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Direito à cidade - 50 anos: contextualização contemporanêa
Protocolo do SIGProj:   311336.1639.45195.27082018
De:31/08/2018  à  13/10/2018
 
Coordenador-Extensionista
  João Aparecido Bazzoli
Instituição
  UFT - Universidade Federal do Tocantins
Unidade Geral
  CUP - Campus de Palmas
Unidade de Origem
  DIR - DIREITO
Resumo da Ação de Extensão
  A partir da percepção de que o tema deixou de fazer parte apenas das discussões acadêmicas no Brasil, por ter sido apropriado pela população em geral e pelos novos contornos dado ao seu conceito, buscou-se, com a presente proposta extensionista, resgatar este importante debate integrando-o as perspectivas social, política e jurídica. O direito à cidade trata da transformação e projeto de uma nova cidade focada nas necessidades das pessoas, voltada para a cidadania ativa, pertencimento e a democracia. Portanto, relaciona-se ao poder de influência e de criatividade que as pessoas têm de determinar os aspectos fundamentais sobre o espaço urbano em que vivem. Eixos: 1. A aplicabilidade do Direito Urbanístico como indutor da aplicação dos instrumentos constitucionais de política urbana Expositor: João Bazzoli Ementa: Princípios gerais; Constituição Federal e Estatuto da Cidade; Participação social. 2. O papel do Plano Diretor e os mecanismos de efetivação de políticas públicas, da participação popular. Expositores: Ana Beatriz Araújo Velasques; Lúcio Milhomem Cavalcante Pinto; João Bazzoli Ementa: Conceito e princípios básicos; Mecanismos de efetivação de políticas públicas; Participação popular; Monitoramento e gestão social. 3. Os conflitos urbanos e as demandas sociais pela regularização fundiária. Expositores: Lúcio Milhomem Cavalcante Pinto; João Bazzoli Ementa: Lei 13.465, de 11 de julho de 2017; Reurb modalidades; Instrumentos da Reurb; Núcleos Urbanos e Decreto 9.310, de 15 de março de 2018.
Palavras-chave
   Direito à cidade, Participação social, Regularização fundiária
Público-Alvo
  Gestores públicos, professores e alunos do curso de direito e áreas do conhecimento de interesse, população em geral, movimentos sociais.
Situação
  Atividade COM RELATORIO FINAL
Contato
  
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