UFAM - Universidade Federal do Amazonas

01 - TESTE SABERES INDÍGENAS

Pró-Reitoria de Extensão torna público o edital 01 Saberes Indígenas (teste)



EDITAL Nº 001/2015 – PROEXT / SABERES INDIGENAS PROJETOS O Departamento de Programas e Projetos de Extensão da Pró-Reitoria de Extensão da Universidade Federal do Amazonas (DPROEX/PROEXT/UFAM), no uso de suas atribuições, comunica a abertura da seleção de propostas para integrarem o Programa Atividade Curricular de Extensão – PACE, Programa de Apoio à Realização de Cursos e Eventos – PAREC, Programa Institucional de Bolsa de Extensão – PIBEX e institucionalização de Programas de Extensão Universitária. 1. OBJETIVOS E FINALIDADES 1.1. Estimular docentes, discentes e comunidades a se envolverem em ações de extensão da Universidade Federal do Amazonas; 1.2. Institucionalização de propostas que deverão, obrigatoriamente, ser apresentada sob a forma de projetos para integrarem as modalidades PACE, PAREC, PIBEX e propostas específicas para Programas de Extensão: I. Projeto de extensão universitária: ação processual e contínua, de caráter educativo, social, cultural ou tecnológico, com objetivo específico e prazo determinado. II. Programa de extensão universitária: um conjunto articulado de ações de extensão convergentes para uma ou mais áreas temáticas, preferencialmente integradas a atividades de pesquisa e ensino, com caráter orgânico-institucional, clareza de diretrizes e orientação para objetivos convergentes. III. As Ações Curriculares de Extensão – ACEs que integram o PACE são ações extensionistas curriculares, com orçamento específico e regulamentações a serem cumpridas de acordo com a Resolução da Câmara de Extensão (CEI) nº 001/2006 e posteriores Decisões da CEI, constantes neste Edital. IV. As propostas submetidas ao PAREC deverão ser apresentadas sob a forma de projetos para a realização de cursos de extensão, eventos e prestação de serviços à comunidade, conferindo a gratuidade dessas ações. V. As propostas submetidas ao PIBEX deverão ser apresentadas sob a forma de projetos que priorizem ações de extensão, podendo ser vinculados ou não a Projetos de Pesquisas, Atividades de Ensino e Programas de Extensão Institucionalizados. 2. DOS BENEFÍCIOS CONFERIDOS 2.1. Aos docentes e acadêmicos de pós-graduação: I. Inserção dos projetos em currículo profissional; II. Divulgação e publicação das experiências oriundas das atividades desenvolvidas em eventos acadêmicos e científicos. 2.2. Aos acadêmicos de graduação: I. Aproveitamento como créditos optativos ou horas de Atividades Acadêmico-Científico-Culturais (AACC), conforme Resoluções Nº. 025/00 – CONSEPE e 021/2007 – CONSEPE, a ser de competência da Pró-Reitoria de Graduação (PROEG), mediante apresentação de certificado emitido após aprovação do relatório final; Poder Executivo Federal Ministério da Educação Universidade Federal do Amazonas Pró-Reitoria de Extensão 2 II. Divulgação e publicação das experiências oriundas das atividades desenvolvidas em eventos acadêmicos e científicos. 2.3. Aos comunitários: I. A socialização e acrescimento dos resultados que envolvem o conjunto de ações de extensão, desenvolvido por docentes, discentes, técnico-administrativos e colaboradores da Universidade. 3. DOS REQUISITOS E CONDIÇÕES OBRIGATÓRIAS E NECESSÁRIAS PARA SUBMISSÃO DE PROPOSTAS AO PACE 3.1. As propostas: I. Indicarem, obrigatoriamente, um coordenador e vice coordenador; II. Ter uma denominação sintética, devendo referir-se ao tema central da atividade a ser desenvolvida, sendo o tema central explicitamente uma ação de extensão; III. Ser ação de extensão preferencialmente direcionada para públicos externos; IV. Não ter sido aprovada como outra modalidade de extensão no mesmo período; V. Ter mérito técnico, relevância social e viabilidade de execução; VI. Ser desenvolvidas e apresentadas no formulário específico do PACE para 2015, disponível na página online da PROEXT http://www.proexti.ufam.edu.br/ e entregues com todos os itens do formulário preenchidos corretamente; VII. Conter todas as assinaturas exigidas no formulário, com carimbo do assinante. Caso o assinante não possua carimbo, constar de forma legível o nome completo e o nº do SIAPE no caso dos servidores da UFAM; VIII. Serão automaticamente arquivadas as propostas cujo proponente não apresentar a documentação exigida e não cumprir os prazos estabelecidos neste Edital. 