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Edital nº 593 - PROGRAMA INSTITUCIONAL DE CURSINHOS POPULARES DO IFSP - Edital nº 593 - PROGRAMA INSTITUCIONAL DE CURSINHOS POPULARES DO IFSP

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), por meio de sua Pró-reitoria de Extensão (PRX), tendo em vista o estabelecido na Portaria nº 2.968, de 21 de agosto de 2015, torna público o presente edital de fomento às ações de extensão. Com objetivo de selecionar até sete câmpus do IFSP para receber fomento destinado à implementação de turmas de cursinho popular, propiciando a formação acadêmica, cultural e política de jovens e adultos.



PROGRAMA INSTITUCIONAL DE CURSINHOS POPULARES DO IFSP EDITAL Nº 593, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015 O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), por meio de sua Pró-reitoria de Extensão (PRX), tendo em vista o estabelecido na Portaria nº 2.968, de 21 de agosto de 2015, torna público o presente edital de fomento às ações de extensão. 1. Do Objeto 1.1 Seleção de até sete câmpus do IFSP para receber fomento destinado à implementação de turmas de cursinho popular, propiciando a formação acadêmica, cultural e política de jovens e adultos. 1.2 Em cada câmpus contemplado, será aberta uma turma, cujas atividades serão desenvolvidas no período de maio a dezembro de 2016. 2. Do Cursinho Popular 2.1 Cada proposta de Cursinho Popular deverá ser estruturada de forma a oferecer 40 vagas a jovens e adultos da população de baixa renda, oriunda da escola pública, que habita o entorno no qual o IFSP está situado; 2.2 O projeto deverá ter como objetivo a preparação dos alunos para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM); 2.3 Deverão ser propostos planos de ensino da base nacional comum, consoantes aos Parâmetros Curriculares Nacionais, articulados com conteúdos de Direitos Humanos e Cidadania, além de propostas que contribuam para o desenvolvimento sociocultural dos discentes. 3. Do montante e da alocação de recursos 3.1 Serão alocados, no total, R$ 259.000,00 para os câmpus cujas propostas forem classificadas e contempladas, compreendendo: I. R$ 224.000,00 para a concessão de Bolsas Discentes – Modalidade Extensão no valor de R$ 400,00 mensais, pelo período máximo de oito meses, contemplando até dez discentes por projeto; II. R$ 35.000,00 para a aquisição de materiais de consumo, sendo o valor máximo de R$ 5.000,00 por projeto; 3.2 O material apostilado a ser utilizado nos cursinhos será adquirido por meio de processo licitatório, realizado pela Pró-reitoria de Extensão, de forma centralizada. 4. Da Bolsa Discente – Modalidade Extensão 4.1 O projeto deverá envolver, no mínimo, sete e, no máximo, dez alunos extensionistas, que receberão, pelo período máximo de oito meses, apoio por meio de uma bolsa no valor de R$ 400,00 mensais, conforme estabelece a Portaria nº 347, de 20 de janeiro de 2014; 4.2 O bolsista deverá desempenhar papel ativo no planejamento e execução das aulas, participando como ministrante do Cursinho Popular, sob supervisão e acompanhamento da equipe de execução; 4.3 A seleção dos bolsistas deverá ocorrer por meio de edital, sob responsabilidade dos câmpus, conforme estipulado na Portaria nº 3.639, de 25 de julho de 2013, que regulamenta a Bolsa Extensão; 4.4 O aluno selecionado deverá estar regularmente matriculado em cursos superiores do IFSP e dispor de carga horária para o desenvolvimento das atividades de extensão, dedicando-se por 20 horas semanais ao projeto; 4.5 É vedada a seleção de aluno que tenha vínculo empregatício ou que seja beneficiário de outro tipo de bolsa do IFSP ou de qualquer outra instituição; 4.6 Considerando a especificidade deste edital e o disposto no item 4.2, a seleção do bolsista deverá considerar, obrigatoriamente, o perfil necessário para a participação na efetivação do projeto de Cursinho Popular. 