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Crimes de violência doméstica: prevenção sob a perspectiva da Justiça Restaurativa
Protocolo do SIGProj:   266581.1435.278041.31032017
De:01/08/2017  à  01/08/2018
 
Coordenador-Extensionista
  Jéssica Lima Zanardo
Instituição
  UEMS - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul
Unidade Geral
  Paranaíba - Unidade Universitária de Paranaíba
Unidade de Origem
  Direito - Coordenação do Curso de Direito
Resumo da Ação de Extensão
  O objetivo é trabalhar com a prevenção e informação sobre os crimes de violência doméstica na DAM sobre este campo complexo como silencioso. O termo violência doméstica caracteriza-se por qualquer tipo de violência praticada dentro do contexto familiar, A violência doméstica é um fenômeno complexo, decorrente de diversos fatores históricos, sociais, culturais, econômicos, sendo um processo comum na esfera social, de modo a intimidar as vítimas e proporcionar danos físicos e psíquicos .Com o apoio da DAM, (Dra Eva Maira Cogo) Fundado na Lei Maria da Penha considerada pela (ONU) e tem como um dos seus objetivos principais prevenir, punir e erradicar a violência doméstica. Apoiado em bases constitucionais, o projeto buscará efetivar o que postula o Art. 6° da CF/88l, no que tange à garantia dos Direitos Sociais, referidos à proteção e a segurança ao ser humano, de forma a buscar soluções para se estabelecer estratégias de prevenção à violência doméstica, e principalmente os termos do §8° do Art. 226 da CF/88, que estabelece que o Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações. Visa-se criar dispositivos para incorporar os valores dos direitos humanistas por meio de políticas públicas de forma a buscar educar a sociedade, instruindo e levando conhecimentos sobre á violência doméstica. Buscará aplicar a Justiça Restaurativa no que se refere ao projeto, de maneira a estabelecer tentativas que busquem resolver não apenas a punição mas a reparação ampla.
Palavras-chave
   Prevenção, Proteção, Violência Doméstica, Direitos Sociais, Justiça Restaurativa
Público-Alvo
  
Situação
  Atividade COM RELATORIO FINAL
Contato
  
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