IFMS - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul

EDITAL Nº 005/2015 – PROEX/IFMS - Festival de Arte e Cultura no âmbito dos campi do IFMS

O Reitor em Exercício do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS), no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União em 30 de dezembro de 2008, com base na Portaria nº 58 – SETEC/MEC, de 21 de novembro de 2014; e Resolução nº 010/2014 – COSUP/IFMS de 26 de junho de 2014, torna público, por meio da Pró-Reitoria de Extensão (PROEX) o presente Edital destinado à viabilização de Auxílio PIEPI (Programa Institucional de Incentivo ao Ensino, Extensão, Pesquisa e Inovação do IFMS) para seleção de propostas referentes à realização da Semana do Meio Ambiente no âmbito dos campi do IFMS, durante o período de 30 de maio a 4 de junho de 2016.



EDITAL Nº 005/2015 – PROEX/IFMS

 

 

O Reitor em Exercício do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS), no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União em 30 de dezembro de 2008, com base na Portaria nº 58 – SETEC/MEC, de 21 de novembro de 2014; e Resolução nº 010/2014 – COSUP/IFMS de 26 de junho de 2014, torna público, por meio da Pró-Reitoria de Extensão (PROEX) o presente Edital destinado à viabilização de Auxílio PIEPI (Programa Institucional de Incentivo ao Ensino, Extensão, Pesquisa e Inovação do IFMS) para seleção de propostas referentes à realização do Festival de Arte e Cultura no âmbito dos campi do IFMS, durante o primeiro semestre letivo de 2016.

 

1. OBJETIVO GERAL

 

1.1 O presente Edital tem como objetivo estimular o desenvolvimento de atividades culturais e artísticas, apoiando a realização de eventos que divulguem o conhecimento produzido na instituição e que permitam o diálogo entre esta e a sociedade, além de incentivar a circulação da produção artística e cultural como meio de promoção do desenvolvimento social, além de despertar o interesse da comunidade externa para as ações desenvolvidas no IFMS.

 

2. DEFINIÇÕES

 

2.1 No contexto deste edital define-se como Evento a ação que implica na apresentação e/ou exibição pública, livre ou com clientela específica, do conhecimento ou produto cultural e artístico desenvolvido no âmbito do IFMS.

 

2.2 O referido evento, classificado como Festival, deverá conter várias ações ou espetáculos artísticos e culturais realizados concomitantemente.

 

3 NORMAS GERAIS

 

3.1 As propostas a serem apoiadas pelo presente Edital deverão prever calendário de execução no primeiro semestre letivo de 2016.

 

3.2 As propostas deverão:

3.2.1 Ser de cunho cultural e articuladas à memória e patrimônio; memória social; folclore; artesanato e tradições culturais; cultura afro-brasileira e indígenas. Como também, às produções culturais e artísticas que compreendam as manifestações populares e eruditas, que façam uso de linguagens como: artes cênicas, audiovisual, música, literatura, artes visuais, dança e design.

3.2.2 Envolver diretamente a comunidade externa na caracterização do seu público alvo.

3.2.3 Ter relevância à formação acadêmica e científica no âmbito da extensão universitária.

 

3.3 É recomendável estabelecer parcerias para a execução da proposta.

 

3.4 Não poderão concorrer ao financiamento deste edital as ações institucionais obrigatórias ou curriculares dos cursos técnicos de nível médio e ensino superior, tais como Semanas e Jornadas Acadêmicas, eventos correlatos voltados ao público interno (Semana do Meio Ambiente, Semana de Ciência e Tecnologia, Jogos Escolares, entre outros), participação em eventos externos e propostas já aprovadas em outros editais do IFMS com o mesmo objetivo deste edital.

 

3.5 Os coordenadores das propostas deverão ser docentes do IFMS.

3.5.1 Docentes substitutos/temporários poderão ser coordenadores desde que a data prevista para o término da execução da ação, incluindo-se a apresentação do relatório final, seja de sessenta dias antes da data do término de seu contrato com o IFMS.

3.5.1.1 A Diretoria responsável pelo Ensino, Pesquisa e Extensão do campus (DIREN/DIRER), com o apoio da Coordenação de Extensão e Relacionamentos Institucionais (COERI), irá definir o Coordenador da proposta.

3.5.1.1.1 Essa definição do Coordenador do projeto será feita coletivamente entre a Direção e os docentes interessados em contribuir com ações para o Festival no campus, definindo ainda, também de comum acordo, as ações a serem desenvolvidas em uma única proposta do campus.

 

3.5.2 Dispor de carga horária em seu Plano de Atividades (PAT) para gerenciar o desenvolvimento dos objetivos da atividade, cumprindo critérios e calendário estabelecidos neste edital sem acarretar prejuízo às suas atribuições docentes e/ou administrativas.

 

3.5.3 Não ter feito parte do processo de elaboração deste Edital, tampouco da avaliação das propostas.

3.5.4 Não estar afastado ou em licença das atividades acadêmicas ou administrativas de sua unidade de lotação por período superior a 30 (trinta) dias, no ato da submissão da proposta.

3.5.5 Estar adimplente com todos os programas promovidos pela PROEX (como entrega de prestações de contas de outros projetos já executados ou edital no qual já tenha sido contemplado com recursos).

 

3.6 Cada campus do IFMS poderá apresentar apenas uma proposta para este edital.

 

3.7 As propostas deverão ter anuência da DIREN/DIRER (anexo I).

 

3.8 As propostas que não observarem as condições estabelecidas nos itens 3.1, 3.2, 3.4, 3.5, 3.6 e 3.7 serão desclassificadas.

 

3.9 O coordenador da proposta aprovada, sempre que solicitado, deverá apresentar informações acerca do desenvolvimento das atividades previstas no cronograma de execução do projeto.

 

3.10 Compete à Diretoria responsável pelo Ensino, Pesquisa e Extensão ou equivalente no campus, por meio de suas coordenações, a orientação, divulgação e fiscalização do cumprimento deste Edital no âmbito de cada campus.

 

3.11 Compete à PROEX a supervisão e a gestão sobre o cumprimento deste Edital.

 

4. RECURSOS FINANCEIROS

 

4.1 O valor total de fomento previsto neste edital é de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

 

4.2 Serão disponibilizados 10 (dez) auxílios PIEPI no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) destinado aos coordenadores das propostas aprovadas neste Edital.

 

5. CONCESSÃO, APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS E PRESTAÇÃO DE CONTAS

 

5.1 Este edital prevê a concessão de auxílio financeiro para subsidiar, exclusivamente, o desenvolvimento das atividades previstas na proposta do Festival de Arte e Cultura no âmbito dos campi do IFMS, em conformidade com as diretrizes do PIEPI .

 

5.2 A proposta deverá conter o detalhamento de todas as previsões de despesas a serem utilizadas durante seu desenvolvimento.

 

5.3 Itens financiáveis e não financiáveis por meio deste Edital:

5.3.1 Itens financiáveis:

a) Material de consumo para custeio específico da proposta (conforme Portaria n° 448, de 13 de setembro de 2002).

b) Pagamento a pessoa física e jurídica, por prestação de serviços relacionados diretamente com a execução do projeto de extensão.

 

5.3.2 Itens não financiáveis (vedações):

a) Material permanente (conforme Portaria N° 448, de 13 de setembro de 2002).

b) Diárias e passagens a servidores públicos federais.

c) Pagamento de despesas realizadas em data anterior à concessão do auxílio, bem como de despesas posteriores ao término do desenvolvimento do projeto.

d) Pagamentos de taxa de administração, de gerência ou similar.

e) Pagamento, a qualquer título, a militar ou a servidor público, da ativa, ou a empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, por serviços prestados, inclusive consultoria, assistência técnica ou assemelhados, à conta de quaisquer fontes de recursos.

f) Despesas com publicidade, salvo a de caráter educativo, informativo ou de orientação social, da qual não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal e desde que previstas na proposta.

g) Financiamento de itens como refeições, coquetéis, lanches e afins.

h) Obras de construção civil, inclusive de reparação ou adaptação.

i) Despesas que caracterizem benefício ao coordenador de projeto ou qualquer membro envolvido com o projeto.

j) Pagamento de bolsas a estudantes e colaboradores.

