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Gestão da Qualidade do Ar - Um Canal de Multi-interações com os Municípios do Estado do Rio de Janeiro.
Protocolo do SIGProj:   286097.1554.244483.22112017
De:19/02/2018  à  18/02/2020
 
Coordenador-Extensionista
  Luiz Francisco Pires Guimarães Maia
Instituição
  UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro
Unidade Geral
  CCMN - Centro de Ciências Matemáticas e da Natureza
Unidade de Origem
  IGEO - Instituto de Geociências
Resumo da Ação de Extensão
  A gestão ambiental pública no Estado do Rio de Janeiro se apoia no Sistema Estadual de Meio Ambiente, coordenado pela Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), da qual fazem parte: o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), a Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA), o Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONEMA) e o Fundo Estadual de Controle Ambiental (FECAM). Para o contexto do presente projeto destaca-se o CONEMA que, em sua Resolução Nº 42, de 17/08/2012, trata das atividades que causam ou possam causar impacto ambiental local, fixa normas gerais de cooperação federativa nas ações administrativas decorrentes do exercício de competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção ao meio ambiente e ao combate à poluição em qualquer de suas formas e dá outras providências. Pela Resolução, dos 92 municípios do Estado, 56 deles passaram a manter, cada um, o seu próprio Sistema Municipal de Meio Ambiente, integrando-se ao Sistema Estadual. Mas, 36 municípios ainda precisam se estruturar e, numa primeira etapa, ter seu pessoal preparado, para que a descentralização da gestão ambiental possa se dar para aqueles que assim o desejarem. O presente projeto visa contribuir com o processo de equalização e integração entre todos os municípios no tocante aos componentes que integram a Gestão da Qualidade do Ar, pela realização de discussões técnicas e trocas de experiências em temas ligados à qualidade do ar, meteorologia, planejamento ambiental urbano e impactos climáticos, fundamentadas por avaliações e diagnósticos conjuntos dos principais problemas ambientais a serem identificados nos municípios.
Palavras-chave
   Gestão Ambiental, Qualidade do Ar, Municípios, Planejamento ambiental urbano, Estado do Rio de Janeiro
Público-Alvo
  Nesta primeira fase, 11 Municípios aderiram formalmente ao presente Projeto de Extensão, muito embora as ações possam ser acompanhadas pelos demais 81 municípios do Estado do Rio de Janeiro. Contatos foram estabelecidos com os 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro e uma reunião com a presença de
Situação
  Atividade EM ANDAMENTO
Contato
   UFRJ - CCMN - IGEO - Departamento de Meteorologia - Laboratório de Estudos em Poluição do Ar (LEPA) Prof. Luiz Francisco P. G. Maia Tel: (21) 3938-9508 Email: luizmaia@lepa.ufrj.br
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