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Reforma trabalhista: conheça os impactos em sua vida
Protocolo do SIGProj:   283158.1400.271301.19102017
De:05/08/2017  à  02/12/2017
 
Coordenador-Extensionista
  Julia Pinto Komka
Instituição
  UFT - Universidade Federal do Tocantins
Unidade Geral
  CUP - Campus de Palmas
Unidade de Origem
  DIR - DIREITO
Resumo da Ação de Extensão
  A REFORMA TRABALHISTA altera, de modo substancial, direitos previstos na CLT e, por isso, é alvo de muitas críticas, especialmente oriundas daqueles que se apresentam mais fragilizados na relação trabalhista – os empregados. A Lei nº 13.467/2017 foi sancionada pelo Presidente da República, nos termos do Projeto de Lei originário na Câmara dos Deputados (PL nº 6.787/2016) e aprovado naquela casa e no Senado Federal (PLC nº 38/2017) em última sessão no Plenário. Nesse contexto, alguns pontos, talvez os mais relevantes, permanecem integralmente preservados, o que quer dizer que os empregados ainda os têm garantidos, são eles: o valor do salário mínimo nacional, o pagamento do seguro-desemprego, o pagamento do décimo terceiro salário, o valor dos depósitos do FGTS, o valor da hora-extra no mínimo 50% maior do que a hora normal, entre outros. Contudo, os especialistas manifestaram alguns pontos de alteração que impactam as rotinas de trabalho nos diversos setores produtivos. A proposta de extensão tem como objetivos compreender o fenômeno e analisar as alterações que atingem o cotidiano do empregado/trabalhador nas principais esferas, bem como, investigar a forma como a população entende a atual mudança legislativa, identificar implicações práticas e meios e ações que possam contribuir com a maior compreensão do fato. Diante disso, surge então o Objetivo Geral que é alcançar o público estudantil do Instituto Federal do Tocantins (IFTO), cerca de 200 (duzentos) alunos matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Palavras-chave
   Direito Trabalhista - Reforma - Trabalho
Público-Alvo
  Educandos do Proeja do IFTO - Campus Palmas
Situação
  Atividade COM RELATORIO FINAL
Contato
  
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