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Apoio jurídico a pessoas refugiadas e solicitantes de refúgio
Protocolo do SIGProj:   274134.1484.251555.31052017
De:31/07/2017  à  31/07/2018
 
Coordenador-Extensionista
  José Roberto Franco Xavier
Instituição
  UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro
Unidade Geral
  CCJE - Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas
Unidade de Origem
  FND - Faculdade de Direito
Resumo da Ação de Extensão
  O objetivo do projeto de extensão é viabilizar a participação de estudantes de Direito da FND/UFRJ em um Projeto Piloto em conjunto com o Programa de Atendimento a Refugiados e Solicitantes de Refúgio da Cáritas RJ. As atividades se concentrarão nos eixos de pesquisa em elegibilidade (processo de reconhecimento ou de determinação de status de refugiado), podendo ser ampliado para assistência jurídica à população de interesse (solicitantes de refúgio, refugiados e outros) a fim de compreender os anseios sociais do público alvo, viabilizando estudos mais profundos no que tange a integração desses indivíduos à sociedade brasileira. Dessa forma, a contribuição voluntária dos alunos no acolhimento e atendimento das pessoas refugiadas e solicitantes de refúgio, lhes dará oportunidade de obter habilidades, capacidades e sensibilidade para questões de um tema muito específico do Direito. Apesar de ser largamente norteada pela área de direitos humanos, a atividade de extensão também abarca conhecimentos de diversas áreas, devido ao engajamento social que ela encerra. Entre elas, destacam-se a sociologia, antropologia, relações internacionais (visto que políticas externas estrangeiras influem sobre os fluxos migratórios internacionais), ciências sociais e comunicação. Esta última merece destaque na medida em que o diálogo com membros de culturas infinitamente diversas da cultura ocidental tradicional é uma experiência enriquecedora para os candidatos, que desenvolve a percepção de que há incontáveis ângulos na análise de um fato aparentemente banal - qualidade essencial no desenvolvimento de qualquer acadêmico.
Palavras-chave
   Refúgio, Refugiados, Cáritas, Direito
Público-Alvo
  Solicitantes de refúgio e refugiados no Brasil Estudantes da Faculdade Nacional de Direito - UFRJ Não é possível estimar o público de solicitantes de refúgio que será atendido pelos alunos da FND. Essa é uma questão contingente.
Situação
  Atividade CONCLUÍDA
Contato
   extensao.fnd1@gmail.com
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