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Análise da atuação Legislativa da Câmara Municipal de Palmas e Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins no Segundo Semestre de 2018 (04 de agosto até 31 de dezembro de 2018)
Protocolo do SIGProj:   312475.1639.166044.21092018
De:01/09/2018  à  31/08/2019
 
Coordenador-Extensionista
  Aline Sueli de Salles Santos
Instituição
  UFT - Universidade Federal do Tocantins
Unidade Geral
  CUP - Campus de Palmas
Unidade de Origem
  DIR - DIREITO
Resumo da Ação de Extensão
  Com é o funcionamento do Poder Legislativo municipal de Palmas e do estado do Tocantins, no contexto das eleições gerais de 2018, é o que o trabalho busca averiguar e informa. Será verificado a legislação que trata da organização e funcionamento tanto da Câmara Municipal de Palmas quanto da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins – o regimento interno das duas casas. Um levantamento da quantidade e nomes dos legisladores (vereadores e deputados estaduais) componentes das duas casas na atual legislatura, quantos mandatos já ocuparam. Levantamento também de informações sobre a atuação dos mesmos, bem como das sessões e votações de projetos que dizem respeito somente ao período eleitoral atual – compreendendo os meses de agosto e ainda prolongando-se até dezembro (mais precisamente dos dias 01/08 a 22/12 período legislativo). Isso, porque se pretende saber se durante o período eleitoral há uma redução ou aumento da atuação dos parlamentares nas duas casas. Munidos das informações obtidas, pretende-se então uma ação extensionista na Escola Estadual Maria dos Reis Alves Bairro, localizada no Jardim Taquari, onde na data de 03 de outubro de 2018, será apresentado um panorama sobre os poder legislativo, suas prerrogativas, atribuições e responsabilidades, para o público de estudantes (entre 15 e 18 anos de idade). Acredita-se que será uma forma de despertar os estudantes para refletirem sobre a escolha dos seus representantes, conhecendo preliminarmente como se dá a atuação dos vereadores e deputados estaduais, sobretudo na época de eleição.
Palavras-chave
   Controle Social, Legislativo, Gestão Pública, Eleições 2018
Público-Alvo
  ACADÊMICOS DO CURSO DE DIREITO, SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA E POPULAÇÃO EM GERAL.
Situação
  Atividade COM RELATORIO PARCIAL
Contato
  
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