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II Grupo de Diálogos Trans-Femininos no Cárcere (ODS 5)
Protocolo do SIGProj:   310933.1731.251952.14082018
De:01/01/2019  à  01/07/2020
 
Coordenador-Extensionista
  Rosalice Lopes
Instituição
  UFGD - Universidade Federal da Grande Dourados
Unidade Geral
  RTR - Reitoria
Unidade de Origem
  GR - Gabinete do Reitor
Resumo da Ação de Extensão
  A Lei de Execução Penal 7210/84 - e alterações posteriores - não apresenta parâmetros específicos norteadores do acompanhamento da execução da pena da população LGBT+. Foi apenas com a publicação da Resolução nº 01/2014 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação-CNCD/LGBT e do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP, que o respeito às transexuais e travestis deixou de ser liberalidade de diretores de unidades prisionais e tornou-se obrigação. Exemplo tácito de como os dispositivos jurídicos estão em descompasso com as ações dirigidas ao grupo é o levantamento estatístico apresentado pelo Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN. No último deles, que data de 2016, a única informação sobre travestis e mulheres transexuais referia-se ao número de celas/alas reservadas ao grupo, indicador que se relaciona não só à delimitação de território, um dos aspectos do ideário machista, mas também à inspiração de práticas misóginas direcionadas de modo concreto e eficaz contra a transgeneridade feminina encarcerada. A transgeneridade é uma realidade, tanto nos presídios femininos, como nos masculinos, mas nestes últimos, a condição de encarceramento revela que essas mulheres são significativamente mais invisíveis que as cis, lésbicas, bissexuais e os transexuais encarcerados em unidades prisionais femininas. Este projeto objetiva, por meio do diálogo, dar voz às mulheres encarceradas em presídios masculinos, oferecer escuta atenta, estabelecer compreensão sobre suas necessidades por meio de uma ação conjunta e integrada entre a unidade prisional, a universidade e a comunidade e contribuir para a garantia de direitos destas pessoas durante o cumprimento de suas penas.
Palavras-chave
   mulheres transexuais, travestis, prisões, políticas públicas, diversidade LGBT+
Público-Alvo
  A presente proposta, de caráter interdisciplinar tem potencial para congrega docentes e discentes de graduação, pós-graduação e egressos de distintos cursos da UFGD e de outras IES, agentes da unidades prisional, representantes de entidades que militam pela causa das transexuais no cárcere, instituições e membros da comunidade de diferentes setores. Numericamente, o público alvo será de 15 a 20 transexuais que cumprem pena na Penitenciária Estadual de Dourados; uma agente penitenciária que exerce atividades como psicóloga no setor educacional; um grupo de 10 a 15 pessoas que passará por processo seletivo - alunos e pessoas da comunidade interessadas no trabalho -; a equipe de execução, formada por uma professora, uma técnica administrativa, alunos de graduação e pós graduação que estarão encarregados da condução das atividades, preparo dos materiais etc.; uma consultora do Grupo de Diálogos Universidade Cárcere e Comunidade - GDUCC, modelo que inspirou a criação deste projeto na Penitenciária de Dourados que deverá participar dos encontros na PED e nas supervisões pelo menos duas vezes ao ano e mais dois colaboradores externos de universidades e institutos voltados à questão prisional para estabelecermos contato e articulação de projetos comuns. Em cada encontro participarão de 20 a 30 pessoas, no máximo, sendo que neles, as transexuais e os participantes selecionados terão presença permanente. Os demais membros do grupo de execução se alternarão em um esquema de rodízio, completando o teto de participantes. Destaca-se o fato de que em cada encontro procurar-se-á preservar o equilíbrio numérico entre os participantes internos e externos à instituição, uma vez que o número de travestis e mulheres transexuais encarceradas pode variar ao longo do tempo.
Situação
  Atividade EM ANDAMENTO
Contato
   Rosalice Lopes: rosalicelopes@ufgd.edu.br rosalice.lopes@hotmail.com Ana Carolina Monteiro: aninha.qualquernome@gmail.com NEDGS: nedgs@ufgd.edu.br
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