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Direito, Sociedade, Biodireito e Novas Tecnologias
Protocolo do SIGProj:   248437.1136.1879.16112016
De:01/02/2017  à  30/11/2019
 
Coordenador-Extensionista
  Loreci Gottschalk Nolasco
Instituição
  UEMS - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul
Unidade Geral
  Unidade de Dourados - Unidade Universitária de Dourados (pólo)
Unidade de Origem
  Direito - Coordenação do Curso de Direito
Resumo da Ação de Extensão
   Inúmeras são as mudanças das condições de vida provocadas pelos descobrimentos científicos e suas aplicações tecnológicas como as relacionadas com a nanotecnologia, biotecnologia, biomedicina, biogenética, genética forense, bancos de dados genéticos, substâncias químicas, energia nuclear; da viabilidade ética das manipulações biológicas e da engenharia genética (organismos geneticamente modificados, células tronco, clonagem humana, inseminação artificial, fecundação in vitro, processos de esterilização). A diversidade biológica e genética tornou-se insumo básico para os avanços biotecnológicos, assumindo caráter estratégico como matéria-prima das biotecnologias avançadas e da nanotecnologia. A manipulação genética permite potencializar os usos e aplicações da biodiversidade, ampliando o interesse de diversos segmentos econômicos em sua utilização como insumo à geração de produtos inovadores, e exigindo novas políticas públicas para promover e regulamentar as modernas atividades das respectivas tecnologias. O controle das tecnologias que permitem agregar valor à biodiversidade passa a ocupar um lugar de destaque no jogo de forças políticas e econômicas internacionais, envolvendo tanto o acesso aos recursos da biodiversidade quanto os instrumentos de proteção à propriedade intelectual. Para que os resultados científicos e suas aplicações cumpram objetivos importantes em relação ao desenvolvimento com sustentabilidade, ao Estado e ao Direito, exige-se atuação ativa, pois conservam mesmo em tempos de globalização, papel fundamental como financiador e propulsor de avanços que favoreçam o desenvolvimento econômico-social, além de regulador das atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, seja no sentido de ordenar e limitar a aplicação de novos empreendimentos terapêuticos e outras aplicações, seja no sentido de punir desvios comportamentais que afetam direitos fundamentais constitucionais.
Palavras-chave
   Desenvolvimento e impactos bio-nanotecnológicos, Estado, Globalização, Propriedade Intelectual
Público-Alvo
  
Situação
  Atividade COM RELATORIO PARCIAL
Contato
  
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