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DESMISTIFICANDO AS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Protocolo do SIGProj:   313849.1639.319478.28092018
De:21/10/2018  à  22/10/2018
 
Coordenador-Extensionista
  Alessandro de Paula Canedo
Instituição
  UFT - Universidade Federal do Tocantins
Unidade Geral
  CUP - Campus de Palmas
Unidade de Origem
  DIR - DIREITO
Resumo da Ação de Extensão
  A participação das micro e pequenas empresas na economia brasileira é de extrema relevância e correspondem a aproximadamente 30% do PIB, sendo responsável por mais da metade da geração de empregos formais. Visando este cenário, o setor público criou mecanismos para conceder a estas empresas um tratamento diferenciado para as suas aquisições. Portanto, esse projeto tem como proposta orientar e capacitar as microempresas, empresas de pequeno porte e empreendedores individuais, acerca de todas as etapas administrativas com foco nas etapas processuais que envolvem um procedimento de licitação, com enfoque na Instrução Normativa SLTI nº 5/2017, que trata das diretrizes para a contratação de serviços terceirizados; Instrução Normativa SLTI nº 3/2018, que trata de instituição do SICAF 100%; Decreto nº 7.892/13, que trata do Sistema de Registro de Preços; e Decreto 9.412/18 que trata da atualização dos valores das modalidades de licitação.
Palavras-chave
   contratações públicas, licitações, procedimentos processuais, microempresas, empresas
Público-Alvo
  microempreendedores, empresários proprietários de empresas de pequeno porte e empreendedores individuais.
Situação
  Atividade EM ANDAMENTO
Contato
  
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