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I Grupo de Diálogos Trans-Femininos no Cárcere
Protocolo do SIGProj:   285586.1342.251952.07112017
De:01/03/2018  à  01/03/2019
 
Coordenador-Extensionista
  Rosalice Lopes
Instituição
  UFGD - Universidade Federal da Grande Dourados
Unidade Geral
  RTR - Reitoria
Unidade de Origem
  PROAE - Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis
Resumo da Ação de Extensão
  A Lei de Execução Penal 7210/84 – e suas alterações posteriores - não apresenta qualquer dispositivo sobre possíveis parâmetros para o atendimento da população de transexuais no cárcere, apesar da Resolução nº 1 do /Conselho Nacional de Combate à Discriminação - CNCD/LGBT e do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP - tratem da forma de tratamento que deve ser dispensada às transexuais. As estatísticas apresentadas pelo Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN, por meio do INFOPEN, também não apresentam dados estatísticos sobre estas mulheres evidenciando que as estatísticas nacionais sobre pessoas encarceradas seguem ainda uma perspectiva heteronormativa claramente fundada no sexo biológico. A transexualidade no cárcere é uma realidade quer seja em presídios femininos como nos masculinos, mas nestes últimos a condição de encarceramento revela que as transexuais são significativamente mais invisíveis que as cis, lésbicas, bissexuais e os transexuais lá encarcerados. Possíveis mudanças na condição de encarceramento dessas mulheres parece ser ainda algo distante quando se reflete sobre a superpopulação prisional, a heteronormatividade dos dispositivos jurídicos além do machismo e mesmo misoginia vivida diariamente por essas mulheres. A presente proposta objetiva, a partir de um diálogo transdisciplinar e horizontal, dar voz às transexuais encarceradas, oferecer escuta, estabelecer compreensão sobre seus direitos e necessidades e buscar pela ação conjunta e integrada da unidade prisional, universidade e comunidade alternativas a efetivar garantia de direitos destas pessoas durante o cumprimento de suas penas e mesmo fora da prisão..
Palavras-chave
   transsexuais, cárcere, Penitenciária de Dourados
Público-Alvo
  A presente proposta, de caráter interdisciplinar objetiva congregar docentes da UFGD, de outras IES, entidades que militam pela causa das transexuais no cárcere, docentes e discentes de graduação e de pós graduação de distintos cursos da UFGD e de outras universidades, assim como, egressos da UFGD e membros da comunidade em diferentes setores. Ressaltamos que a Penitenciária de Dourados tem um Convênio não-financeiro nº 38/2016 (Processo nº 23005.003573/2016-16) com a UFGD e que portanto, servidores da unidade prisional também comporão o grupo que está sendo formado. O público alvo será formado de 15 transexuais que cumprem pena na Penitenciária Estadual de Dourados, a agente penitenciária exercendo as atividades como psicóloga no setor educacional, um grupo de 10 pessoas que passarão por um processo seletivo - alunos e pessoas da comunidade interessadas no trabalho, a equipe de execução, formada por professores, técnicos administrativos, alunos de graduação e póa graduação que estarão encarregados da condução das atividades, preparo dos materiais etc. Temos ainda uma consultora do GEDUCC, modelo que estamos tentando implantar na PED de Dourados, e mais dois colaboradores externos de universidades e institutos voltados à questão prisional para estabelecermos contato e articulação de projetos comuns. Em cada encontro participarão APENAS 30 pessoas, das quais, os transexuais e os que passaram por processo seletivo terão presença permanente, os demais do Grupo de execução se alternarão em um esquema de rodízio, completando as 05 pessoas restantes.
Situação
  Atividade EM ANDAMENTO
Contato
   Rosalice Lopes: rosalice.lopes@hotmail.com
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