IFRS - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul

EDITAL PROPPI Nº 006/2015 – PROBIC/PROBITI/IFRS/Fapergs - EDITAL PROPPI Nº 006/2015 – PROBIC/PROBITI/IFRS/Fapergs

O Pró-Reitor de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS) e a Comissão Interna de Seleção e Avaliação (CISA) dos Programas Institucionais de Bolsas da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (Fapergs), no uso de suas atribuições legais, tornam público que está aberto o período de submissão de propostas para solicitação de bolsas do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PROBIC) e do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Tecnológica e Inovação (PROBITI), destinadas aos estudantes de graduação, conforme Regulamento PROBIC e PROBITI 2015 da Fapergs e Instruções Normativas PROPPI 02, 03, 06 e 10 de 2014, nos termos definidos no referido Edital.



EDITAL PROPPI Nº 006/2015 – PROBIC/PROBITI/IFRS/Fapergs O Pró-Reitor de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS) e a Comissão Interna de Seleção e Avaliação (CISA) dos Programas Institucionais de Bolsas da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (Fapergs), no uso de suas atribuições legais, tornam público que está aberto o período de submissão de propostas para solicitação de bolsas do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PROBIC) e do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Tecnológica e Inovação (PROBITI), destinadas aos estudantes de graduação, conforme Regulamento PROBIC e PROBITI 2015 da Fapergs e Instruções Normativas PROPPI 02, 03, 06 e 10 de 2014, nos termos definidos no referido Edital, abaixo especificado: 1. DA NATUREZA E OBJETIVOS DOS PROGRAMAS 1.1 O Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PROBIC) visa desenvolver nos estudantes de graduação o interesse pela pesquisa científica e complementar sua formação acadêmica, através da participação no desenvolvimento de atividades previstas em planos de trabalho vinculados a projetos de pesquisas, sob a orientação de pesquisador experiente, com produção científica relevante, integrante do corpo docente ou técnico-administrativo efetivo do IFRS. 1.2 O Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Tecnológica e Inovação (PROBITI) visa desenvolver nos estudantes de graduação o interesse pela pesquisa científica, de desenvolvimento tecnológico e complementar sua formação acadêmica, através da participação no desenvolvimento de atividades previstas em planos de trabalho vinculados a projetos de pesquisas, sob a orientação de pesquisador experiente, com produção científica e tecnológica relevante, integrante do corpo docente ou técnico-administrativo efetivo do IFRS. 1.3 Ambos os programas visam estimular pesquisadores produtivos a engajarem estudantes de graduação no processo de investigação científica, otimizando a capacidade da instituição, na formação de profissionais qualificados. 2. MODALIDADES DE BOLSAS, BENEFÍCIOS E PERÍODO DE VIGÊNCIA 2.1 As modalidades de bolsas a que se refere este edital correspondem ao PROBIC/IFRS/Fapergs – Iniciação Científica – e PROBITI/IFRS/Fapergs – Iniciação Tecnológica e de Inovação. 2.2 O período de vigência da bolsa será de agosto de 2015 a julho de 2016. 2.3 O número de bolsas distribui-se da seguinte maneira: a) PROBIC: 10 (dez) bolsas b) PROBITI: 05 (cinco) bolsas 2.3.1 As bolsas estarão acessíveis aos discentes de qualquer curso de graduação do IFRS e outras instituições de ensino superior do estado do Rio Grande do Sul. 2.4 O valor mensal das bolsas concedidas será definido conforme a tabela específica disponível em www.fapergs.rs.gov.br. 2.5 As bolsas de iniciação científica, bem como de iniciação tecnológica e de inovação da Fapergs pressupõem dedicação exclusiva ao curso de graduação do bolsista. A carga horária a ser cumprida pelo bolsista, no âmbito do projeto em que está inserido, é de 20h (vinte horas) semanais. 3. DO CRONOGRAMA Etapa Período Abertura do edital 04/05/2015 Período de inscrição e geração de protocolo SUAP para registro da proposta 04/05 a 01/06/2015 Postagem, via sedex, da proposta à CISA/Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação (PROPPI) pelo pesquisador proponente Até 01/06/2015 Divulgação das propostas homologadas 08/06/2015 Divulgação parcial das propostas aprovadas 10/06/2015 Pedidos de reconsideração sobre pontuação do Currículo Lattes 11/06/2015 (Até as 12h00min) Divulgação das propostas aprovadas – resultado final 11/06/2015 Realizar o cadastro do(s) bolsista(s) do projeto contemplado no SIGFapergs e anexar os documentos citados no item 11.1 Até 20/07/2015 Envio dos Termos de Outorga e Aceitação de Bolsa, devidamente assinados Até 20/07/2015 Implementação das Bolsas 03/08/2015 Prazo de entrega de relatório final dos bolsistas Até 31/08/2016 4. DOS REQUISITOS, COMPROMISSOS E DIREITOS DO COORDENADOR/ORIENTADOR: 4.1 Ter o título de doutor com experiência na área de pesquisa. 4.2 Ter Currículo Lattes atualizado, com data a partir de 01 de abril de 2015. 4.3 Possuir vínculo institucional com o IFRS como servidor efetivo. 4.4 Pertencer a grupo de pesquisa cadastrado no Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPq, certificado pela Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação (PROPPI) do IFRS. 4.5 Incluir o(s) bolsista(s) em grupos(s) de pesquisa do IFRS cadastrado(s) no Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPq, após a implementação da bolsa. 4.6 Não estar usufruindo ou estar em processo de afastamento ou licença de qualquer tipo previsto pela legislação vigente. 4.6.1 Considera-se estar em processo de afastamento ou licença: a) possuir inscrição em edital de afastamento do câmpus; b) ter protocolado pedido de afastamento ou licença junto à Direção/Coordenação de Gestão de Pessoas do câmpus ou reitoria; c) estar classificado em edital de afastamento do câmpus; d) possuir número de protocolo SUAP para afastamento ou licença; e) ter comprovação de qualquer ato, inscrição em edital ou processo que venha a resultar no afastamento ou licença durante o período de vigência da bolsa. 4.6.2 É possibilitada a inscrição de proposta coordenada por pesquisador em processo de afastamento para qualificação, com a condição de que, caso contemplado com cotas de bolsas, abdique do direito de afastamento para qualificação durante o período de vigência da bolsa e envie à Proppi a publicação de retificação do resultado final do Edital de Afastamento do câmpus, com a exclusão do nome do pesquisador contemplado. 4.7 Indicar à Comissão Interna de Seleção e Avaliação (CISA) discente com perfil e desempenho acadêmico compatíveis com as atividades de pesquisa previstas. 4.8 Solicitar à Comissão Interna de Seleção e Avaliação (CISA) a substituição ou o cancelamento da bolsa do aluno que estabelecer vínculo empregatício durante a vigência da bolsa concedida pela Fapergs. 4.9 Participar, quando convocado pela Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação (PROPPI), das comissões de avaliação de projetos, bancas examinadoras e atividades afins. 4.10 Orientar os bolsistas nas distintas fases da atividade, incluindo a elaboração de relatórios e material para a apresentação dos resultados. 4.11 Orientar e acompanhar o bolsista na apresentação da produção científica dos resultados do projeto de pesquisa e inovação, no Seminário de Iniciação Científica e Tecnológica promovido pela PROPPI/IFRS e no evento científico do respectivo câmpus. 4.12 Estar em situação regular em relação à gestão de seus projetos e bolsistas, quanto à entrega de relatórios e demais documentos relativos a qualquer projeto em execução e ou já finalizado no IFRS. 4.13 Informar, imediatamente, à Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação (PROPPI) sobre qualquer alteração nas atribuições e compromissos do bolsista com o desenvolvimento das atividades para encaminhamento à Comissão Interna de Seleção e Avaliação (CISA). 4.14 Receber sob sua orientação, no máximo, 02 (dois) bolsistas em cada um dos programas: PROBIC e PROBITI/Fapergs, de acordo com a natureza do projeto. 4.15 Atender as demais normas do PROBIC/Fapergs e/ou PROBITI/Fapergs, dispostas nas chamadas dos Programas PROBIC e PROBITI, disponíveis no site http://www.fapergs.rs.gov.br/. 4.16 Incluir o nome do bolsista nas publicações e nos trabalhos apresentados em congressos e seminários, quando da participação efetiva do bolsista. 4.17 No caso do coordenador/orientador ser um técnico administrativo, a carga horária para tal função deverá ser determinada pela Chefia Imediata, através de memorando para a presidência da CISA, considerando a descrição sumária do cargo que ele ocupa. 4.18 Verificar a viabilidade de execução do projeto de pesquisa e inovação no seu câmpus e/ou instituição parceira. 4.19 Encaminhar convênio de parceria com os setores públicos, privados e não-governamentais após aprovação do projeto de pesquisa e inovação. 5. DOS REQUISITOS E COMPROMISSOS DO BOLSISTA 5.1. Estar regularmente matriculado em curso de graduação preferencialmente do IFRS ou de instituição sediada no Estado do Rio Grande do Sul. 5.2. Ter Currículo Lattes atualizado, com data a partir de 01 de abril de 2015. 5.3. Não possuir vínculo empregatício, nem receber qualquer outra bolsa do IFRS, da Fapergs ou de qualquer outra agência de fomento federal, estadual ou municipal. 5.3.1 Não é considerado acúmulo a manutenção simultânea de bolsas quando estas possuírem objetivos de auxílio e assistência estudantil. 5.4. Entregar, ao coordenador/orientador, os documentos necessários para implementação da bolsa. 5.5 Apresentar a produção científica/tecnológica, vinculada ao projeto de pesquisa e inovação no Seminário de Iniciação Científica e Tecnológica promovido pela PROPPI/IFRS e no evento científico do respectivo câmpus. 5.6 Fazer referência a sua condição de bolsista da Fapergs nas publicações e trabalhos apresentados. 5.7 Demonstrar bom desempenho acadêmico e potencial interesse na carreira de pesquisador. 5.8 Cumprir integralmente as atividades previstas no plano de trabalho aprovado, relativas ao projeto de pesquisa e inovação. 5.9 Devolver a Fapergs, em valores atualizados, a(s) mensalidade(s) recebida(s) indevidamente, caso os requisitos e compromissos estabelecidos neste edital não sejam cumpridos. 5.10 Estar obrigatoriamente cadastrado como pesquisador no SigFapergs e anexar CPF/RG, conforme item 11.1 6. DA ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS 6.1 As propostas deverão ser cadastradas pelo coordenador/orientador diretamente no Módulo SIPes (Pesquisa) do Sistema de Informação e Gestão de Projetos (SIGProj) do Ministério da Educação, disponível em http://sigproj1.mec.gov.br/, conforme Instrução Normativa PROPPI Nº 003/2014, diretamente no EDITAL PROPPI Nº 006/2015 – PROBIC/PROBITI/IFRS/Fapergs. 6.2 O coordenador/orientador de cada proposta é o responsável pelo cadastramento no SIPes/SIGProj e no sistema SUAP. 6.3 Para a inscrição das propostas que necessitem análise do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) e/ou Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) deverá ser apresentado, pelo coordenador/orientador, parecer favorável da comissão correspondente em cópia impressa. 7. DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA PROPOSTA 7.1 Documentos necessários para a inscrição da proposta: a) 01 (uma) cópia impressa do Projeto de Pesquisa devidamente assinada pelo pesquisador solicitante e com o respectivo número de protocolo gerado pelo módulo SIPes/SIGProj; b) 01 (uma) cópia impressa do Formulário de Solicitação de Cotas de Bolsa e Modalidade do Programa (Anexo I); c) 01 (uma) cópia impressa e assinada do Plano de Trabalho do(s) Bolsista(s) (Anexo II), com um cronograma de Atividades do Bolsista para cada bolsista solicitado. d) 01 (uma) cópia impressa do Cadastro de Coordenador/Orientador e Bolsista, devidamente assinada (Anexo III); e) 01 (uma) cópia do CPF/RG de cada bolsista indicado; f) 01(uma) cópia do comprovante de matrícula de cada bolsista indicado; g) 01 (uma) cópia impressa da capa do protocolo SUAP; h) 01 (uma) cópia impressa do Currículo Lattes do pesquisador coordenador/orientador, em língua portuguesa, atualizado a partir de 01 de abril de 2015. i) 01 (uma) cópia impressa dos comprovantes de aprovação dos projetos ao CEP e/ou à CEUA, conforme necessidade da proposta. j) 01 (uma) cópia da descrição do cargo e 01 (uma) cópia da autorização da chefia imediata, no caso de propostas coordenadas por técnicos administrativos; k) declaração acerca da situação de afastamento ou licença previstos pela legislação vigente (Anexo IV); l) 01 cópia de carta de intenções, assinada pela instituição parceira ou pesquisador parceiro constante da equipe de execução do projeto, em caso de parcerias com setores públicos, privados e não-governamentais. 