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO 8.1 – Caberá pedido de recurso, conforme exposto no item 2 (DO CRONOGRAMA). 8.2 – O proponente deverá encaminhar recurso via correio eletrônico para o endereço nit@ifrs.edu.br contendo justificativa, conforme exposto no item 2 (DO CRONOGRAMA). 8.3 – Não serão analisados recursos sem justificativa e/ou não recebidos no prazo estipulado no item 2 (DO CRONOGRAMA). 9. CONSIDERAÇÕES FINAIS 9.1 – A PROPPI não se responsabiliza pelo financiamento de atividades fora do escopo deste edital. 9.2 – Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Gestor do NIT. 9.3 – A qualquer tempo este edital poderá ser revogado, retificado ou anulado, no todo ou em parte, por motivo de interesse público, sem que isso implique direito à indenização de qualquer natureza. 9.4 – A análise do pedido de patente e emissão da carta patente é de inteira responsabilidade do INPI. 9.5 – O pesquisador proponente, cuja proposta for contemplada com os serviços da empresa contratada, tem a obrigação de fornecer o detalhamento técnico, desenhos, entre outras informações solicitadas e necessárias à redação do relatório descritivo da patente. 9.6 – A omissão ou demora na entrega das informações que inviabilizem a execução dos serviços da empresa contratada dentro do prazo definido no calendário deste edital, acarretará na cobrança ao proponente de ressarcimento aos cofres da união de toda despesa já realizada ao seu favor. 9.7 – O proponente deve estar ciente do constante na Lei N° 9279, de 14 de Maio de 1996 e demais legislações relacionadas aos pedidos de patentes, bem como do Regimento Interno do Núcleo de Inovação Tecnológica do IFRS. 9.8 – Toda comunicação eletrônica entre os proponentes e a empresa contratada deverá ocorrer com cópia para o NIT, através do e-mail nit@ifrs.edu.br. Bento Gonçalves/RS, 05 de Novembro de 2015. Júlio Xandro Heck Pró-Reitor de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação IFRS (O documento original encontra-se assinado na Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação)