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Educação e Cidadania: Controle Social na Aplicação de Recursos Públicos
Protocolo do SIGProj:   289923.1639.276122.10032018
De:01/04/2018  à  31/03/2019
 
Coordenador-Extensionista
  Eder Lucinda Pereira
Instituição
  UFT - Universidade Federal do Tocantins
Unidade Geral
  CUP - Campus de Palmas
Unidade de Origem
  ECO - CIÊNCIAS ECONÔMICAS
Resumo da Ação de Extensão
  Controlar significa verificar se a realização de uma determinada atividade atende aos objetivos e às normas. A Constituição Federal de 1988 estabelece que o controle da administração pública deve ser realizado por órgãos do próprio poder público (controle institucional) e pela sociedade (controle social). Assim, a Carta Magna, não por acaso conhecida como Cidadã, criou espaços para que o cidadão se aproxime da gestão pública, de modo especial da aplicação dos recursos. Nessa perspectiva, o controle social tem uma função complementar à do controle institucional, sendo um instrumento de fortalecimento da cidadania. Mas, apesar dos avanços tanto do lado dos governos ao se tornarem mais transparentes quanto da sociedade na busca por informação e participação, o efetivo exercício do controle social não é trivial. Além de demandar um contingente elevado com disposição para o trabalho voluntário, muitas vezes exige conhecimentos específicos, uma vez que a atuação do Estado envolve aspectos técnicos, a exemplo do vocabulário próprio da gestão fiscal: PPA, LDO, LOA, dotação, empenho, liquidação, apropriação etc. Nesse contexto, o presente projeto tem por finalidade estimular, capacitar e facilitar que estudantes e pessoas da comunidade participem do controle social. Para tanto, em termos metodológicos, propõe-se a elaboração de oficinas com atividades teóricas e práticas sobre espaços, possibilidades e instrumentos de exercício do controle social, bem como a participação em ações de controle social. Vislumbra-se como impacto do projeto o estímulo à consciência política e a formação de cidadãos capazes de participar efetivamente do controle da gestão e dos gastos públicos.
Palavras-chave
   Cidadania, Controle Social, Recursos Públicos
Público-Alvo
  Estudantes (Ensino Médio e Superior) e população em geral.
Situação
  Atividade EM ANDAMENTO
Contato
  
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