3.2. Aos proponentes coordenadores e vice coordenadores: I. Ser docente vinculado ao quadro da UFAM. Se professor substituto ou visitante, apresentar a cópia do contrato vigente do vínculo com a Instituição durante o período de execução do projeto. Se professor credenciado encaminhar a cópia do documento de credenciamento da Câmara de Ensino de Graduação (CEG) e o comprovante de que atua como docente durante o período de execução do projeto; II. Não estar inadimplente com relatórios e prestações de contas de qualquer natureza, relativos à extensão universitária. Neste caso específico, os coordenadores e vice-coordenadores deverão sanar suas pendências em no máximo 10 (dez) dias corridos, após a publicação preliminar das ACES aprovadas e recorrer a Câmara de Extensão e Interiorização para análise do recurso de solicitação de aceitação dos projetos encaminhados sob sua coordenação; III. Selecionar, a seu critério, os discentes que atuarão no desenvolvimento da atividade, oferecendo no mínimo 03 (três) e no máximo 20 (vinte) vagas para discentes; IV. Cada docente poderá coordenar até, no máximo, duas ACEs por semestre, podendo figurar como vice coordenador em, no máximo, duas outras ACEs. Não serão admitidas propostas que descumprirem esses limites. Poder Executivo Federal Ministério da Educação Universidade Federal do Amazonas Pró-Reitoria de Extensão 3 3.3. Aos discentes: I. Ser indicado a participar como discente do projeto pelo coordenador e/ou vice coordenador da ação; II. Estar regularmente matriculado em um curso de graduação da UFAM; III. Cumprir a carga horária mínima de participação na ACE; IV. Não estar vinculado como participante em mais de uma ACE por semestre. 3.4. Da documentação exigida para a inscrição: I. Formulário de inscrição; II. Termo de compromisso do coordenador e vice coordenador, específico do PACE, devidamente preenchido e assinado e indicado o semestre específico da proposta; III. Pronunciamento da Comunidade (assinado e carimbado no formulário ou mediante um documento em anexo, que contenha o aceite da comunidade); IV. No caso do público alvo ser representado por menores de 16 anos, deve ser enviado juntamente com o pronunciamento da comunidade a anuência dos pais ou responsáveis legais; V. Termo de anuência (ou ata de reunião) do departamento acadêmico ou instância equivalente, da disponibilização da carga horária dos docentes coordenador e vice coordenador a ser aplicada a efetivação do projeto; Este termo (ou ata) deve conter o título do projeto, o nome do(a) coordenador(a) e vice coordenador(a), o semestre que a atividade será desenvolvida e a anuência do referido departamento; VI. Comprovante de recebimento da cópia do projeto proposto ao coordenador do curso ou coordenador acadêmico. 3.5. Da documentação exigida para propostas recomendadas: I. Relação dos discentes (nome e CPF de cada discente) selecionados que atuarão nas atividades propostas, assinada pelo coordenador ou vice coordenador do projeto; II. Termo de compromisso de discente, específico do PACE, devidamente preenchido, assinado e indicado na parte superior o semestre específico da proposta; III. Cópia do comprovante de matrícula atual do semestre de realização da ACE, de cada discente selecionado. 4. DAS INSCRIÇÕES E ANÁLISES DAS PROPOSTAS SUBMETIDAS AO PACE 4.1. Os projetos de extensão que concorrerem a este Edital, na modalidade PACE, deverão ser previamente submetidos à análise e deliberação do Comitê de Extensão (COMEXI) da Unidade Acadêmica da Capital e do Interior na qual o proponente estiver lotado, impreterivelmente, no período constante do Item 15 – Cronograma, subitens 15.1 e 15.2. Não serão aceitas as propostas que não atenderem os prazos estabelecidos neste Edital, exceto se publicado pela PROEXT uma nova data para recebimento das propostas, condicionada à prévia aprovação da CEI. 4.2. Em nenhuma hipótese serão recebidas inscrições intempestivas, em local diverso do previsto no subitem 4.1, incompletas ou em discordância das exigências deste Edital; Poder Executivo Federal Ministério da Educação Universidade Federal do Amazonas Pró-Reitoria de Extensão 4 4.3. As análises e seleção das propostas de ACEs serão de competência