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DIREITOS HUMANOS E SISTEMAS INTERNACIONAIS E NACIONAIS DE PROTEÇÃO: UNIÃO CONJUGAL E PARENTESCO
Protocolo do SIGProj:   252785.1136.2932.08122016
De:01/02/2017  à  28/08/2019
 
Coordenador-Extensionista
  Léia Comar Riva
Instituição
  UEMS - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul
Unidade Geral
  Paranaíba - Unidade Universitária de Paranaíba
Unidade de Origem
  Direito - Coordenação do Curso de Direito
Resumo da Ação de Extensão
   O presente projeto de pesquisa tem como objetivo geral investigar a proteção jurídica outorgada, as uniões conjugais homo e heterossexuais e ao instituto jurídico do parentesco, a nível internacional pela Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, Convenção Europeia de Direitos do Homem de 1950, Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969 e Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos de 1981 e no âmbito pela Constituição Federal de 1988, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 e pelo Código Civil de 2002. A pesquisa será bibliográfica. O procedimento metodológico constituir-se-á do levantamento e análise do material teórico acerca do tema. Os dados serão coletados em livros, artigos em revistas especializadas e bancos de dados informatizados, entre outras fontes. A pesquisa terá duração de 30 (trinta) meses, compreendendo o período de 01.02.2017 a 30.08.2019, durante os quais ocorrerão levantamento e análise dos dados; leituras sobre a temática que auxiliem a pesquisa e sua elaboração teórica e outras práticas que se fizerem necessárias à elaboração, análise e publicação dos resultados.
Palavras-chave
   Direitos Humanos, Direitos fundamentais, Garantias
Público-Alvo
  
Situação
  Atividade EM ANDAMENTO
Contato
  
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