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A Compensação Ambiental no estado de Mato Grosso do Sul: perspectivas e desafios da atual conjuntura
Protocolo do SIGProj:   289743.1430.278802.21122017
De:01/02/2018  à  01/08/2020
 
Coordenador-Extensionista
  Rafael Oliveira Fonseca
Instituição
  UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Unidade Geral
  CPAQ - Câmpus de Aquidauana
Unidade de Origem
  CPQ - Comissão Setorial de Pesquisa
Resumo da Ação de Extensão
  No período atual as questões que abarcam a temática ambiental, sobretudo aquelas que tratam do desenvolvimento sustentável, são habituais em nosso cotidiano. Nesse sentido, observamos no Brasil, sobretudo no decorrer das duas últimas décadas, uma tentativa de ampliação dos debates no sentido de englobar e consolidar os pilares econômicos e sociais a essa temática. Nesse sentido, a questão ambiental não pode ser compreendida como simples resultante do vínculo entre os homens e a natureza, mas como um componente das relações humanas, como um objeto econômico, político e cultural. Assim, um instrumento constituinte da política territorial e ambiental inserido nessa complexa temática e envolvo pelos interesses e poderes de vários atores é a Compensação Ambiental (CA). Objeto central desta pesquisa, a CA está subordinada ao processo estatal de emissão de licenças ambientais e visa contribuir para o fortalecimento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Assim, o objetivo geral desta pesquisa é analisar o papel e a ação do Estado e de suas políticas públicas na definição e na execução da CA, bem como o potencial deste instrumento em influenciar no ordenamento do território de Mato Grosso do Sul, particularmente ante a abordagem ambiental no período atual. Para isso consideraremos a escala estadual da administração do território, ou seja, do Governo do Estado de MS, abarcando, dessa maneira, as atividades dos principais órgãos ambientais e de planejamento deste estado visando evidenciar o atual panorama e os desafios da atual conjuntura deste instrumento e do SNUC de forma geral.
Palavras-chave
   Meio ambiente, Políticas territoriais, Licenciamento Ambiental, Compensação Ambiental, Unidades de Conservação.
Público-Alvo
  
Situação
  Atividade EM ANDAMENTO
Contato
  
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