dos COMEXI de cada unidade. Nos casos que houver necessidade, poderá ser utilizado Consultores Ad Hoc; 4.4. Serão disponibilizadas 600 bolsas de coordenação para o ano de 2015, sendo distribuídas em 300 bolsas para o semestre letivo 2015/01 e 300 para o semestre 2015/02; 4.5. O Coordenador de cada ACE proposta deverá especificar o período de realização da Ação de Extensão, definindo se a mesma concorre para o primeiro ou segundo semestre de 2015. A opção pelo período deverá ser expressa na parte inicial do formulário, cabendo à PROEXT, nos casos em que não estiver especificada corretamente tal opção, desconsiderar a inscrição da proposta; 4.6. Após o término dos prazos dos recursos o coordenador ou vice coordenador poderá desentranhar os documentos do processo; 4.7. Caberá pedido de reconsideração aos COMEXIs, e subsequente, recurso junto à CEI observando-se os prazos estabelecidos neste Edital; 4.8. Os COMEXIs e os Consultores Ad Hoc utilizarão os seguintes critérios para análise e seleção das propostas de ACEs: I. Cumprimento das exigências constantes no presente Edital; II. Natureza acadêmica e expressa relação com a sociedade; III. Justificativa da proposta e caracterização do público-alvo, observando que: a. As propostas devem advir de diagnósticos que demonstrem a essencialidade das demandas a serem atendidas através dos mesmos; b. Na eventualidade de já existir algum outro trabalho em desenvolvimento na mesma área em que está sendo proposto, o projeto deverá especificar o que já está sendo desenvolvido e buscar possível parceria; c. Comunidades deverão ser ouvidas, garantindo-lhes a possibilidade de manifestarem-se em relação aos seus efetivos interesses e ao aceite da ACE, conforme item do formulário de inscrição denominado Pronunciamento da Comunidade sobre o Projeto. IV. Clareza de objetivos e metas; V. Adequação e qualidade da metodologia; VI. Viabilidade do cronograma de execução. 5. DOS RELATÓRIOS DAS PROPOSTAS PACE APROVADAS E EXECUTADAS 5.1. O Relatório Final, Relatório Financeiro, relato de experiência dos discentes e comunidade são obrigatórios e deverão ser entregues até 30 dias corridos após o término do período letivo, conforme calendário acadêmico; 5.2. Os formulários para os relatórios são específicos do PACE e estão disponíveis na página http://proexti.ufam.edu.br/, sendo obrigatório o preenchimento de todos os itens apresentados no formulário; Poder Executivo Federal Ministério da Educação Universidade Federal do Amazonas Pró-Reitoria de Extensão 5 5.3. No item 6.2. do formulário deve ser expresso o grau de impacto estimado da atividade, considerando regular, bom ou excelente, estabelecendo no mínimo 05 fatores que contribuíram ou dificultaram os impactos causados sobre a comunidade; 5.4. A inserção ou substituição de discentes para participarem dos projetos aprovados deverá ocorrer mediante documento informativo à PROEXT e de acordo com os prazos estabelecidos no Item 15 – Cronograma, subitens 15.1 e 15.2; 5.5. A exclusão de discentes que não cumpriram a carga horária e nem participaram das atividades previstas deve ser expressa no item 5.8. do relatório final que apresenta a relação de acadêmicos participantes; 5.6. Caso haja registro fotográfico e/ou fonográfico, deverá ser observado, obrigatoriamente, a Resolução Nº 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde e a Lei Federal Nº 9.610/1998, enviando juntamente com os relatórios finais o termo de autorização de uso de imagem; 5.7. Os relatórios e documentos que tratam os subitens 5.1, 5.2 e 5.4 deverão ser entregues na coordenação dos COMEXIs, ficando esses responsáveis pela análise e pelo parecer dos aludidos relatórios; 5.8. Deverão ser entregues 01 (uma) versão do relatório final e financeiro impresso e 01 (um) disco compacto (CD) contendo a versão em formato digital, podendo também ser encaminhando via endereço eletrônico (paceufam4@gmail.com), conforme assinalado no formulário; 5.9. Nos casos que houver registro fotográfico e/ou fonográfico, deverão ser entregues à PROEXT em via digital, não havendo necessidade de impressão dos registros fotográficos; 5.10. O Relatório Financeiro deverá conter a cópia das notas e/ou recibos comprobatórios dos gastos realizados, de modo a demonstrar e justificar a utilização do recurso recebido, devendo os comprovantes originais serem mantidos com o coordenador; 5.11. Em caso de aquisição de material permanente, o coordenador providenciará a doação do bem adquirido, expedindo e encaminhando junto com o relatório final o Termo Individual de Doação com assinatura de recebimento. Para doações feitas à UFAM, caberá à chefia do departamento o recebimento e a deflagração do processo de doação que se encerrará com o tombamento (patrimoniamento) realizado pelo setor patrimonial da Universidade. Para doações feitas às comunidades, caberá ao representante da comunidade a assinatura de recebimento do material como comprovante da doação. 