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Violência de gênero nos casos julgados de estupro de vulnerável
Protocolo do SIGProj:   289255.1430.5131.19122017
De:01/03/2018  à  01/03/2019
 
Coordenador-Extensionista
  Vivian da Veiga Silva
Instituição
  UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Unidade Geral
  CPAN - Câmpus do Pantanal
Unidade de Origem
  CPQ - Comissão Setorial de Pesquisa
Resumo da Ação de Extensão
  A violência é um fenômeno amplo e multifacetado que atinge as sociedades humanas. Porém, não devemos entende-lo como algo homogêneo, visto que apresentará características singulares de acordo com determinados grupos sociais. O presente projeto de pesquisa terá como foco duas formas específicas de violência relacionadas a um grupo social: a violência de gênero nos casos julgados de estupro de vulnerável (crianças e adolescentes até 14 anos) no estado de Mato Grosso do Sul. Com as mudanças legais referentes aos crimes sexuais, buscou-se afastar as práticas e os discursos jurídicos das ideias de honra e moralidade que permeavam o julgamento desses casos, que culpabilizavam a vítima pelas violências sofridas. Na área da infância e da adolescência, a principal mudança se deu no Capítulo III - Estupro de vulnerável e no artigo 217-A. Nesse sentido, para avaliar o impacto das mudanças realizadas, o presente projeto de pesquisa tem como objetivo analisar os discursos expressos nos casos julgados pela Vara da Infância e da Juventude no Estado de Mato Grosso do Sul no período de 2009-2017.
Palavras-chave
   violência de gênero, estupro de vulnerável, infância e adolescência
Público-Alvo
  
Situação
  Atividade
Contato
  
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