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DESAFIOS DA REGULAÇÃO E TRIBUTAÇÃO NA SOCIEDADE CONTEMPORANEA
Protocolo do SIGProj:   308719.1636.297639.25062018
De:10/04/2018  à  10/06/2018
 
Coordenador-Extensionista
  Edilson Pereira Nobre Júnior
Instituição
  UFPE - Universidade Federal de Pernambuco
Unidade Geral
  CCJ - CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
Unidade de Origem
  Departamento de Direito Público Especializado - Departamento de Direito Público Especializado
Resumo da Ação de Extensão
  O presente evento contará com a participação de alunos do programa de pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco que irão expor os temas de suas pesquisas que se inserem nas áreas de tributação e regulação. No primeiro dia serão expostos temas relativos à tributação, sob coordenação da Professora Doutora Luciana Grassano Gouveia de Melo, como aspectos de extrafiscalidade e controle dos incentivos fiscais, intercâmbio de informações fiscais no âmbito internacional, tributação indutora e guerra fiscal e tributação de doações de e sucessões causa mortis como instrumento de concentração de riqueza no Brasil. No segundo dia, sob a coordenação do Professor Doutor Edilson Pereira Nobre Júnior, serão abordados temas referentes à regulação, como: investimentos em energias renováveis e instituição do comercializador de último recurso no setor elétrico brasileiro, a realização do controle de preços no mercado de medicamentos e a Política Nacional dos Resíduos Sólidos no Estado de Pernambuco. Romero. Vê-se, portanto, que o evento envolverá a abordagem de temáticas atuais e que circundam debates sociais, econômicos e ambientais.
Palavras-chave
   regulação, tributação, incentivos fiscais, políticas públicas.
Público-Alvo
  Alunos de Graduação, Pós-Graduação e profissionais da área de Direito.
Situação
  Atividade CONCLUÍDA
Contato
   regulacaoetributacaoufpeppgd@gmail.com
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