7.2 O pesquisador deverá providenciar o registro da proposta no Sistema SUAP com destino à PROPPI. 7.3 O coordenador/orientador deverá enviar em envelope lacrado via sedex, conforme item 3, a proposta com os documentos elencados no item 7.1 para o seguinte endereço: 7.4 Não serão aceitas inscrições fora do período estabelecido no cronograma. 7.5. Não será permitido adicionar documentos à proposta após o envio à CISA/IFRS. 7.6 A homologação das propostas será realizada pela Comissão Interna de Seleção e Avaliação (CISA). 7.7 Será homologada uma única proposta por proponente para cada programa (PROBIC e PROBITI), sendo considerada válida a última proposta submetida no prazo estabelecido neste edital. 7.8 A documentação e as informações prestadas pelo pesquisador coordenador/orientador serão de sua responsabilidade, não sendo homologada(s) a(s) propostas(s) que não apresentar(em) a documentação de forma completa, correta e legível e/ou fornecer dados inverídicos. 7.9 Não serão homologadas as propostas em desacordo com as exigências deste edital. 8. DA AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 Somente serão avaliadas as propostas homologadas. 8.2 As propostas submetidas e homologadas serão avaliadas pela Comissão Interna de Seleção e Avaliação (CISA). 8.3 O processo de seleção para provimento das bolsas elencadas no item 2.3 adotará os seguintes procedimentos: 8.3.1. Para análise do mérito do projeto: a) a análise dos projetos de pesquisa será realizada pelos avaliadores da Comissão Interna de Seleção e Avaliação (CISA), conforme pontuação estabelecida para os itens do projeto que constam no Formulário de Avaliação de Projetos de Pesquisa (Anexo V); b) a nota do projeto será a média aritmética obtida pelas notas atribuídas por, pelo menos, 2 (dois) avaliadores da Comissão Interna de Seleção e Avaliação (CISA); c) a nota do projeto será distribuída numa escala de 0 (zero) a 100 (cem); d) o projeto de pesquisa e inovação que obtiver nota inferior a 50 (cinquenta), conforme Anexo V, será desclassificado. 8.3.2 Para análise do mérito do pesquisador coordenador/orientador: a) análise do Currículo Lattes do pesquisador. Nessa etapa será avaliada a produção científica, tecnológica ou artístico-cultural registrada no Currículo Lattes do pesquisador coordenador/orientador, a partir de janeiro de 2012, e pontuado conforme descrito no Formulário de Avaliação do Pesquisador Coordenador/Orientador (Anexo VI). b) O Currículo Lattes que obtiver nota 0 (zero), conforme Anexo VI, será desclassificado. 8.4. A classificação das propostas será realizada em função da nota final, que será a média aritmética da nota do projeto de pesquisa e inovação e da nota do Currículo Lattes. 8.4.1 A CISA fará a classificação em ordem decrescente baseada na nota final de cada proposta. 8.5 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, terá preferência, para efeito de desempate, a de autoria do pesquisador que: a) obtiver maior nota na avaliação do projeto de pesquisa e inovação; b) obtiver maior nota do Currículo Lattes; c) tiver mais idade, considerando o seu ano, mês e dia de nascimento. 9. DA DISTRIBUIÇÃO DAS BOLSAS 9.1 Considerando-se a classificação final aludida no item 8.4, distribuir-se-ão as bolsas de forma que cada um dos projetos de pesquisa aprovado receba 01 (uma) bolsa, conforme disponibilidade expressa no item 2.3 do edital. Após feita essa distribuição e, em caso de não preenchimento de todas as cotas de bolsas, retomar-se-á o mesmo procedimento, observando a classificação final até a finalização das cotas disponíveis, respeitando o disposto no item 4.14 deste edital. 