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Clínica Interamericana de Direitos Humanos da FND
Protocolo do SIGProj:   283939.1554.49484.21112017
De:10/03/2018  à  10/03/2020
 
Coordenador-Extensionista
  Siddharta Legale Ferreira
Instituição
  UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro
Unidade Geral
  CCJE - Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas
Unidade de Origem
  FND - Faculdade de Direito
Resumo da Ação de Extensão
  Pretende-se desenvolver a Clínica Interamericana de Direitos Humanos da Faculdade Nacional de Direito, cuja atuação da clínica visa fortalecer os direitos humanos e a democracia, com especial ênfase à proteção e à vocalização dos grupos vulneráveis, tais como crianças, mulheres, idosos, deficientes, LGBT, trabalhadores escravizados, pessoas privadas de liberdade etc. Trata-se de uma litigância estratégica, valendo destacar que os casos selecionados irão priorizar à proteção e vocalização referidos grupos vulneráveis. Isso significa atuar em casos de interesse público ou social relevante seja na esfera judicial interna (TJ, STF etc), seja no sistema interamericano (Comissão Interamericana de Direitos Humanos e Corte Interamericana de Direitos Humanos). Vale destacar que, mesmo no plano interno, o objetivo será sempre verificar a compatibilidade do direito nacional com o sistema interamericano de direitos humanos, ou seja, fomentar o chamado controle de convencionalidade das decisões e das políticas públicas.
Palavras-chave
   direitos humanos, direitos fundamentais, grupos vulneráveis, STF
Público-Alvo
  Comunidade acadêmica geral
Situação
  Atividade EM ANDAMENTO
Contato
   cidhfnd@gmail.com siddhartalegale@hotmail.com
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