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PROMISAES 2015 - Edital Promisaes 2015

Este edital não possui texto de chamada.



 
EDITAL PREAE Nº XX    , DE 01 DE JULHO DE 2015.
 

Seleção de acadêmicos do Programa de Estudantes de Graduação – PEC-G, para bolsa do Projeto Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior – Promissaes, ano de 2015.

 

                       O PRÓ-REITOR DE EXTENSÃO, CULTURA E ASSUNTOS ESTUDANTIS da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, torna pública a abertura das inscrições para o processo seletivo deacadêmicos do Programa Estudante-Convênio de Graduação-PEC-G, para participação na Bolsa Promisaes,para o período de agosto/2015 a julho/2016.

 

1. Objeto e Objetivos:

                        A seleção tem por base as diretrizes da Portaria nº 745, de 05 de junho de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 109, de 06/06/2012, Seção 1, páginas 41 e 42, na qual estabelece as diretrizes da execução do projeto Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior – PROMISAES, instituído pelo Decreto nº 4.875, de 11 de novembro de 2003, e o Decreto nº 7.948 de 12 de março de 2013, que consiste na oferta de auxílio financeiro em moeda corrente brasileira para alunos estrangeiros, regularmente matriculados em cursos de graduação das IFES, participantes do Programa Estudante-ConvêniodeGraduação-PEC-G( Portaria e Decreto ).

 

2. Calendário de Atividades:

2.1. O calendário de atividades obedecerá a seguinte ordem:

a) lançamento do Edital de Seleção: 06-07-2015(2ª feira);

b) período de inscrição:06-07-2015 (2ª feira) até 06-08-2015 (5ª feira), pelo Sistema de Informação e Gestão de Projetos (SIGProj-MEC), pelo endereço eletrônico http://sigproj.mec.gov.br;

c) período de entrega de formulário socioeconômico e documentações exigidas, na DIOI/CAE/Preae na Cidade Universitária: 06-07-2015 (2ª feira) a 07-08-2015 (6ª feira). Nas Comissões Permanentes de Apoio e Assistência Acadêmica-CPACs, nos Câmpus: 08-07-2015 (2ª feira) a 06-08-2015 (5ª feira) que por sua vez encaminhará para que até o dia 10-08-2015(2ª feira) possa estar na DIOI/CAE/Preae;

d) período de análise dos formulários socioeconômico e documentações: 10-08-2015 (2ª feira) até 21-08-2015 (6ª feira);

e) divulgação dos resultados dos acadêmicos selecionados: 24-08-2015 (2ª feira) publicados no endereço eletrônico http://www.preae.ufms.br;

f) o candidato que desejar interpor recurso ao resultado do processo seletivo, poderá fazê-lo exclusivamente por escrito e encaminhado pelo e-mail dioi.preae@ufms.br, datado 25.08.2015 (3ª feira ) e 26.08.2015 (4ª feira) e;

g) o resultado do recurso será no dia 27.08.2015 ( 5ª feira ), pelo e-mail dioi.preae@ufms.br.

 
3. Procedimentos para Inscrição:

3.1. A inscrição para a Bolsa Promisaes no ano de 2015, dar-se-á exclusivamente por meio eletrônico;

3.2. Para a efetivação da inscrição na Bolsa Promisaes, deverão se cadastrar no SIGProj-MEC no endereço eletrônico http://sigproj.mec.gov.br

3.3. O acadêmico, após o cadastro, deverá mudar para a Plataforma Estudante, e seguindo os passos sugeridos no Manual link xxxxxxxxxxxxxx e preencher o formulário socioeconômico disponível;

3.4. O acadêmico deverá preencher o 2º documento que é o Formulário de Inscrição, disponível no link xxxxxxxxxxxxxxx.

3.5. O acadêmico deverá, imprimir, assinar e anexar aos 02 formulários: o de inscrição e o socioeconômico, a cópia da documentação abaixo discriminada e entregar na DIOI/CAE/Preae, na Cidade Universitária, e nas respectivas CPACs, nos Câmpus:

a) Documento de identificação do acadêmico com foto;

b) Comprovante de matrícula;
c) Histórico escolar;

d) Situação do visto junto a Polícia Federal, mediante análise do Registro Nacional de Estrangeiro ( RNE ) atualizado ou do protocolo de prorrogação de visto junto ao referido órgão do Ministério da Justiça;

e) O último holerite, comprovante da renda mensal, pensão, aposentadoria, benefícios sociais, seguro-desemprego de todos os membros da família atualizados, ou declaração de desemprego ou autônomo, informando a situação atual, devidamente assinada;