 

5.4 A previsão de despesas para utilização do auxílio financeiro deverá ser especificada e detalhada na proposta seguindo o princípio da economicidade presente na Constituição Federal de 1988.

 

5.5 O coordenador do projeto deverá realizar 3 (três) orçamentos em seu nome contendo a mesma especificação do(s) item(ns) que será(ão) adquirido(s). Esses orçamentos deverão ser apresentados no relatório final.

5.5.1 A utilização do auxílio financeiro deverá demonstrar compatibilidade entre o previsto na proposta e o executado, sendo que os materiais adquiridos/prestação de serviços deverão ser comprovados mediante notas fiscais em nome do coordenador do projeto e anexados no relatório final.

 

5.6 A previsão de despesas contidas na proposta poderá ser aprovada parcialmente, caso não atendido completamente o disposto nos itens 5.3 e 5.4.

 

5.7 A concessão do auxílio financeiro está condicionada à viabilidade no desenvolvimento da proposta em termos de infraestrutura, logística e pessoal.

 

5.8 Os auxílios financeiros serão concedidos em parcela única diretamente na conta corrente dos coordenadores (docentes), de acordo com o PIEPI, respeitando a classificação geral das propostas e após a divulgação do resultado final, considerando disponibilidade financeira do IFMS.

 

5.9 A concessão do auxílio financeiro está condicionada à análise e aprovação da proposta e demais documentações previstas neste edital.

 

5.10 O pagamento dos auxílios financeiros das propostas aprovadas serão realizados pelos respectivos campi, mediante descentralização financeira da PROEX.

 

5.11 Os valores não utilizados, no todo ou em parte, na execução do projeto de extensão deverão ser restituídos ao IFMS por meio de GRU (Guia de Recolhimento da União), a ser gerada em nome do coordenador do projeto.

 

5.12 Os materiais adquiridos, e ainda existentes ou não utilizados ao final da execução dos eventos de extensão, serão incorporados ao campus de origem do coordenador do projeto.

 

5.13 A não submissão ou a reprovação do relatório final acarretará na inadimplência do coordenador perante a PROEX, o que os impossibilitará de novas aprovações em novos certames da Pró-Reitoria até que seja regularizada a pendência, sem prejuízo de outras medidas de ordem legal.

6 ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DO COORDENADOR DA PROPOSTA, DOS VOLUNTÁRIOS, DO COERI E DO DIREN/DIRER

 

6.1 Do Coordenador do projeto:

6.1.1 Elaborar a proposta do evento no Sistema de Informação e Gestão de Projetos (Sigproj).

6.1.2 Efetuar a submissão da proposta por meio do Sigproj.

6.1.3 Exercer a coordenação e supervisão do desenvolvimento do projeto de extensão, zelando pela execução das ações previstas no projeto aprovado.

6.1.4 Coordenar o trabalho da equipe envolvida no evento, tendo em vista atingir os objetivos e metas explicitados.

6.1.5 Responsabilizar-se pelos materiais utilizados, otimizar seu uso e aproveitamento e zelar pela sua conservação e segurança durante o período das ações de extensão vinculadas à execução do evento coordenado.

6.1.6 Citar o apoio do IFMS nos materiais de divulgação do evento da seguinte forma: “EVENTO APOIADO COM RECURSOS DO IFMS / PIEPI.”

6.1.7 Apresentar relatório final por meio do Sigproj no prazo estabelecido no item 12.

6.1.7.1 No relatório final deverá ser anexados fotos e/ou vídeos que comprovem a realização das atividades desenvolvidas no evento e relacionar todas as despesas efetuadas com seus respectivos documentos comprobatórios (notas fiscais em nome do coordenador do projeto).

6.1.7.2 A não submissão do relatório final no prazo definido no item 12, implicará na impossibilidade da participação do coordenador do evento em novos certames da PROEX, até que seja regularizada a pendência.

6.1.8 Apresentar os resultados ou o andamento do evento em ações institucionais e/ou eventos de extensão.

6.1.9 Comunicar à COERI licenças, afastamentos, aposentadoria, exoneração, término de contrato ou indicação, justificadamente, de novo coordenador, quando da impossibilidade de permanecer na coordenação do projeto.