10. DOS PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO 10.1 Caberá pedido de reconsideração somente quanto à pontuação do Currículo Lattes; 10.2. Os pedidos de reconsideração, contendo justificativa fundamentada, deverão ser encaminhados pelo pesquisador coordenador/orientador exclusivamente para o e-mail fomentoexterno@ifrs.edu.br, observando os prazos do item 3 deste edital. 10.2.1 Deverá ficar explícito no campo assunto do e-mail o número do Edital. O corpo do e-mail deverá conter o título do projeto, o tipo de bolsa solicitado e nome completo do coordenador/orientador. 10.3. Não serão apreciados pedidos de reconsideração que não atendam ao item 10.2.1, sem justificativa ou enviados para e-mail distinto do citado no item 10.2. 10.4 A Comissão Interna de Seleção e Avaliação (CISA) não se responsabilizará por pedidos de reconsideração não recebidos via e-mail por motivos de ordem técnica, falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação, cabendo ao pesquisador se certificar com a Comissão Interna quanto ao recebimento do seu pedido de reconsideração. 11. DA IMPLEMENTAÇÃO DAS BOLSAS E PAGAMENTO 11.1 O bolsista deverá estar com o seu cadastro atualizado no SigFapergs e anexar no sistema os seguintes documentos, respeitando os prazos do item 3 deste edital: a) cópia digitalizada do CPF/RG do Pesquisador e do Bolsista, acessando: Dados Pessoais/Envio de Documentos Pessoais/Tipo de Documento; b) cópia digitalizada informando o número da conta e agência no BANRISUL, na qual os recursos serão depositados, acessando: Dados Pessoais/Envio de Documentos Pessoais/Tipo de Documento/Outros Documentos Pessoais; 11.2 A bolsa deverá ser paga, mensalmente, pela Fapergs, mediante depósito em conta corrente, de titularidade do bolsista, obrigatoriamente no Banco Banrisul até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao de competência. 11.2.1 É vedado o pagamento de bolsas em caráter retroativo. 11.2.2 É de inteira responsabilidade do bolsista, a abertura de conta corrente e a informação correta dos respectivos dados bancários à Fapergs, em tempo hábil, para a efetivação dos depósitos mensais. 11.2.3 É vedada a divisão da bolsa, pois é pessoal e indivisível. 11.3 O coordenador/orientador deverá providenciar o envio à Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação (PROPPI) do Termo de Outorga e Aceitação de Bolsa impresso em 2 (duas) vias, devidamente preenchidas e assinadas pelo coordenador/orientador e pelo bolsista. 11.3.1 Caberá à Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação (PROPPI) o envio dos Termos de Outorga à Fapergs, com assinatura do representante legal do IFRS e de uma testemunha, no prazo fixado nos Programas PROBIC e PROBITI. 11.3.2 Não serão aceitos Termos de Outorga e Aceitação de Bolsas encaminhados diretamente à Fapergs por parte dos coordenadores/orientadores e bolsistas, devendo ser encaminhados exclusivamente por meio da Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação (PROPPI). 11.3.3 O coordenador/orientador que encaminhar o Termo de Outorga e Aceitação de Bolsa, após a data definida no item 3 deste edital, ou entregá-lo em desacordo com a orientação estabelecida, acarretará a não implementação da bolsa. 11.4 O início das atividades dos bolsistas contemplados somente estará autorizado após a assinatura do Termo de Outorga pelo Conselho Técnico-Administrativo da Fapergs e na data estabelecida para o início das atividades conforme o cronograma deste edital. 11.5 O Termo de Outorga e Aceitação de Bolsas será disponibilizado aos coordenadores/orientadores contemplados com bolsas PROBIC e PROBITI via e-mail e publicado no site do edital. 12. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, CANCELAMENTOS E SUBSTITUIÇÕES DOS BOLSISTAS 12.1. O(s) bolsista(s) deverá(ão) iniciar suas atividades a partir do dia 03 de agosto de 2015. 