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Marcando Presença:Assistência jurídica às Organizações da Sociedade Civil de Cultura
Protocolo do SIGProj:   264452.1400.191696.08112017
De:01/12/2016  à  01/12/2017
 
Coordenador-Extensionista
  Naima Worm
Instituição
  UFT - Universidade Federal do Tocantins
Unidade Geral
  CUP - Campus de Palmas
Unidade de Origem
  DIR - DIREITO
Resumo da Ação de Extensão
  Este Projeto de caráter orgânico-institucional com sintonia no PPC de Direito e no PDI, fortalecendo a atuação estratégica de OSCs de Palmas-TO dedicadas à cultura e juventude, por meio da prestação de assistência jurídica gratuita nas questões relacionadas aos projetos referentes às parcerias com recursos públicos, no que tange ao reconhecimento de imunidades e isenções tributárias. Esta ação reflete no apoio aos representantes das OSCs com a finalidade de instrumentalizá-los na relação com o Estado, essencialmente na adequação às inovações trazidas pela nova lei de fomento. Pretende-se alicerçar as atividades do Projeto no Núcleo de Prática Jurídica - NPJ - do Curso de Direito, composto pelo Laboratório de Prática Jurídica (LPJ) e pelos Escritórios Modelos. A metodologia inicial de abordagem qualitativa aplicada ao trabalho consistirá em diagnóstico das demandas existentes na área, revisão de literatura e a publicização dos resultados alcançados. A assistência jurídica à OSCs estrutura-se a partir desta formação, desenvolvendo-se respeitando o preceito de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, com o intuito de provocar um impacto na formação dos estudantes e, sobretudo enfocará a integralização curricular com a atribuição de créditos escolares na disciplina de Seminários Interdisciplinares do curso. Espera-se como resultado deste Projeto a criação de um Ponto de Gestão MROSC, como espaço de diálogo e colaboração entre o Estado brasileiro, a UFT e a sociedade civil organizada e o incremento da atuação regular e capacitação das OSCs ligadas à cultura, servindo de referência e suporte na consolidação da cultura de relações colaborativas e participação social.
Palavras-chave
   Assistência, Jurídica, Participação, Social, OSCs
Público-Alvo
  Reune acadêmicos, professores, pesquisadores, membros das OSCs, movimentos sociais, servidores públicos, conselheiros de políticas públicas, operadores do direito, representantes de entidades de classe, entidades municipalistas, órgãos de controle, empresas paraestatais e estatais e demais interessados
Situação
  Atividade EM ANDAMENTO
Contato
  
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