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O PAPEL DO PROFISSIONAL DE SAÚDE NA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA.
Protocolo do SIGProj:   246788.1138.166044.22112016
De:24/11/2016  à  24/11/2016
 
Coordenador-Extensionista
  Aline Sueli de Salles Santos
Instituição
  UFT - Universidade Federal do Tocantins
Unidade Geral
  CUP - Campus de Palmas
Unidade de Origem
  DIR - DIREITO
Resumo da Ação de Extensão
  Visando colaborar na instrução dos processos judiciais de acesso ao direito à saúde, para otimização da solução das demandas judiciais relacionadas à saúde, com condutas que resultem em respostas adequadas aos cidadãos, a proposta do minicurso produto do Mestrado da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), a ser ofertado aos profissionais da área da saúde realizado em parceria com a Fundação Escola de Saúde Pública de Palmas, tem por objetivo demonstrar a importância da prescrição médica (receita médica, prontuário médico, laudos e relatórios) para o magistrado, quando do julgamento da ação judicial de assistência à saúde, principalmente, na análise do pedido urgente.
Palavras-chave
   Judicialização, rede pública da saúde, instrução dos processos judiciais.
Público-Alvo
  Núcleo de Práticas Baseadas em Evidências Científicas - Médicos (NUPec) e o Núcleo de Estudos Jurídicos (NEJS) - Advogados. Servidores do Município de Palmas.
Situação
  Atividade COM RELATORIO FINAL
Contato
   Fundação Escola de Saúde Pública - Secretaria Municipal de Saúde - Palmas/Tocantins Email: fesppalmas@gmail.com Fones: (63)3218-5440/5248 Daniela Silva Neto (discente/UFT) danielasneto.ds@gmail.com
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