12.2 A Comissão Interna de Seleção e Avaliação (CISA) poderá autorizar substituição do bolsista que tenha interrompido o curso, que tenha desistido ou sido desligado, que não tenha apresentado desempenho acadêmico satisfatório ou por outra razão fundamentada, desde que seja mantido o plano de trabalho conforme proposto originalmente e não acarrete prejuízos à execução do projeto de pesquisa e inovação. 12.2.1 O coordenador/orientador deverá enviar a documentação indicada no item 12.3 para solicitar a substituição de bolsista, podendo indicar novo estudante para a vaga, desde que satisfeitos os prazos operacionais adotados pelo IFRS e pela Fapergs. 12.2.2 No processo de substituição, a Comissão Interna de Seleção e Avaliação (CISA) deverá observar os mesmos requisitos e critérios estabelecidos para a concessão da bolsa. 12.2.3 O bolsista substituto exercerá as atividades previstas pelo período remanescente de execução do projeto que, em hipótese alguma, ultrapassará a vigência do Termo de Outorga e Aceitação firmado. 12.2.4 Somente serão aceitos e implementados pedidos de substituição que estiverem com a documentação completa e o Termo de Outorga e Aceitação assinado. 12.2.5 Só será possível a substituição do bolsista a partir de 12/10/2015, sendo vedada a partir de 12/04/2016. 12.2.6 Os bolsistas excluídos dos programas não poderão retornar ao sistema na mesma vigência. 12.3 O coordenador/orientador deverá enviar a seguinte documentação para substituição do bolsista: a) memorando dirigido à presidência da CISA, contendo a justificativa fundamentada para a substituição, assinado pelo coordenador/orientador; b) formulário de Cancelamento e/ou Substituição de Bolsista assinado (Anexo VII); c) cópia do CPF/RG do novo bolsista; d) atestado de matrícula do novo bolsista; e) 02 (duas) vias do Termo de Outorga devidamente preenchidas e assinadas pelo coordenador/orientador e pelo bolsista. 12.3.1 A documentação para substituição de bolsista deverá ser enviada em via física para Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação (PROPPI) até o 1º (primeiro) dia útil de cada mês, via Sedex, para implementação da bolsa no próprio mês. 12.3.2 As solicitações encaminhadas após essa data serão implementadas no mês seguinte. 12.3.3 O endereço para envio da documentação deverá ser o seguinte: 12.4 As bolsas PROBIC e/ou PROBITI institucional serão canceladas quando houver: a) a impossibilidade de substituição do bolsista ou do coordenador/orientador, por qualquer motivo; b) a impossibilidade do cumprimento das atividades dentro do prazo previsto; c) o desrespeito às normas estabelecidas pela Fapergs, à legislação vigente ou aos princípios reguladores da atividade pública. 12.5 O cancelamento da bolsa deverá ser comunicado pela instituição participante, por meio de sua Comissão Interna de Seleção e Avaliação (CISA) e pelo coordenador/orientador, no prazo máximo de 10 (dez) dias contados do evento. 12.5.1 Para realizar o cancelamento da bolsa o coordenador/orientador deve enviar o Anexo VII preenchido e assinado para o endereço constante no item 12.3.3 deste edital. 12.5.2 A inércia em comunicar os fatos que deram causa ao cancelamento acarretará a responsabilidade solidária da instituição participante, do coordenador/orientador e do bolsista, na devolução dos valores pagos indevidamente pela Fapergs, acrescido de juros e correção monetária estabelecidos em lei. 12.5.3 O pagamento mensal das bolsas, em qualquer caso de cancelamento, será imediatamente suspenso pela Fapergs. 12.5.4 O cancelamento da bolsa, que tenha por fundamento o motivo elencado na letra “c” do item 12.5, acarretará a devolução integral das mensalidades recebidas pelo bolsista, acrescido de juros e correção monetária estabelecidos em lei, desde a data da disponibilização dos valores em conta, pela Fapergs. 12.5.5 O cancelamento da bolsa fundamentado na letra “c” do item 12.5 acarretará a responsabilidade solidária da instituição participante, do coordenador/orientador e do bolsista na devolução dos recursos mencionados no item anterior. 