6.1.10 O não cumprimento das atribuições do coordenador poderá acarretar na suspensão do projeto e a devolução do auxílio financeiro recebido e utilizado indevidamente.

 

6.2 Dos Voluntários:

6.2.1 Ter disponibilidade para participar das atividades do evento.

6.2.2 Colaborar com o desenvolvimento das atividades que constam na proposta de forma que alcance as metas e objetivos propostos.

6.2.3 Os voluntários da ação poderão ser servidores docentes, técnicos-administrativos, estudantes ou convidados.

 

6.3 Do COERI:

6.3.1 Divulgar este edital entre à comunidade acadêmica.

6.3.2 Auxiliar a DIREN/DIRER na emissão de parecer técnico das propostas submetidas.

6.3.3 Supervisionar as atividades do evento, zelando pela adequada execução dos projetos.

6.3.4 Comunicar imediatamente a DIREN/DIRER qualquer irregularidade detectada na execução dos projetos sob sua supervisão.

6.3.5 Receber e avaliar o relatório do evento no prazo e periodicidade estipulado neste edital, de acordo com os objetivos e indicadores estabelecidos na proposta.

6.3.6 Encaminhar à DIREN/DIRER relatório, descrevendo e avaliando os resultados obtidos no evento sob sua supervisão.

 

6.4 Do DIREN/DIRER:

6.4.1 Divulgar este edital entre a comunidade acadêmica.

6.4.2 Emitir parecer técnico da proposta de evento de seu campus submetida via Sigproj, de acordo com os itens 3.7, 3.8 e 5.6 deste Edital.

6.4.2.1 Caso esteja de acordo, alterar a situação da proposta para “Proposta RECOMENDADA” e enviar à PROEX para avaliação, respeitando o prazo de inscrição estabelecido no edital.

6.4.2.2 Se necessário, poderá devolver a proposta submetida pelo Sigproj para adequações e nova submissão dentro do prazo previsto neste Edital (situação da proposta: “Proposta A REFORMULAR”) ou indeferir a submissão (situação da proposta “ Proposta NÃO RECOMENDADA”).

6.4.3 Comunicar imediatamente à PROEX qualquer irregularidade detectada na execução do projeto sob sua supervisão.

6.4.4 Receber a análise do relatório evento da COERI no prazo e periodicidade estipulado.

6.4.5 Encaminhar à PROEX relatório do evento de extensão recebido da COERI, conforme data que será divulgada pela Pró-Reitoria.

 

7 ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS

 

7.1 As propostas deverão atender aos requisitos exigidos nos itens 2.1, 2.2, 3.2, 5.2, 5.3 e 5.4.

7.2 De acordo com o Sigproj, a proposta do evento deverá conter a seguinte estrutura:

7.2.1 - Introdução

7.2.1.1 - Identificação

7.2.1.2 - Detalhes

7.2.1.3 - Público

7.2.1.4 - Parcerias

7.2.1.5 - Descrição

7.2.1.5.1 - Justificativa

7.2.1.5.2 - Objetivos

7.2.1.5.3 - Programação

7.2.1.5.4 - Avaliação

7.2.1.5.5 - Observações

7.2.1.6 - Divulgação / Certificados

7.2.1.7 - Outros Produtos Acadêmicos

7.2.1.8 - Anexos

7.2.1.2 - Equipe de Execução

7.2.1.2.1 - Membros

7.2.1.2.2 - Calendário de Atividades

7.2.1.3 - Receita

7.2.1.3.1 - Recurso do IFMS

7.2.1.3.2 - Receita Consolidada

7.2.1.4 - Despesas

7.2.1.4.1 - Material de Consumo

7.2.1.4.2 - Serviços de Terceiros - Física

7.2.1.4.3 - Serviços de Terceiros - Jurídica

7.2.1.4.4 - Orçamento Consolidado

 

7.3 No item 7.2.1.3.1, “Recurso do IFMS”, deverá ser indicada a estimativa de auxílio financeiro necessário para realização do evento (gastos com material de consumo e prestação de serviços de pessoa física/jurídica) em conformidade com os itens 5.1 e 5.3.

