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VOZES DO TESTEMUNHO: COMISSÃO DA VERDADE NO TOCANTINS
Protocolo do SIGProj:   302903.1639.208288.05042018
De:05/04/2018  à  05/03/2020
 
Coordenador-Extensionista
  César Alessandro Sagrillo Figueiredo
Instituição
  UFT - Universidade Federal do Tocantins
Unidade Geral
  PROEX - Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Comunitários
Unidade de Origem
  DIX - Diretoria de Extensão
Resumo da Ação de Extensão
   O Brasil viveu uma ditadura militar que durou de 1964 a 1985, foram 21 anos em que houve um cerceamento total dos direitos políticos e civis dos cidadãos. Neste período, qualquer forma de resistência era passível de sofrer uma série de arbítrio por parte da corporação militar que tomara o poder, podendo haver cassações de mandatos de parlamentares, prisão, tortura, bem como assassinato e desaparecimento dos oponentes políticos. Ou seja, era a opressão total do Estado a fim de legitimar o aniquilamento dos oponentes e com isto, obviamente, se perpetuarem no poder por tanto tempo. Não obstante todos os arbítrios e cerceamento houve a anistia política que retirou da cadeia os presos políticos, em 1979, e a transição para a democracia, em 1985. Embora tenha ocorridos milhares de prisões ilegais, torturas e assassinatos promovidos pelo Estado brasileiro, assim como desaparecimento de presos políticos somente no ano de 2011 fora editado a Comissão Nacional da Verdade (CNV) de acordo com a lei que a instituiu (Lei 12528/2011), sancionada em 18 de novembro de 2011 e instalada oficialmente em 16 de maio de 2012. A CNV concentrou seus esforços no exame e esclarecimento das violações de direitos humanos praticados durante esta última ditadura. Este projeto possui como objetivo principal investigar os reflexos e aplicabilidade da CNV da Estado do Tocantins, mais detidamente, nos relatos das vítimas e as suas ações buscando as reparações junto Estado.
Palavras-chave
   ditadura militar, tortura, desaparecidos políticos, reparações do Estado
Público-Alvo
  Comunidade interna e externa da Universidade Federal do Tocantins
Situação
  Atividade EM ANDAMENTO
Contato
  
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