5. Da equipe de execução 5.1 O projeto contemplado contará com equipe de, no mínimo, quatro servidores para a orientação dos discentes-bolsistas; 5.2 A equipe deverá ter um coordenador do projeto, responsável pela inscrição da proposta e pelas demais atividades indicadas no item 10; 5.3 Os servidores deverão anexar o termo de compromisso à inscrição, conforme modelo disponível na plataforma Sigproj; 5.4 O não cumprimento das atribuições da equipe acarretará a suspensão do projeto. 6. Da proposição e da participação 6.1 Poderão apresentar o projeto de Cursinho Popular os servidores docentes e técnico-administrativos do IFSP; 6.2 Na qualidade de coordenador do projeto, cada servidor pode apresentar apenas uma proposta. 6.3 O coordenador da proposta deverá preencher todos os campos dos formulários do Sigproj; 6.4 A inscrição do projeto deverá seguir as instruções do Manual Sigproj de cadastro, disponível no site do IFSP; 6.5 Será permitida apenas a submissão de um projeto por câmpus. 7. Das inscrições 7.1 O prazo para inscrição dos projetos inicia-se no dia 21/10/2015 e encerra-se no dia 07/12/2015; 7.2 Os projetos deverão ser cadastrados exclusivamente na plataforma Sigproj, disponibilizada no endereço http://sigproj1.mec.gov.br; 7.3 Não serão aceitas propostas entregues pessoalmente, sendo obrigatório o encaminhamento do formulário, exclusivamente, pela plataforma eletrônica Sigproj, até as 23 horas e 59 minutos, horário de Brasília, do dia 7 de dezembro de 2015. A data do envio registrada pelo sistema servirá como comprovante ao atendimento desse requisito; 7.4 Propostas apresentadas após a data limite serão inválidas; 7.5 Para submeter o projeto à plataforma eletrônica Sigproj, o coordenador do projeto deverá realizar um cadastro prévio para obter senha de acesso; 7.6 Os outros servidores que comporão a equipe também deverão realizar o cadastro na plataforma Sigproj, para que seus nomes sejam vinculados à proposta submetida; 7.7 Será obrigatório o envio da seguinte documentação: I. Declaração de anuência, que deverá ser impressa e assinada pela chefia imediata do proponente e dos demais participantes, pelo coordenador de extensão e pelo diretor-geral do câmpus em que se pretende realizar o projeto; II. Certificado de maior escolaridade de todos os membros da equipe; III. Termo de compromisso, cujo modelo deverá ser impresso e assinado pelo coordenador e demais servidores que participarão do projeto. 7.8 Os formulários dos documentos indicados no item anterior deverão ser impressos da plataforma eletrônica Sigproj e, após assinados pelos responsáveis citados no item anterior, deverão ser digitalizados e seus arquivos inseridos no formulário de inscrição da referida plataforma; 7.9 A PRX não se responsabilizará por propostas que não forem recebidas em decorrência de eventuais problemas técnicos. 8. Dos critérios de seleção das propostas 8.1 Os projetos de cursinho popular serão analisados por comissão designada pela PRX; 8.2 Serão quesitos obrigatórios: atendimento ao edital; preenchimento correto do formulário; envio dos documentos solicitados e previsão de, pelo menos, sete alunos bolsistas; 8.3 Na análise das propostas, serão considerados os seguintes critérios: atendimento às exigências do edital; coerência e objetividade na exposição dos itens do projeto; adequação do perfil do coordenador aos objetivos expostos; correlação entre o cronograma apresentado, os resultados esperados e a exequibilidade do projeto no câmpus; 8.4 Os câmpus já contemplados no Edital 991/2014, cuja proposta e execução tenha ocorrido em conformidade com o referido edital, terão prioridade para a concessão de fomento; 8.5 Para a preferência estabelecida no item 8.4, a comissão de avaliação deverá analisar os relatórios apresentados pela equipe do projeto e poderá solicitar outros documentos de acompanhamento das atividades realizadas em 2015; 8.6 Se a comissão de avaliação julgar necessário, poderá, durante o processo de seleção de projetos, solicitar entrevista com a equipe pedagógica do Cursinho Popular proposto; 8.7 A relação preliminar dos projetos classificados será divulgada no site do IFSP, no dia 1º de fevereiro de 2015. 