7.4 Nos itens 7.2.1.4.1, 7.2.1.4.2, e 7.2.1.4.3 deverão ser discriminadas as previsões de despesas com material de consumo, prestação de serviços de terceiros-pessoa física e prestação de serviços de terceiros-pessoa jurídica necessárias para realização do evento cujos valores foram relacionados no item 7.3.

 

7.5 Atentar-se à infraestrutura existente para a execução da proposta.

7.6 No item 7.2.1.8 (Anexos) adicionar a carta de anuência da DIREN/DIRER (anexo I).

 

7.7 Não serão avaliadas propostas com ausência de informações/dados.

 

8 SUBMISSÃO DAS PROPOSTAS

 

8.1 As propostas deverão ser cadastrados exclusivamente no Sigproj, disponibilizado no endereço eletrônico http://sigproj.mec.gov.br.

 

8.2 Não serão aceitas propostas entregues pessoalmente, sendo obrigatório o encaminhamento do formulário exclusivamente pelo Sigproj no prazo estabelecido para inscrição previsto no calendário (item 12). A data do envio registrada pelo sistema servirá como comprovante ao atendimento desse requisito.

 

8.3 Antes da submissão da proposta de evento o respectivo Coordenador deverá realizar um cadastro prévio no Sigproj para a obtenção de senha de acesso.

 

8.4 O proponente ao submeter a proposta, concorda e acata as disposições contidas neste edital e se compromete a cumprir integralmente o disposto no presente instrumento.

 

8.5 Para propostas submetidas mais de uma vez ao sistema será considerada, para fins de avaliação, a última versão submetida.

 

8.6 Propostas apresentadas após a data limite definida no calendário deste Edital serão invalidadas.

 

8.6 A PROEX não se responsabilizará por propostas que não forem recebidas em decorrência de eventuais problemas técnicos, congestionamento nas linhas de comunicação, equívocos de submissão e tampouco por documentos corrompidos.

 

9 ANÁLISE E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

 

9.1 A análise técnica será realizada pela DIREN/DIRER, que verificará o atendimento aos itens 3.7, 3.8 e 5.6 do edital e a relevância da proposta no âmbito do respectivo campus.

 

9.2 A proposta aceita pela DIRENs/DIRERs receberá a situação “Proposta RECOMENDADA” e, caso indeferida, a situação “Proposta NÃO RECOMENDADA”.

 

9.3 O mérito das propostas recomendadas pelos campi serão analisadas por avaliadores do IFMS.

 

9.4 Para fins de julgamento ficam estabelecidos os critérios da tabela 1 para avaliação das propostas.

 

Tabela 1 – Critérios para avaliação das propostas.

CRITÉRIOS DE ANÁLISE E JULGAMENTO

Quesitos

Item do Edital

Avaliação

1. Atendimento às características do evento (Festival)

2.1, 2.2, 3.1 e 3.2

Eliminatório

2. Atendimento aos critérios de participação e calendário de execução

3.1, 3.4, 3.5 e 3.6 e 3.7

Eliminatório

3. Carta de anuência da DIREN/DIRER

3.7 e 7.7

Eliminatório

4. Atendimento aos itens financiáveis e não financiáveis

5.3

Eliminatório

Pontuação

Min.

Máx.

Peso

5. Justificativas fundamentadas

0

10

15

6. Programação coerente ao objetivo da proposta

0

10

20

7. Mérito e relevância a proposta no fomento à valorização do potencial dos estudantes em desenvolver ações que os propiciem explorar suas habilidades artístico-culturais e/ou relevância no desenvolvimento de ações que visem à conservação do patrimônio material/imaterial histórico, cultural e artístico.

0

10

20

8. Originalidade

0

10

10

9. Formação de equipe multidisciplinar

0

10

5

10. Membros da equipe com funções definidas (atribuições)

0

10

5

11. Adequação da infraestrutura

0

10

5

12. Viabilidade de execução do calendário da proposta

0

10

10

13. Adequação do recurso solicitado aos objetivos da proposta

0

10

10

  

9.5 Os quesitos 1 a 4 são eliminatórios no edital.

 

9.6 Os avaliadores atribuirão uma nota para cada um dos critérios estabelecidos na tabela 1, em uma escala de 0 a 10, utilizando apenas números inteiros, sem casas decimais.

