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V Fórum sobre o Estado-Empresário e Regulação: Novas tendências 05-05-2017
Protocolo do SIGProj:   270758.1347.176325.15052017
De:01/02/2017  à  01/01/2018
 
Coordenador-Extensionista
  Marcia Bataglin Dalcastel
Instituição
  UFF - Universidade Federal Fluminense
Unidade Geral
  ESD - Faculdade de Direito
Unidade de Origem
  SDV - Departamento de Direito Privado
Resumo da Ação de Extensão
  A concepção do Estado e de suas funções evolui conforme as características econômicas, políticas e sociais de sua época. Pode-se falar de Estados Absolutistas em 1700, Estados de bem-estar social em 1970 e Estados-Reguladores em 1990, começa a ressurgir no momento uma nova forma de Estado: o Estado-Empresário, que vem com uma feição ainda mais agressiva. O V Fórum sobre Estado Empresário e Regulação se destina a toda uma comunidade jurídica, seja de perfil acadêmico e/ou profissional. A sistemática de debates busca congregar não somente alunos da graduação, mas também pós-graduados e profissionais que tenham interesse nas temáticas apresentadas. Ademais, o convite para toda a comunidade jurídica se estende também na possibilidade de submissão de trabalhos científicos para participação nos Grupos de Trabalho, em que se pretende desenvolver um ambiente de reflexão e construção científica, de modo a contribuir com o aperfeiçoamento das temáticas propostas. Nesta edição, entre os temas abordados estão as implicações da atuação direta do Estado Empresário, que se divide (i) na atuação empresarial nos mais variados setores da economia, e (ii) as implicações da atuação indireta do Estado Empresário e Regulador, com enfoque nas novas tendências deste atuar estatal, voltado, mais especificamente, para uma análise do comportamento estatal no plano internacional e com uma abordagem sob os temas da Inovação e de Direitos Humanos. Busca-se com o evento apresentar diversos aspectos das controvérsias acerca da atividade do Estado Empresário e Regulador, com o objetivo final de fomentar as pesquisas sobre o tema e publicitar as discussões.
Palavras-chave
   Direito Econômico, Direito Empresarial, Direito Regulatório, Direito Administrativo, Estado-Empresário
Público-Alvo
  Universitários e demais interessados
Situação
  Atividade EM ANDAMENTO
Contato
   marciadalcastel@gmail.com
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