6. DOS REQUISITOS E CONDIÇÕES OBRIGATÓRIAS E NECESSÁRIAS PARA SUBMISSÃO DE PROPOSTAS AO PAREC 6.1. As propostas submetidas à PROEXT na modalidade PAREC deverão ser apresentadas no formulário unificado, disponível na página online da PROEXT http://www.proexti.ufam.edu.br/formulários/, assinalando como PAREC no cabeçalho e entregue com todos os itens preenchidos corretamente; Poder Executivo Federal Ministério da Educação Universidade Federal do Amazonas Pró-Reitoria de Extensão 6 6.2. As propostas deverão ser previamente encaminhadas à análise e deliberação do Comitê de Extensão (COMEXI) da Unidade Acadêmica da Capital e do Interior na qual o proponente estiver lotado, impreterivelmente. Após análise e aprovação pelos Comitês de Extensão, serão homologadas pela CEI, conforme preconiza o Regimento da Ações de Extensão; 6.3. As propostas deverão ser encaminhadas pelos COMEXIS e entregues no Protocolo PROEXT com a data limite de 75 dias antes da data de realização do evento, para projetos que irão solicitar passagens e material de divulgação e 40 dias antes da data de realização do evento para projetos que não contemplem essas solicitações; 6.4. Caso o proponente tenha justificativa para contestar o resultado da análise, eventual recurso deverá ser dirigido ao DPROEX no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da envio da Decisão pela CEI; 6.5. Aos proponentes coordenadores e vice coordenadores: I. Ser docente vinculado ao quadro da UFAM, discente de pós-graduação, discente de graduação ou líder de associação ou comunidade; II. No caso de discente de graduação, a proposta deverá cumprir, obrigatoriamente, a Resolução CEI 02/2012 e a equipe de execução deverá ser composta por, no mínimo, 01 (um) servidor da UFAM. III. No caso de discente de pós-graduação a proposta deverá cumprir, obrigatoriamente, a Resolução CEI 03/2012; IV. No caso de líder de associação ou comunidade a proposta será analisada pela Câmara de Extensão; 7. DOS RECUROS FINANCEIROS E ADMINSITRATIVOS DA MODALIDADE PAREC 7.1. Serão utilizados recursos da UFAM. Em conformidade com a demanda das propostas, tais recursos serão alocados de acordo com os limites de disponibilidade financeira planejados pela UFAM; 7.2. De acordo com as possibilidades orçamentárias e Decisão da CEI, serão concedidos: I. Até 02 (duas) passagens aéreas e até o total de 06 (seis) passagens terrestre e fluvial, intercambiável, de acordo com a menor tarifa e viabilidade. As passagens serão concedidas mediante justificativa que demonstre a essencialidade do deslocamento para a efetiva realização das ações específicas do projeto; II. Material para divulgação, contendo no máximo 200 folders (formato A4 com fundo branco), 50 cartazes (formato A3 com fundo branco), 02 banners (formato 90 x 120 cm) ou 02 faixas (4,0m x 0,80cm), 200 pastas, 200 canetas e 20 blocos de anotação. 7.3. O recurso, mediante requerimento, será dirigido à instância competente, à qual o recorrente deverá expor os fundamentos do pedido, podendo juntar os documentos que julgar conveniente; 7.4. A solicitação do material de divulgação aprovado para o projeto, conforme Decisão da CEI, deve ser encaminhada à PROEXT pelo coordenador ou vice coordenador, Poder Executivo Federal Ministério da Educação Universidade Federal do Amazonas Pró-Reitoria de Extensão 7 contendo um documento que justifique a solicitação e o CD contendo a arte desejada, podendo a arte ser encaminhada para o e-mail dproexufam@gmail.com, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes do início de realização do evento para a Capital e 40 (quarenta) dias para o Interior; 7.5. A solicitação de passagem aprovada para o