13. DAS SUBSTITUIÇÕES DOS COORDENADORES/ORIENTADORES 13.1 A Comissão Interna de Seleção e Avaliação (CISA) poderá autorizar substituição do coordenador/orientador que tenha desistido ou sido desligado ou por outra razão fundamentada somente até 12/04/2016. Para tanto deverá ser encaminhada à Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação (PROPPI) a seguinte documentação: a) documento informando a substituição fundamentada, assinado pelo coordenador/orientador. b) formulário Cadastro Coordenador/Orientador e Bolsista (Anexo III); c) cópia CPF/RG do coordenador/orientador; d) 02 (duas) vias do Termo de Outorga devidamente preenchido e assinado pelo coordenador/orientador substituto e pelo bolsista. 14. DO ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DOS TRABALHOS 14.1 O pesquisador comprometer-se-á a acompanhar o desenvolvimento das atividades de pesquisa realizadas por seu(s) bolsista(s); 14.2 Cada bolsista, com auxílio dos pesquisadores, deverá elaborar relatório final, conforme cronograma (item 3), impresso e assinado pelo coordenador/orientador e bolsista. 14.2.1. O modelo de relatório estará disponibilizado no site institucional da Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação (PROPPI), na seção Documentos. 14.2.2. O relatório final deverá ser realizado de maneira individualizada, sendo 01 (um) para cada bolsista. 14.2.3. O coordenador/orientador deverá encaminhar o relatório ao Diretor/Coordenador de Pesquisa e Inovação do câmpus, o qual realizará o protocolo no SUAP (endereçado à PROPPI) e enviará, via malote, à CISA, para o endereço abaixo: AOS CUIDADOS DA: Pró‐Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação (PROPPI) Comissão Interna de Seleção e Avaliação Fapergs Envio de relatório final - Edital PROPPI Nº 006/2015 – PROBIC/PROBITI/IFRS/Fapergs Rua General Osório, nº 348 Bairro Centro – Bento Gonçalves CEP: 95700‐000 14.3 O relatório final será avaliado pela CISA. 14.3.1 Caso sejam necessários ajustes o coordenador/orientador receberá e-mail da CISA com as recomendações. Serão considerados aprovados somente os relatórios com os ajustes realizados. 15. CONSIDERAÇÕES FINAIS 15.1 A Comissão Interna de Seleção e Avaliação (CISA) PROBIC/PROBITI/Fapergs/IFRS será formada por pesquisadores com ampla experiência na condução de pesquisas e vínculo institucional com o IFRS. 15.1.1 O ato de nomeação da Comissão Interna de Seleção e Avaliação, contendo nomes, função e titulação dos componentes, será divulgado na página do IFRS, na seção Editais da aba Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação. 15.2 Não poderá ser anexado documento adicional posterior ao envio dos documentos enviados para inscrição nos programas, em nenhum momento do processo seletivo. 15.3. Caberá aos Diretores/Coordenadores de Pesquisa e Inovação dos câmpus do IFRS: a) divulgar aos pesquisadores do seu câmpus este Edital; b) encaminhar relatórios finais relativos a este Edital à Comissão Interna de Seleção e Avaliação (CISA), acompanhados de SUAP; c) acompanhar e supervisionar o desenvolvimento dos projetos de pesquisa e respectivas bolsas juntamente com a CAGPPI; d) zelar pelo cumprimento deste Edital e das normas da Fapergs entre os coordenadores/orientadores do câmpus. 15.4 A duração máxima da bolsa será de até 12 (doze) meses e, no mínimo, de 30 (trinta) dias. 15.5 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Interna de Seleção e Avaliação (CISA) PROBIC/PROBITI/Fapergs/IFRS. Bento Gonçalves, 04 de maio de 2015. _____________________________ Rodrigo Otávio Câmara Monteiro Presidente da Comissão Interna de Seleção e Avaliação Fapergs/IFRS _____________________________ Júlio Xandro Heck Pró-Reitor de Pesquisa e Inovação IFRS (O original encontra-se assinado na Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação) Anexos Anexo I – Formulário de Solicitação de Cotas de Bolsa e Modalidade do Programa Anexo II – Plano de Trabalho do bolsista Anexo III – Cadastro de Coordenador/Orientador e Bolsista Anexo IV - Declaração acerca da situação de afastamento ou licença previstos pela legislação vigente Anexo V - Formulário de avaliação de Projeto de Pesquisa Anexo VI – Formulário de Avaliação do Pesquisador Coordenador/Orientador Anexo VII – Formulário de Formulário de Cancelamento e/ou Substituição de Bolsista