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INFÂNCIA E JUVENTUDE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO
Protocolo do SIGProj:   282284.1136.4987.11092017
De:01/10/2017  à  28/07/2019
 
Coordenador-Extensionista
  Lídia Maria Garcia Gomes Tiago de Souza
Instituição
  UEMS - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul
Unidade Geral
  Paranaíba - Unidade Universitária de Paranaíba
Unidade de Origem
  Direito - Coordenação do Curso de Direito
Resumo da Ação de Extensão
  Trata-se de projeto de pesquisa que tem por objetivo entender o tratamento penal dispensado ao brasileiro menor de 18 anos, considerado inimputável, (menoridade absoluta), portanto, diante do cometimento de uma infração, recebe como “punição” medidas socioeducativas, previstas no ECA. Ao mesmo tempo compreender como este ser escolhe condutas ilícitas, que fere a estabilidade social, diferentemente dos seres bem protegidos pelas famílias e educados pela sociedade. O Código Penal ainda protege os que ainda não atingiram a maioridade relativa (21 anos), diminuindo as penas, ao aplicá-las. Por meio de pesquisa bibliográfica buscar-se-á compreender o objeto do estudo a partir das seguintes questões: Quem é criança? Quem é adolescente? Quem são os menores (infanto-juvenil) que cometem ilícito penal? Quem é o juiz aplicador da lei em uma visão moderna e pós-moderna? Quais as contribuições das ciências auxiliares da Criminologia e do Direito Penal na compreensão do tema? Além de tratar a infância e juventude como uma questão de humanidade vista na escritura científico-literária.
Palavras-chave
   Criança, Adolescente, Garantismo, Positivismo.
Público-Alvo
  
Situação
  Atividade COM RELATORIO PARCIAL
Contato
  
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