projeto, conforme Decisão da CEI, deve ser encaminhada à PROEXT pelo coordenador, contendo um documento que apresente resumidamente o currículo do convidado e sua importância para o evento e o formulário específico, preenchido corretamente os campos grifados em vermelho e o campo observação, carimbado e assinado pelo coordenador ou vice coordenador do projeto, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes do início de realização do evento para a Capital e 40 (quarenta) dias para o Interior; 7.6. As passagens solicitadas para docentes da UFAM devem vir com assinatura do diretor da unidade no qual o docente estiver lotado; 7.7. Caso haja mudança de data do evento, à PROEXT deverá ser informada com, no mínimo, 40 (quarenta) dias de antecedência. 8. DOS RELATÓRIOS DAS PROPOSTAS PAREC APROVADAS E EXECUTADAS 8.1. O Relatório Final, relato de experiência da equipe de execução e comunidade são obrigatórios e deverão ser entregues até 30 dias corridos após o término do evento; 8.2. O formulário para o relatório é unificado, devendo ser assinado no cabeçalho como PAREC. Este formulário está disponível na página http://proexti.ufam.edu.br/formulários/, sendo obrigatório o preenchimento de todos os itens; 8.3. No item 4.5.2. do formulário deve ser expresso o grau de impacto estimado da atividade, considerando regular, bom ou excelente, estabelecendo no mínimo 05 fatores que contribuíram ou dificultaram os impactos causados sobre a comunidade; 8.4. Caso haja registro fotográfico e/ou fonográfico, deverá ser observado, obrigatoriamente, a Resolução Nº 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde e a Lei Federal Nº 9.610/1998, enviando juntamente com os relatórios finais o termo de autorização de uso de imagem; 8.5. Deverão ser entregues 01 (uma) versão do relatório final impresso e 01 (um) disco compacto (CD) contendo a versão em formato digital, podendo também ser encaminhando via endereço eletrônico (dproexufam@gmail.com); 8.6. Nos casos que houver registro fotográfico e/ou fonográfico, deverão ser entregues em via digital, não havendo necessidade de impressão dos registros fotográficos; 8.7. O relatório final deverá ser entregue na coordenação dos COMEXIs, ficando esses responsáveis pela análise e pelo parecer dos aludidos relatórios. 9. DOS REQUISITOS E CONDIÇÕES OBRIGATÓRIAS E NECESSÁRIAS PARA SUBMISSÃO DE PROPOSTAS AO PIBEX 9.1. As propostas: I. Indicarem, obrigatoriamente, um coordenador e vice-coordenador; II. Ter uma denominação sintética, devendo referir-se ao tema central da atividade a ser desenvolvida, sendo o tema central explicitamente uma ação de extensão; Poder Executivo Federal Ministério da Educação Universidade Federal do Amazonas Pró-Reitoria de Extensão 8 III. Ser ação de extensão preferencialmente direcionada para públicos externos; IV. Não ter sido aprovada como outra modalidade de extensão no mesmo período; V. Ter mérito técnico, relevância social e viabilidade de execução; VI. Ser desenvolvidas e apresentadas no formulário unificado, disponível na página online da PROEXT http://www.proexti.ufam.edu.br/formulário/, assinalando no cabeçalho PIBEX e entregues com todos os itens do formulário preenchidos corretamente. Deverá ser indicada no formulário a execução da proposta para 06 meses ou 12 meses; VII. Conter todas as assinaturas exigidas no formulário, com carimbo do assinante. Caso o assinante não possua carimbo, constar de forma legível o nome completo e o nº do SIAPE para servidores da UFAM; VIII. Serão automaticamente arquivadas as propostas cujo proponente não apresentar a documentação exigida e não cumprir os prazos estabelecidos neste Edital. 9.2. Aos proponentes coordenadores e vice-coordenadores: I. Ser docente vinculado ao quadro da UFAM. Se professor substituto ou visitante, apresentar a cópia do contrato vigente do vínculo com a Instituição durante o período de execução do projeto. Se professor credenciado encaminhar a cópia do documento de credenciamento da Câmara de Ensino de Graduação (CEG) e o comprovante de que atua como docente durante o período de execução do projeto; II. Não estar inadimplente com relatórios e prestações de contas de qualquer natureza, relativos à extensão universitária. Neste caso específico, os coordenadores e vice coordenadores deverão sanar suas pendências