9. Dos Recursos 9.1 Os autores das propostas poderão interpor recurso no período de 2 a 3 de fevereiro de 2015; 9.2 A relação definitiva de projetos classificados e contemplados será divulgada no site do IFSP, no dia 5 de fevereiro de 2015. 10. Das atribuições e responsabilidades do coordenador de projeto 10.1 São deveres do coordenador do projeto: I. selecionar alunos bolsistas para a realização do projeto, por meio de edital, conforme Item 4.3, considerando o perfil necessário à execução do projeto; II. zelar pela execução das ações previstas no projeto aprovado; III. coordenar o trabalho da equipe envolvida no projeto, tendo em vista atingir os objetivos explicitados; IV. prestar contas da utilização dos recursos do projeto, conforme cronograma de execução financeira; V. responsabilizar-se pelos materiais utilizados, otimizar seu uso e aproveitamento e zelar pela sua conservação e segurança durante o período das ações de extensão vinculadas à execução do projeto coordenado; VI. avaliar o desempenho dos bolsistas e suas atividades; VII. apresentar os resultados ou andamento do projeto em eventos institucionais; VIII. apresentar relatórios parcial e final, elaborados em conjunto com a equipe do projeto, por meio da plataforma Sigproj, respeitando os prazos estabelecidos neste edital. 11. Das atribuições e responsabilidades do Coordenador de Extensão 11.1 São deveres do Coordenador de Extensão do Câmpus: I. divulgar este edital entre a comunidade acadêmica; II. supervisionar as ações de extensão, zelando pela adequada execução dos projetos; III. comunicar, imediatamente, à PRX qualquer irregularidade detectada na execução dos projetos sob sua supervisão; IV. apresentar os resultados do projeto em eventos de extensão; V. encaminhar ao setor competente os documentos necessários ao pagamento das bolsas. 12. Da suspensão e cancelamento do fomento 12.1 Não receberão recursos, mesmo que constem da lista definitiva de classificados e contemplados, os projetos cujos coordenadores ou membros tenham sido contemplados em outros editais da PRX e não tenham cumprido todas as exigências estabelecidas; 12.2 Não será permitido que os projetos contemplados sejam submetidos, total ou parcialmente, aos Editais de Bolsa Extensão dos Câmpus, podendo acarretar no cancelamento do fomento; 12.3 O não cumprimento injustificado de etapas/fases previstas no projeto ou a constatação de irregularidades na sua execução poderão levar à suspensão do fomento concedido e ao cancelamento do projeto pela PRX. 13. Da execução de projetos 13.1 Os projetos deverão ser executados até dezembro de 2016; 13.2 Os recursos previstos deverão ser executados em conformidade com as normas da Pró-reitoria de Administração – PRA. 14. Das disposições finais 14.1 A efetividade do fomento disciplinado por este edital está condicionada à aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2016 e à disponibilidade de recursos; 14.2 O proponente que for contemplado com os recursos deste edital autoriza a gravação, edição e a publicação de imagens e sons relativos à sua pessoa e a seus trabalhos, exclusivamente, com o objetivo de registrar e divulgar as ações de Extensão desenvolvidas no IFSP; 14.3 A PRX poderá expedir normas complementares a este edital; 14.4 Os casos omissos serão decididos pela PRX. 15. Do cronograma Publicação do Edital 28/10/2015 Período de recebimento das propostas 28/10 a 13/12/2015 Análise da proposta pelo Coordenador de Extensão do câmpus 28/10 a 18/12/2015 Avaliação dos projetos pela Comissão 04/01 a 31/01/2016 Divulgação da classificação preliminar no site do IFSP 01/02/2016 Período para a interposição de recursos contra a classificação preliminar 02 e 03/02/2016 Divulgação da classificação definitiva no site do IFSP 05/02/2016 Data limite para o empenho dos recursos A ser definida pela Pró-reitoria de Administração Prazo para realização do projeto Até dezembro de 2016 Prazo para envio de relatório parcial, por meio da plataforma Sigproj Até 31/08/2016 Prazo para envio do relatório final, por meio da Plataforma Sigproj Até 31/01/2017 WILSON DE ANDRADE MATOS Pró-reitor de Extensão do IFSP