f) Última conta de energia elétrica, água e telefone do acadêmico;

g) O último recibo de pagamento de aluguel. No caso de cedência, comprovar por meio de declaração do cedente;

h) a comprovação do seu recebimento mesada (em caso de declaração deverá ser emitida e assinada pelo responsável);

i) situação cadastral do Cadastro de Pessoa Física (CPF) disponível no site www.receita.fazenda.gov.br;

j) Cópia do cartão bancário (a conta bancária deverá ser exclusivamente conta-corrente, em nome do bolsista, podendo ser de qualquer instituição bancária); e

k) Documento comprobatório, emitido e assinado pelo responsável, de atividade extracurricular relacionada ao curso de graduação, caso participe dessa atividade;

3.6. Caso não possua algum dos documentos exigidos, deverá fazer uma declaração de próprio punho, contendo RG, data e assinatura, justificando a ausência, sendo que, neste caso, esta justificativa ficará passível de análise e aprovação;

3.7. A falta, sem justificativa, de qualquer documento exigido, acarretará indeferimento da solicitação da bolsa;

3.8. O formulário socioeconômico preenchido, impresso e assinado, bem como todas as cópias da documentação anexa, deverão ser entregues pessoalmente pelo acadêmico na DIOI/CAE/Preae, na Cidade Universitária, e nas respectivas CPACs, nos Câmpus;

3.9. Os formulários socioeconômico e documentos entregues sem as devidas assinaturas serão automaticamente indeferidos;

3.10. A DIOI/CAE/Preae poderá dispor de outras formas de avaliação socioeconômica no período de seleção e no decorrer do período de vigência da Ação, a exemplo de entrevistas e visitas domiciliares;

3.11. O acadêmico assume total responsabilidade pelas informações prestadas no formulário socioeconômico, bem como pela documentação anexada, de acordo com o Art. 299 do Código Penal, podendo ser excluído da Ação em caso de inconsistência de dados;

3.12. Cumpridas as exigências do preenchimento do formulário e entrega da documentação comprobatória, caberá ao Profissional do Serviço Social, com base nos preceitos da Política Nacional de Assistência Estudantil e do assegurado no Código de Ética e Lei de Regulamentação da Profissão, emitir o parecer final e;

3.13. A avaliação final levar-se-á em conta a situação socioeconômica e a situação acadêmica, conforme assegurado na Portaria nº 745, de 5 de junho de 2012 e o Sistema de Pontuação-Promisaes, análises de responsabilidade da PREAE e PREG respectivamente.

 

4. Valor e Vigência da Bolsa Promisaes:

4.1. O acadêmico selecionado mediante análise socioeconômica e situação acadêmica para a Bolsa Promisaes , receberá bolsa mensal no valor de R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais), na Cidade Universitária e nos Câmpus, pelo período de agosto/2015 a julho/2016.

 

5. Disponibilidade de vagas de Bolsa Promissaes:

5.1 Serão concedidas até 14 (quatorze) Bolsas Promisaes destinadas aos acadêmicos.

6. Procedimentos e condições para inclusão e permanência na Bolsa:

6.1. Estar incluido no Programa Estudante-Convênio de Graduação-PEC-G

6.2. Possuir renda per capta familiar não excedente a um salário mínimo e meio nacional vigente.

6.3. O acadêmico participante da Bolsa Promisaes não poderá exercer qualquer atividade remunerada, exceto aquelas voltadas para fins curriculares e de iniciação científica, sob pena de desligamento do Promisaes, conforme assegura a Portaria nº 745, de 5 de junho de 2012;

6.4. O acadêmico participante da Bolsa Promisaes não poderá acumular com a Bolsa permanência da PREAE/UFMS, conforme Resolução COUN nº 64/UFMS, de 27 de novembro de 2012;

6.5. Para a concessão da Bolsa Promisaes, o acadêmico selecionado deverá apresentar na DIOI/CAE/Preae, na Cidade Universitária, e nas respectivas CPACs, nos Câmpus, Termo de Compromisso, o qual será disponibilizado no site da Preae juntamente com a divulgação dos selecionados.

6.5.1. A apresentação do Termo de Compromisso deverá ocorrer no prazo de vinte dias após o resultado da seleção, sob pena de exclusão da Bolsa.

 
7. Exclusão da Bolsa:

7.1. Os critérios de exclusão da Bolsa Promisaes são os previstos no artigo 7º da Portaria nº 745, de 05 de junho de 2012.

 
8. Disposições Gerais

8.1. Os casos omissos serão resolvidos pelo Pró-Reitor de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis.

 
 
VALDIR SOUZA FERREIRA