em no máximo 10 (dez) dias corridos, após a publicação preliminar dos Projetos PIBEX aprovados e recorrer a Câmara de Extensão e Interiorização para análise do recurso de solicitação de aceitação dos projetos encaminhados sob sua coordenação; III. Selecionar e indicar para bolsista, discente com perfil adequado e formação compatível para as atividades previstas no projeto; IV. Elaborar o Plano de Trabalho do Bolsista de acordo com as datas previstas nos Itens 3.5. do formulário de inscrição da proposta e período de execução conforme Edital; V. Supervisionar o(s) discente(s) bolsista(s) e voluntários em todas as fases do projeto, inclusive na elaboração dos relatórios; VI. Cada docente poderá coordenar até, no máximo, dois projetos podendo figurar como vice coordenador em, no máximo, dois outros projetos. O descumprimento desses limites implica eliminação de todas as propostas enviadas pelo docente; VII. Entregar o relatório final conforme preconizado neste Edital. Na hipótese do coordenador sair do projeto antes do término previsto, o vice coordenador dará continuidade ao projeto. Na falta ou impedimento do vice coordenador, deverá ser indicado pelo departamento ou instância equivalente, a indicação do novo coordenador e/ou vice coordenador; 9.3. Aos discentes bolsistas: I. Ser indicado a participar como discente bolsista do projeto pelo coordenador da ação. Os critérios de seleção são estabelecidos pelo coordenador da proposta; Poder Executivo Federal Ministério da Educação Universidade Federal do Amazonas Pró-Reitoria de Extensão 9 II. Estar regularmente matriculado em um curso de graduação da UFAM; III. Não estar vinculado como participante em mais de um projeto de modalidade PIBEX simultaneamente; IV. Não ter vínculo empregatício e/ou ser beneficiário de qualquer outro tipo de bolsa durante a vigência do projeto; V. Executar Plano de Trabalho sob os auspícios do coordenador, com dedicação de 20 (vinte) horas semanais; VI. Manter ativa a conta corrente indicada para recebimento da bolsa de extensão, pois não será de responsabilidade da PROEXT o cancelamento de depósito devido a contas inativas e não será solicitado pagamento retroativo nesses casos; VII. Permanecer na ação de extensão por um período mínimo de 03 (três) meses para a efetiva obtenção do certificado. 9.4. Aos discentes voluntários: I. Ser indicado a participar como discente voluntário do projeto pelo coordenador da ação. Os critérios de seleção são estabelecidos pelo coordenador da proposta; II. Estar regularmente matriculado em um curso de graduação em Instituições de Ensino Superior. Caso não seja discente da UFAM, entregar os documentos exigidos neste Edital procedentes de sua Instituição; III. Não estar vinculado como participante em mais de um projeto de modalidade PIBEX simultaneamente; IV. Executar as ações propostas sob orientação do coordenador, com dedicação de no mínimo 12 (doze) horas semanais; V. Permanecer na ação de extensão por um período mínimo de 03 (três) meses para a efetiva obtenção do certificado. 9.5. Condições necessárias e obrigatórias para os coordenadores, vice coordenadores e acadêmicos bolsistas: I. São solidariamente responsáveis por entregar à PROEXT pelo endereço eletrônico (dproexufam@gmail.com) a ficha de avaliação mensal do discente bolsista (frequência) conforme calendário publicado neste Edital, subitem 15.4, sendo a efetivação do pagamento rigorosamente condicionada ao correto preenchimento, a assinatura do coordenador, vice coordenador, chefe do departamento ou diretor na unidade (obrigatório o uso de carimbo) e a pontualidade da entrega da frequência. As frequências enviadas pelo endereço eletrônico supracitado terão validade após a confirmação de recebimento pelo Departamento de Programas e Projetos de Extensão (DPROEX), emitida em resposta ao documento recebido. Não se considerará a frequência recebida fora dos prazos estabelecidos e será solicitado o pagamento dos bolsistas com frequências recebidas pela PROEXT até a data limite prevista no calendário. 