 

9.7 A nota final de cada membro (pontuação de 0 a 10) será obtida por meio da média ponderada das notas atribuídas aos critérios estabelecidos na tabela 1, respeitando os seus respectivos pesos. Essa nota será calculada com até 2 (duas) casas decimais de precisão.

 

9.8 As propostas que obterem nota final maior e igual a 5,00 (cinco) serão selecionadas e receberão o status “Proposta RECOMENDADA” e as demais status “proposta NÃO RECOMENDADA” pela PROEX.

 

10. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

 

10.1 Os resultados preliminar e final serão divulgados na área deste Edital na Central de Seleção do IFMS, disponível no site do IFMS (www.ifms.edu.br/centraldeselecao) nas datas estabelecidas no calendário deste Edital.

 

11. RECURSOS

 

11.1 Será admitido recurso contra o resultado provisório, que deverá ser assinado pelo coordenador da proposta. O formulário de recurso está disponível no anexo II.

 

11.2 O recurso deverá ser assinado, escaneado – em formato PDF – e anexado à mensagem eletrônica.

11.3 O recurso deverá ser remetido à PROEX pelo correio eletrônico do Sigproj com o seguinte título do assunto: “RECURSO AO RESULTADO PROVISÓRIO DO EDITAL Nº 005/2015 PROEX/IFMS”.

 

11.4 Os recursos devem ser enviados até às 23 horas e 59 minutos, horário de Brasília, da data limite da interposição de recursos (item 12).

 

11.5 A decisão dos recursos será divulgada por meio do resultado final a ser publicado na página na Central de Seleção do IFMS (http://selecao.ifms.edu.br/).

 

11.6 A PROEX não se responsabilizará por recursos não recebidos em decorrência de eventuais problemas técnicos e congestionamento nas linhas de comunicação ou por documentos corrompidos.

 

12 CALENDÁRIO

EVENTO

DATA

Publicação do edital

14.10.2015

Período de inscrições e submissão da proposta de projeto de extensão

21.10 a 27.10.2015

até às 23 horas e 59 minutos

(horário de Brasília)

Parecer técnico do campus de origem

28.10.2015

até às 23 horas e 59 minutos

(horário de Brasília)

Adequações necessárias e nova submissão da proposta

29.10 até

às 23 horas e 59 minutos

(horário de Brasília)

Avaliação das propostas

30.10.2015

Divulgação do resultado preliminar

03.11.2015

Pedidos de interposição de recursos (item 11)

04.11 e 05.11.2015

até às 23 horas e 59 minutos

(horário de Brasília)

Divulgação do resultado final

06.11.2015

Entrega da documentação na COERI (item 13)

09.11.2015

Execução dos projetos de extensão

Primeiro semestre letivo de 2015

Entrega do Relatório Final/Prestação de Contas

Até 30 dias após o término do evento

 

13 APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS

 

13.1 No prazo previsto no calendário deste Edital, os coordenadores dos eventos aprovados deverão protocolar junto às COERIs, os seguintes documentos:

a) Termo de Compromisso do Coordenador (Anexo III).

b) Termo de Adesão ao Serviço Voluntário, apenas para membros voluntários da equipe do projeto (Anexo IV).

 

13.2 O não entrega dos documentos constantes no item 13.1 dentro do prazo estabelecido por este edital acarretará na desclassificação da proposta de evento e perda do direito ao auxílio financeiro.

 

14 DISPOSIÇÕES FINAIS

 

14.1 A submissão de propostas implica a aceitação das condições estabelecidas neste Edital e das normas vigentes no âmbito do IFMS, das quais os participantes não poderão alegar desconhecimento.

 

14.2 A proposta de projeto de evento aprovada não poderá ser substituída.

 

14.3 Em caso de total impossibilidade de execução da proposta por parte da equipe, o coordenador deverá encaminhar à COERI um documento com as devidas justificativas.

