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Estudo sobre efetividade da Lei Maria da Penha nos municípios de Corumbá e Ladário-MS
Protocolo do SIGProj:   245789.1430.2341.08122017
De:01/02/2018  à  01/01/2020
 
Coordenador-Extensionista
  Maria Angelica Biroli Ferreira da Silva
Instituição
  UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Unidade Geral
  CPAN - Câmpus do Pantanal
Unidade de Origem
  CPQ - Comissão Setorial de Pesquisa
Resumo da Ação de Extensão
  O presente projeto de pesquisa se propõe a refletir e analisar Políticas Públicas e a efetividade da Lei Maria da Penha através da implantação do Projeto “Paralelas: Rompendo Fronteiras” no que tange o seu papel jurídico-social no combate à violência doméstica. O Projeto “Paralelas – Rompendo Fronteiras” é um convênio firmado em novembro de 2016 entre o Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (6ª Promotoria de Justiça de Corumbá), o Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (2ª Vara Criminal de Corumbá) e o Município de Corumbá, e tem por escopo buscar romper o ciclo de violência doméstica, familiar e íntima de afeto, visando atender o agressor. A pesquisa do DataSenado apurou que a totalidade das entrevistadas afirmou já ter ouvido falar sobre a Lei Maria da Penha e que apesar disso, 77% dizem conhecê-la pouco, enquanto 18% a conhecem muito. Para 26%, a lei protege as mulheres, 53% disseram que ela protege apenas em parte, enquanto 20% responderam que não protege. Tais dados, acima de tudo, revelam a necessidade de se buscar políticas publicas alternativas com o intuito de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha, em especial nos seus aspectos de prevenção a violência doméstica.
Palavras-chave
   Violência Doméstica, Efetividade, Lei Maria da Penha
Público-Alvo
  
Situação
  Atividade EM ANDAMENTO
Contato
  
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