9.6. Da documentação exigida para a inscrição: I. Formulário unificado, disponível na página http://proexti.ufam.edu.br/, sendo obrigatório o preenchimento de todos os itens apresentados no formulário; Poder Executivo Federal Ministério da Educação Universidade Federal do Amazonas Pró-Reitoria de Extensão 10 II. Termo de compromisso do coordenador e vice coordenador, específico do PIBEX, devidamente preenchido e assinado; III. Pronunciamento da Comunidade (assinado e carimbado no formulário ou mediante um documento em anexo, que contenha o aceite da comunidade). Para projetos da modalidade PIBEX não serão aceitos trabalhos em comunidades indígenas, quilombolas, afrodescendentes e comunidades tradicionais do campo; IV. No caso do público alvo ser representado por menores de 16 anos, deve ser enviado juntamente com o pronunciamento da comunidade a anuência dos pais ou responsáveis legais; V. Termo de anuência (ou ata de reunião) do departamento acadêmico ou instância equivalente, da disponibilização de 04 horas semanais da carga horária dos docentes coordenador e vice-coordenador a ser aplicada a efetivação do projeto; Este termo (ou ata) deve conter o título do projeto, o nome do(a) coordenador(a) e vice coordenador(a) e a anuência do referido departamento; Para projetos que necessitem maior atuação dos coordenadores, deverá vir explícito no Termo de Anuência a carga horária deliberada pelo departamento. VI. Plano individual de trabalho do discente bolsista, conforme modelo em anexo; No caso das propostas com solicitação de duas bolsas ou mais, encaminhar o plano individual para cada bolsa solicitada. 9.7. Da documentação exigida para propostas recomendadas: I. Relação dos discentes (nome e CPF de cada discente) selecionados que atuarão nas atividades propostas, assinada pelo coordenador ou vice-coordenador do projeto; II. Termo de compromisso específico de discente bolsista e termo de compromisso específico de discentes voluntários, devidamente preenchido e assinado; III. Cópia do comprovante de matrícula atual do semestre 2015/01, de cada discente selecionado; IV. Para discentes bolsistas cópia dos documentos: registro de identidade (RG), cadastro de pessoa física (CPF) e comprovação de dados bancários (banco, agência e conta corrente). 10. DAS INSCRIÇÕES E ANÁLISES DAS PROPOSTAS SUBMETIDAS AO PIBEX 10.1. Os projetos de extensão que concorrerem a este Edital, na modalidade PIBEX, deverão ser previamente submetidos à análise e deliberação do Comitê de Extensão (COMEXI) da Unidade Acadêmica da Capital e do Interior na qual o proponente estiver lotado, impreterivelmente, no período constante do Item 15 – Cronograma, subitem 15.3. Não serão aceitas as propostas que não atenderem os prazos estabelecidos neste Edital, exceto se publicado pela PROEXT uma nova data para recebimento das propostas, condicionada à prévia aprovação da CEI. 10.2. Em nenhuma hipótese serão recebidas inscrições intempestivas, em local diverso do previsto no subitem 4.1, incompletas ou em discordância das exigências deste Edital; Poder Executivo Federal Ministério da Educação Universidade Federal do Amazonas Pró-Reitoria de Extensão 11 10.3. As análises e seleção das propostas serão de competência dos COMEXI de cada unidade. Nos casos que houver necessidade, poderá ser utilizado Consultores Ad Hoc; 10.4. Após o término dos prazos dos recursos o coordenador ou vice coordenador poderá desentranhar os documentos do processo; 10.5. Os COMEXIs e os Consultores Ad Hoc utilizarão os seguintes critérios para análise e seleção das propostas: I. Cumprimento das exigências constantes no presente Edital; II. Justificativa da proposta e caracterização do público-alvo, observando que: a. As propostas devem advir de diagnósticos que demonstrem a essencialidade das demandas a serem atendidas através dos mesmos; b. Na eventualidade de já existir algum outro trabalho em desenvolvimento na mesma área em que está sendo proposto, o projeto deverá especificar o que já está sendo desenvolvido e buscar possível parceria; c. As comunidades deverão ser ouvidas, garantindo-lhes a possibilidade de manifestarem-se em relação aos seus efetivos interesses, conforme item do formulário de inscrição denominado Pronunciamento da Comunidade. III. A avaliação será realizada considerando-se os quesitos identificados na tabela de pontuação apresentada abaixo: Pontuação Insuficiente Regular Bom Excelente Objetivos 0 1 3 4 Fundamentação teórica 0 1 3 4 Metodologia 0 1 3 4 Relevância Acadêmica 0 1 3 4 Relevância Social 0 1 3 4 Relevância para Pesquisa 1 3 4