14.3.1 Neste caso, o valor do auxílio descentralizado deverá ser restituído por meio de pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU).

 

14.4 Os prazos e valores previstos neste Edital poderão ser alterados respeitada a disponibilidade orçamentária e financeira da PROEX.

14.4.1 O pagamento do auxílio financeiro, previsto neste edital, está condicionado à disponibilidade orçamentário-financeira do IFMS, vinculada à concessão de recursos orçamentários pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC/MEC).

 

14.5 A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral do IFMS, seja por motivo de interesse público ou exigência legal, em decisão fundamentada, sem que isso implique direito à indenização ou reclamação de qualquer natureza.

14.6 No caso de eventuais saldos, o IFMS redirecionará os mesmos para o atendimento de outras propostas concorrentes.

 

14.7 Esclarecimentos e informações adicionais acerca do conteúdo deste Edital poderão ser obtidos por meio do e-mail: proex@ifms.edu.br ou pelo telefone (67) 3378-9589.

 

14.8 As dúvidas, os casos omissos e as situações não previstas no presente Edital serão analisados e deliberados pela PROEX.

 

Campo Grande, 14 de outubro de 2015.

 

 

Luiz Simão Staszczak

Pró-Reitor de Pesquisa e Inovação no Exercício da Reitoria

Portaria/IFMS nº 640/15

 

* O original encontra-se assinado no arquivo da PROEX.

 


 

ANEXO I

EDITAL 005/2015 - PROEX/IFMS

CARTA DE ANUÊNCIA

 

 

Eu, [nome do diretor de ensino, pesquisa e extensão ou equivalente ], do Campus [nome do campus], afirmo que tenho ciência e concordo com a proposta [nome da proposta] que será submetida à participação no edital nº 005/PROEX/IFMS.

Para esse fim, indico o(a) [nome do(a) professor(a)], SIAPE [n°    ], como coordenador(a) da proposta no âmbito deste Campus [nome do câmpus],

 

            ___________________,  de  ______________________  de 2015.

 

 

___________________________________________

(Nome, Cargo, Portaria)


 

ANEXO II

EDITAL 005/2015 - PROEX/IFMS

FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

 

 

Nome do proponente: ____________________________________________________________________________________

CPF: ____________________________________                Matrícula SIAPE:  ___________________________

E-mail: ________________________________________  Telefone: ___________________________

 

Indicar qual(is) item(ns) do Edital é(são) objeto(s) de contestação.

_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________

 

Justificar (explicar, argumentar e fundamentar) o pedido de recurso.

_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________

 

Documentos anexos: (  ) NÃO (  ) SIM, Qual(is)?

_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________

 

__________________________, ________ de ___________________ de 2015.

 

_________________________________________

Assinatura do PROPONENTE

 

_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________

 

PARECER DO(S) AVALIADOR(ES):   (   ) Deferido                    (   ) Indeferido

 

Justificativa:

_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________

 

__________________________, ________ de ___________________ de 2015.

 

Assinatura do(s) avaliador(es):

____________________________________

____________________________________

____________________________________

 


 

ANEXO III

EDITAL 005/2015 - PROEX/IFMS

MODELO DE TERMO DE COMPROMISSO DO COORDENADOR DO EVENTO

 

 

<Nome do coordenador(a)>, SIAPE __________________ Professor(a) do Curso, _____________________________, cargo/função _________________________________________do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul, residente à ______________________________________________________________________, Telefone __________________, E-mail ________________________, portador do RG n.º _________________, órgão emissor __________________, data de emissão ____/____/____,CPF _______________________.

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL, CAMPUS ___________________________________________________ com sede na rua____________________________________________, bairro___________________, município de ____________________________, por meio do presente instrumento particular, as partes supramencionadas firmam termos de compromisso e concessão de auxílio financeiro ao servidor para subsidiar o desenvolvimento das atividades que constam na projeto de evento de extensão aprovado no Edital nº 005/2015 PROEX/IFMS de forma que alcance as metas e objetivos propostos, conforme itens abaixo relacionados:

1) Concederá ao servidor coordenador 01 (um) auxílio financeiro para o desenvolvimento do evento de extensão intitulado Festival de Arte e Cultura do Campus _______________ para aquisição de materiais de consumo e/ou  contratação de prestação de serviços de Pessoa Física/Jurídica relacionados diretamente com a execução do referido projeto.

