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I Curso de formação de facilitadores e produtores para garantia de qualidade de alimentos orgânicos processados
Protocolo do SIGProj:   283928.1554.95953.17112017
De:10/03/2018  à  10/12/2018
 
Coordenador-Extensionista
  Thadia Turon Costa da Silva
Instituição
  UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro
Unidade Geral
  CCS - Centro de Ciências da Saúde
Unidade de Origem
  INJC - Instituto de Nutrição Josué de Castro
Resumo da Ação de Extensão
  São reconhecidos, pela legislação brasileira, três mecanismos de avaliação da conformidade da qualidade orgânica, a certificação por auditoria realizada por uma certificadora supervisionada pelo INMETRO e credenciada pelo MAPA; o Sistema Participativo de Garantia (SPG) da qualidade orgânica e por meio de uma Organização de Controle Social (OCS) com cadastro no MAPA (BRASIL, 2007). Os produtos certificados pelas duas primeiras podem utilizar o selo do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SisOrg) nos rótulos e/ou embalagens. No estado do Rio de Janeiro aproximadamente 75% das unidades produtivas são certificadas pelo SPG, que ocorre por meio de visitas de verificação da conformidade nas unidades de produção/processamento, realizadas por uma comissão formada por produtores/processadores, por consumidores e técnicos. O relatório da visita é apresentado a todos, que avaliam se o produtor/processador está cumprindo os regulamentos e se ele pode receber o Certificado de Conformidade Orgânica. A qualidade orgânica avaliada traz vinculada a ela, os princípios da produção orgânica relacionados a questões sanitárias, ambientais e sociais e tem como finalidade a oferta de produtos saudáveis concomitante à preservação da diversidade biológica dos biomas naturais. O objetivo do curso de extensão é capacitar os facilitadores do SPG e os produtores que compõem as comissões de verificação, desenvolvendo senso crítico e conhecimento técnico para nortear as visitas de verificação para a certificação pelo SPG, visando conformidade orgânica e melhoria da qualidade dos produtos certificados pela ABIO.
Palavras-chave
   alimentos orgânicos, agroecologia, certificação, processamento de alimentos, boas práticas ambientais
Público-Alvo
  O Sistema Participativo de Garantia (SPG) da qualidade orgânica é uma modalidade de certificação de alimentos orgânicos previstas pela legislação brasileira. O SPG é composto pelos seus membros e por um Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade (OPAC) credenciado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (BRASIL, 2007). São considerados membros SPG, os produtores e processadores de alimentos, transportadores, armazenadores, consumidores, técnicos e organizações públicas ou privadas que atuem na rede de produção orgânica. As visitas de verificação da conformidade nas unidades de processamento são feitas por uma comissão formada por produtores /processadores, facilitadores e, sempre que possível, por consumidores e técnicos. O curso é destinado aos membros do SPG responsáveis por visitas à unidades de processamento de alimentos orgânicos pertencentes à Associação de Agricultores Biológicos do estado do Rio de Janeiro ABIO, credenciada no MAPA como uma OPAC.
Situação
  Atividade EM ANDAMENTO
Contato
  
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