2) O auxílio financeiro no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), de que trata o item acima consistirá, no repasse, por parte do IFMS, Campus ____________________, mediante depósito em conta corrente nº xxxx do Banco______________________, agência nºxxxx a partir da data da assinatura do presente termo, em favor do COORDENADOR DO EVENTO.

3)  O COORDENADOR obriga-se a:

a)   ser servidor docente do IFMS.

b)  cadastrar o evento de  extensão no seu currículo lattes e mantê-lo atualizado.

c)   executar o projeto dentro do prazo previsto no edital.

d)  apresentar relatório final no SigProj com as devidas comprovações (3 orçamentos e notas fiscais em nome do servidor) das despesas financeiras que houver com a execução do evento até 30 dias após seu término.

e) citar o apoio do IFMS nos materiais de divulgação do evento da seguinte forma: “EVENTO APOIADO COM RECURSOS DO IFMS / PIEPI.”

f) devolver ao IFMS, em caso de abandono da execução do projeto ou de não obediência ao prazo estabelecido, por qualquer motivo que não seja de força maior ou caso fortuito, o montante dos valores recebidos a qualquer título pelo desenvolvimento e execução do projeto de extensão, via Guia de Recolhimento da União (GRU).

 

 

Local, xx de xxxxxx de 2015.              

 

 _______________________________ 

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Coordenador do evento

     

 

 

_____________________________________

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Diretor-geral

 


 

ANEXO IV

EDITAL 005/2015 - PROEX/IFMS

MODELO DE TERMO DE ADESÃO AO SERVIÇO VOLUNTÁRIO

 

Eu, _________________________________________________________________________________ CPF_____________________________, portador do RG n.º ______________, órgão emissor __________________, data de emissão ____/____/____, telefone __________________, e-mail ____________________________, residente na rua/avenida _____________________________________________________, declaro estar matriculado no ______ semestre do curso __________________________, do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS), Campus _____________________________.   {Somente para estudantes do IFMS}

CONSIDERANDO:

o evento de extensão de ________________________________________ que tem como título ____________________________________________________________ aprovado no Edital nº 005/2015 PROEX/IFMS sob a coordenação do professor _____________________________________________.

Pelo presente Termo de Adesão manifesto meu interesse em atuar como voluntário no referido projeto de extensão.

Declaro conhecer que, nos termos da Lei nº 9608 de 18/02/1998 e estar ciente que minha participação no referido projeto não é remunerado, não gera vínculo empregatício e nem obrigação trabalhista, previdenciária ou afim e que responderei pelos meus atos nas atividades que irei desenvolver:

1 - Atividades que serão por mim desenvolvidas: ____________________________________________________________________________________

____________________________________________________________________________________

2 - Horário(s) que disponho para atendimento às atividades (dias e horários):________________________

3 - Local (is) em que essas atividades serão desenvolvidas: ______________________________________

4 - Declaro, ainda, observar as normas legais, estatutárias e regimentais que regem as atividades do IFMS e me proponho aceitar.

5 - O presente Termo de Adesão tem início a partir de sua aprovação e poderá ser rescindido a qualquer tempo (mediante preenchimento do Termo de Desligamento), por iniciativa de ambas as partes, bastando, para isso, que uma das partes notifique a outra.

 

O presente TERMO DE ADESÃO AO SERVIÇO VOLUNTÁRIO tem vigência de ___/___/2016 a ___/___/2016.

 

(Local),em ____/____/____           _________________________               ___________________________  

                              Nome /Assinatura do Proponente          Nome / Assinatura do Voluntário

 

 

(Local),em ____/____/____                  ___________________________________________________

                                                                                              Nome / Assinatura do Responsável legal

                                                                                        (para menores de idade)

 

Aprovado em: ____/____/____             ____________________________________________________                  

                                   Nome / Assinatura do(a)  

                                   Coordenador(a) de Extensão e Relações Institucionais